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Paulo Sergio Ferreira De Castro

Paulo Sergio Ferreira De Castro

Número da OAB: OAB/SP 018230

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJDFT, TJCE, TJMA, TJSP, TRF1, TRT17, STJ
Nome: PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010575-97.1999.8.26.0068 (068.01.1999.010575) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maria Mirtes Braz - Heleny S.a. Industria e Comercio - - Industria e Comercio de Embalagens Tocantins Ltda - - Perticamps S.a. Embalagens - Alfredo Luiz Kugelmas - Antonio Carlos Reis - - Marivaldo da Silva - - Juraci Pereira Meles - - José Alexandre Souza Filho - - Brasilino Fernandes Silva - - H. Z. Comércio de Materiais para Construções Ltda. - - Eriverto de Carvalho Viana - - Janete Pereira de Castro - - Fátima Maria da Silva - - José Miguel de Sousa - - Dulceli Maria Veneziano - - Geraldo Brito Sobrinho - - Cledisson de Souza Machado - - Newton José de Oliveira Lara - - Clorivaldo Rocha Ribeiro - - Ana Elza da Silva - - Antonio Felipe da Costa Freire - - Élcio Gonçalves Correa - - Nilton Carlos Correa - - Maria Aparecida da Silva - - Miguel Muakad Netto - - Sabesp - - Fernandes Antonio Alves Souza - - José Raimundo Pereira dos Santos - - Celso Miranda do Nascimento - - Lixotal Transporte e Coleta de Lixo Ltda. - - Maria Aparecida de Jesus Campos - - Andréia Nascimento Alves - - Gilberto Galvão de Souza - - Espólio de Adauto Cândido da Silva - - Cristiane Dantas da Conceição - - Indra Limpeza e Conservação S/c - - Silvania Rosa de Lima - - Nélio Theodoro de Oliveira - - Elisson Cerilo da Costa - - Resitex Indústria e Comércio de Estopas Ltda. - - Antonia Machado Ribeiro Barbosa - - Andréa Henrique Gonçalves - - Dinalva de Jesus Ferreira - - Nararubia Cruz da Silva - - Márcia Alves Borges - - José Reginaldo Souza Freitas - - Alexandre Antonio Assis - - Maci Cleide Alves Lucena - - José Barbosa Guedes - - Jair Dias Batista - - Orival Aparecido Carlos - - Manoel Joaquim Januário - - Laurindo Firmino de Oliveira - - Cláudio Olegário de Siqueira - - Luiz Antonio de Camargo - - Benedita de Oliveira - - Luiz de Oliveira - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - - Elaine Cristina de Souza - - Francisca Maria de Jesus - - Vicente Alves Costa - - União Federal - - Grimaldo dos Santos - - Ailton Oliveira Santos - - José Pereira da Silva - - Antonio Viana dos Santos - - Fernando Jorge de Oliveira - - Anderson Nascimento da Silva - - Rita de Cássia Franco - - Anluz Eletrotermia Ltda. - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda. - - Adriano José da Silva - - Roberto Bucci Pavani - - José Ademir Fernandes - - Osvaldo Severino - - Salvador Neri dos Santos - - André Teixeira de Carvalho - - Rita de Cássia Coelho Pimentel - - Maria Vanderli da Silva - - Valderi Thezoni - - José Edilson Ribeiro - - Ednilson de Oliveira Reis - - Odelita Sousa de Oliveira Gomes - - Eloina Machado Bertolino - - Maria Mirtes Braz Araújo - - Júlio César Bojczuk Fermino - - Valdirene Pereira Miranda - - Maria Rosalvi dos Santos Oliveira Souza - - Maria Angela Sampaio Nascimento - - Sandra Sampaio do Nascimento - - Ilzabete Souza e Silva - - Antonio Israel de Araújo - - Cláudia Regina Tosta - - Viviane Cristina de Freitas - - Miriam Nieuwenhoff Loureiro - - Josefa Claudeni Ferreira Raposo - - Vera Lúcia Ribeiro Santos - - Laércio Marcelino de Souza - - Décio de Oliveira Santos Júnior - - Maristela Borges Araújo - - Eli José Rodrigues - - Wagner Heitor de Oliveira - - Sérgio Ernandes Marques Silva - - Cícera Cátia Ferreira de Aguiar - - Josepha Maria de Barros dos Santos Souza - - Genadir Faustino Nunes - - Rossana Gonçalves Costa - - José Wilson Ferreira Serafim - - Bekum do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Hilda de Lurdes Chaves - - Francisco Antonio Ferreira de Araújo - - Heric de Barros Lima - - Armando Escaleira Júnior - - Adevanda das Mercês Pinto - - Aparecido Gomes da Silva - - Jorge dos Santos - - Maria Aparecida da Silva - - Irismar Belisario Leite - - Benedita Maria da Silva - - Francisco das Chagas Vasconcelos - - Regina Maria Rodrigues - - Margarida da Silva - - Lidia Maria da Silva - - União Federal - - União Federal - - Ana Maria Gonçalves Sequeira - - Antonio Correia de Oliveira - - Maria da Silva Vieira - - Rita Souza