Pedro Homero De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 09046264020238140301
   Tribunal: TJPA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a homologação da assembleia de credores realizada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, datada e assinada eletronicamente.
3. Processo 00012691320125060018
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001269-13.2012.5.06.0018 RECLAMANTE: LUIS DIEGO BATISTA DE SANTANA RECLAMADO: EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fde882a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, instaurado a pedido do Suscitante - Exequente -  LUIS DIEGO BATISTA DE SANTANA, em face dos Suscitados - RICARDO FORTUNATO, MARCOS FRITZ HENNE, FERNANDO JOSÉ SAENGER PEREZ e RICARDO BERMUDEZ NIETO, mantendo-os no polo passivo da ação na qualidade de executados, redirecionando a execução contra os mesmos. 1-Intimem-se todas as partes da presente decisão, exceto o suscitado revel e aguarde-se o prazo recursal; 2-Decorrido o prazo recursal (Art. 855-A, II, da CLT), citem-se os sócios executados - RICARDO FORTUNATO, MARCOS FRITZ HENNE, FERNANDO JOSÉ SAENGER PEREZ e RICARDO BERMUDEZ NIETO, na qualidade de devedores secundários, para efetuar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 48 horas (Art. 880 da CLT), sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se todos os meios disponíveis para tanto. EDSON LUIS BRYK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - JOSE SAN VICENTE GONZALEZ GARCIA - RICARDO FORTUNATO - RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC VICENCIO - DELER CONSULTORIA S.A. - FERNANDO JOSE SAENGER PEREZ - MARCOS FRITZ HENNE
4. Processo 00012691320125060018
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001269-13.2012.5.06.0018 RECLAMANTE: LUIS DIEGO BATISTA DE SANTANA RECLAMADO: EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fde882a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, instaurado a pedido do Suscitante - Exequente -  LUIS DIEGO BATISTA DE SANTANA, em face dos Suscitados - RICARDO FORTUNATO, MARCOS FRITZ HENNE, FERNANDO JOSÉ SAENGER PEREZ e RICARDO BERMUDEZ NIETO, mantendo-os no polo passivo da ação na qualidade de executados, redirecionando a execução contra os mesmos. 1-Intimem-se todas as partes da presente decisão, exceto o suscitado revel e aguarde-se o prazo recursal; 2-Decorrido o prazo recursal (Art. 855-A, II, da CLT), citem-se os sócios executados - RICARDO FORTUNATO, MARCOS FRITZ HENNE, FERNANDO JOSÉ SAENGER PEREZ e RICARDO BERMUDEZ NIETO, na qualidade de devedores secundários, para efetuar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 48 horas (Art. 880 da CLT), sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se todos os meios disponíveis para tanto. EDSON LUIS BRYK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS DIEGO BATISTA DE SANTANA
5. Processo 00087809719998260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008780-97.1999.8.26.0604 (604.01.1999.008780) - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Provincia dos Capuchinhos de Sao Paulo - - Adm Projetos e Montagens Eletricas Ltda e outros - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Acolho a cota ministerial retro. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Sumaré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe acerca de eventual pendência de investimento para a total regularização do loteamento Jardim Vitória, apontando e comprovando os valores de forma integral e atualizado dos recursos utilizados no processo de regularização. Sem prejuízo, certifique a serventia os bens penhorados nos autos que ainda encontram-se bloqueados. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), PEDRO HOMERO DE MIRANDA (OAB 17563/SP), RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB 142135/SP), PAULO JOSE CARVALHEIRO (OAB 146484/SP), VICENTE PANONTIN JUNIOR (OAB 258330/SP)
6. Processo 10074388620238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007438-86.2023.8.26.0541 - Arresto / Hipoteca Legal - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - B.M.E.B.C. - Vistos. Pág. 1368: Trata-se de pedido para liberação de valores visando o pagamento de 2 (dois) novos acordos trabalhistas, efetivamente homologado perante a Justiça do Trabalho, que soma a quantia de R$ 19.537,45. Juntou-se documentos às págs. 1369/1400. Instado a se pronunciar, o Representante do Ministério Público se manifestou favorável ao pleito à pág. 1403. É o relatório necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Com base no quanto já decidido anteriormente, DEFIRO o pleito de pág. 1368 para determinar o pagamento de referidos valores, utilizando-se, para tanto, a quantia depositada na conta judicial nº 900118775425, vinculada ao processo principal n. 1501049-33.2020.8.26.0541. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a quem de direito observando-se os dados bancários informados na planilha de pág. 1369. Intime-se. Cumpra-se. Santa Fe do Sul, 27 de junho de 2025. - ADV: MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), LUIZ JÚNIOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 423197/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17563/SP)
7. Processo 10165539620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016553-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Homeopatia Waldemiro Pereira Laboratório Industrial Farmacêutico Ltda. - Airela Indústria Farmacêuticos Ltda, Atual Denominação de Mdc Pharma Ltda - Fls. 382/383: Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações prestadas pelo perito. - ADV: TARCISIO DE MEDEIROS (OAB 17563/SC), JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP)
8. Processo 00028311320248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002831-13.2024.8.26.0541 (processo principal 1003104-72.2024.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Antonio Fortunato Romagnoli - Hb Saúde S/A - Vistos. As matérias deduzidas pelo devedor na petição de páginas 458/462 foram apreciadas e decididas às páginas 82/84, não comportando rediscussão neste juízo de primeira instância. Para fins de prestação de contas, referente ao mês de abril/25, deve o exequente trazer aos autos relatório detalhado, comprovantes e notas fiscais dos pagamentos dos serviços de saúde realizados. Tendo em vista o orçamento apresentado à pág. 247, defiro o levantamento da importância de R$ 13.865,50, de parte do montante bloqueado e depositado nos autos, referente aos custos dos serviços de saúde do mês de maio/25, devidamente acrescida da atualização monetária do período, expedindo-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, de acordo com os dados fornecidos no formulário juntado à pág. 469. O exequente deve prestar contas do valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, com a apresentação de relatório detalhado, comprovantes e notas fiscais dos pagamentos dos serviços de saúde realizados. Sem prejuízo, fica a executada mais uma vez intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação estabelecida em sede de tutela antecipada, sob pena de novo bloqueio de verba. Int. - ADV: LUIZ JÚNIOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 423197/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), PEDRO HOMERO DE MIRANDA (OAB 17563/SP)