Umberto Batistella

Processos do Advogado

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2. Processo 00392039720068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039203-97.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000040-43.1988.8.26.0344) (processo principal 0000040-43.1988.8.26.0344) (344.01.1988.000040/5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Hospital Marília Sa - Edimilson Garcia Cabrera - Adriano Pinto de Figueiredo - Citibak - - Francisco Alberto Pitta Salum - - Luzinete Aparecida Costa - - Pedro Teruel Romero - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marília - - Luiz Braz Mazzafera - - JOSÉ ANSELMO DORETTO - - Wilson Roberto Ottoboni - - Maria Caroline Brandão Mendes de Oliveira - - Jader Stroppa - - EDGAR BALDI - - Sidônio Quaresma Júnior - - Ivan Ferreira de Oliveira - - Marco Antonio Guerreiro - - José Pedro Trevisan Novaretti - - Tânia Maria da Silva Novaretti - - Marcos Cavicchioli Borguette - - Zilda Signorelli Silva e outro - Rodrigo Veiga Gennari - - Luzinete Aparecida da Costa e outros - Espólio de Theodoro Pereira de Carvalho Filho - Moacy João Borguetti - - Diucéria do Nascimento Machado - - Alcides Jacinto Gomes Junior - - Foot Guimarães Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Maria Lúcia Ribeiro Garcia Gelás e outros - Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e outro - Antônio Carlos Ferro de Carvalho - - BANCO BESA S/A e outros - Vistos. Aguarde-se conforme fls. 5254. Int... - ADV: RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), JAIRO LUCIO MANARELLI (OAB 86339/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA (OAB 110674/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), PEDRO LUIS FRACAROLI PEREIRA (OAB 405559/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA (OAB 20904/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP)
3. Processo 00001205420245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA ROT 0000120-54.2024.5.22.0005 RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c6788 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000120-54.2024.5.22.0005 (ROT) RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO: TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE, OAB: 0242236 RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO: NATHANIA DE SALES PENHA, OAB: 0018522 RELATOR(A): BASILICA ALVES DA SILVA   D E S P A C H O Vistos etc. Converto o feito em diligência ao tempo em que determino a  remessa  dos  presentes  autos  ao CEJUSC 2º GRAU do TRT da 22ª REGIÃO com a finalidade de tentativa de formalização de acordo entre os contendores. Porventura não havendo a homologação de acordo, retornem imediatamente conclusos os autos para prosseguimento do feito. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025.  BASILICA ALVES DA SILVA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS
4. Processo 00001205420245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA ROT 0000120-54.2024.5.22.0005 RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c6788 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000120-54.2024.5.22.0005 (ROT) RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO: TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE, OAB: 0242236 RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO: NATHANIA DE SALES PENHA, OAB: 0018522 RELATOR(A): BASILICA ALVES DA SILVA   D E S P A C H O Vistos etc. Converto o feito em diligência ao tempo em que determino a  remessa  dos  presentes  autos  ao CEJUSC 2º GRAU do TRT da 22ª REGIÃO com a finalidade de tentativa de formalização de acordo entre os contendores. Porventura não havendo a homologação de acordo, retornem imediatamente conclusos os autos para prosseguimento do feito. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025.  BASILICA ALVES DA SILVA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
5. Processo 00001205420245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO CEJUSC-JT 2O GRAU Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA ROT 0000120-54.2024.5.22.0005 RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 2º GRAU E-MAIL: cejusc2@trt22.jus.br / TEL.: (86) 2106-9525 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - PJe-JT  AUDIÊNCIA: 16/07/2025 10:40 Informamos a inclusão do presente processo na pauta de conciliação do CEJUSC-JT de 2º GRAU, conforme data e horário indicados. Partes residentes em Teresina/PI devem comparecer à sala de audiências do CEJUSC-JT de 2º GRAU, localizada no 6º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (endereço: Av. João XXIII, 1460, Bairro dos Noivos - Teresina-PI, CEP: 64045-000). Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, a participação na forma telepresencial deverá ocorrer de forma telepresencial, mediante justificativa prévia. A audiência será realizada por meio do aplicativo ZOOM, acessível pelo link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/84774576841?pwd=H8dWDEreB5JoqYuiBihRKisq4dGo79.1  - ID DA REUNIÃO: 847 7457 6841 - SENHA DE ACESSO: 232431. É recomendável ingressar na reunião com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência, utilizando equipamentos com câmera e microfone, como notebook, smartphone ou desktop devidamente configurados. Ao acessar a sala principal, as partes devem dirigir-se à sala simultânea correspondente da audiência, identificada pelo horário e número do processo, após ingresso na referida sala, as partes devem se identificar, bem como habilitar áudio e vídeo. A participação do(a) Autor(a) é indispensável para a realização da audiência conciliatória. A ausência injustificada implica afronta aos princípios constitucionais da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Eficiência (art. 37, CF/88), além de prejudicar os esforços desta Justiça Especializada para uma solução consensual do litígio.  Assim, com amparo no art. 765, da CLT, as partes deverão participar da audiência conciliatória marcada. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. JULIANA COUTINHO CASTELO BRANCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
6. Processo 00001205420245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO CEJUSC-JT 2O GRAU Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA ROT 0000120-54.2024.5.22.0005 RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 2º GRAU E-MAIL: cejusc2@trt22.jus.br / TEL.: (86) 2106-9525 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - PJe-JT  AUDIÊNCIA: 16/07/2025 10:40 Informamos a inclusão do presente processo na pauta de conciliação do CEJUSC-JT de 2º GRAU, conforme data e horário indicados. Partes residentes em Teresina/PI devem comparecer à sala de audiências do CEJUSC-JT de 2º GRAU, localizada no 6º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (endereço: Av. João XXIII, 1460, Bairro dos Noivos - Teresina-PI, CEP: 64045-000). Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, a participação na forma telepresencial deverá ocorrer de forma telepresencial, mediante justificativa prévia. A audiência será realizada por meio do aplicativo ZOOM, acessível pelo link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/84774576841?pwd=H8dWDEreB5JoqYuiBihRKisq4dGo79.1  - ID DA REUNIÃO: 847 7457 6841 - SENHA DE ACESSO: 232431. É recomendável ingressar na reunião com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência, utilizando equipamentos com câmera e microfone, como notebook, smartphone ou desktop devidamente configurados. Ao acessar a sala principal, as partes devem dirigir-se à sala simultânea correspondente da audiência, identificada pelo horário e número do processo, após ingresso na referida sala, as partes devem se identificar, bem como habilitar áudio e vídeo. A participação do(a) Autor(a) é indispensável para a realização da audiência conciliatória. A ausência injustificada implica afronta aos princípios constitucionais da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Eficiência (art. 37, CF/88), além de prejudicar os esforços desta Justiça Especializada para uma solução consensual do litígio.  Assim, com amparo no art. 765, da CLT, as partes deverão participar da audiência conciliatória marcada. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. JULIANA COUTINHO CASTELO BRANCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS
7. Processo 00392039720068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039203-97.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000040-43.1988.8.26.0344) (processo principal 0000040-43.1988.8.26.0344) (344.01.1988.000040/5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Hospital Marília Sa - Edimilson Garcia Cabrera - Adriano Pinto de Figueiredo - Citibak - - Francisco Alberto Pitta Salum - - Luzinete Aparecida Costa - - Pedro Teruel Romero - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marília - - Luiz Braz Mazzafera - - JOSÉ ANSELMO DORETTO - - Wilson Roberto Ottoboni - - Maria Caroline Brandão Mendes de Oliveira - - Jader Stroppa - - EDGAR BALDI - - Sidônio Quaresma Júnior - - Ivan Ferreira de Oliveira - - Marco Antonio Guerreiro - - José Pedro Trevisan Novaretti - - Tânia Maria da Silva Novaretti - - Marcos Cavicchioli Borguette - - Zilda Signorelli Silva e outro - Rodrigo Veiga Gennari - - Luzinete Aparecida da Costa e outros - Espólio de Theodoro Pereira de Carvalho Filho - Moacy João Borguetti - - Diucéria do Nascimento Machado - - Alcides Jacinto Gomes Junior - - Foot Guimarães Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Maria Lúcia Ribeiro Garcia Gelás e outros - Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e outro - Antônio Carlos Ferro de Carvalho - - BANCO BESA S/A e outros - Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral da determinação de fls. 5254. Int... - ADV: IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JAIRO LUCIO MANARELLI (OAB 86339/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), PEDRO LUIS FRACAROLI PEREIRA (OAB 405559/SP), CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA (OAB 110674/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA (OAB 20904/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
8. Processo 10108870820168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010887-08.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Carlos Geralde Viol - - André Luiz Geralde Viol - Banco do Brasil S/A - Vistos. Caso persista a discussão acerca do valor remanescente, os parâmetros a serem observados pela perita são os que constam na presente decisão. Cuida-se de cumprimento individual de sentença de ação civil pública movida pelo IDEC em face do BANCO DO BRASIL em que se condenou a instituição financeira ao pagamento dos expurgos inflacionários do PLANO VERÃO para clientes que mantinham conta poupança em janeiro de 1989 e cuja data base (aniversário) estava compreendida entre os dias 1º e 15. Após década de tramitação deste incidente, como de todos os demais vinculados àquela ação coletiva, dois temas de repercussão geral decididos há pouco, sem o trânsito em julgado, afetam a execução porque influenciam diretamente na apuração dos valores devidos. São eles os Temas 677 e 1101, ambos do c. Superior Tribunal de Justiça. Em 16/12/2022, a Corte Superior revisou o Tema 677, que passou a ter a seguinte redação: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Já em 11/12/2024 a Colenda Corte julgou o Tema 1101 e fixou a seguinte tese: I - Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer; II - Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença. Quanto a essa questão, o título executivo previu expressamente a incidência dos juros remuneratórios ao acolher os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público; não se previu, no entanto, o termo final desse encargo, conforme se infere da decisão proferida em 22/12/1993 e que se encontra a fls. 371 dos autos originais: 1. O Ministério Público opôs embargos de declaração alegando que a sentença de fls. 346/356 contém dúvida pertinente a exclusão dos juros sobre o saldo existente em janeiro de 1989 atualizado pelo índice de 48,16%. É o relatório. DECIDO. 