Fernando Barbosa Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00018920820138130015
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA; Apelado(a)(s) - ANTONIO SALVADOR BATISTA LIMA; Interessado(s) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO; Relator - Des(a). Luís Eduardo Alves Pifano Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS EDUARDO ALVES PIFANO, em 28/07/2025. Adv - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO, IDILMARA PATRICIA VALTER CHIGUEIRA, JONAS SILVA DO NASCIMENTO, JULIO CESAR GOULART LANES, PEDRO ROBERTO ROMÃO, RICARDO EDLER.
3. Processo 02209961720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0220996-17.2009.8.26.0100 (990.10.523841-6) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lga Louisa Maria Drizul - Apelante: Tamara Ínvia - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fernando Barbosa Neves (OAB: 17996/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ipiranga - Sala 03
4. Processo 00318520320048260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031852-03.2004.8.26.0002 (002.04.031852-2) - Inventário - Inventário e Partilha - IGNACIO BUENO DE MORAES JUNIOR - MARIA CHRISTINA BUENO DE MORAES - - CARLOS ALBERTO BUENO DE MORAES - ESPÓLIO de GUIOMAR FERNANDES BUENO DE MORAES - HIROMORI LÚCIO GALVÃO MORI - Luiz dos Reis Sawaia Borges - - Luciano Vieira de Almeida - Maria Salete Lima da Silva - Vistos. 1. Fls. 1366/1376: esclareça o inventariante o motivo de haver declarado apenas a metade dos bens inventariados e não haver destacado a meação do espólio do viúvo-meeiro, providenciando as correções necessárias. 2. Fls. 1377/1379: ciente do levantamento formal da penhora. 3. Fls. 1384/1385: o plano apresentando não segue rigorosamente o mesmo apresentando às folhas 1128/1130. Cumpra-se o item 1 desta decisão. Defiro a tramitação prioritária do feito. Anotado. 4. Apresentada as últimas declarações, nos termos do artigo 620 do CPC, e o plano de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, remetam-se os autos ao Partidor para conferência. 5. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARISSOL GOMEZ RODRIGUES (OAB 151758/SP), JURANDY SANTANA DA ROCHA (OAB 121595/SP), VALTER LUCATO (OAB 52325/SP), MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 27745/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), NORMAN MICHAEL FRANZ (OAB 92737/SP), FERNANDO BARBOSA NEVES (OAB 17996/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES (OAB 232352/SP), ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB 287974/SP), IGNACIO BUENO DE MORAES NETO (OAB 41598/SP), PAULO JESUS DE MIRANDA (OAB 174359/SP)
5. Processo 50537163020248130145
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5053716-30.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: JOAO PAULO DE MATTOS DAMASCENO CPF: 410.863.176-53 RÉU: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. CPF: 90.055.609/0001-50 e outros Vistos, etc. Determino que as partes informem, motivadamente, em 15 dias, as provas que pretendem produzir e, se positivo, especificá-las e justificar a necessidade e utilidade ou, então, requererem o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
6. Processo 08041420920258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0804142-09.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIRO BARRETO PREVOT RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., CLARO S.A. Homologo o projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95 e julgo o processo extinto na forma referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. PETRÓPOLIS, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
7. Processo 50066405520248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a intimação para ciência da r. sentença ter sido feita equivocadamente pelo sistema e não pelo DJEN, intime-se a Caixa Econômica Federal para tomar ciência da r. sentença de ID 10457771694, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID 10467292078, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 70542390320248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: pvh1jespcivel@tjro.jus.br | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj Número do processo: 7054239-03.2024.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 11.507,94 (onze mil, quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Polo Ativo: OLGA CHERNYSHEVA LUZ, MAXLEI LUZ SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: LEIDE DIEL BATISTA BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB nº RO9229 Polo Passivo: PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, QATAR AIRWAYS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340, CARLA CHRISTINA SCHNAPP, OAB nº SP139242, JONAS SILVA DO NASCIMENTO, OAB nº RN17996 DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que OLGA CHERNYSHEVA LUZ, MAXLEI LUZ SILVA demanda em face de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, QATAR AIRWAYS. A parte exequente requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pelos exequentes, em face da executada CVC, em razão da inexistência de contas bancárias vinculadas à empresa Porto Norte Viagens e Turismo, conforme certidão, em anexo. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio integral do valor requisitado e equivalente ao crédito exequendo (espelho anexo). De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos, tornando sem efeito as demais ordens de bloqueio e liberando os valores excedentes. Nota-se que a executada CVC já apresentou impugnação à penhora, nos termos da petição de ID. 123653845, procedendo com o depósito da quantia que entende devida. Desse modo, considerando a divergência dos cálculos e a fim de atribuir a cada parte o valor que lhe é devido, REMETAM-SE os autos para a Contadoria Judicial para apuração do crédito exequendo. Após, dê-se vistas às partes para ciência e manifestação no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão - Juds". Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente, por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de julho de 2025 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito