Decio Surur

Processos do Advogado

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2. Processo 00027913319978260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002791-33.1997.8.26.0038 (038.01.1997.002791) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Colombini Ltda. - Credores Diversos e Terceiros Interessados - Decio Surur - - Laspro Consultores Ltda. - Em face do exposto e com fundamento nas razões acima delineadas, este Juízo DECIDE: i) ACOLHER INTEGRALMENTE a manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325, em todos os seus termos e conclusões, por estar em consonância com as diretrizes de uma eficiente gestão da massa falida e com os princípios da celeridade e da efetividade processual; ii) DETERMINAR a intimação dos credores e demais interessados para ciência das informações anotadas na 2ª relação de pagamento retificada (Fls.34326/34347), bem como dos esclarecimentos detalhadamente prestados pela Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 34.318/34.325, especialmente quanto às variações nos valores de rateio decorrentes da consolidação do ativo e da inclusão de credores do primeiro rateio que tiveram suas questões regularizadas, conforme opinado pela auxiliar do Juízo. iii) INDEFERIR o pedido de desmembramento de crédito formulado por Jesus Arriel Cones Júnior (fls. 34.297), ratificando a manifestação da Administradora Judicial neste ponto, considerando que o pleito é intempestivo e a via eleita inadequada para discutir a composição do quadro geral de credores e o plano de rateio já homologados. iv) AFASTAR as divergências de valores no segundo rateio apontadas por Célia Regina Balbino e Eduardo Pires Gonçalves (fls. 34.362/34.363), remetendo-os aos esclarecimentos já prestados pela Administradora Judicial sobre a natureza proporcional dos rateios, a consolidação do ativo da massa falida e a diluição dos valores em razão de retificações e inclusões posteriores de credores. v) DEFERIR o pagamento do segundo rateio aos credores da Massa Falida de COLOMBINI LTDA., nos termos da 2ª relação de pagamento retificada, anexada como DOC. 1 (Fls. 34326/34347) à manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325. vi) AUTORIZAR a Administradora Judicial a proceder ao referido pagamento no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação desta decisão, utilizando os valores arrolados nas contas judiciais vinculadas à presente demanda, em especial a de número 400125279029, em estrita observância ao disposto no artigo 1.112, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após a comprovação da realização dos pagamentos, intime-se a Administradora Judicial para as providências subsequentes. Cumpra-se, com a máxima urgência que o caso requer, dada a fase avançada da falência e o interesse dos credores na rápida satisfação de seus créditos. P.I.C. - ADV: NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSE ADILSON ZANIBONI (OAB 41903/SP), FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE (OAB 35123/SP), VANDER LOPES CARDOSO (OAB 31674/SP), GERALDO JOSE BORGES (OAB 30837/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), OSORIO DIAS (OAB 26731/SP), ANTONIO PINTO (OAB 26463/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP), SERGIO ABREU WANDERLEY (OAB 24588/SP), NATHALIA MAZZONETTO (OAB 245377/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP), JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), DARCI LOURENCO GOES (OAB 66712/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB 51394/SP), ENJOLRAS JOSE DE CASTRO CAMARGO (OAB 62602/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), EDUARDO BRACKS (OAB 52424/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI (OAB 192635/SP), MILENA PEREIRA PENHAVEL (OAB 197468/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ROSANGELA MARIA FOLER (OAB 194874/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP), ANA LUCIA GRANZIOL (OAB 198363/SP), CLEUSA LOUZADA RAMOS (OAB 191966/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), RAQUEL PAGLIOTTO GALANTE (OAB 185722/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), APARECIDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185166/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), EDNA MARIA DE CARVALHO (OAB 22680/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 22210/SP), MARIA INÊS MIYA ABE (OAB 222024/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP), ANDIRÁ CRISTINA CASSOLI ZABIN BONINI (OAB 208994/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), PAULO ANDREATTO BONFIM (OAB 204069/SP), DANIEL PIEROBON (OAB 202408/SP), ADRIANA ROMANIN DIAS (OAB 185140/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LEANDRO CINQUINI NETTO (OAB 270947/SP), CARLOS EDUARDO FELICIO (OAB 259053/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), SHEYLA DIAS BORGES (OAB 98771/SP), THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (OAB 98143/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), SUELI DE FATIMA BORIN (OAB 97343/SP), CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI (OAB 96521/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), IZABEL CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA (OAB 94438/SP), PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO (OAB 94236/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), ESTER DAMAS PEREIRA (OAB 67566/RJ), CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA (OAB 18885/PR), LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA (OAB 2824/PR), CARLOS OSMAR LENZ (OAB 3358/PR), EXPEDITO EUGENIO STEFANELLO (OAB 4580/PR), CARLOS WERZEL (OAB 10646/PR), NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP), ALVARO ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 168005/SP), BRÁULIO ROBERTO SCHMIDT (OAB 17306/PR), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), WILLIAM WILSON ZARPÃO PEREIRA CAMPOS (OAB 9142/MS), JOSÉ ELI SALAMACHA (OAB 389814/SP), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP), AUGUSTO CARLOS ALBERTINO (OAB 78712/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA (OAB 83706/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), NATAL GUIRAU (OAB 69761/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), LAERTE TEBALDI FILHO (OAB 93042/SP), MARIA DE CASTRO MICHIELIN (OAB 89231/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), DEANDREIA GAVA HUBER (OAB 92663/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), PEDRO LUIZ LEITE MACHADO (OAB 90518/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JESUS ARRIEL CONES JUNIOR (OAB 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134422/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA (OAB 137687/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES (OAB 135811/SP), ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (OAB 135540/SP)