Aleixo - - Municipio de Barueri - - Maria de Fatima Galdino - - Elenita Alves da Silva e outros - Rinaldo Evangelista de Souza - Sérgio Ferreira dos Santos - - Area - Associação Residencial e Empresarial Alphaville - - Jairo da Silva Soares - - Alcir Pompone - - Alcir Pompone - - Rosalvo Cardoso dos Santos - - Aparecido Benedito dos Santos - - Carlos Cesar Pinheiro - - Paulo Sérgio de Melo - - Milton Gomes Cardoso - - Maria Hilda Leite - - Jaci Feliciano Ferreira - - Luiz Severino Alves - - Vera Lucia Cavalcanti da Silva - - Maria Silvia Fernandes - - José Ademir Fernandes - - Antonio Israel de Araújo - - Sueli Gomes de Macena - - Amélia Aparecida de Lima Prestes - - Edna Ribeiro Leão - - Darci Gordo Maciel - - Darci Gordo Maciel - - Luis Ferreira de Oliveira - - Joel da Silva Moura - - Alphaquip Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Marlene Gabriel da Silva - - José Lucivando Gonçalves - - Maria Aparecida Luiz Pereira - - Adenilda dos Santos Silva - - Lauro José da Silva - - Silas José da Silva - - Antonio Carlos Bernardes da Silva - - Márcio Eliazar Braz - - Hélio Roselino da Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas de Osasco e Região - - Claudilei Farias dos Santos - - Damaceno Sebastião - - Ginaura Vieira dos Santos - - Hugo Pereira de Assis - - Vanuza Salomão da Silva - - Leonor Ferreira Lima Garcia - - Josefa Teodora da Silva - - Antonio Derivaldo dos Santos - - Noé Oliveira Araújo - - Roberto Pancev - - Paulo Reis Andrade - - Joaquim Eulalio dos Santos - - José Cerveira Martins Lares - - Interessados Diversos - - José Aleixo da Costa Neto - - Nilson Cantão da Fonseca - - Antonio Matos Macedo - - Carlos Alberto Santostaso - - Clovis de Cerqueira Sousa - - Dene Ferreira de Souza - - Emilia Maria Arantes Grilo - - Fabio Cabrini Pompone - - Helena da Silva Ferreira Fraga - - José Daute Pereira - - Luis Verissimo Florencio - - Luzia Ozawa Maria - - Manoel Nieto de Oliveira - - Osmar Ocanha - - Osvaldo Pereira de Fraga - - Osvaldo Simplicio de França - - Reginaldo Rodrigues Loiola - - Rita de Cassia Barbosa Gomes - - Rita de Cacia Tavares - - Rosileia Eneas Galdino - - Sebastião Nieto de Oliveira - - Thomaz Donatti Neto - - Valcir Carlos Fernandes - - Almir Vicente Lima - - Carlos Cesa Pinheiro - - Gregorina de Souza Cruz - - José Antonio Cassola - - Maria Vita de Oliveira Castro Dias - - Ruy Conrado Teixeira - - Ruy Conrado Teixeira - - Cintia Silva Tiburcio - - João Ribeiro Sobral - - Maria Zilma Venancio Almeida - - Uelinton Luis Perianez Ruiz - - Wilma Cantão da Fonseca - - Claudinei Rogerio de Lima - - Lindomario Rodrigues de Miranda - - Regina Célia Mendes Santos - - Maria Eunice Bazilio dos Santos - - União (Fazenda Nacional) - - Clara Barbosa Dias - - Pedro Gomes Leal - - José Monteiro da Silva - - Valdir Pereira Campos - - Cilina Souza - - Roque Mauricio das Neves - - Elisabeth Ferreira Cabral - - Luiz Carlos Mendes do Couto - - Francisco Tarciso Pereira - - Sandro Soares - - Rosa Mirtes Cantão Fonseca - - Francilma Alves da Silva - - Reinaldo Rodrigues de Souza - - Antonio Vieira - - Joel da Silva Moura - - Jose dos Santos - - Lauro José da Silva - - VALMI SOBREIRA MOURA - - Maria Silvia Fernandes e outros - Luzivam de Assis Moura - - Sinvalda Aparecida dos Santos - - Edimar Maria de Jesus - - Geraldo Alves de Oliveira Filho - - João Ferreira da Silva - - Edimar Maria de Jesus e outros - Pedro Gomes Leal - - Perticamps s/a embalagens - - Dene Ferreira de Souza - - Lidia Maria da Silva - - Joel da Silva Moura - - Geraldo Alves de Oliveira Filho - - Roque Mauricio das Neves - - Sueli Adriana de Souza - - Maria Aparecida Passos - - Joao Pereira Leite - - Maria da Silva Vieira - - Sandro Soares - - Luzivam de Assis Moura - - Elisabeth Ferreira Cabral - - Reinaldo Rodrigues de Souza - - Marcia Nunes de Morais - - Valmir Sobreira Moura - - Maria Silva Fernandes - - Lauro Jose da Silva - - Clara Barbosa Dias - - União (Fazenda Nacional) - - Luiz Carlos Mendes do Couto - - Cilina Souza - - Valdeir Ferreira Campos - - Jose Monteiro da Silva - - Francisco Tarciso Pereira - - Rosa Martins Cantão Fonseca - - Francilma Alves da Silva - - Antonio Vieira - - Maria Vita de Oliveira Castro Dias - - Maria Jose Florindo da Silva - - Marcel Santos - - Jose dos Santos - - Sinvalda Aparecida dos Santos - - Jose