Paulo Rubens Canale

Processos do Advogado

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2. Processo 00151598220118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0015159-82.2011.8.05.0001  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)    EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS CONCEICAO NASCIMENTO    EXECUTADO: MARVEL MANUTENCAO E REVENDA DE VEICULOS LIMITADA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.     Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Sobreo laudo pericial de ID.508108495, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º do NCPC.    Salvador, 07 de julho de 2025.    Aidalva Passos Lima  Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
3. Processo 00151598220118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0015159-82.2011.8.05.0001  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)    EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS CONCEICAO NASCIMENTO    EXECUTADO: MARVEL MANUTENCAO E REVENDA DE VEICULOS LIMITADA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.     Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Sobreo laudo pericial de ID.508108495, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º do NCPC.    Salvador, 07 de julho de 2025.    Aidalva Passos Lima  Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
4. Processo 00151598220118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0015159-82.2011.8.05.0001  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)    EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS CONCEICAO NASCIMENTO    EXECUTADO: MARVEL MANUTENCAO E REVENDA DE VEICULOS LIMITADA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.     Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Sobreo laudo pericial de ID.508108495, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º do NCPC.    Salvador, 07 de julho de 2025.    Aidalva Passos Lima  Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
5. Processo 08445479220238205001
   Tribunal: TJRN | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844547-92.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-07-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 28/07/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de julho de 2025.
6. Processo 00151598220118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0015159-82.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS CONCEICAO NASCIMENTO Advogado(s): CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA (OAB:BA12464) EXECUTADO: MARVEL MANUTENCAO E REVENDA DE VEICULOS LIMITADA e outros Advogado(s): ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB:SP91916), CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (OAB:BA2935), PIERRE CARVALHO MAGALHAES (OAB:BA46841), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A)   DECISÃO   Chamo o feito a ordem. Verificada a necessidade de prova técnica para liquidação da sentença, deste modo, determino a prova pericial, na forma prevista Resolução nº CM-01 do Conselho da Magistratura do TJ-BA, nomeando a perita Rita Suely Nascimento Lemos- Contadora, endereço eletrônico: ritalemos1@hotmail, telefone: (71) 9 8763-4382, habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros, devendo, dentro do prazo de trinta dias, apresentar laudo pericial respondendo os quesitos formulados pelas partes. Fixo o valor dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigidos para a prestação do serviço, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura.  Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC. Após, notifique-se o(a) perito(a) do encargo e para no prazo de cinco dias indicar data exata e local para ser procedido o exame pericial. Dê-se ciência à Sra. Perita de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura, após o cumprimento da obrigação na secretaria da Unidade Judicial, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV - nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). V - declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior  Juiz de Direito
7. Processo 00258027619798260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025802-76.1979.8.26.0053 (053.79.025802-9) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Luiz Edmur de Albuquerque Netto - Norma Abumansur de Carvalho (Herdeiro de Jean Abumansur e Aida Chehade Abumansur) - - Mário Abumansur (Herdeiro de Jean Abumansur e Aida Chehade Abumansur) - - Marcia Abumansur (Herdeiro de Jean Abumansur e Aida Chehade Abumansur) - Daniel dos Anjos - - Jose Sampaio Moreira - - JOSÉ EDUARDO PAPA DOS SANTOS - - Antonio Fernando Reis da Lux - - AIDA CHEHADE ABUMANSUR E OUTROS - - Heloisa de Haro Aygadoux - - Lorice Abumansur Sá - - Marco Antonio Melro - - ODALTE MELRO - - Arthur Sampaio Ferreira - - Noemia Sampaio Moreira - - SELMA JOSÉ CHRISTINO - - JOSE DE SAMPAIO MOREIRA JUNIOR e outros - Maisa Teixeira Cardoso - JOSÉ EDUARDO PAPA DOS SANTOS - - NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (FALECIDO) - - Edmond Abou Mansour - - Banco Noroeste S/A - - maria Cecilia b. melro - - ALEXANDRA GLDENBERG - - Maria Cristina de Sampaio Moreira e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP), ARISTIDES ABLA (OAB 107138/SP), JOSE FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), DANIELE DOS SANTOS FARO (OAB 222492/SP), MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB 143449/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), MAISA TEIXEIRA CARDOSO (OAB 84796/SP), RENATA CORAZZA (OAB 87468/SP), MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA (OAB 88457/SP), JOAO BATISTA MENESES (OAB 88857/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), JOAQUIM BRANDÃO JUNIOR (OAB 269319/SP), EID GEBARA (OAB 8222/SP), ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 8780/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), CELSO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 7310/SP), ALBERTO BRANDÃO MUYLAERT (OAB 5934/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), JORGE HAJNAL (OAB 6371/SP), DAVID FELDMAN (OAB 66790/SP), REGINA MARIA SALEM (OAB 82668/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), JOSE GUY DE CARVALHO PINTO (OAB 79581/SP), ANTONIO CARNEIRO TAVARES DA SILVA (OAB 8247/SP), JOSE EDUARDO PAULINO DA SILVA (OAB 56422/SP), MARCOS FURKIM NETTO (OAB 57056/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), MATHIAS ALEXEY WOELZ (OAB 21673/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), PAULO CESAR ARRUDA CASTANHO (OAB 22489/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CARLOS CASIMIRO COSTA JUNIOR (OAB 68159/SP), ANTONIO CARLOS DA S LAUDANNA (OAB 70580/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (OAB 137978/SP), ALESSANDRA KOSZURA (OAB 164415/SP), DAVIS GENUINO DA SILVA (OAB 166514/SP), WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), DAVIS GENUINO DA SILVA (OAB 166514/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), PAULO RUBENS CANALE (OAB 17911/SP), PAULO RUBENS CANALE (OAB 17911/SP), DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 128598/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA CRISTINA DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 117823/SP), WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (OAB 123283/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 128598/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), ALEXANDRE CERULLO (OAB 134766/SP), CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), ARACIMAR ARAUJO CAMARA (OAB 135611/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), EGBERTO LACERDA TEIXEIRA (OAB 4411/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), JOSE LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 26707/SP), CARLOS DIOGO KORTE (OAB 180373/SP), MILTON JORGE NAMURA (OAB 35368/SP), VIRGINIA BUENO DE PAIVA (OAB 29804/SP), SYLLAS TOZZINI (OAB 28730/SP), DECIO RAFAEL DOS SANTOS (OAB 27909/SP), JOSE LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 26707/SP), DANIELLA FÁTIMA NANNINI BOTREL (OAB 195309/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA (OAB 51727/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), YURI JOSE DE LUCCA MORAIS (OAB 231698/SP), CARMINE TIANO NETO (OAB 232876/SP), CARMINE TIANO NETO (OAB 232876/SP)
8. Processo 05270354720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Samara Jacquiminouth Tavares (OAB 17911/AM), MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR (OAB 2370A/AM) Processo 0527035-47.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jandira Aranha de Sousa - Requerido: Liberty Seguros Seguradora, Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S.a. - Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo que informe o CNPJ correto da Requerida ICATU SEGUROS (indicada na petição inicial) tendo em vista que o CNPJ informado é o mesmo da requerida Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A, no prazo de 5 (cinco) dias.