Renato V Bassi Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. Processo 00004176520248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-65.2024.8.26.0210 (processo principal 1001206-86.2020.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cerealista Colinense Ltda Epp - Marcelo Alves dos Santos - Intimação da parte executada, na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores num saldo total de R$ 1.801,24, manifestando-se, caso queira, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do Código de Processo civil, sob pena de conversão em penhora e, oportunamente, transferência dos valores constritos para conta judicial. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)
2. Processo 00004176520248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-65.2024.8.26.0210 (processo principal 1001206-86.2020.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cerealista Colinense Ltda Epp - Marcelo Alves dos Santos - Vistos. Fls. 134/135: Ante a discordância da exequente com a proposta de parcelamento apresentada pelo executado, a ação deve prosseguir segundo a planilha de cálculo apresentada. Sendo assim, defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)
3. Processo 10001842720258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000184-27.2025.8.26.0142 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Vinicius Henrique da Costa de Oliveira - Laercio da Silva Ramos e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JACILENE PAIXÂO GIRARDI (OAB 277230/SP), RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)
4. Processo 00036362120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003636-21.2025.8.26.0576 (processo principal 1030973-41.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cerealista Colinense Ltda EPP - Fica Defensoria Pública intimada para Nomeação de Curador Especial ao réu revel citado por edital/hora certa. Prazo: 30 dias. - ADV: RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP), RENATO VIEIRA BASSI (OAB 118126/SP)
5. Processo 00143808020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014380-80.2022.8.26.0576 (processo principal 1045346-43.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cerealista Colinense Ltda. - EPP - Maria das Dores S.antos Xavier - Vistos. Págs. 191/196: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento e do respectivo trânsito em julgado. Cumpra-se o v. Acórdão. Págs. 170/172: para análise do pedido, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para juntar a ficha Jucesp referente ao CNPJ indicado. Intime-se. - ADV: RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)
6. Processo 00185970620218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018597-06.2021.8.26.0576 (processo principal 1025974-16.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cerealista Colinense Ltda Epp - Antonio A. Pereira - Cestas - Me - - Antonio Alberto Pereira - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a transação entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181). Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, c.c. artigos 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, do mesmo Códex, HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes e DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, com base no artigo 922, II do CPC, AGUARDANDO-SE NO PRAZO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, o que deverá ser comunicado pelo credor para extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do autor, do valor referente ao bloqueio efetuado, conforme formulário de fls. 75, com os acréscimos legais, encerrando-se a conta. Aguarde-se no prazo. Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), LARISSA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 437387/SP), RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP), LARISSA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 437387/SP)
7. Processo 10009960620248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000996-06.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Milani Garcia - Mdl Transportes Logistica e Armazenagem Ltda Me - Universo Agv - Associação Gestão Veicular Universo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 200-209. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento, pois, de forma nítida, os aclaratórios opostos visam, em verdade, alterar a essência da julgado monocrático por via transversa, o que é descabido nos estreitos limites de sua cognição. Acresço que, da leitura da contestação apresentada às fls. 150-157, verifica-se que a denunciada sustentou a inobservância das disposições contratuais estabelecidas entre as partes, notadamente no que se refere à comunicação do sinistro e à realização de vistoria prévia. Evidencia-se, assim, a existência de conduta de resistência quanto à relação jurídica de regresso, circunstância que justifica a fixação de honorários advocatícios em seu desfavor. Obtempero, por fim, que o inconformismo desafia recurso próprio, pois não se verifica na decisão embargada nenhuma omissão ou contradição a justificar o acolhimento do pedido, afinal, a fundamentação deduzida é suficientemente clara para justificar o caminho perfilhado pelo juízo, bem como para afastar as demais teses defensivas ventiladas, ainda que de forma lateral. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, mas, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Intime-se. - ADV: DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP), RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
8. Processo 10001842720258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000184-27.2025.8.26.0142 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Vinicius Henrique da Costa de Oliveira - Laercio da Silva Ramos e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 1º, inc. I, da Ordem de Serviço nº. 01/2023. Certifico, ainda, que nos termos do inc. II expedi alvará de pesquisas de endereços pela parte. Ciência ao interessado de que o feito será remetido ao setor de pesquisas de endereços após recolhimento da taxa pertinente, caso não se trate de beneficiário da Justiça Gratuita ou parte isenta, bem como de que houve a expedição de alvará de pesquisas de endereços pela própria parte (facultativo), que será liberado nos autos após assinatura do magistrado. - ADV: JACILENE PAIXÂO GIRARDI (OAB 277230/SP), RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)
9. Processo 00000346120258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000034-61.2025.8.26.0660 (processo principal 1002135-35.2017.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Maria Jose da Silva Vieira Bassi - Vistos, Ante a falta de impugnação (fl. 133) homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 126/127. Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), anexando as principais peças (inicial, procuração, citação, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição), visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. No cadastro do incidente, deve, também, observar e cumprir o que dispõe a Resolução CNJ nº 303/2019, especialmente o artigo 6º, do seguinte teor: "Art. 6º No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações: I numeração única do processo judicial, número originário anterior, se houver, e data do respectivo ajuizamento; II nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro RNE, conforme o caso; III indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; IV valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; V a data-base utilizada na definição do valor do crédito; VI data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; VII data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; VIII data do reconhecimento da parcela incontroversa, se for o caso; IX a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, na hipótese de liquidação da parcela superpreferencial do crédito alimentar perante o juízo da execução, o registro desse pagamento; X a natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos TUA do CNJ; XI o número de meses NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; XII o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIII quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado." Após, providencie o(a) i. Procurador(a) a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias. Certifique-se nos autos de conhecimento, arquivando-se este incidente. Intime-se. - ADV: RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)
10. Processo 10015174820248260142
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001517-48.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Combustíveis e derivados - Auto Posto Tornelli Ltda - Vistos. Devidamente intimado a efetuar o pagamento da diligência para citação da parte requerida, na forma pleiteada, a parte autora quedou-se inerte (fls. 41/42). Ademais, já havia sido instada há longa data (fls. 33), todavia, limitou-se a requerer o andamento sem viabilizá-lo. Ante o exposto e o que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas, vez que já recolhidas com a inicial. Destaco que a insurgência à decisão deve se dar pelos meios recursais próprios, e a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: RENATO V BASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18306/SP)