2. Adotando-se os argumentos de fls. 370, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público para o fim especial de, mantido o dispositivo da sentença, acrescentar que os juros de meio por cento incidirão sobre o saldo das cadernetas de poupança atualizado pelo índice de 48,16%. A reforçar a tese que o título formado na ação coletiva não previu o termo final dos encargos contratuais é a decisão proferida pelo c. STJ no REsp 1877280/SP, afetado para a discussão do Tema 1101, em que se aplicou a tese vinculante. Ademais, em diversos recursos e incidentes vinculados à ação coletiva aqui executada, em que a questão sobre o termo final dos juros remuneratórios foi suscitada, este Juízo, o e. Tribunal e o Superior Tribunal de Justiça adotaram o mesmo entendimento agora firmado no Tema vinculante. É dizer que, tivesse a previsão no título coletivo, já transitado em julgado, por evidente que não se poderia alterar a questão. Não é o que ocorre, no entanto. Desse modo, por não existir coisa julgada em sentido diverso no título judicial e porque em nenhum dos precedentes vinculantes houve a modulação dos efeitos, ao menos até o momento, a aplicação das decisões da Colenda Corte há que retroagir ao início da execução, a par do entendimento deste Juízo. De outra senda, embora ambas questões tenham sido analisadas por este Juízo e pelo e. Tribunal de Justiça, inclusive, com agravos transitados em julgado, não há como se acolher, seja para uma, seja para outra, eventual tese de preclusão, afinal, esse instituto não tem o condão de impedir a aplicação de decisões vinculantes de forma imediata quando, como no caso, não se modulou os efeitos. Tanto assim que em relação ao Tema 677 STJ, o e. Tribunal tem determinado, nas mais recentes decisões, a sua aplicação imediata e de forma retroativa, reitero, nada obstante a questão do depósito como pagamento já tenha sido analisada pelo Juízo e pela Corte, com agravo transitado em julgado, como retro exposto. Então, para a apuração de eventuais valores devidos determino a realização de perícia judicial. Nomeio JULIANA MARQUES para o encargo, estipulando os honorários em R$ 1.500,00 por conta objeto desta execução. O valor será pago pelo Banco do Brasil. Critérios a serem observados nos cálculos: (a) Sobre os saldos existentes nas contas poupanças em janeiro de 1989 deverá aplicar o percentual de 20,36% de janeiro de 1989 para crédito em fevereiro de 1989 e de 10,14% de fevereiro de 1989 para crédito em março de 1989. (b) aplicar correção pela Tabela do Tribunal de Justiça até a data do efetivo levantamento do valor pelo credor ou até a data do laudo caso nenhum valor tenha sido levantado (c) aplicar juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a data do encerramento da conta ou a data da citação na ação civil pública (21/06/1993), o que por último ocorrer ou caso não comprovado pelo Banco o encerramento da conta. (d) aplicar juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, após, 1% ao mês, com termo inicial dos juros a data da citação da ação civil pública (21/06/1993) até a data do efetivo levantamento do valor pelo credor ou até a data do laudo caso nenhum valor tenha sido levantado. - deduzir o valor efetivamente levantado pela parte, caso algum tenha sido, caso não haja levantamento deverá ser apontado o valor até a data do laudo - havendo saldo remanescente, aplicar, conforme o título, sobre o total não pago os encargos indicados nos itens (b - correção) e (d juros de mora) até a data do segundo levantamento ou não existindo até a data do laudo, além disso, deverão ser incluídos os honorários de 10% e multa de 10% sobre o valor não pago nos termos do art. 523, §1º do CPC. Observação: caso tenha havido três os mais levantamentos, deverá ser observada a última linha supra para apuração de eventual saldo devedor. Determino, ainda, que (i) a parte exequente, em 30 dias, indique, antes da elaboração do laudo os valores e datas dos levantamentos para cada um dos exequentes, em Tabela compreensível em que conste nome do poupador, número da conta e folha dos autos em que se encontra o extrato, valor levantado e data do levantamento; caso haja algum exequente que nada tenha levantado, deverá ser mencionado igualmente valor zero levantado, porém, com as demais informações para que a perícia possa ser elaborada individualmente; (ii) o Banco informe em 30 dias e antes da remessa ao Perito a data do encerramento da(s) conta(s) poupança objeto(s) desta execução. Poupador Conta poupança Extrato a fls. Valor levantado Data do levantamento Não há relevância para a apuração do valor devido, considerando os Temas, os valores ainda depositados nos autos porque eles não cessam a mora. Finalmente, observo que aquiescendo AMBAS partes com o valor devido após a aplicação do novo entendimento do Tema 677 STJ e do Tema 1101 STJ a perícia poderá ser dispensada, devendo ser apresentada petição conjunta das partes contendo o valor final da execução. Int. - ADV: FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)