Alexandre de Souza Filho - - Brasilino Fernandes Silva - - Nélio Theodoro de Oliveira - - Hz Comércio de Materiais para Refrigeração Ltda - - Maria Aparecida Balieiro dos Santos Almeida - - Antonio Carlos Reis - - Dulceli Maria Veneziano - - Geraldo Brito Sobrinhio - - Elcio Gonçalves Correa - - Fatima Maria da Silva - - Nilton Carlos Correa - - Clorivaldo Rocha Ribeiro - - Ana Elza da Silva - - Jose Miguel de Sousa - - Janete Pereira de Castro - - Celso Miranda do Nascimento - - Gilberto Galvão de Souza - - Espolio de Adauto Cnadido da Silva - - Cristiane Dantas da Conceição - - Indra Limpeza e Conservação S/c - - Lixotal Transportes e Coleta de Lixo Ltda - - Maria Aparecida de Jesus Campos - - Nélio Theodoro de Oliveira - - Resitex Indústria e Comércio de Estopas Ltda. - - Fernandes Antonio Alves Souza - - Adauto Candido da Silva - Espolio - - Antonia Machado Ribeiro Barbosa - - Andréia Henrique Gonçalves - - Dinalva de Jesus Ferreira - - Jose Reginaldo Souza Freitas - - Alexandre Antonio de Assis - - Maci Cleide Alves Lucena - - José Barbosa Guedes - - Jair Dias Batista - - Orival Aparecido Carlos - - Laurindo Firmino de Oliveira - - Claudio Olegario de Siqueira - - Salvador Neri dos Santos - - Luiz de Oliveira - - Andre Teixeira de Carvalho - - Francisca Maria de Jesus - - Rita de Cassia Pimentel - - Maria Vanderli da Silva - - Valderi Thezoni - - Deusdete Pereira Rodrigues - - Edmilson de Oliveira Reis - - Odelita Souza de Oliveira Gomes - - Eloina Machado Bertolino - - Maria Vicentina de Souza - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - Benedita de Oliveira - - Júlio César Bojczuk Fermino - - Valdirene Pereira Miranda - - Anderson Nascimento Silva - - Maria Rosalvi dos Santos Oliveira Souza - - ELCIO GONÇALVES CORREA - - Maria Angela Sampaio do Nascimento - - Anluz Eletrotermia Ltda. - - Sandra Sampaio do Nascimento da Costa - - Jose Ademir Fernandes - - Izabete Souza e Silva - - Antonio Isrrael de Araujo - - Cláudia Regina Tosta - - Viviane Cristina Freitas - - João Ferreira da Silva - - Heric de Barros Lima - - Armando Escaleira Junior - - Ely José Rodrigues - - Jaci Feliciano Ferreira - - Sueli Gomes de Mascena - - Regina Maria Rodrigues - - Francisco das Chagas Vasconcelos - - Amélia Aparecida de Lima Prestes - - Luiz Severino Alves - - Edna Ribeiro Leão - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Genadir Faustino Nunes - - Grimaldo dos Santos - - Rossana Gonçalves Costa - - Luiz Antonio de Camargo - - Adriano Jose da Silva - - Hilda de Lurdes Chaves - - Francisco Antonio Ferreira de Araujo - - Ana Maria Gonçalves Sequeira - - Darci Gordo Maciel - - Helio Roselino da Silva - - José Lucivando Gonçalves - - Jairo da Silva Soares - - Milton Gomes Cardoso - - Maria Aparecida Luiz Pereira - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Aparecido Benedito dos Santos - - Marivaldo da Silva - - Aparecido Gomes da Silva - - Claudilei Farias dos Santos - - Damaceno Sebastião - - Ginaura Vieira dos Santos - - Hugo Pereira de Assis - - Jorge dos Santos - - Leonor Ferreira Lima - - Margarida da Silva - - Rita Souza Aleixo - - Vanuza Salomão da Silva - - Leonor Ferreira Lima Garcia - - Paulo Reis Andrade - - Joaquim Eulalio dos Santos - - Noé Oliveira Araújo - - Alcir Pompone - - Antonio Derivaldo dos Santos - - Josefa Teodora da Silva - - Maria da Silva Vieira - - Lauro Alves de Souza - - Nilson Alves de Souza - - Antonio Correia de Oliveira - - Nilza Mariano da Silva - - Luis Ferreira de Oliveira - - José Cerveira Martins Lares - - José Aleixo da Costa Neto - - Antonio Isrrael de Araujo - - Benedita Maria da Silva - - Clovis de Cerqueira Sousa - - Darci Gordo Maciel - - Elenita Alves da Silva - - Emilia Maria Arantes Grilo - - Helena da Silva Ferreira Fraga - - José Ademir Fernandes - - José Daute Pereira - - Luzia Ozawa Maria - - Luis Verissimo Florencio - - Reginaldo Rodrigues Loiola - - Almir Vicente Lima - - Sebastião Nieto de Oliveira - - Ednar Maria Jesus - - Thomaz Donatti Neto - - Valcir Carlos Fernandes - - Carlos Cesa Pinheiro - - Manoel Nieto de Oliveira - - Marlene Gabriel da Silva - - Osmar Ocanha - - Osvaldo Pereira de Fraga - - Osvaldo Simplicio de França - - Rita de Cassia Barbosa Gomes - - Rita de Cassia Tavares - - Vera Lucia Cavalcanti da Silva - - Gregorina de Souza Cruz - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Hilda Leite - - Maria Silvia Fernandes - - Alcir Pompone - - José Antonio Cassola - - Maria Vita de Oliveira Castro Dias - - Ruy Conrado Teixeira - - Silas José Silva - - Cintia Silva Tiburcio - - João Ribeiro Sobral - - Maria de Fatima Galdino - - Maria Zilma Venancio Almeida - - Uelinton Luis Perianez Ruiz - - Wilma Cantão da Fonseca - - Claudinei Rogerio de Lima - - Lindomario Rodrigues Miranda - - Regina Celia Mendes Santos - - Maria Eunice Bazilio dos Santos - - Carlos Cesar Pinheiro - - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional de Osasco - - FAZENDA NACIONAL - - Maria Luiza de Abreu Cruz - - Municipio de Sorocaba - - Edna Camargo da Silva - - Sebastiao Jose da Silva - - Maria Aparecida Gonçalves - - Oswaldo Gonçalves de Oliveira - - José Edimar de Carvalho - - SAMUEL VALADARES DA SILVA, registrado civilmente como Samuel Valadares da Silva - - Irene Rodrigues de Abreu - - Márcio Eliazar Braz - - Márcia Alves Borges - - Marinez Pereira dos Santos - - Laercio Marcelino de Souza - - Jose Miguel de Sousa - - Eugenio Teixeira Lima - - Anderson Nascimento da Silva - - Alfredo Soares - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Geraldo Brito Sobrinho - - Sueli Adriana Lopes Ferreira - - Monetae Securitizadora S.a - - Bruno Alves Martins Mesquita - - Roberto José Ribeiro - - Adilson Aparecido Comito - - Alfredo Jose Miranda - - Armir Caetano Ferreira - - Elio dos Santos Mendonca - - Hilda Petcov - - Jose Carlos Lopes - - Levi Lisboa Monteiro - - Moises Pereira Tomaz - - Dawson Meyer Neuton de Lima - - Sonia Aparecida de Lima Soares - - Isidoro Antunes Mazzotini - - Roberto Tolotti - - Gilberto Galvão de Souza - - Luis Carlos Santana - - Gilberto Galvão de Souza - - Gláucia Kazumi Kobo Tamake - - Gilberto Galvão de Souza - - Marcio Pires Del Picchia - - Roberto Carvalho de Morais - - Glaucia Pancev - - Maria do Socorro Alves - - Daniele Alves - - Michele de Sousa Alves - - Ricardo Manoel de Sousa - - Weslley Luiz Alves - - Silvana Moeckel Campioni e outros - Adenilda dos Santos Silva - - Irene Rodrigues de Abreu - Maria Luiza de Breu Cruz - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Benedito Correa Gomes - - Jose Carlos Jeronimo - - Andre Di Sibio Freire - - Pierre Di Sibio Freire - - Filicina Di Sibio Freire e outros - Vistos. 1. Fls.10564, Fls. 10580/10581 e Fls. 10590: O administrador se declara ciente dos dados bancários informados pelos credor do ESPOLIO DE ADAUTO CANDIDO DA SILVA, ROBERTO BUCCI PAVANI e LAERCIO MARCELINO DE SOUZA e informa que recebeu os e-mails. 2. Fls. 10627/10630 e 10677/10684: Petição do credor VICENTE ALVES DA COSTA O administrador informa em sua manifestação de fls. 10795 item 02/03 que não há qualquer intenção em infringir a ordem legal e deixar de fora qualquer credor no recebimento de seu crédito, contudo, compete a ele observar critérios técnicos e regularidade processual que devem ser cumpridos pelos credores, através de seus advogados. Assim, conforme informado em petição anterior do administrador, bem como decisão, credores que não atenderam de maneira satisfatória o envio de dados e documentação, ficaram foram da relação de pagamento. Contudo, o administrador informa em sua manifestação que incluiu o credor na relação de pagamento (fls. 10795/10796). Ciência aos credores sobre a manifestação do administrador de fls. 10795/10796 item 02, sobre o envio dos dados bancários e procuração atualizada, com data. Assiste razão o administrador em sua manifestação não se trata de preciosismo em requerer procuração atualizada, mas orientação e convicção deste Juízo. 3. Fls. 10690/10691. O administrador se declara ciente sobre o falecimento do credor EGIDIO BELARMINO DE MEDEIROS. Deverá o espólio promover a habilitação de herdeiros junto ao incidente de habilitação de crédito correspondente juntando a documentação correspondente para, após lá regularizados, com a homologação deste Juízo no incidente de habilitação de crédito, o administrador providenciará as anotações e o necessário para o pagamento. Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador item 03 que recebeu e-mail do patrono pleiteando pagamento de vários outros credores, mas não de EGIDIO BELARMINO DE MEDEIROS, do qual não tínhamos notícia de seu falecimento, inclusive não se encontra com essa anotação na conta de rateio. 4. Fls. 10712/10717 e documentos de fls. 10718/10744 de ANA LETICIA CEREGATTI ZINGRA E OUTROS Fls. 10748/10749 e Fls. 10782/10783: Ciente da desistência do recurso de agravo de instrumento. O administrador vem em sua manifestação de fls. 10797 item 04 dizer que primeiramente, cumpre informar que houve desistência do Agravo de Instrumento nº 2142838-58.2025.8.26.0000 interposto pelos aqui peticionantes e homologado pelo relator a referida desistência, não conhecendo do recurso, motivo pelo qual os pagamentos aos credores poderão prosseguir. Em relação a insurgência dos peticionantes ante a ausência deles na relação de pagamentos apresentada às fls. 10611/10621, o administrador afirma categoricamente que eles não foram incluídos pelo simples fato de não terem recebido o e-mail ao qual alegam ter enviado. Ciência aos credores sobre as justificativas do administrador (flsd. 10797 item 04) que ficam acolhidas por este Juízo. Como alegado pelo administrador há outros credores representados pelo escritório que se encontram na relação para pagamento, assim, não vislumbro que tenha sido ato discricionário do administrador ou mesmo ato que queira prejudicar alguns credores. Prossiga-se a falência com o pagamento. 5. Acolho a manifestação do administrador que traz nova relação para pagamento (fls. 10801/10814) Ciência aos credores e após o decurso de prazo de 05 dias, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para pagamentos, nos termos da decisão de fls. 10454 em sua integralidade (conta judicial, remuneração, advertência, custas) . 6. Fls. 10819: Anote-se. 7. Fls. 10752/10754: Embargos de declaração interposto por DS CONSULTORIA NEGOCIOS PARTICIPAÇÕES LTDA e outro Fls. 10769/10772: Petição dos credores Ana Letícia Ceregatti Zingra e outros requerendo não conhecimento dos embargos. Acolho a manifestação do administrador judicial (item 05 - fls. 10799) e diante da desistência do agravo restam prejudicados os embargos de declaração. 8. Fls. 10791/10793: Petição da credora Marlene Gabriel da Silva requerendo inclusão no quadro geral de credores. Ciência ao administrador para as providência necessárias. Int. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), MARIA ELENICE LIBORIO DE AVILA (OAB 48361/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), SIMARI APARECIDA BERNARDO (OAB 65474/SP), ADA BARBOSA LARA (OAB 65793/SP), TOSHIO NAGAI (OAB 66238/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA CESAR (OAB 66516/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA CESAR (OAB 66516/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS (OAB 54621/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS 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  2. Tribunal: TJMA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003852-54.2015.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, BRUNO SANTOS CORREA - MA6871-A, LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134-A, MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A EMBARGADO: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA18230-A, PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416-A, RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480-A, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A DESPACHO Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial aquelas relacionadas às metas prioritárias que incentivam a busca pela resolução consensual dos litígios, com vistas à celeridade processual e à efetiva pacificação social, bem ainda as disposições do art. 139, V, CPC, que determina ao juiz promover a qualquer tempo a autocomposição, INTIMO as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos eventuais propostas de acordo, a fim de possibilitar a análise pelo juízo e promover, se viável, a celebração de solução consensual. Registre-se que o presente despacho visa atender às metas do CNJ e valorizar o uso dos meios autocompositivos no trâmite processual, conforme previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Acrescente-se, ainda, que esta iniciativa encontra amparo na orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) deste Tribunal, o qual, por meio do Ofício OFC-NPMCSC - 2002025, comunicou aos magistrados cíveis que, conforme deliberação em reunião virtual realizada em 13 de maio de 2025, foram extraídos, pelo setor de informática, processos referentes a títulos executivos extrajudiciais com vistas à realização de audiências de conciliação. Tal medida está inserida no esforço institucional de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, cuja meta é fomentar a conciliação. Caso não seja frutífera a tentativa de conciliação, mantenho inalterada a ordem cronológica de conclusão do presente processo, bem como mantenho os atos processuais já praticados e a marcha processual. Apresentada ou não proposta de acordo, certifique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/6/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4 a 11 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 4 de Junho de 2025 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 183 (cento e oitenta e três) processos, sendo 15 (quinze) processos retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0739516-82.2021.8.07.0000 0718695-14.2022.8.07.0003 0728066-42.2021.8.07.0001 0736502-87.2021.8.07.0001 0745386-40.2023.8.07.0000 0730717-07.2022.8.07.0003 0717859-79.2024.8.07.0000 0737904-38.2023.8.07.0001 0706095-75.2024.8.07.0007 0700807-16.2024.8.07.0018 0701668-27.2023.8.07.0021 0734280-47.2024.8.07.0000 0735120-57.2024.8.07.0000 0736980-93.2024.8.07.0000 0740126-45.2024.8.07.0000 0745521-49.2023.8.07.0001 0744313-96.2024.8.07.0000 0745604-34.2024.8.07.0000 0700168-49.2020.8.07.0014 0747099-16.2024.8.07.0000 0704262-83.2024.8.07.0019 0748771-59.2024.8.07.0000 0701089-48.2024.8.07.0020 0749682-71.2024.8.07.0000 0749835-07.2024.8.07.0000 0702639-18.2023.8.07.0019 0750602-45.2024.8.07.0000 0712354-07.2024.8.07.0001 0750999-07.2024.8.07.0000 0751994-20.2024.8.07.0000 0720453-97.2023.8.07.0001 0752398-71.2024.8.07.0000 0740981-21.2024.8.07.0001 0752971-12.2024.8.07.0000 0753142-66.2024.8.07.0000 0754715-42.2024.8.07.0000 0721025-98.2024.8.07.0007 0727469-68.2024.8.07.0001 0730764-16.2024.8.07.0001 0000003-87.2022.8.07.0009 0744630-91.2024.8.07.0001 0701845-83.2025.8.07.0000 0700154-97.2025.8.07.9000 0702255-44.2025.8.07.0000 0708639-54.2024.8.07.0001 0718174-07.2024.8.07.0001 0724815-45.2023.8.07.0001 0770930-79.2023.8.07.0016 0702916-23.2025.8.07.0000 0742217-42.2023.8.07.0001 0700841-30.2024.8.07.0005 0703355-34.2025.8.07.0000 0703560-63.2025.8.07.0000 0703646-34.2025.8.07.0000 0722626-94.2023.8.07.0001 0703890-60.2025.8.07.0000 0703686-44.2024.8.07.0002 0703938-19.2025.8.07.0000 0703979-83.2025.8.07.0000 0704013-58.2025.8.07.0000 0704217-05.2025.8.07.0000 0704297-66.2025.8.07.0000 0704622-41.2025.8.07.0000 0704665-75.2025.8.07.0000 0720614-83.2023.8.07.0009 0702777-02.2024.8.07.0002 0705348-15.2025.8.07.0000 0705784-71.2025.8.07.0000 0705828-90.2025.8.07.0000 0705995-10.2025.8.07.0000 0706038-44.2025.8.07.0000 0709990-91.2022.8.07.0014 0706293-02.2025.8.07.0000 0705916-91.2022.8.07.0014 0706344-13.2025.8.07.0000 0707121-17.2024.8.07.0005 0706524-29.2025.8.07.0000 0703022-83.2024.8.07.0011 0706587-54.2025.8.07.0000 0706626-51.2025.8.07.0000 0706874-17.2025.8.07.0000 0706895-90.2025.8.07.0000 0707011-96.2025.8.07.0000 0707031-87.2025.8.07.0000 0707139-19.2025.8.07.0000 0709488-72.2024.8.07.0018 0713986-59.2024.8.07.0004 0707669-23.2025.8.07.0000 0707758-46.2025.8.07.0000 0707768-90.2025.8.07.0000 0701132-61.2023.8.07.0006 0714567-54.2022.8.07.0001 0707975-45.2023.8.07.0005 0708264-22.2025.8.07.0000 0703391-07.2024.8.07.0002 0708355-15.2025.8.07.0000 0708393-27.2025.8.07.0000 0705411-25.2021.8.07.0018 0714296-50.2024.8.07.0009 0708867-95.2025.8.07.0000 0713863-19.2024.8.07.0018 0709049-81.2025.8.07.0000 0709054-06.2025.8.07.0000 0709089-63.2025.8.07.0000 0709098-25.2025.8.07.0000 0725323-54.2024.8.07.0001 0709208-24.2025.8.07.0000 0714275-47.2024.8.07.0018 0704037-54.2023.8.07.0001 0709544-28.2025.8.07.0000 0737194-81.2024.8.07.0001 0709775-55.2025.8.07.0000 0709788-54.2025.8.07.0000 0700399-88.2025.8.07.0018 0709848-27.2025.8.07.0000 0717567-73.2024.8.07.0007 0710222-43.2025.8.07.0000 0710487-45.2025.8.07.0000 0706622-88.2024.8.07.0019 0710856-39.2025.8.07.0000 0712543-25.2024.8.07.0020 0711162-08.2025.8.07.0000 0715249-78.2024.8.07.0020 0708770-90.2024.8.07.0013 0711466-07.2025.8.07.0000 0711740-68.2025.8.07.0000 0711801-26.2025.8.07.0000 0711859-29.2025.8.07.0000 0753114-95.2024.8.07.0001 0715342-20.2023.8.07.0006 0712382-41.2025.8.07.0000 0712601-54.2025.8.07.0000 0715592-80.2024.8.07.0018 0747177-41.2023.8.07.0001 0712982-62.2025.8.07.0000 0710314-28.2024.8.07.0009 0707940-88.2023.8.07.0004 0712078-73.2024.8.07.0001 0710446-52.2024.8.07.0020 0715669-89.2024.8.07.0018 0710627-83.2024.8.07.0010 0713389-68.2025.8.07.0000 0713782-70.2024.8.07.0018 0712356-74.2024.8.07.0001 0713548-11.2025.8.07.0000 0734915-25.2024.8.07.0001 0713792-37.2025.8.07.0000 0704344-50.2024.8.07.0008 0718703-42.2023.8.07.0007 0719045-71.2023.8.07.0001 0713959-54.2025.8.07.0000 0700973-94.2023.8.07.0014 0716707-39.2024.8.07.0018 0714617-58.2024.8.07.0018 0714467-97.2025.8.07.0000 0712327-41.2022.8.07.0018 0715247-37.2025.8.07.0000 0749658-11.2022.8.07.0001 0703783-47.2020.8.07.0014 0705776-16.2024.8.07.0005 0715498-55.2025.8.07.0000 0715065-31.2024.8.07.0018 0728855-70.2023.8.07.0001 0705048-12.2023.8.07.0004 0714606-62.2024.8.07.0007 0738760-59.2024.8.07.0003 0704260-44.2023.8.07.0021 0706899-74.2023.8.07.0008 0756975-89.2024.8.07.0001 0717366-48.2024.8.07.0018 0721749-34.2022.8.07.0020 0716367-49.2024.8.07.0001 0710797-58.2024.8.07.0009 0718842-57.2024.8.07.0007 0704605-12.2024.8.07.0009 0006851-78.2013.8.07.0018 0706009-88.2025.8.07.0001 0704379-86.2024.8.07.0015 0700073-14.2023.8.07.0014 0723061-34.2024.8.07.0001 0709346-63.2022.8.07.0010 0718176-43.2025.8.07.0000 0705606-67.2022.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0700263-32.2022.8.07.0007 0705766-63.2024.8.07.0007 0727059-10.2024.8.07.0001 0715290-87.2024.8.07.0006 0708889-56.2025.8.07.0000 0702607-71.2022.8.07.0011 0727431-56.2024.8.07.0001 0745050-33.2023.8.07.0001 0722220-39.2024.8.07.0001 0705044-09.2022.8.07.0004 0726276-18.2024.8.07.0001 0715232-68.2025.8.07.0000 0708810-72.2024.8.07.0013 0733952-17.2024.8.07.0001 0716045-69.2024.8.07.0020 ADIADOS 0705567-09.2022.8.07.0008 0711485-38.2024.8.07.0003 0700907-88.2025.8.07.0000 0735077-20.2024.8.07.0001 0717352-97.2024.8.07.0007 0705200-04.2025.8.07.0000 0706158-87.2025.8.07.0000 0731188-58.2024.8.07.0001 0724503-74.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0709996-38.2025.8.07.0000 0722561-65.2024.8.07.0001 0712329-60.2025.8.07.0000 0709176-02.2024.8.07.0017 0731756-74.2024.8.07.0001 0718673-88.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 12 de junho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri , Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015464-83.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Alves de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Roberto Alves de Oliveira em face de Banco Bradesco S/A, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, em consequência, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado pelo autor. E, ainda, para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$2.000,00, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso até a 28/08/2024. Os juros de mora devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão definitiva do apontamento no nome do autor. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 18230RN)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0003389-80.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Jose Manoel de Freitas Franca - Apelado: Area- Associaçao Residencial e Empresarial Alphaville - Interessado: Condominio Edificio Le Bougainville Home Service - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP) (Causa própria) - Paulo Sergio Ferreira de Castro (OAB: 18230/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0122577-35.2009.8.26.0011 (011.09.122577-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eli Márcio Roberto de Carvalho Ribeiro - Vistos. Fls. 492, 494/501, 504: ciente. Intime-se a FESP pelo Portal para manifestação no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (OAB 18230/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004457-14.2024.8.26.0068 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Regina Marques Coutinho Rojtman - Area- Associaçao Residencial e Empresarial Alphaville - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora REGINA MARQUES COUTINHO ROJTMAN, contra ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE (AREA), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO extinta a obrigação havida entre as partes entre os meses de março/2024 a junho/2025 referentes às taxas condominiais deste período. CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando que se trata de parcelas incontroversas, os valores depositados poderão ser, desde logo, levantados pelo réu, desde que apresente o competente formulário MLE. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (OAB 18230/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0003389-80.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Jose Manoel de Freitas Franca - Apelado: Area- Associaçao Residencial e Empresarial Alphaville - Interessado: Condominio Edificio Le Bougainville Home Service - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP) (Causa própria) - Paulo Sergio Ferreira de Castro (OAB: 18230/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005073-29.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Raissa Mayby Lisboa Melão - Banco Bradesco S/A - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida aos autos pela requerida {fls.} - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 18230RN), FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2010404-08.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Freitas Consultoria Fiscal e Financeira Ltda - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Interessado: Rosa Wanda Bianca Bittar - Interessado: Helena Ferreira de Castro - Interessado: Carla Bianca Bittar - Interessado: Margarida V.vassalo Ferreira - Interessado: Welenice Inez Gabriel Marchesi - Interessado: Helena Garcia - Interessado: Neusa Alcover Breves de Menezes - Interessado: Anna de Oliveira-tutela Antecipada - Interessado: Vera Lucia Fialho - Interessado: Neide Rotoli Cardim - Interessado: Elisa Lucia Saldiva de Camargo - Interessado: Maria Ramalho Dias Guzzo (FALECIDA) - Interessado: Helena Almeida Prado de Siqueira - Interessado: A Collection Comercial Ltda. Epp - Interessado: Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda - Interessado: Metalúrgica Realeza Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda - Interessado: Cia Sulamericana de Tabacos - Interessado: Renato Hauptmann (Herdeiro de Trude Hauptmann) - Interessado: Maria Paula Titarelli Haptmann (Herdeiro de Trude Hauptmann) - Interessado: Omc Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Interessado: Brasilino Logistica Integrada Ltda - Interessado: Metalúrgica Rojek Ltda - Interessado: Maria Auxiliadora Dias Guzzo e Oo - Interessado: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. - Interessado: Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira - Interessada: Tereza Dias Guzzo - Interessado: Sylvia Dias Guzzo - Interessado: Guilherme Guzzo de Decca (Herdeiro de Maria Ramalho Dias Guzzo) - Interessado: José Roberto Dias Guzzo - Interessado: Sergio Augusto Guzzo - Interessado: Jorge Fazendeiro de Oliveira - Interessado: Carlos Fazendeiro de Oliveira - Interessada: Alice Vitoria Fazendeiro de Oliveira Leite - Interessado: Marcello Caio Ferreira de Castro - Interessado: Roberto Carlos Ferreira de Castro - Interessado: Paulo Sergio Ferreira de Castro - Interessada: Stella Maris F de Castro B Pereira - Interessado: Cesar Eneas Ferreira de Castro - Interessada: Leonina Helena Ferreira de Castro - Interessado: Ana Helena Ferreira de Castro - Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Ely Edyson de Oliveira (OAB: 319238/SP) - Atila Arima Muniz Ferreira (OAB: 393646/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) - Gilberto Alonso Junior (OAB: 124176/SP) - Antonio Garbelini Junior (OAB: 85668/SP) - Pedro Henrique Cardim (OAB: 182213/SP) - André Batalha de Camargo (OAB: 206883/SP) - Flávio Scafuro (OAB: 152729/SP) - Eduardo dos Reis Allievi (OAB: 166393/SP) - Cristina David Mabilia (OAB: 222722/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Marcelo Jose de Carvalho (OAB: 228383/SP) - Elizabeth Pereira de Andrade (OAB: 26782/SP) - Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP) - Oscar Eduardo Gouveia Gioielli (OAB: 75717/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Carla Cristina de Lima (OAB: 286479/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Felipe Paparelli Stefanuto (OAB: 338404/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Paulo Sergio Ferreira de Castro (OAB: 18230/SP) - 1° andar
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