3. Processo 00104533820008260363
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010453-38.2000.8.26.0363 (363.01.2000.010453) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Decio Surur - Vistos. F. 124 anote-se, F. 123 defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos valores penhorados (f. 102/103) em favor da Fazenda/Exequente conforme solicitado, atentando-se a Serventia aos dados fornecidos no formulário apresentado (f. 124). Cumprido acima e regularizados, tratando-se o levantamento da totalidade dos valores devidos, independentemente de nova conclusão manifeste a credora em termos de prosseguimento do feito, requerendo que de Direito. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 23 de junho de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP)
4. Processo 07011367720238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: RIKELLY JOYCE VILELA DA SILVA (OAB 18816/AL), ADV: LAYS DA ROCHA MOURA (OAB 17041/AL) - Processo 0701136-77.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR:
   B1Cicero da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entender de direito, pelo prazo de 15 dias.
5. Processo 07011367720238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: RIKELLY JOYCE VILELA DA SILVA (OAB 18816/AL), ADV: LAYS DA ROCHA MOURA (OAB 17041/AL) - Processo 0701136-77.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR:
   B1Cicero da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entender de direito, pelo prazo de 15 dias.
6. Processo 00352940720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035294-07.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1013691-89.2022.8.26.0100) (processo principal 1013691-89.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Consórcio - Simauro Ribeiro Leite - Volvo Administradora de Consórcio Ltda - Covolan Indústria Têxtil Ltda. - Vistos. Por ora, considerando que foram anotadas penhoras no presente incidente, ainda que não concedido efeito suspensivo ao recurso pendente de julgamento, entendo prudente aguardar o seu julgamento e trânsito em julgado, a fim de evitarmos prejuízos às partes/terceiros. Nestes termos, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 90 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP), EDUARDO L. SAMPAIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18816/SP)
7. Processo 00040546619958260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004054-66.1995.8.26.0363 (363.01.1995.004054) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jorge Luiz Pauloartur Nogueira - A Paulista Fabrica de Conservas e Comercio de Carnes Ltda - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Vistos. Ante a inércia das partes, defiro o requerido a fls. 2590/2595, diligenciando-se pelo necessário. Após, retornem ao arquivo. Dil. Int. - ADV: EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), FÁBIO LUIS BONATTI (OAB 196454/SP), EDNA PINTO DA SILVA (OAB 87974/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 161839/SP), HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB 149019/SP), FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB 143596/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), LISANDRA SAVOIA DE FREITAS (OAB 277926/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD (OAB 103863/SP), ALBERTO COSTA (OAB 68116/SP), TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA (OAB 63364/SP), KIMIKO SASSAKI (OAB 48358/SP), AUGUSTO FRANCISCO (OAB 32048/SP), INAE LOBO (OAB 71016/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), FABIO BUENO FILHO (OAB 232198/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ANTONIO DA COSTA CESAR FILHO (OAB 21209/SP), ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), PAULO DE TARSO DIAS FERREIRA (OAB 95332/SP), JOSE ALEXANDRE COELHO DA SILVA (OAB 124223/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP), ELIZABETH MARIA TRIVELLATO CARNEIRO (OAB 118325/SP), MARIA CRISTINA DE ARRUDA (OAB 117795/SP), CRISTINA MARIA F PARENTE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 115511/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), JOSE MAURICIO CONCEICAO (OAB 111571/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP), ELIANA CONCEICAO F MELLO DECOURT (OAB 106939/SP), HELCIO LUIZ ADORNO (OAB 105927/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), ESTER ALVES DE OLIVEIRA LOVISOTTO (OAB 131361/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP)
8. Processo 00104533820008260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010453-38.2000.8.26.0363 (363.01.2000.010453) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Decio Surur - F. 120 anote-se. F. 119. Para que se evitem serviços desnecessários, vez já realizado pedido formulado (f. 112/113), indefiro solicitado. Prossiga-se. Reitere-se para que a exequente se manifeste efetivamente em termos de prosseguimento do feito, atentando-se à atual fase processual. Aguarde-se por trinta (30) dias. Na inércia, ou apresentando manifestação protelatório, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo, no que faço nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 - LEF, o qual aguardará os presentes manifestação de parte interessada. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 03 de junho de 2025. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)