Benedito Antonio Dias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003059820235090002
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ag RR 0000305-98.2023.5.09.0002 AGRAVANTE: WANDERLEY LUIZ SANTIN AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.                                        ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD.GP, de 10 de junho de 2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, contrarrazoar(em) o(s) Agravo(s) interposto(s). Publique-se. Brasília, 25 de julho de 2025.          ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR         Secretário da Primeira Turma Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
3. Processo 00110353720175150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011035-37.2017.5.15.0092 AUTOR: VICTORIA PIRES ARAUJO DA COSTA SILVA RÉU: COMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3131fc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido o prazo sem impugnação, liberem-se os valores a quem de direito. Apresente o segundo reclamado, BANCO DO BRASIL SA, dados bancários aptos ao recebimento dos seus depósitos. Diante da quitação dos valores, reputo extinta a execução. Registrem-se os valores pagos. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - COMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA
4. Processo 00110353720175150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011035-37.2017.5.15.0092 AUTOR: VICTORIA PIRES ARAUJO DA COSTA SILVA RÉU: COMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3131fc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido o prazo sem impugnação, liberem-se os valores a quem de direito. Apresente o segundo reclamado, BANCO DO BRASIL SA, dados bancários aptos ao recebimento dos seus depósitos. Diante da quitação dos valores, reputo extinta a execução. Registrem-se os valores pagos. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA PIRES ARAUJO DA COSTA SILVA
5. Processo 00052712720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005271-27.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Mario Marte Marinho Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - Prejudicada a apelação, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. V.U. - - Advs: Benedito Antonio Dias da Silva (OAB: 18483/SP) - Benedito Antonio Dias da Silva Jr (OAB: 112983/SP) - 10º andar
6. Processo 10012161420255020004
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001216-14.2025.5.02.0004 REQUERENTE: ASSOCIACAO CFA DO BRASIL (CFA SOCIETY OF BRAZIL) REQUERIDO: LAIS DESTRO PERES DESTINATÁRIO: LAIS DESTRO PERES   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) do despacho de ID 8f5067d       SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LAIS DESTRO PERES
7. Processo 02632742320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1019941/SP (2025/0263274-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA ADVOGADOS : BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA - SP018483 BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JUNIOR - SP112983 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EVERALDO DA COSTA MULLER INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de EVERALDO DA COSTA MULLER, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2216858-20.2025.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 217-A, caput, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal. O impetrante alega a existência de constrangimento ilegal, uma vez que a autoridade coatora deixou de apreciar a necessidade de suspensão do processo até a conclusão do incidente de insanidade mental, conforme já determinado por dois magistrados anteriormente, em consonância com o art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal. Aduz que a decisão impugnada baseou-se exclusivamente na palavra do genitor da suposta vítima, pessoa que, segundo relatos testemunhais e boletins de ocorrência anexados aos autos, apresenta histórico de comportamento violento e mentiroso. Destaca que o paciente é portador de doença mental congênita, jamais esteve envolvido em condutas de natureza sexual e há vários anos encontra-se sob cuidados domiciliares (home care). Requer, liminarmente e no mérito, a suspensão do trâmite do processo na instância de origem até o julgamento definitivo deste writ, bem como o trancamento da ação penal (fl. 8). É o relatório. Decido. Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. Aplica-se à hipótese o enunciado 691 da Súmula do STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (18 TABLETES, PESANDO 11,3KG DE MACONHA). PRISÃO DOMICILIAR. RÉU PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. [...] 8. Ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691 do STF. 9. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 914.866/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024; grifos acrescidos.) No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta Corte Superior. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 00101124320165150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0010112-43.2016.5.15.0028 AUTOR: DIOGO DE SOUSA RÉU: COMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd965d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a reclamada COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP não informou seus dados bancários, intime-se novamente a mesma, para que informe, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, seus dados bancários, sendo: titular, CPF/CNPJ, nome e número do banco, número da agência e número da conta, informando-se conta-corrente ou poupança. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos. CATANDUVA/SP, 23 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO DE SOUSA