Ernani Amodeo Pacheco

Processos do Advogado

1. Processo 21954195020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195419-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fjp Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial - Agravado: Banco Travelex S.a - VISTOS. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida a fls. 153, dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Proc. nº 1007394-64.2025.8.26.0002), pelo MM. Juiz da 16ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, desta Capital, Dr. CLÁUDIO SALVETTI D'ANGELO, nos seguintes termos: O questionamento sobre a suspensão da presente ação, diante da recuperação judicial, já foi alvo de decisão nestes autos, da qual não houve qualquer recurso. Busca a empresa executada, ora agravante, a concessão do efeito suspensivo ao recurso, bem como o provimento para que seja reformada integralmente a r. decisão, determinando-se a imediata suspensão da Execução, alegando que o crédito em execução deve submeter-se ao Juízo da recuperação judicial. A concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) (art. 300, caput, do Código de Processo Civil); por outro lado, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, pois não se encontram presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 1.019, inciso I c.c. artigo 300, do Código de Processo Civil). Intime-se a instituição financeira exequente, ora agravada, para responder ao recurso no prazo legal (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos. 2. Intimem-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Danilo Skaf Elias Teixeira (OAB: 17827/GO) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - 3º andar
2. Processo 10073946420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007394-64.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Travelex Banco de Câmbio S.a. - Fjp Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 113.212,00 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Fjp Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial CPF/CNPJ: 15201912000107 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA (OAB 17827/GO)
3. Processo 10073946420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007394-64.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Travelex Banco de Câmbio S.a. - Fjp Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 113.212,00 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Fjp Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial CPF/CNPJ: 15201912000107 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA (OAB 17827/GO)
4. Processo 08074999420218120021
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 21953658420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195365-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1109024-03.2024.8.26.0002; Assunto: Câmbio; Agravante: Fjp Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial; Advogado: Danilo Skaf Elias Teixeira (OAB: 17827/GO); Advogado: Maurício Alves de Lima (OAB: 17431/GO); Agravado: Banco Confidence de Câmbio S/A; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS)
6. Processo 21954195020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195419-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1007394-64.2025.8.26.0002; Assunto: Câmbio; Agravante: Fjp Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial; Advogado: Danilo Skaf Elias Teixeira (OAB: 17827/GO); Agravado: Banco Travelex S.a; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS)
7. Processo 21953658420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195365-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1109024-03.2024.8.26.0002; Câmbio; Agravante: Fjp Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial; Advogado: Danilo Skaf Elias Teixeira (OAB: 17827/GO); Advogado: Maurício Alves de Lima (OAB: 17431/GO); Agravado: Banco Confidence de Câmbio S/A; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21954195020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195419-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1007394-64.2025.8.26.0002; Câmbio; Agravante: Fjp Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial; Advogado: Danilo Skaf Elias Teixeira (OAB: 17827/GO); Agravado: Banco Travelex S.a; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10132882120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013288-21.2025.8.26.0002 - Monitória - Câmbio - Travelex Banco de Câmbio S.a. - Fjp Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial e outros - Vistos. Fls. 181 e ss.: ciência à parte contrária, facultada a manifestação em 15 dias. Int. - ADV: MAURICIO ALVES DE LIMA (OAB 17431/GO), DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA (OAB 17827/GO), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)
10. Processo 10132882120258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013288-21.2025.8.26.0002 - Monitória - Câmbio - Travelex Banco de Câmbio S.a. - Fjp Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial e outros - Vistos. Fls. 54 e ss.: trata-se de pedido de suspensão do processo e arguição de exceção de incompetência. Alega que se encontra em recuperação judicial, deferida em 31/10/2024 e que o crédito aqui perseguido já se encontra submetido à análise do Juízo de recuperação judicial. Que os autos devem ser remetidos aquele Juízo, em razão de sua competência ou, alternativamente, a suspensão do feito até deliberação definitiva do Juízo recuperacional. O autor se manifestou às fls. 132 e ss. É o relatório. Delibero. Indefiro o pedido de suspensão da ação, uma vez que a presente demanda embora se trate de procedimento especial de cobrança, não se confunde com ação de execução, mencionada no art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005. Ademais, o § 1º do mesmo artigo, determina que terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida, como é o caso dos autos. Por fim, ainda que assim não fora, o prazo de suspensão de 180 dias, autorizado pela Lei de Recuperação judicial, já expirou, não havendo noticía de que houve prorrogação. Isto posto, indefiro a suspensão do feito, inclusive porque há outros réus no polo passivo. Fls. 168 e ss.: renove-se a tentativa de citação, das corrés UP INVESTIMENTOS LTDA., na pessoa do seu representante legal Belisário Alves de Lima Júnior e de BLEND INVESTIMENTOS LTDA, nos endereços ali indicados, expedindo-se cartas. Int. - ADV: DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA (OAB 17827/GO), MAURICIO ALVES DE LIMA (OAB 17431/GO), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)