Leandro Pessoa Sociedade Individual De Advocacia

Número da OAB: OAB/SP 019055

📋 Resumo Completo

Dr(a). Leandro Pessoa Sociedade Individual De Advocacia possui 44 comunicações processuais, em 17 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2010 e 2025, atuando em TRT2, TJSP, TJCE e outros 3 tribunais e especializado principalmente em RECUPERAçãO JUDICIAL.

Processos Únicos: 17

Total de Intimações: 44

Tribunais: TRT2, TJSP, TJCE, TRT7, TJMS, TJMG

Nome: LEANDRO PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

RECUPERAçãO JUDICIAL (9) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (6) AGRAVO DE INSTRUMENTO (4) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (3) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (3)

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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

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Processo 40003779220198129000

Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025

Tipo: Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000377-92.2019.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Soletrol Industria e Comercio Ltda Advogado: Fábio Luiz Angella (OAB: 286131/SP) Impetrada: Juízo da Vara do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Fatima do Sul Litisconsorte: José Pereira França Junior Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/05/2025.
Processo 40003779220198129000

Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025

Tipo: Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000377-92.2019.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Soletrol Industria e Comercio Ltda Advogado: Fábio Luiz Angella (OAB: 286131/SP) Impetrada: Juízo da Vara do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Fatima do Sul Litisconsorte: José Pereira França Junior Advogado: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB: 19055/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança, nos termos do voto do relator.
Processo 10028516420158260100

Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 1002851-64.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Alumini Engenharia S.A.. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - Nota de cartório a Applus Qualitec Serviços de Engenharia LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social, bem como procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marjorie Emanuelle Garcia Barreto (OAB 185520/SP). - ADV: FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), RENATO CORREA DE FRANCA (OAB 197646RJ), JÉSSICA TAVARES PRESTES (OAB 92137RS), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB 378715/SP), SIDINEY DUARTE RIBEIRO (OAB 139373/MG), DAVID FERNANDES DA SILVA (OAB 15459/PE), PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB 154522/RJ), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), SABRINA FONTOURA PERIM (OAB 79989/RS), FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB 78528/RJ), MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 6204/SE), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO (OAB 6002/O/MT), ARMANDO 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Processo 03097725320108130024

Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025

Tipo: Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE 13ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A ; EXECUTADO: ELETROTEX AUTOMAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ALEXANDRE MARCUS LAGE DOS SANTOS.
Processo 14094327720258120000

Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025

Tipo: Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409432-77.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogada: Laísa Dário Faustino de Moura (OAB: 212281/SP) Advogada: Patrícia Schopes da Silva (OAB: 256753/SP) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Interessado: WEG Equipamentos Elétricos S.A. Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Dimas tarcisio Vanin (OAB: 3431/SC) Advogado: Paulo Ubiratan Mehret da Silva (OAB: 21216/SC) Advogado: Edenilson Schneider (OAB: 12323/SC) Advogado: Gustavo Santos Domingues (OAB: 57446/PR) Advogado: João Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC) Advogado: Rodrigo Girolla (OAB: 19167/SC) Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Advogada: Denise da Silveira Peres de Aquino Costa (OAB: 10264/SC) Advogado: Patricia Mendlowicz (OAB: 35242/SC) Advogada: Priscila Dalcomuni (OAB: 16054/SC) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Israel Discount Bank of New York, BNP PARIBAS, ABN Amro Bank N.V, Banco de Crédito e Inversiones S/A; Credit Europe Bank Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Advogada: Rita de Cassia Correa de Vasconcelos (OAB: 18001A/MS) Advogado: Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (OAB: 15711/PR) Interessado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo Advogado: Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Petrofisa do Brasil Ltda. Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Advogado: Fernando Jose Bonatto (OAB: 25698/PR) Advogada: Bruna Bonatto Manica (OAB: 54585/PR) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Copneus Comércio de Pneumáticos e Produtos para O Campo - Epp Advogado: Itacir Molossi (OAB: 4350/MS) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Robercap Recauchutagem Ltda Advogado: Juliana Aparecida Pagliotto de Souza Nogueira (OAB: 10103/MS) Interessado: Rolmar Rolamentos e Peças Ltda Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Sollus Mecanização Agricola Ltda Advogado: Marcos Domingos Somma (OAB: 68512/SP) Advogado: Ivo Silva (OAB: 135767/SP) Advogado: Debora Berto Silva (OAB: 272635/SP) Advogado: Fernado Mattioli Somma (OAB: 303182/SP) Advogado: Antonio Zanetti Filho (OAB: 244923/SP) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Advogado: Rodolfo Xavier Ciciliato (OAB: 68418/PR) Advogado: Conrado Augusto Carvalho de Magalhães (OAB: 61515/PR) Interessado: Agro Fert Cultivo de Cana Me Advogado: Nereida Galindo Milreu Sabaini (OAB: 15749/PR) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: M G Cultivo de Cana Ltda - ME Advogado: Nereida Galindo Milreu Sabaini (OAB: 15749/PR) Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Salmazo & Cia Cultivo e Mecanização de Cana Ltda Me Advogado: Nereida Galindo Milreu Sabaini (OAB: 15749/PR) Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessado: Simisa Simioni Metalúrgica Ltda Advogado: Carlos Rocha da Silveira (OAB: 45672/SP) Advogado: Valéria Cristina Mermejo Bolçone (OAB: 135873/SP) Advogada: PATRÍCIA CARLA DE OLIVEIRA PINTO (OAB: 262731/SP) Interessado: Hpb-simisa Sistemas de Energia Ltda. Advogado: Carlos Rocha da Silveira (OAB: 45672/SP) Advogado: Valéria Cristina Mermejo Bolçone (OAB: 135873/SP) Advogada: PATRÍCIA CARLA DE OLIVEIRA PINTO (OAB: 262731/SP) Interessado: Heber Participações S/A Advogada: Karina Fernanda Soler Parra Arnal (OAB: 180361/SP) Advogado: Harmódio Moreira Dutra (OAB: 291410/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Interessado: Prudendiesel Bombas Injetoras Ltda-me Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: Banco Pine S.A. Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 24136A/MS) Interessado: Transcorpa Transportes de Cargas Ltda Advogado: Edson Micali (OAB: 31445/SP) Interessado: Torcane Comércio de Peças Agrícolas Ltda. Epp. Advogado: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) Interessado: Mecanizada Jad Cultivo de Cana Ltda Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Advogado: Nereida Galindo Milreu Sabaini (OAB: 15749/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Interessado: Tam Aviação Executiva e Táxi Aéreo S/A Advogado: David Paes Norgren (OAB: 236011/SP) Advogado: Rafael Eny (OAB: 324211/SP) Interessado: Banco Abc Brasil S/a. Advogado: José Augusto Rodriggues Torres (OAB: 116767/SP) Advogado: Mauricio Sergio Forti Passaroni (OAB: 152167/SP) Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Interessado: Rogério Pilon Denardi Epp Advogado: Ruy José D Avila Reis (OAB: 236487/SP) Interessado: Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda Advogado: Marcelo Locatelli (OAB: 37816/PR) Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Goterma Isolantes Térmicos Ltda. Epp. Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Advogado: Ivan Stella Moraes (OAB: 236818/SP) Advogado: Paulo Fabiano de Oliveira (OAB: 128221/SP) Advogado: Alexandre Ajona (OAB: 272574/SP) Interessado: Sertraza Transportes Ltda. Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Advogado: Ivan Stella Moraes (OAB: 236818/SP) Advogado: Paulo Fabiano de Oliveira (OAB: 128221/SP) Advogado: Alexandre Ajona (OAB: 272574/SP) Interessado: Brascin Comércio Em Informática Ltda Advogado: Jose Roberto Silveira Batista (OAB: 87487/SP) Interessado: Comid Máquinas ltda Advogado: Itacir Molossi (OAB: 4350/MS) Interessado: Ricardo Sbardelini Peres - ME Advogado: Marcio Osorio Mengali (OAB: 127846/SP) Advogado: Rodrigo Felipe (OAB: 110475/SP) Interessado: Mavi Máquinas Vibratórias Ltda Advogada: Ana Lucia Macedo Mansur (OAB: 21951/PR) Advogado: Noêmia Maria de Lacerda Schtz (OAB: 122124S/SP) Interessado: Endo Comércio de Veículos Ltda Advogado: Renato Millani Ribeiro Pinto (OAB: 10638A/MS) Advogada: Simone Yumi Endo (OAB: 10639B/MS) Advogado: Natália Ávila Santana (OAB: 23965/MS) Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: Augusto Cesar de Moura Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Interessado: Banco BS2 S.A. Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) Interessado: N O Dutra & Cia Ltda Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: Agropecuária Nova Vale da Água Boa Ltda - Epp Advogada: Claudia Gomes Santos (OAB: 167926/SP) Interessado: Agropecuária Vale da Lagoa Ltda Advogada: Claudia Gomes Santos (OAB: 167926/SP) Advogado: Antônio Franco da Rocha (OAB: 1100/MS) Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Interessado: Banco Daycoval SA Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Advogada: Karen Priscila Louzan Ribas (OAB: 13401/MS) Advogado: Rafaela Gobbo Marcondes Carmello (OAB: 16988/MS) Interessado: Banco Triângulo S/A Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) Interessado: Granfer Caminhões e Ônibus Ltda Advogado: Manuelle Senra Colla (OAB: 13976/MS) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Interessado: Transporte Rodoviário 1.500 Ltda Advogado: Edson Gonsalves Araujo (OAB: 35008/PR) Interessado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Interessado: C.a. dos Santos - Hidraulica - Me Advogado: Ednei Sabino da Costa (OAB: 44460/PR) Interessado: Caiado Pneus Ltda Advogado: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) Interessado: Neusa Maria de Oliveira Advogado: Dendry Neri Oliveira Azambuja (OAB: 9506/MS) Interessado: Josephino Ujacow Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Interessado: Banco Btg Pactual S.A. Advogado: Ana Paula Genaro (OAB: 258421/SP) Interessado: Felisbino Pires Neto Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Interessado: Neri Azambuja Advogado: Dendry Neri Oliveira Azambuja (OAB: 9506/MS) Interessado: Supermix Concreto S.A. Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Interessado: Transportadora Especialista LTDA Advogado: Paulo César David (OAB: 225323/SP) Interessado: Banco de Lage Landen Brasil S.A. Advogado: Gustavo Calabria Rondon (OAB: 8921B/MS) Interessado: Equilíbrio Balanceamentos Industriais Ltda. Advogado: João Otávio Torelli Pinto (OAB: 350448/SP) Interessado: Ellus Hotel Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Mercedes-Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S.A. Advogado: Marco Aurelio Simal de Souza (OAB: 12701/MS) Interessado: Marcante e Amarilha Ltda Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Interessado: Eletrica Zan Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Toalheiros MS LTDA Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Gustavo Calabria Rondon (OAB: 8921B/MS) Interessado: Debora R. D. Chiquito Serviços Agricolas e Transportes Me Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Interessado: Geraldo Majella Pinheiro - EPP Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogado: Marina Testa Pupo Nogueira Passos (OAB: 207996/SP) Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Importadora de Rolamentos Radial Ltda. Advogado: Marcio Minoru Garcia Takeuchi (OAB: 174204/SP) Advogado: Cássio Fernando Ricci (OAB: 168898/SP) Interessado: Pull Corporation Comércio, Importação e Exportação Ltda. Advogado: Marcio Minoru Garcia Takeuchi (OAB: 174204/SP) Advogado: Cássio Fernando Ricci (OAB: 168898/SP) Interessado: Patoeste Eletro Instaladora Ltda Advogado: Matheus Valerius Brunharo (OAB: 12137B/MS) Interessado: Morsoletto Santos e Vicente Cano Ltda. Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Interessado: Gilmar Cavalheiro Advogado: Luci Mara Tamisari Areco (OAB: 13186/MS) Interessado: Jacinto Maidana Advogado: Luci Mara Tamisari Areco (OAB: 13186/MS) Interessado: Fredis da Silva Franco Advogado: Luci Mara Tamisari Areco (OAB: 13186/MS) Interessado: Bray Controls Indústria de Válvulas LTDA Advogada: Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB: 127809/SP) Advogada: Susete Gomes (OAB: 163760/SP) Interessado: Força Nova Agrícola Distribuidora, Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Félix Verona Casado (OAB: 6269/MS) Interessado: Francisco Gomes da Silva Advogada: Indianara Aparecida Noriller (OAB: 5180/MS) Interessado: Comefer Comercial de Ferro e Aço Ltda Advogado: Fernando Corrêa da Silva (OAB: 80833/SP) Interessado: Ronaldo Faustino Espindola Advogada: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB: 14895/MS) Interessada: Neuza Antunes Espindola Advogada: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB: 14895/MS) Interessado: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. Advogado: Kleber Luiz Miyasato (OAB: 16709/MS) Interessado: Concremax Transportes e Locações de Máquinas Ltda. Advogado: Kleber Luiz Miyasato (OAB: 16709/MS) Interessado: Carbinox Indústria e Comércio Ltda Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Interessado: Marcos Rigotti Mariano Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Interessado: Imporagro Service- Comercio de Peças e Serviços Ltda-me Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: Imporcate Dourados Comércio de Peças Para Tratores Ltda Advogado: Ricardo Campagnoli Almeida (OAB: 18612/MS) Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Advogada: Julieta Cardoso Teixeira Pereira (OAB: 14123/MS) Interessado: Lander Equipamentos Hidráulicos Ltda Advogado: Paulo Sergio Felicio (OAB: 196094/SP) Interessado: Waldemar Fernandes Junior Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Interessado: Alessandro da Silva Medeiro Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Interessado: Auto Vidros Dourados Ltda Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Interessado: Qt Ipca Fundo de Investimentos Juros Real Advogado: Jose Luis Dias da Silva (OAB: 119848/SP) Advogada: Leticia Rodgrs de Brito Brunelli (OAB: 211117/SP) Advogada: Elaine Cristina Dambinskas (OAB: 315865/SP) Advogado: Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP) Advogado: Hygor Alexandre Lopes Avila (OAB: 336289/SP) Advogado: J.L Dias da Silva - Sociedade de Advogados (OAB: 10294/SP) Interessado: FMC Química do Brasil Ltda. Advogado: Nelson Adriano de Freitas (OAB: 116718/SP) Interessado: Degraus Três Lagoas Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda Advogado: Paulo Henrique da Silva Gonçalves (OAB: 302478/SP) Interessado: Samuel de Deus Diniz Advogado: Luiz Ribeiro de Paula (OAB: 7334/MS) Interessado: Santin Equipamentos Transportes Importação e Exportação Ltda Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Ribeiro Veiculos Ltda Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 11429/MS) Interessado: Eduardo Galindo Souza Junior Advogada: Juliana Almeida da Silva (OAB: 14903/MS) Interessado: Rivaldo Geraldo Magalhães Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Interessado: Rodofertil Transporte Rodoviario de Cargas Ltda Me Advogado: Giolianno dos Prazeres Antonio (OAB: 241423/SP) Advogado: João Paulo Silva Rocha (OAB: 263060/SP) Interessado: USJ - Açúcar e Álcool Advogado: Rogério Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) Interessado: TRM - Turbinas Redutores e Moendas Ltda-me Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Interessado: Erivaldo José da Silva Advogada: Indianara Aparecida Noriller (OAB: 5180/MS) Interessado: Júnior de Moura Bogado Advogada: Indianara Aparecida Noriller (OAB: 5180/MS) Interessado: Fábio Enéas da Silva Advogado: Nelson Eli Prado (OAB: 6212/MS) Interessada: Paula Adriana Chaves Borba Advogado: Nelson Eli Prado (OAB: 6212/MS) Interessado: Cleber Ricardo Marques Advogado: Luci Mara Tamisari Areco (OAB: 13186/MS) Interessado: Metalurgica Dourados Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Tubos Verola Comércio Importação e Exportação Ltda. 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C. E. Intercambiadores Ltda. Me Advogado: Karin Pedro Manini (OAB: 276316/SP) Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) Advogado: José Geraldo Gatto (OAB: 71690/SP) Advogado: José Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) Advogado: Ângela Zardo Rubião D´Antonio (OAB: 233451/SP) Advogada: Alice Costa Gomes (OAB: 300205/SP) Advogado: Lucas Teixeira (OAB: 317968/SP) Advogado: Thaísa Mara Leal Cintra (OAB: 298090/SP) Advogado: Gatto E Martinussi Advogados Associados (OAB: 5214/SP) Interessado: Agapito Equipamentos Industriais Ltda. Epp Advogado: Karin Pedro Manini (OAB: 276316/SP) Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) Advogado: José Geraldo Gatto (OAB: 71690/SP) Advogado: José Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) Advogado: Ângela Zardo Rubião D´Antonio (OAB: 233451/SP) Advogada: Alice Costa Gomes (OAB: 300205/SP) Advogado: Lucas Teixeira (OAB: 317968/SP) Advogado: Thaísa Mara Leal Cintra (OAB: 298090/SP) Advogado: Gatto E Martinussi Advogados Associados (OAB: 5214/SP) Interessado: RGN Assessoria Técnica em Soldagem Ltda Advogado: Karin Pedro Manini (OAB: 276316/SP) Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) Advogado: José Geraldo Gatto (OAB: 71690/SP) Advogado: José Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) Advogado: Ângela Zardo Rubião D´Antonio (OAB: 233451/SP) Advogada: Alice Costa Gomes (OAB: 300205/SP) Advogado: Lucas Teixeira (OAB: 317968/SP) Advogado: Thaísa Mara Leal Cintra (OAB: 298090/SP) Advogado: Gatto E Martinussi Advogados Associados (OAB: 5214/SP) Interessado: Valdir Martinez Perin Equipamentos Industriais Me Advogado: Karin Pedro Manini (OAB: 276316/SP) Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) Advogado: José Geraldo Gatto (OAB: 71690/SP) Advogado: José Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) Advogado: Ângela Zardo Rubião D´Antonio (OAB: 233451/SP) Advogada: Alice Costa Gomes (OAB: 300205/SP) Advogado: Lucas Teixeira (OAB: 317968/SP) Advogado: Thaísa Mara Leal Cintra (OAB: 298090/SP) Advogado: Gatto E Martinussi Advogados Associados (OAB: 5214/SP) Interessado: Conecta Transportes de Químicos e Equipamentos Industriais Ltda. Advogado: Karin Pedro Manini (OAB: 276316/SP) Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) Advogado: José Geraldo Gatto (OAB: 71690/SP) Advogado: José Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) Advogado: Ângela Zardo Rubião D´Antonio (OAB: 233451/SP) Advogada: Alice Costa Gomes (OAB: 300205/SP) Advogado: Lucas Teixeira (OAB: 317968/SP) Advogado: Thaísa Mara Leal Cintra (OAB: 298090/SP) Advogado: Gatto E Martinussi Advogados Associados (OAB: 5214/SP) Interessado: Bernifer Perfilados de Aço Ltda Advogado: Everton dos Santos (OAB: 279470/SP) Interessado: Hidrauvale Sistemas Hidáulicos Ltda Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Control Union Warrants Ltda Advogado: Renata Brito (OAB: 282891/SP) Interessado: Chemlub Produtos Quimicos Ltda Advogado: Daniel Henrique Caciato (OAB: 185874/SP) Interessado: Inoxpira Distribuidora de Aços Ltda Advogado: Matheus Valerius Brunharo (OAB: 12137B/MS) Advogado: Ulysses José Dellamatrice (OAB: 318201/SP) Interessado: Librelato S.A. 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Santos Neto Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Interessado: Euller da Silva Eggert Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Interessado: Nilmar Bertolino Morales Advogado: Fernando Corrêa Jacob (OAB: 14282/MS) Interessado: Januário Martins Advogado: Fernando Corrêa Jacob (OAB: 14282/MS) Interessado: Bruno Aquino da Silva Advogado: Fernando Corrêa Jacob (OAB: 14282/MS) Interessado: Anagildo Reginaldo Interessado: Claudio Lino Teixeira Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Interessado: Luciano José de Campos Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Interessado: Oswaldo Kiyoshi Namiuchi Advogada: Neusa Yamada Suzuke (OAB: 8335/MS) Advogada: Maria Aparecida Onishi Marchi Fernandes (OAB: 9756/MS) Interessado: Magner Chaves Rocha Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Interessado: Paulo Cesar Pinho Advogada: Caroline Machado Siviero (OAB: 13229/MS) Interessado: Danilo Borges Rocha Advogada: Caroline Machado 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("Pedra Angular") Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Interessado: Cláudio Sólis Souza Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Interessada: Celina Kiehl Lara Leite Ribeiro Advogado: Vanderlei Lopes Junior (OAB: 182703/SP) Interessado: Nuva Trading Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Interessado: Saborecitrus Industria e Comercio de Sucos e Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP) Interessado: Alcindo Salmazo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessada: Célia Goldim Salmazo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessado: Jose Salmazo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessada: Maria Jucidenia Barbosa Salmazo, Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessado: Marcos Paulo Salmazo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessada: Madalena Aparecida Mazoti Salmazo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessado: Mauro Aparecido Salmazzo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessada: Eliane Ruivo Salmazzo Advogado: Dionísio Salmazo (OAB: 53744/PR) Interessado: Adriano Aparecido de Souza Shiroiva Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Interessado: Rodrigo Diniz Coelho Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Gilberto Farias de Matos Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Valdeci Nunes da Silva Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessada: Rosana Margareth da Silva Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Roberto Francisco Tobias Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessada: Maria Lucila Santiago Ribeiro Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Fortunato Antonio de Oliveira Melo Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Osnei Campos Nunes Alves Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Osvaldir Paulo Feil Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Arvelino Frogi Advogada: Lara Paula Rabelo Bleyer Wolff (OAB: 7749/MS) Interessado: Tadeo Alvarez Villagra Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Interessado: Flavio Soares da Silva Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Marcio Serra Sartarelo Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Marcio Benovit Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Cleberson da Silva Dias Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Interessado: Cláudio Ferreira de Souza Junior Soc. 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Advogados: Thalyta Francelino Rosa (OAB: 21386/MS) Interessado: Odair dos Santos Ribeiro Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Interessado: Carlos Henrique Gomes Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Interessado: Anselmo Aluísio Winter Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Interessado: Kleber dos Santos Silva Advogado: Marcelo de Souza Pinto (OAB: 13689/MS) Interessado: Ércules Ivan Silveira Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Interessada: Claudia Cristina Medeiros Dalla Nora Advogado: Juliana Luiz Gonçalves (OAB: 13488/MS) Interessado: Fábio Avelino dos Santos Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Marcelo Guenzer Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Interessado: Osvaldo Rodrigues da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: João Quevedo Advogado: André Padoin Miranda (OAB: 15756/MS) Interessado: João Alencar Moreira Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Interessado: Paulino Marques Bueno Advogado: Juliana Luiz Gonçalves (OAB: 13488/MS) Interessado: Paulo Sergio Silva de Oliveira Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Interessado: Oracio Esquivel de Arruda Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Denilson Ribeiro de Melo Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Interessado: Valdemir Pereira Dantas Advogado: Sebastiao José Ferreira Neto (OAB: 13989/MS) Interessado: Josavi Cardoso Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Interessado: Reynaldo Kruker Advogado: Pedro Jefferson da Silva Corbalan (OAB: 15370/MS) Interessado: Adriano Aparecido de Souza Shiroiva Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Interessado: José Roberto da Silva Advogada: Débora dos Santos Silva (OAB: 14204/MS) Interessado: Valdemir Rodrigues dos Santos Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda - 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Miranda Eireli - Me Advogado: Fernando Ferrari Vieira (OAB: 164163/SP) Interessado: Falcão Tratores e Equipamentos Ltda-me Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogado: Raquel Canton (OAB: 9343B/MS) Interessado: Viana e Oliveira Ltda - ME Advogado: Sérgio Dias Maximiano (OAB: 23014/MS) Interessado: Limpa Fossas Abatec Ltda Me Advogado: Almir de Almeida (OAB: 4759/MS) Interessado: SHD Sistemas Hidráulicos e Peças Ltda Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Interessado: Basequímica S/A Advogado: Julio Christian Laure (OAB: 155277/SP) Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) Soc. Advogados: Gilberto Theodoro Sociedade de Advogados (OAB: 14838/SP) Interessado: Ctc – Centro de Tecnologia Canavieira S.a. Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP) Interessado: Datagro - Agriplanning Consultoria e Rede Sba Interessado: Castro e Campos - Advogados Advogado: Rogério Borges de Castro (OAB: 26854/SP) Interessado: Guilherme Wladimir Moroco Interessado: Link Steel Equipamentos Industriais Ltda. Advogado: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) Advogado: Tânia de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP) Interessado: Citrino Fundo de Investimentos Em Participações Empresas Emergentes Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogada: Ana Beatriz Miyaji (OAB: 321247/SP) Interessado: Antonio Ferreira da Silva Neto Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Interessado: Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda. Advogado: Reginaldo Luiz Estephanelli (OAB: 25677/SP) Interessado: Millenium Holding Ltda., Advogado: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 14503/MS) Advogado: Gabriel Calepso Arce (OAB: 15095/MS) Interessado: Business Plan (Consórcio EGS) Advogado: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB: SAA/MS) Interessado: Adriano Silva dos Santos Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessado: Luiz Anderson Santos da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessada: Nayara Rosa Silveira Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessado: Rivaldo José Nunes Braz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessado: Sidnei da Silva Santos Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessado: Odair José Martins do Nascimento Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessado: José Domingos Siqueira de Jesus Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Interessado: Aced -Associação Comercial e Empresarial de Dourados Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessada: Silvana de Oliveira Rodrigues Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Nelson Freitas Munize Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli (OAB: 19446/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogada: Maira Freire Salgueiro (OAB: 23591/MS) Interessado: Vicente Luciano Gomes de Sousa Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Interessado: Manoel Evangelista dos Santos Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Interessado: Marco Antônio de Moura Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogada: Janayne Marcos de Souza (OAB: 22162/MS) Interessado: Renato Franciso da Silva Advogado: Simone Fernandes de Oliveira (OAB: 16214/MS) Interessado: Rita Freitas Araujo Dias Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessado: Valdir Aredes de Moura Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Catalino Medina Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Interessado: Estradeiro Auto Peças Ltda Advogado: Fabio Mendes Vinagre (OAB: 220537/SP) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: J dos S Soares Eireli - Me (Tecnomaquinas Assistência Técnica de Máquinas Ltda) Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessada: Letícia Flores Correia Advogada: Leda Roberta Grünwald (OAB: 18776/MS) Interessado: Ricardo do Nascimento Advogado: Robson Nobres Souza da Silva (OAB: 20184/MS) Interessado: Marcos Manteufel de Souza Advogado: Wilker Pereira Silveira (OAB: 14020/MS) Interessado: Teston Mecanização Agricola Ltda Advogado: Denilson da Rocha e Silva (OAB: 33176/PR) Interessado: Tes Mecanização Agrícola Ltda Me Advogado: Denilson da Rocha e Silva (OAB: 33176/PR) Interessada: Anabel Rech Frantz Advogado: Zuleide Zacarias Martins (OAB: 15881/MS) Interessado: Maqnelson Agrícola Ltda Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 1623A/MG) Interessado: Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná Der-pr Advogado: Aristides Rodrigues do Prado Neto (OAB: 10652/PR) Interessado: Pedra Agroindustrial S.a Advogado: Fábio Peixinho Gomes Corrêa (OAB: 183664/SP) Advogado: Luis Otero Montes (OAB: 291792/SP) Interessado: Romario da Costa Alencar Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Interessado: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Alcará & Alcará Ltda - ME Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S.A. Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogado: Fernando Buonacorso (OAB: 247080/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) Advogado: Luiz José Martins Servantes (OAB: 242217/SP) Interessado: Jose Eli Correia Lino Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Advogada: Bruna Silva Brasil (OAB: 16181/MS) Interessado: Companhia Ultragaz S/A Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) Interessado: Viqtoria B.v. Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) Repre. Legal: Paulo Roberto Rodrigues Stanisci Interessado: Tiago Clementino Paim Advogado: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB: 10403A/MS) Interessado: Sebastião Martins Pereira Júnior Advogado: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB: 10403A/MS) Interessado: Faccilytho Capital e Rentabilidade Ltda Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Interessada: Jucimara Pereira Leite Advogado: Marielva Araújo da Silva (OAB: 2834/MS) Interessada: Priscila Leite de Oliveira Advogado: Marielva Araújo da Silva (OAB: 2834/MS) Interessado: Hoteis W Dias Ltda - Indaiá Park Hotel Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Interessado: Aggreko Energia Locações de Geradores Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessada: Marcella Machado Moura Advogado: Leonardo Dias Pedrosa Sobrinho (OAB: 23311/PI) Advogado: Marcos Maciel Batista de Sousa Reinaldo (OAB: 13767/PI) Interessado: Energética Santa Helena S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Bruno de Oliveira Mondolfo (OAB: 309285/SP) Advogado: Rachel do Amaral Rossi (OAB: 416895/SP) Interessada: Zaira Braga dos Santos Advogada: Zaira Braga dos Santos (OAB: 4347/MS) Interessado: TGM - Transmissões Indústria e Comércio LTDA Advogado: Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) Interessado: Boanerges Benedetti de Freitas Advogado: Marcelo Marco Bertoldi (OAB: 21200/PR) Interessada: Eliana Cássia Simões Sério de Freitas Advogado: Renata Barrozo Bagioli (OAB: 34928/PR) Interessado: Rumo S. A. Advogado: Thiago Sales Pereira (OAB: 282430/SP) Advogado: Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB: 199431/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: José Roberto Teixeira Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Interessado: Nilson Roberto Teixeira Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Interessado: Eder Alexandre Ferreira Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Interessado: Ediclei Oliveira dos Santos Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Interessado: Claudiney Alves Campos Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Interessado: Marcos Alcará Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessada: Mariana Dorneles Pacheco Advogada: Mariana Dorneles Pacheco (OAB: 16428/MS) Interessado: Maristela Linhares Marques Walz Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Interessado: Seleidi Manteufel de Souza Advogado: Wilker Pereira Silveira (OAB: 14020/MS) Interessado: Wilker Pereira Silveira Advogado: Wilker Pereira Silveira (OAB: 14020/MS) Interessado: Cal Mecanização Agrícola Eirelli Advogado: Denilson da Rocha e Silva (OAB: 33176/PR) Interessado: Ilson Antunes Advogado: Fernando Corrêa Jacob (OAB: 14282/MS) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Processo 10000110220238260359

Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 1000011-02.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda (SAGP) - - Services - Administração Educacional Ltda (SERVICES) e outro - Rc4 Administração Judicial Ltda - Marizete Silveira - - Jose Nelson Falavinha - - Raphael Barbosa Justino Feitosa - - Marcos Aparecido Doná - - Antônio Carlos Geraldo - - Rômulo Tavares Carvalho - - Claudio Osiris de Oliveira - - Rosemeire Rodrigues de Oliveira - - Beatriz Cornel Martins - - Ttl Administraçao Imobiliária Ltda. - - Sandra Pedrozo - - Fernanda Leticia Vsacon Grego Fernandes - - Fidc Brasil Plural Recuperação de Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np - - Adesp - Associação de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - - Federacao dos Professores do Estado de Sao Paulofepesp - - Sindicato dos Professores de Campinas e Regiao - - Sindicato dos Professores de Osasco e Regiao Sinprosasco - - Sind dos Professores de Sto Andre S B Campo e S C Sul - - Sindicato dos Professores de Santos e Região - - Sindicato dos Professores de São Paulo - - Sindicato dos Professores de Sorocaba - Sinpro - - Sinpaae - Sindicato dos Professores e dos Auxiliares da Administração Escolar de Ribeirão Preto e Região - - Sindicato dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Ensino de Pres. Prudente - Sintee/pp - - Sindicato dos Professores Em Estabelecimentos Privados de Ensino Nos Municípios de Indaiatuba, Salto e Itu - Sinprovales - - Aline Cristina dos Santos Almeida - - Luciana Faganelli Novais - - José Carlos Moretti Junior - - Nathalia Nunes Ponteli - - Fabricio Eduardo Vieira Teofilo - - Nayara Lopes Vinholi - - Wellington Correia Figueiredo - - Ligia Cavicchio Gomes - - Márcio Joselito Brandolise - - Eudália Juliana Zanchetta Armbrust - - Jessé Carlos da Silva - - Alan Valencio Maniezzo - - Alessandro Pereira - - Thiago Henrique Jesuíno da Silva - - Ricardo Junio Dantas - - Andre Luis Cateli Rosa - - Daniele Cristina Bordenal - - Paula Francine Sampaio Bianchi - - LINKOLN ALQUATI SANTOS PEREIRA - - Carlos Augusto do Amaral - - Natália Hernandez - - José Paulino Filho - - Sergio Luis Hernandez Junior - - FERNANDA DE OLIVEIRA FELICIANO DUARTE - - Claro S.A. - - Renan Moreira da Silva - - Franciele Aline de Oliveira - - Leandro Donizeti Roberto - - Joel Zanfolin - - Lília Patrícia de Oliveira - - Taysa Teixeira Souza - - Luciana Apolinário do Nascimento Andriolli - - Francisco Buliani Filho - - Gisseli de Lima Souza - - Maria Cecília Pacheco - - Eliana Almeida Nunes - - Ludimila Porfirio Lourenço - - Adrielli Carolini Rodrigues - - Luciana Augusto de Paula - - Adriana Cícero França Cardoso - - Rosilene Carlos de Lima - - Ana Caroline Duarte da Silva Rodrigues - - Gabriel Viotto - - HEULLER GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA - - Brenda Morena Paula de Oliveira Morais - - Diego Ramos Moreira - - Jussara Betania de Oliveira Bravo - - Luan Santino Cavalcanti - - Rosângela Maria de Souza - - Guilherme Henrique Oliveira da Silva - - David Jansem Souza Fernandes - - Rodrigo Siqueira - - Mônica Silva Martin Siqueira - - Bianca Moraie do Valle - - Mariana Aparecida Martins - - Andrea de Fatima Camargo - - Keila Rodrigues Batista - - GISLAINE APARECIDA BRITO DOS SANTOS - - GLAUCO TOSHIHARU OKUDA - - Flavia Rodrigues dos Santos Lira - - EVERTON DE ALMEIDA MACHADO - - Amanda Terêncio Custódio de Rossi - - Hildebrando Bruno Soares - - Andreia Lopes de Sousa - - Denise Carneiro de Oliveira - - Edson Benedito Gobi - - Wilian Antonio Felix de Oliveira - - Natali Ferreira Rodrigues - - Letícia Rodrigues - - Tatiane Tiemi Tanji Takahashi - - JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE - - Vania Silvia de Pontes - - Katia Regina Freire Martins - - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG - - Roger Ferreira Lara - - Elaine Cristina Ramos Pinheiro de Ávila - - Maristela Gibertoni Gonçalves - - Hamilton Roberto Tonelotti - - Larissa Daiane Vicentin - - Roberta Corsi Pinelli - - Maristela de Fátima Damião - - JANAINA MALDONADO DOS SANTOS - - Aline de Oliveira Colatrelli - - Heleni Ribeiro Rodrigues - - Débora Sumie Iwata - - Ana Cláudia Cucolicchio Fávaro - - Gabriela Soldi Gonçalves - - Flávia Pereira da Rocha - - Anderson Luiz Confortini - - Amanda de Paula Ferreira - - MICHELE MARIA MIOLA - - Andressa Miranda Machado Benedicto - - Terezinha de Lourdes Scalize Gridenzi - - Nathalia Rossigalli Manzano Baldin - - Juliana Alves dos Santos - - Josue de Oliveira - - Luzia Pereira dos Santos - - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - - Taciane de Castro Lorenti - - Maria Neuma Viana Santos - - Francisco de Assis Cardoso - - Ana Lucia Santana de Almeida Molina - - Gml Assessoria e Consultoria de Negócios Eirelli Epp - - Construtora M Correa Ltda - - Brescia Empreendimentos e Administração de Bens Ltda - - Fortes Guimaraes & Pisani Sociedade de Advogados - - José Virgilio Bragheto Neto - - Maurício Marques Caram - - Fabiano Garcia Trinca - - Nilda Leles de Souza - - Bruno Oliveira da Silva - - Isaias Ferreira da Silva - - Marcos Ribeiro de Oliveira - - Nathália Beatriz Dutra Teixeira - - Cristiane Regina Jorge Celeguim - - Ellinton Brito Silva Senssulini - - Ezequiel Lopes de Oliveira - - Daiene Azevedo dos Anjos - - José Ermison Gomes de Carvalho - - Laercio de Almeida Marques - - Cristiano Silva Faustino - - JORGE LUIZ MARINHO DA SILVA - - Evandro Lucio de Oliveira - - Abimael dos Santos Araújo - - Natalia Rocha de Oliveira - - Ana Paula Silva Ribeiro - - Adriana Cristina Guerra - - Andressa Mella Pinheiro - - Erika Ribeiro da Silva - - Francisco Carlos Mancin - - Helena Maria dos Santos - - Paulo Camilo Martins - - Rayane Deolinda de Souza - - Roberto Moriggi Júnior - - Valdecir Rovatti - - Valeria Maciel Battistuzzi - - Ilzilaine Fernandes - - Jean Carlo Bassalobre - - Karina Fagundes Cassiano Seraguci - - João Vitor Ferreira Falico - - Rafaela de Albuquerque Lins - - Rebeca Basilio Biano Lima - - Tamara Geovana Possari de Oliveira - - Rafael Jonathan Otani Alves dos Santos - - Tathyana Simões - - JOSITA MARIA PINTO - - Monica Borges de Oliveira - - Diego Augusto Vieira de Matos - - Karen Nicole da Conceição Barbosa - - Denis Magalhães Peixoto - - Diego Braga Dias Vieira - - Valdelir da Silva Filho - - Ana Paula de Oliveira - - Priscila Vanessa Olegario Barduc - - Rogério Pizzinatto - - Camilla Daiane da Silva Lopes - - Adriano Ivaldir da Silva - - Bruna Fortunato - - Davi Martins de Souza Junior - - Debora de Souza Ventura - - Ezequiel Domingos dos Santos - - Hector Alexandre Gonçalves Zanardo - - John Diego Domingos - - Jonas Henrique Dacunto Pires - - Matheus Victor dos Santos Domingos - - Maykon Ferreira de Godoy - - Muriele Chagas de Morais - - Paulo Sergio Oliveira - - Rosana Maria Moreira Cardoso Costa - - Vanessa Santana da Silva - - Vitor Luque Monteiro - - Wagner Lopes Xavier - - William Rosa de Paula - - Julia Cristina Watanabe de Almeida Coelho - - Rejiane Rocha de Almeida - - Valeria Neves Martins - - Wesley Ribeiro Alves - - Telefonica Brasil S.A. - - Paulo Sérgio Batista da Cruz - - Jaqueline Perminio de Oliveira - - Edna da Paz Costa - - Luiz Leandro - - Laurinete da Silva Gouvea - - Cesar Domingos Servin Monteiro Pereira - - Bruna Kasllin Correa de Freitas, - - Ramystaiany Assunção Rosolem - - Jozeraldo Pinheiro Santos - - Sonia Maria dos Santos - - Mara Ligia da Silva Oiveira - - Luana Silva Borges - - Flávio Oliveira da Costa - - Thayna Augusta da Silva - - Ana Carolina Machado Vicente - - Rosinete Mara da Silva Nadal - - Wellington Grimácio de Moraes - - Lucas Moreno Marins - - Crislaine de Fátima da Silva - - Viviane Queiroz da Silva - - Joelma Paula do Carmo Amorim Marques - - Daniela Rodrigues de Souza - - Laura Cristina Derengoski - - Edineia Martins Santos - - Isabella Manzi Soares - - Mayara Lima da Silva - - Gildete Rodrigues Lopes - - Monnike Machado Pereira - - Talita Franzese da Silva - - Franciela Santos de Menezes - - Mirvaine Martins de Souza - - Fernanda do Nascimento - - DAE S/A Água e Esgoto - - Clícia Mayara Rodrigues do Nascimento - - Douglas Fernando Souza e Silva - - Rodrigo Ferreira Delgado - - Junior Cesar Silva - - Rosangela Aparecida Coelho de Oliveira - - Adriana Consorti - - Thiago Souto Machado - - Gilmar Florencio de Souza - - Cindy do Nascimento Braz - - Flávia Kelly Borges de Andrade - - Celia da Silva Freitas - - Daiana Cristina de Almeida - - Ivan Ramos Teixeira da Silva - - Luana Amaral Caitano - - Luzia de Almeida Oliveira - - Carlos Ferreira de Souza - - Paulo Sergio Rodrigues - - Silvana Otane Utino Bicudo - - Josiana Mendes Araujo - - Elena Conceição Rodrigues - - Fátima Aparecida Batista dos Santos - - Andrezza Silva Moreira Basso - - Telma Regina Morais de Aguiar Luz - - Lucas de Mello - - Kéli Cristina Andreolli Stuqui - - Daniela Ribeiro Euzébio - - Márcia Regina Bissoli - - All Patrimonial Ltda - - Débora de Oliveira Rosário - - Ducineia Maria de Lima Lopes - - Fabio Julio da Silva Beserra - - Maria da Anunciação Oliveira - - Companhia Agropecuária Santa Fé - - Marcelo Caetano de Mello - - Edgard Fiore - - Altair Ferreira da Silva - - Bichara Advogados - - Isaac de Oliveira Cavalcante - - Nubia Ferreira Oliveira - - Bruno Hipolito - - Adriano Cerqueira Viana - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Graziele Cristina Maino Rosa - - Stella Bianca Gonçalves Brasil Pissatto - - João Rodrigues de Brito - - Eletropaulo Metropolitana - - Andrea Cristina Sanches - - Fabiana Maria da Silva Soledade - - Vanessa Andrea Rebuffo Ferreira - 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Color Foto & Ótica Ltda - Me - - Felipe Jorge Brancaccio - - Dayse Regina Morais dos Santos - - JURACY FELIX NASCIMENTO - - Bbx Administradora de Bens S/A - - Rosa Helena Gabriel - - Ana Cristina da Silva - - Rosimeire de Oliveira Silva - - Izolda Maria Carvalho Baldo E Guimarães Resende - - Angelica Roberta da Silva - - Marcos Antonio Ferreira da Silva - - Lais Helena Meyer Caparroz - - Osvaldo Tobar Sanches - - Silvia Bento da Silva - - Luciana Pereira dos Santos Cordeiro - - Letícia Alves Martins Monteiro - - SIMONE REGINA BATISTA - - Thaís Meira dos Santos - - Lucilene Aparecida Costa de Freitas - - Francisca Ana Lardes Cruz - - Ricardo William Camasmie - - Laryssa de Oliveira Silva - - Richardson Renato de Souza da Nobrega - - Alberto Pacheco de Campos - - Barbara Regina Antunes Mingoranci - - Eliane Brandi Gaion - - Tamyra Rodrigues da Silva Oliveira - - Gilberto Savordelli Junior - - Alana Lopes Modena Aguiar - - Nadia Raquel Martins Barros de Jesus - - Elvis Calafati Alves - - Beatriz Pires Mendes - 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- Camila Chagas de Souza - - Marcela Claudete Leonel do Nascimento - - Miriân Lina Souza Rodrigues de Jesus - - Mariana Mariani - - Marilene Pereira da Fonseca Mariani - - Marise Barbosa dos Santos - - Renan de Melo Ribeiro - - Roberto de Oliveira E Costa - - Fabiano Nunes de Oliveira - - Adriana Aparecida Alves - - Bruno Fernando de Oliveira - - Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - - José Paulo Teixeira Azevedo - - Sérgio Rodrigues Affonso Franco - - Fh Participacoes Ltda - - Alessandra Paula Veizaga - - Antônio Rita Pereira - - Amanda Martins Ferreira Gonçalves - - Ricardo Carabolante Antonio - - Gislene Alessandra Miranda - - Valeria da Fonseca Castrequini - - Edivaldo da Silva - - Adriana da Fonseca Castrequini - - Rose Jeane Borges Almeida Barreto - - Séfora Putinato - - Michele Pereira Araújo - - Robson Neves Filgueiras - - Fernanda Junqueira de Talvo Pinheiro - - Silmara de Lima Rodrigues - - Vanessa Tatiane dos Santos Rodrigues - - Lucelma Schulz Vieira - - Jaqueline Daiane Caldeira Leite Moraes - - Solange Deolinda da Silva - - Marilda de Lima Gonçalves - - Wellington Grimácio de Moraes - - Marta Nogueira da Cruz Santos - - Julio Francisco dos Reis - - Cecilia Mikalouski - - Algar Telecom S/A - - Aumelinda Tenorio de Moraes - - Karina Izidorio de Queiroz Silva - - Annelize Di Martini Breyer - - Paulo Ricardo Rosa - - Augusto Carlos Zaccarone - - Juliana Antunes Pires - - Elen dos Santos Silva - - Jéssica Priscila Cardoso - - Saimon Santos Pereira - - Stefani Moura Santos Conceição - - Bruna Raquel Rossati Themistocles de Carvalho - - Eugênio Alex Sandro Simão de Souza - - Marina Teodoro de Rezende - - Andréa Cristina Pascoalão - - Ana Claudia Baroni Altarujo - - Mariana de Souza Oliveira - - Marcelo Valério Rino - - Natália de Oliveira Conte - - Carlos Eduardo de Lima - - Silvia Rosangela Ortolan da Silva - - Alessandre da Silva - - Sabrina Volpini Alves - - Aline de Oliveira Esteves - - Juliana Rissi da Silveira Calsani - - William Cesar Paterlini - - Erika Ribeiro e Silva - - Ivan Costa de Morais - - Alexandre Leite Rangel - - Silvio Tonetto - - Thiago Moreira Fossaluzza - - Gislaine Aparecida Lourensato Leoni - - Daniela Zucoloto Mora - - Antonia Terezinha Marcantonio - - Cesar Kaue de Lima Luz - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Aline Romero Queiroz - - Neide Maria dos Santos Dassie - - Thais Luiza Pereira Lima - - Gislene Alessandra Miranda - - Natalia Lopes do Nascimento - - Vivian Leticia Rotta Schiavelli - - Pedro Henrique Pereira Alves - - Paulo César dos Santos - - Bruna Ferreira de Andrade - - Thalita Frateschi Monteiro Carvalho Gomes - - Tatiane Fuga Araujo - - Moura, Parolin Advogados Associados - - Elenice Marciano - - Arlindo Gonçalves do Nascimento - - Sâmia Costa Bergamasco - - Edmilson Vaidello - - Vera Maria de Carvalho Vaidello - - Rakel de Sousa Oliveira - - Vitor Paulo Moraes da Silva - - Michele Karina da Silva - - Paulo Cesar Boatto - - Roberto Luís da Silva - - Joyce Cristina Dias Lopes - - Ariana Aparecida Adão - - Rejane de Oliveira Souza - - Daniela Alves de Sal Elias - - Andrea Cerqueira da Silva - - Alessandra Karina Casagrande Ramos - - Gislene Gomes - - Banco Bradesco S.A. - - Helenice Gomes Santos - - Banco do Brasil S/A - - Luciene Golçalves de Seixas - - Thaís Nascimento - - Vilma de Oliveira Magalhaes - - Robson Queiroz do Nascimento - - Jaciara Merces do Carmo Conceicao - - Maria de Fatima dos Santos de Jesus - - Ivonildes de Jesus Santos - - Samira Santos Sampaio - - Licia Gonzaga Santos Santana - - Marycarla Mota dos Santos - - Patricia Souza de Oliveira - - Barbara Santos Silva Bittencourt - - Edson da Silva Santos - - Jaqueline da Silva Santos Neves - - Taise Lopes da Trindade - - Alexsandra Alves dos Santos - - Geilma Santos de Souza - - Maria Luiza de Jesus Santo - - Naraildes Silva de Santana - - Lucinaide da Silva Copque - - Maria Domingas dos Santos - - Rosana Oliveira Coelho - - Marcia Cristina da Silva Pacheco - - Girleide Silva Sousa - - Marcia Maria dos Santos Cruz - - Alexsandra Alves dos Reis - - Cristina Santos Conceição - - Claudia da Conceicao de Oliveira Souza - - Neusa Morais Magalhães - - Rosenildes Cerqueira Muniz - - Elisete Oliveira Bispo Alves - - Perla Mayara Aparecida Roca Lima - - Dalmo Benevides da Silva - - Tatiane Aracelli da Silva - - Rosimeire Cardoso da Silva - - Sandro Rogerio Felismino - - Vínícius Gonzaga Ferreira - - Francislaine Aparecida Godoi Lopes - - Érika de Almeida Raposo - - Tais Fernanda Aparecida da Silva - - Lívia Gabriela Costa Alves - - SEBASTIAO PACINI - - Hosana Cristina Mendonça da Silva - - Guilherme Malta de Lima - - Bruna Wyrgun - - Cleide Regina Lopes Cavalcanti - - Flávia Adad Denardi - - Idalina Valério do Nascimento - - Diego Amaro de Jesus - - Maria Lucia Farinelli Menusi - - Daniela Couto Bigaran Silva - - Eliza Prestes Assis - - Graziele Aparecida Isaac Silverio - - Juliana Delamura - - Iara Luiza Alexandre Parente - - Vanessa de Souza Conceiçao de Jesus - - Maria Aparecida Muniz dos Santos Ferreira - - Giovanna Bracale Graciani Gonçalves - - JESSICA FRANCIELE CARDOSO DA SILVA - - Sandro Bastos Antunes - - Laurice Nunes de Souza - - Naisa Fernanda Silva Dias e outros - Rosiane Nunes Morais - Dayana Flávio Faria - - Danielle de Oliveira Zeiner - - Santo Participacoes Ltda - - James Cavalcante - - Daniel Aparecido da Silva Duarte - - Cássia Cristina Panini da Silva - - Natália Santos de Monção das Neves - - Elza Gonçalves Evênio de Matos - - Sara Helen Dias da Silva - - Misael Perez Garcia - - Mara Fernanda de Oliveira Bastos Tavares - - Juliana Salete de Arruda Almeida - - Hosana Resende Pereira - - FERNANDO AUGUSTO BRUNETTI - - Patrícia Cardoso Pedro Antônio Kuhnen - - Juarez Peixoto Nascimento - - Luciana Aparecida da Rocha - - Adriana Rodrigues de Paula - - Paulo César Cedran - - Leirian Rosa Neri de Almeida - - Quezia Anastacio Amalio Dias - - Johnny Gomes Teixeira - - Regina Vitoria Vushmaci Paiva Silva - - Edna Maria Souza Goibeira - - Andre de Lara Pedro - - Leonor Cardoso - - Patricia Soraya Macedo - - Carla Aparecida Florentino - - André Luis Amaral Teixeira - - Lídia Vieira da Silva - 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- Maria Lúcia da Silva - - Meire de Oliveira Calixto - - Queren Elaine Xavier Gonçalves - - Jane Ramos Marcolando - - COPEL - Companhia Paranaense de Energia - - COPEL COMERCIALIZAÇÃO S/A - - COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. - - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - - Mayara Ariane Murça - - Tiago Sandrin Castro - - Maxwel Jose da Silva - - Elisangela Francisca da Silva - - Fabiana Oliveira Santos - - Danilo Rodrigues Echenique - - Sandro Rodrigues Batista - - Sandra Idalina Fiacadore Ciocchi - - Patrica Gonçalves da Silva - - Luanna Cristine Fernandes Gomes - - Jefferson Alex Pascoal - - Vania Tomas de Oliveira Silva - - Francisco Lazaro Dorigão Peres - - Juliana Paschoalin Loyola de Godoi - - Paloma Cinara da Silva Victalino - - Emerson Oliveira da Silva - - Maria do Carmo da Silva Oliveira - - Solange Rodrigues - - Rosane dos Santos Pinto Silva - - Rogério Maia de Souza - - Ana Carolina Hermogenes de Freitas - - Danieli Marinho Ramos - - Flavia Sampaio dos Santos - - Gláucia Monica Ornelas Correa - - Maristela Alves da Silva - - Gislaine Aparecida Pereira - - Joel Marques Balestra - - Jhonatan de Sousa Ferreira - - Nathalia Rico de Andrade - - Luciana Regina da Silva Souza - - Luciana Merces Ribeiro Santos - - Vilma Cirqueira Pereira - - Milena Cavalcante Alexandrino - - Juliana Campos David França - - Fernanda de Oliveira Novais Santos - - Anhanguera Educacional S/A - - Carlos Eduardo Rossi - - Vanuza Karina Dias - - Jéssica Canhin Fernandes - - Sauria Salomão Santos - - Francislene de Lima Tavares Godois - - Jurandi Oliveira Souza - - Andre Luiz Evangelista - - Jozirlan Freitas de Araujo - - Camila da Silva Lacerda Marinho - - Fabricio Dalla Torre Garcia - - Thiago de Oliveira Marchi - - Raquel Regina Goes Yoshihara - - Rosimeire de Oliveira Pereira de Jesus - - Kesia Maria da Silva - - Vania da Silva Santos - - Cláudia Regina Pereira dos Santos - - Cristiano Andreolli - - Paula Jaqueline de Carvalho Moreti - - Roseli Garbin Silva - - Ida Andriolli - - Alessandro de Lima - - Sandro Leite de Moraes - - Rodolfo Andreazza Bertagnoli - - Daniela Camargo - - Luciana Azevedo da Silva - - Kelly Cristina Novaes Câmara - - Andressa Carla Bertolucci - - Valdilene da Costa Barbosa - - Renato Ribeiro Santos Junior - - Patricia Bruna Lazzarotti Terrao - - Ana Carolina de Carvalho Fernando - - Loraine de Oliveira Teixeira - - Rodolfo Henrique Martinez Pomin - - Anni Glasielli Poli Nogueira - - Ranieri Alves da Silva - - Maria de Fátima Ribeiro de Souza - - Dayane Pereira dos Santos - - Deise Alves dos Santos - - Carmem Isabelle Pavin Romaniewicz - - Glaucia Aparecida da Silva Rosa - - Vanderson Aparecido Machado da Silva - - Vera Lucia Freitas de Souza - - Maria da Consolação Almeida Alves - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Silvana Tostes - - Rosangela de Paula Zacharias Neves - - Matheus Figueiredo Nogueira - - Tainara Costa de Souza - - Felipe dos Santos Piauilino da Silva - - Joyce Legramandi - - Cleonice de Souza - - Telma Roberta Égea - - Denise Cristina Dias da Silva Santos - - Antonio Sales Santana Junior - - Vania de Sousa Santana dos Santos - - Kaio Victor Biz - - Camila Pereira da Silva Andrade - - Sergio Galvão de Oliveira - - Marcos Antonio Lisboa da Conceição - - Manoel Teatino Sobral - - Nathalia Ribeiro Camara - - Fernando Jeronimo Neto - - Tania Costa Galvao - - Marcela Gomes Ferreira de Nigris - - Vanessa Cristine Sai Vecchiato - - Alessandra Cassia Vicente - - Anthony Roger Baldão - - Ariene de Almeida Mozer - - Cleidemar Cruz dos Santos Silva - - Daiane Paula Mascarini - - Daniela Costa de Lima - - Danilo Cesar da Silva - - Debora Lopes Mariano - - Drielly de Holanda Silva - - Edilene Cristina de Oliveira Silva - - Elvis Presley Costa Reis de Almeida - - Eva Luisa Zuquermalio - - Fabiana Cristina dos Santos Roni - - Fabiana Curti da Silva Coronato - - Janaina Silva Olivato - - Juliana Malaquias - - Karla Regina Rafaine - - Mara Aparecida da Silva - - Michele Cassia Vicente - - Rosania Rodrigues Barbosa - - Talita Cristina Clemente - - Vanessa Barbosa Reis - - Victor Mauricio Zuquermalio Silva - - Antônio Sérgio Meorin - - Samara Angélica de Carvalho Flausino - - Veranuzia Militao Braga Pires - - Maria do Socorro Sousa dos Santos - - Andreia Maria de Souza - - Marcos Rogério Rodrigues da Silva - - Evando Manoel da Silva - - João Vitor de Paula Pereira - - Maria Paula Gagliardi Antonio - - Monteiro e Tocantins Advogados - - Andreia Alencar Rufino - - Viviane Mateus Porto Mendes - - Viviane Mateus Porto Mendes - - Otavia Maria de Souza - - Desiree Mariazinha Goulart Silva - - Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa - - Josedeque Luiz da Silva - - Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva - - Luis Valdenor Gomes dos Santos - - Rodrigo Moraes Sivirino - - Ana Paula Santana Conceição - - Rosana Oliveira Coelho - - Laercio Souza Meyer - - Marluci Maria Santos - - Cristina Santos Conceição - - Tatiane Magna Nascimento Teixeira - - Alessandra Maria do Nascimento - - Rosana Santana Teixeira - - Gilnelia Souza Pinto da Cruz - - Davi Mariston Alves Lopes - - Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira - - Willian Almeida Marcelino - - Elis Regina Ribeiro dos Santos - - Michele Correa de Lacerda - - Graciele dos Santos Carneiro Silva - - Adriana Cleonice de Almeida - - Elisangela Maria dos Santos - - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - - Cristiana Aparecida Herculino Bernabé - - Maria Deloine Camargo Fernandes - - Vinícius Nogueira Rodrigues - - Jane Regina Favero Camargo - - Otavio Leocadio da Costa - - Franciele Aparecida da Silva Devides - - Sdg Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Carlos Gustavo Aparecido Fontes Marson - - Jessica Guimaraes Neves Panuci - - Thais Oliveira Santos - - Aldemir Vicente de Almeida - - Samantha da Silva Rodrigues - - Karoline Cavalari Fonseca - - Régia de Oliveira Rosa - - Patrícia Ferreira de Azara Reis - - Lucas Raniery Salles - - Loide Mansilha Rodrigues - - Thiago Ribeiro Marineli - - Ana Paula da Silva Guimarães - - WILSON NASCIMENTO DA SILVA - - Yasmin Naiara de Oliveira - - Sthephany Fatima dos Santos - - Valmir de Souza Santos - - Cleber de Souza Fernandes - - Drielli Cristina Fernandes dos Santos - - Matheus Correia de Souza - - Itaíra Luiza de Queiroz Jerônimo - - Celso Jose Zoratti - - Leandro José Godinho - - Danilo Oliveira Escorcia - - Lincoln Vinicius Antunes Coelho - - Luciana Verreschi Bento - - Douglas Ribeiro de Aguiar Filho - - Kaio de Andrade Gonçalves - - Roberto Adriano Batista - - João Carlos de Moura - - Josiane Cristina Milani - - Sirlei Alves de Souza - - Jessika Severo do Nascimento - - Valdenora Cardoso dos Reis - - Débora de Souza Lopes - - Vanessa Lúcia Lorena - - Nathalya Gabriele Santos Cruz - - Simone Hungria Pinto - - Marlene Rodrigues Corrêa - - Raquel Lopes - - Ariane Oliveira Cruz - - MILTON MACHADO DA SILVA JUNIOR - - Eliana da Cruz Santos - - Mateus Santos de Oliveira - - Jucineide Santos de Morais - - Lucas Santos de Oliveira - - Camily Santos da Luz - - Viviane Nascimento dos Santos - - Daniel Cardoso Yui - - Vania Aparecida Gibotti Campos - - Paulo Fabiano da Cruz Wit - - Edmar José Alves - - Juliana Vitorazzo Barbosa - - Eduardo Alexandre de Sousa - - Alexander Jose Gomes Conehero - - Anselmo Badaim - - Renato Sieg Rodrigues de Oliveira - - Tania Regina de França - - Anna Esmeralda Ribeiro - - Roseli Ribeiro - - Celia Aparecida Cassiano de Melo - - Roberta de Oliveira - - Andressa Soares dos Santos - - Fatima Rangel dos Santos de Assis - - Aline Gracieli Vellucci Pulcino - - Anne Alice Silva Marques - - Paloma Menin - - Renata Souza da Silva - - Janaina Cristine Melo de Souza - - Pamela da Cruz Medina da Luz - - Dinâmica Administração Ltda - - Priscilla Mantovani de Oliveira Ramos - - Abigail de Oliveira Pinto - - Marcos Adriano Ferreira - - Thiago Correia de Oliveira - - Luana de Araujo Ferreira - - Luciene da Silveira Sousa - - Marcelina Gomes de Souza Goes - - Maria Júlia Mancuzo da Mata - - Paulo Ferreira - - Fernanda Peres Sobrinho - - Marcelo Prado - - Lara Cristille Leiko Damno Galindo - - Luciane Daisy de Oliveira Costa - - Dayana Moura Alvares - 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- Sindicato dos Professores de Osasco e Regiao Sinprosasco - - Sergio Bergo de Carvalho - - Alexander Hackebart Goulart - - Aparecida Aleixo de Souza - - Aline Cecilia Rossi de Almeida - - Rodolfo Carvalho Meschieri - - Evelyn Thais Lopes Veloso - - Maria Augusta Barbosa - - Ricardo Gonçalves da Silva - - Nelson Nordi - - Priscilla Alves de Araujo - - Dinalva Cardoso de Macedo - - Geysse Linardi de Carvalho Peixoto - - Iago Fontes dos Santos - - Eliane Oliveira da Silva - - ALINE ALVES DOS SANTOS - - GELVA LEALI SILVA - - JANE CRISTINA DOS SANTOS - - Laura Cristina Derengoski - - LINDOSLANDIA DE LOIOLA SOUSA - - Talita Franzese da Silva - - Viviane Queiroz da Silva - - Maria da Graça Duarte - - Claudinei Araújo dos Santos - - Enilze de Souza Breguedo - - Fábio Alves de Melo - - Priscyla Martins Craveiro Quirino Antunes - - Luciene Golçalves de Seixas - - Alessandro Pereira - - Felipe dos Santos Piauilino da Silva - - Silmara Graziela da Costa Afonso Rodrigues - - Luis Carlos Mazatto - - Suzana Aparecida Luiz Mazatto - - Carlos Vinícius Maluly - - Tainá Fernandes Ferreira - - Damonille Stefanny de Souza - - Jacklyn Belizair - - Marcello de Mattos Ribeiro - - Marcio Miguel Fernando de Oliveira - - Elias Germano Cordeiro - - Moura, Parolin Advogados Associados - - Renata dos Anjos Melo - - José Marcos Scannavino - - Jailda Souza do Nascimento - - Danielle Alves Bispo dos Santos - - ALCIONE LIMA DA SILVA - - ALECSANDRA VIANA SCHIMIDT - - CARINA ANTONIETTI DE LIMA - - CLEITON RODRIGUES WALTER - - DOUGLAS PENTEDO - - Edilson Siqueira Gomes - - HERBET DE OLIVEIRA THIMOTEO - - ISLA MICKAELY - - JULIETE SILVA SANTANA - - NEIVA PATRICIA GRANGEIRO - - PAULA MARQUES RODRIGUES - - SILVANA VALERIANO ALMEIDA SANTOS - - TAIS FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - - TIAGO DE JESUS RODRGUES - - Marilsa Lopes - - Thiago Takeo Toyoshima - - Marcia Cristina Zacarias - - Fabiane Alves Lira - - Mirela Perez Criado - - Zélia Ferreira Leite Bezerra - - Elaine dos Santos Pereira - - Luiz Amaro de Araujo Lima- Espólio - - Jannilma de Araújo Lopes - - Adriana Gomes - - Elisabete Novais de Souza - - Isael Neves Pereira - - Ivanete Gomes de Lima - - Karine dos Santos de Jesus - - Maria de Fátima Oliveira Futro - - Rafael Evalmer Alves da Rocha - - Ana Lucia Gomes Barreto - - Risocleide Izaias Silva de Oliveira - - Rogério Eriks da Silva Marchi - - Antonio Duarte Filho - - Luciana Lopes dos Santos Rocha - - Katia Ferreira da Conceição - - Tacimeire Ides da Silva - - Adriana Medeiros de Almeida - - Marcos Fernando Ribas Trindade - - Alessandra Felício dos Santos - - Ana Paula Nascimento de Sousa Silva - - Luiz Carlos Mota Loyola e outros - Jamil Zogbi e outros - Elizabethe Barbosa da Silva - - Luiz Carlos Silva de Oliveira - - Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki Sociedade Individual de Advocacia - - Danilo Perina Bartholomeu - - Isadora Roberta Gaspareto - - Camilla Soccio Martins - - Rubens Junior Alves - - TATIANE FUGA ARAUJO SOCIEDADE IND. DE ADVOCACIA - - Bruno Benevento Lemos de Lira - - Giovana Daue Souza - - Vanessa de Souza Conceiçao de Jesus - - Adriana Kelly Prado dos Santos - - Flaviani Regina Ribeiro Pereira dos Santos - - Gilda Brando Francisco de Oliveira - - Maxwel de Sousa - - Wagner Luiz Ceara Souza - - Devair Correa dos Santos - - Andréa Cristina Pascoalão - - Elisabete Canuto de Oliveira - - Soraya Ferreirasantos Sales de Carvalho - - Dennys Ricardo Godoy Ramos - - Elisabeth Lourenço da Silva - - Bruna Meggie da Silveira Bzy - - Andrine Rios Santos - - Roberto Hiromi Sonoda - - ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA & LUIZ FERNANDO CARNAVAL – AVOGADOS ASSOCIADOS - - GISELE EMI AIHARA - - Elieth Adad Meira Camargo - - Pamela de Freitas de Oliveira - - Fabricio José Alves Dourado - - Maria Lucia Ornelas Chaves Tozato - - Nicolle Brenda Simeoni - - MARIA ROSIMEIRE DE AMEIDA - - Euclydes Guelssi Filho - - Wagner Alves Campos E Sacca - - Fabiana Oliveira - - Pedro Marcos Mantovanello - - Priscyla Andressa Mantovanello - - Marilice Fernandes Santana de Souza - - Fabiana Antunes Nascimento de Matos - - Jennyfer Caroline Cassiano Martinez - - Vanderli Aparecida Peppe Del Poço - - Renato Luiz Goncalves dos Santos - - Amanda dos Santos Pereira - - Douglas Oliveira Costa Schmidt - - Érica Vieira Rodrigues - - Fabio Loiola Maia - - Fernanda Gambini dos Santos - - Margarida Gonçalves de Freitas Felix - - WILSON NASCIMENTO DA SILVA - - Yasmin Naiara de Oliveira - - ALESSANDRA KARINA CASAGRANDE RAMOS LIMA - - Adriana Paula Gaio Thame - - Regimara Garcia Leal - - Deividi Luiz de Souza - - Rafael Hyrum da Cunha Pinto - - Eva Luisa Zuquermalio - - Alessandra Ramos Amorim - - Vinicius da Costa Gomes - - Aleandro Pinto da Silva Junior - - Fatima Carmona de Souza Alves - - Felipe Moreira Martins - - OLIVEIRA E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Laudir Bianchi - - Antonio Jorge Andre Junior - - BIANCA LUIZ DE MORAIS - - REAG TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. - - Severina Araújo dos Santos - - Marcelo Gonçalves dos Santos e outros - Vistos processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359 1 Trata-se de pedido de recuperação judicial das empresas do GRUPO UNIESP (i) UNIESP S/A - CNPJ nº 19.347.410/0001-31; (ii) SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 06.120.096/0001-08; (iii) SERVICES ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL LTDA - CNPJ sob n° 17.205.241/0001-70. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF). 3 Em 16/11/2023 foi deferido o processamento da recuperação judicial (decisão de fls. 2448/2474), nomeando-se a empresa R4C ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL como Administradora Judicial. 4 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi aprovado em AGC Assembleia Geral de Credores. 5 Em 11/11/2024 foi concedida a recuperação judicial, com a homologação do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL decisão de fl. 51406, sob condição resolutiva de regularização dos débitos fiscais, no prazo de um ano vencimento em 12/11/2025. 6 DECIDO. 7 Observo que as últimas decisões se encontram a fls. 65750 e 66840. 8 Como de praxe, deverá o Ofício da Vara Regional Empresarial cadastrar os DD. Advogados que se habilitarem nos autos, com anotação própria em cada petição (documento). ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nestes autos principais, cópia da sentença proferida em procedimento de habilitação/impugnação de crédito, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria sentença, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos, desnecessárias, acabam por tumultuar o andamento do processo. 9 DEVER DE OBSERVÂNCIA ao COMUNICADO CG nº 219/2018 Observo que inúmeras petições estão sendo protocoladas nos autos principais em desacordo com o regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. Realmente, as inúmeras petições - especialmente dos credores trabalhistas com habilitações retardatárias de crédito estão tumultuando o andamento do processo, ficando os DD. Advogados alertados para juntar apenas procuração na ação principal, ao passo que eventuais habilitações, impugnações e divergências de crédito, protocoladas nos autos principais, não serão analisadas, pois, repita-se, em desacordo com o regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. Portanto, alerto os credores e demais interessados: as petições com habilitações retardatárias de crédito, protocoladas nos autos de forma errônea pois deveriam ter sido distribuídas, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 -, não serão analisadas, não importando o conteúdo ou a extensão, pois protocoladas em desacordo com as normas procedimentais, sem exceção a qualquer credor, especialmente nesta Vara Regional Empresarial, sob pena de gerar enorme tumulto processual, com os credores se manifestando de qualquer modo e a qualquer tempo nos diversos processos de recuperação judicial/extrajudicial. Nesse sentido, deixo de analisar as petições de fls. 66268, 67033, 67052, 67431, 67754, 67882 e 68266. 10 PETIÇOES DE CREDORES APRESENTANDO ADESÃO/OPÇÃO DE PAGAMENTO e INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA PARA PAGAMENTO: ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Desnecessária qualquer decisão a respeito. Observo que a obrigação de adimplemento do crédito, organização do fluxo informacional dos dados bancários e opções de recebimento é exclusiva das RECUPERANDAS. Ademais, o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL aprovado disponibilizou anexo (nº I) para ser preenchido, como também apresentou e-mail específico para direcionamento, qual seja: credoresrj@uniesp.edu.br, cujo endereço eletrônico é de competência exclusiva das RECUPERANDAS, sendo desnecessário apresentar a opção nos autos, visto que apenas tumultua o andamento e análise do processo. 11 PETIÇOES DE CREDORES informando cessão de crédito: ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Desnecessária qualquer decisão a respeito. 12 - PETIÇÕES DE CREDORES solicitando a alteração da contagem dos prazos para exercício de OPÇÃO de pagamento: considerando o julgamento do agravo de instrumento nº 2368887-89.2024.8.26.0000, os prazos deverão ser contados em dias úteis. Nesse sentido: (...) Tudo somado, em relação à Cláusula 6.4.1 do plano aprovado e homologado, determina-se, então, sejam consideradas as opções realizadas pelos titulares de créditos quirografários em até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação da decisão homologatória do plano, com a ressalva acima indicada. Segue, ainda, a ementa do V. Acórdão, para conhecimento dos credores e demais interessados: Recuperação judicial - Plano aprovado e homologado - Soberania da assembleia de credores Relativização - Jurisprudência - Exame concreto das cláusulas Crédito quirografário de até vinte mil reais - Necessidade do exercício de opção pelos credores no prazo de cinco dias contados da própria homologação - O texto da cláusula gera uma grave incerteza quanto ao término do prazo de cinco dias, cuja exiguidade potencializa, simultaneamente, em contraste com as exigências ditadas pela boa fé, o surgimento de uma verdadeira armadilha - Para evitar seja consolidada uma invalidade, é preciso aplicar a regra do caput do art. 189 da Lei 11.101, remetendo a hipótese concreta ao art. 224, caput do atual CPC, até porque a contagem do prazo está vinculada a um ato processual - Deságio e prazo de pagamento em consonância com a realidade financeira das recuperandas -Homologação mantida, com ressalva - Recurso parcialmente provido. Essa decisão de aplica à todos os credores na mesma situação cláusula 6.4.1. Deste modo, como o prazo de adesão previsto no plano de recuperação judicial é de cinco dias a contar da decisão que homologou o plano (DECISÃO de fls. 51406), e considerando que a DECISÃO foi publicada no dia 13/11/2024 certidão de fl. 51185, o prazo para adesão teve início no dia 14/11/2024, com término em 22/11/2024 (sexta-feira). Os termos de adesão/opções de pagamento apresentados a partir do dia 23/11/2024 (sábado) serão considerados intempestivos, incidindo as cláusulas 6.4.4 e 6.5.5 do plano aprovado e homologado. 13 - PETIÇÕES DE CREDORES informando o atraso injustificado na data do início do pagamento: os prazos deverão ser contados na forma indicada e aprovada pelos credores no plano de recuperação judicial. 14 Fl. 63883 petição da credora Girleide Sousa. Manifestaram-se as Recuperandas a fl. 66601. DECIDO. Conforme esclarecido pelas Recuperandas, considerando que a adesão foi realizada somente no dia 24/02/2025, ou seja, de forma intempestiva, não há que se falar em pagamento equivocado pelas Recuperandas, pois incide a cláusula 6.4.4 do plano que assim prevê: 6.4.4. O credor que não apresentar sua opção de pagamento dentro do prazo assinalado terá seu crédito adimplido na forma da opção III. Portanto, indefiro o pedido, eis que o crédito deverá ser quitado com a aplicação da cláusula 6.4.4 do plano aprovado e homologado. 15 PETIÇÕES DE DIVERSOS CREDORES: - Fl. 64068 petição de Dayse Santos; - Fl. 64087 Maria Tozato; - Fl. 64752 Fabiana Oliveira; - Fl. 65324 Sauria Lima; - Fl. 65393 Regimara Leal; - Fl. 65397 Deivid Souza; - Fl. 65600 Rosana Silva; - Fl. 65601 Antonio Geraldo; - Fl. 65603 Francisleine Lopes; - Fl. 65617 Ellinton e outros; - Fl. 65690 Naísa Dias. Manifestaram-se as Recuperandas a fl. 66601. DECIDO. Conforme esclarecido pelas Recuperandas, em relação à petição de fls. 65617, formulada pelos credores ELLINTON BRITO SILVA SENSSULIN, HERCULES PEREIRA DASILVA JUNIOR, ISAIAS FERREIRA DA SILVA, IVANY MARIA DOSSANTOS, NILDA LELÉS DE SOUZA e RENATA TEIXEIRA CARDAMONIGALANI, as Recuperandas utilizam-se deste petitório para anexar os comprovantes de pagamento dos boletos. Ademais, em relação às petições de fls. 65600, 65601, 65603, 65690 e 65727, formuladas por HOSANA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA, ANTONIO CARLOS GERALDOFRANCISLAINE APARECIDA GODOI LOPES, NAISA FERNANDA SILVA DIAS e EVA LUISA ZUQUERMALIO, as Recuperandas informaram que referidos credores constaram nas planilhas apresentadas anteriormente nos autos, no entanto, mesmo com autorização deste D. Juízo Recuperacional, as Instituições Financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) não permitiram que os credores aderissem ao desenrola fies. Portanto: ( i ) servirá cópia desta DECISÃO como ofício ao Banco do Brasil para que autorize o Antônio Carlos Geraldo (CPF 094.003.258-94) a participar do programa desenrola fies, emitindo o boleto com o respectivo desconto para pagamento à vista, encaminhando-o diretamente ao e-mail desenrolafies.rj@uniesp.edu.br, sob pena de fixação de multa por descumprimento; ( ii ) servirá cópia desta DECISÃO como ofício à Caixa Econômica Federal para que autorize as credoras HOSANA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA (CPF 153.293.538-23), EVA LUISA ZUQUERMALIO (CPF 368.466.838-95), FRANCISLAINE APARECIDA GODOI LOPES (CPF 400.995.318-79) e NAÍSA FERNANDA SILVA DIAS (CPF 404.105.318-80) a participarem do Programa Desenrola Fies, emitindo os boletos com os respectivos descontos para pagamento à vista, encaminhando-os ao e-mail desenrolafies.rj@uniesp.edu.br, sob pena de fixação de multa por descumprimento. Por fim, em relação às petições de fls. 64068, 64087, 64752, 65324, 65393 e 65398, formuladas por DAYSE REGINA MORAIS DOS SANTOS, MARIA LUCIA ORNELAS CHAVES TOZATO, FABIANA OLIVEIRA, ALESSANDRA KARINA CASAGRANDE RAMOS LIMA, REGIMARA GARCIA LEGAL E DEIVIDI LUIZ DE SOUZA, as Recuperandas esclareceram que os credores não aderiram ao programa desenrola fies dentro do prazo (31/12/2024), tampouco apresentaram justificativa para a não adesão, que pudesse fundamentar eventual pedido de expedição de ofício a este d. Juízo Recuperacional. 16 Fl. 64322 petição da credora KARINA CHRISTOFALO VIETTI solicitando a transferência dos valores depositados nestes autos (bloqueados) ao processo de origem nº. 0003651-38.2022.8.26.0400, conforme determinação do Juízo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2288869-81.2024.8.26.0000: aguarde-se julgamento do RECURSO ESPECIAL informado a fl. 66601. 17 Fl. 64326 - petição da credora KARINA CHRISTOFALO VIETTI solicitando a transferência dos valores depositados nestes autos (bloqueados) ao processo de origem nº. 0003148-17.2022.8.26.0400, conforme determinação do Juízo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP, em razão do julgamento Agravo de Instrumento nº. 2288869-81.2024.8.26.0000: aguarde-se julgamento do RECURSO ESPECIAL informado a fl. 66601. 18 Fl. 65354 embargos de declaração apresentados por Clicia Nascimento e outros: conheço e rejeito, pois com caráter infringente ao julgado, o que é vedado. 19 PETIÇÕES DE CREDORES alegando inadimplemento Referente às petições de fls. 64900, 65204, 65234, 65238, 65266, 65274, 65275, 65276, 65314, 65319, 65331, 65332, 65337, 65339, 65343, 65344, 65356, 65363, 65365, 65370, 65383, 65387, 65389, 65391, 655997 e 65694: observo que os esclarecimentos foram prestados a fl. 66601. Ciência aos interessados. 20 Fl. 65786 - petição de JOZERALDO PINHEIRO SANTOS e outros informando a interposição de Agravo de Instrumento nº 2170364-97.2025.8.26.0000: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. 21 Fl. 65795 - e-mail recebido da Vara do Trabalho de Penápolis encaminhando sentença e ofício expedidos no processo nº 0010915-82.2023.5.15.0124 para providências: oficie-se em resposta, informando que para habilitações/impugnações/retificações de crédito, deverá ser observado o quanto indicado no regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. 22 Fl. 65824 malote digital recebido da 2ª Vara de João Pessoa encaminhando, para conhecimento, a ata de audiência proferida no processo 0066800-90.1998.5.13.0002 (reclamante: Carlos Alberto Pessoa Costa), solicitando a retificação da habilitação do crédito passando a constar o valor de R$65.000,00: oficie-se em resposta, informando que para habilitações/impugnações/retificações de crédito, deverá ser observado o quanto indicado no regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. 23 Fl. 65829 petição das Recuperandas informando que foi realizado em 03/06/2025 o pagamento dos créditos referente ao mês de maio/2025 que se encontrava em atraso: ciência à Administradora Judicial, aos credores e demais interessados. 24 - Fl. 66447 petição da Administradora Judicial apresentando relatório mensal de atividades referente a abril de 2025: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 25 Fl. 65540 - malote digital recebido da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa encaminhando ofício e ata de audiência expedidos no processo nº 0136800-43.1997.5.13.0005, solicitando a habilitação de crédito em favor de Severina Araujo dos Santos no valor de R$85.500,00 e no valor de R$16.500,00 em favor de seu procurador, Paulo Leite da Silva: oficie-se em resposta, informando que para habilitações / impugnações / retificações de crédito, deverá ser observado o quanto indicado no regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. 26 Fl. 65564: e-mail recebido do Juizado Especial Federal de Araçatuba encaminhando decisão proferida no processo nº 0002698-17.2016.4.03.6331 informando que homologou os cálculos de liquidação elaborados pela parte autora, Bruna Dias dos Santos, intimando ainda a parte autora que comprove o protocolo de requerimento de habilitação de crédito junto ao RJ: oficie-se em resposta, informando que para habilitações / impugnações / retificações de crédito, deverá ser observado o quanto indicado no regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. 27 Fl. 66575 - petição do credor JOZERALDO PINHEIRO SANTOS solicitando que seja considerado nulo os parágrafos 1º e 2º da clausula oitava, determinando que a devedora assuma de forma imediata a quitação do financiamento: manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial, no prazo sucessivo de 15 dias. 28 PETIÇÕES DE CREDORES INFORMANDO PAGAMENTO EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO Fl. 65800 - petição dos credores FELIPE MOREIRA MARTINS e outros, informando que o Plano de Recuperação não está sendo cumprido uma vez que houve o depósito em maio/2025 no valor de R$24.76, importância muito aquém da que foi habilitada manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial, no prazo sucessivo de 15 dias. Também foram apresentadas reclamações a fl. 67426 e 68266. 29 Fl. 66589 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando Acórdão (sem trânsito em julgado) proferido no Agravo de Instrumento nº 2057956-66.2025.8.26.0000 que negou provimento ao recurso, devendo se aguardar o julgamento do recurso especial ref. o AI 2283559-94.2024.8.26.0000: cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 30 Fl. 66832 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando resultado de julgamento do Agravo de Instrumento nº 2089725-92.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso (sem trânsito em julgado): cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 31 Fl. 68853 - petição das Recuperandas comunicando que nos dias 11, 12 e 13 de junho foi realizado o pagamento dos credores, conforme cronograma previsto para o mês de junho. Informam ainda que houve tentativa de pagamento à credora Tânia Regina da França, porém não foi possível devido a dados incorretos: ciência à Administradora Judicial, aos credores e demais interessados. 32 Fl. 66969 - petição de DEIVIDI LUIZ DE SOUZA informando a negativa do Banco do Brasil e solicitando novamente inclusão de seu nome para que seja possível imprimir boleto para quitação do FIES: manifestem-se as Recuperandas, em 15 dias. 33 Fl. 66981 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando resultado de julgamento (sem trânsito em julgado) do Agravo de Instrumento nº 2089828-02.2025.8.26.0000 (Rejiane Rocha Almeida x Recuperandas), que negou provimento ao recurso, eis que a manifestação se encontra extemporânea (ref. contagem de prazo para apresentação da opção de pagamento): cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 34 Fl. 66991 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando resultado de julgamento (sem trânsito em julgado) do Agravo de Instrumento nº 2089666-07.2025.8.26.0000 (Bruno Hipólito x Recuperandas), que negaram provimento ao recurso, eis que a manifestação se encontra extemporânea (ref. contagem de prazo para apresentação da opção de pagamento): cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 35 Fl. 67001 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando resultado de julgamento (sem trânsito em julgado) do Agravo de Instrumento nº 2089766-59.2025.8.26.0000 (Lucilene Aparecida Costas Freitas x Recuperandas), que negaram provimento ao recurso, eis que a manifestação se encontra extemporânea (ref. contagem de prazo para apresentação da opção de pagamento): cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 36 Fl. 67011 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando resultado de julgamento (sem trânsito em julgado) do Agravo de Instrumento nº 2089875-73.2025.8.26.0000 (Saimon Santos Pereira x Recuperandas), que negaram provimento ao recurso, eis que a manifestação se encontra extemporânea (ref. contagem de prazo para apresentação da opção de pagamento): cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 37 Fl. 67021 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial comunicando resultado de julgamento (sem trânsito em julgado) do Agravo de Instrumento nº 2090768-64.2025.8.26.0000 (Stefani Moura Santos Conceição x Recuperandas), que negaram provimento ao recurso, eis que a manifestação se encontra extemporânea (ref. contagem de prazo para apresentação da opção de pagamento): cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 38 Fl. 67045 - petição das Recuperandas solicitando a reconsideração do item 31 da decisão de fls. 65750: 31 Fl. 65205 petição dos credores Douglas Schmidt e outros, solicitando a concessão da tutela, determinando que o Banco do Brasil autorize a adesão dos credores do Programa Desenrola FIES. Manifestaram-se as Recuperandas a fl. 65315 e a Administradora Judicial a fl. 65374. DECIDO. É certo que os requerentes não aderiram ao programa até a data limite, encerrado em 2024, contudo, a alegação de que havia instabilidades sistêmicas e divergências de informações, além de falta de careza operacional na condução da adesão, é fator a ser levado em consideração, e justifica a antecipação da tutela. Nesse sentido ainda as decisões para expedição de ofício ao BANDO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para ajustes referentes a terceiros interessados, conforme decidido nesta mesma peça processual. Portanto, defiro o pedido de fl. 65205, para que seja estendido aos requerentes DOUGLAS OLIVEIRA COSTA SCHMIDT, CPF nº 386.708.598-66; ÉRICA VIEIRA RODRIGUES, CPF nº 369.065.268-55; FÁBIO LOIOLA MAIA, CPF nº 390.141.338-39; FERNANDA GAMBINI DOS SANTOS, CPF nº 422.033.348-78; MARGARIDA GONÇALVES DE FREITAS FELIX, CPF nº 040.853.228-93; WILSON NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 410.668.738-01; e YASMIN NAIARA DE OLIVEIRA, CPF nº 408.599.498-00, por 30 dias, o prazo para adesão dos credores do Programa Desenrola FIES. Servirá esta DECISÃO como mandado, a ser encaminhado pelos interessados ao BANCO DO BRASIL, comprovando-se nos autos, em 10 dias. DECIDO. Razão assiste às Recuperandas, visto que o Programa Desenrola Fies foi encerrado em 31/12/2024, enquanto a manifestação dos Credores, alegando a impossibilidade de adesão, somente foi apresentada em 21/05/2025, ou seja, cinco meses após o término do Programa Desenrola Fies. Este lapso temporal é muito importante e não foi objeto de observação por este Juízo no momento da decisão de fl. 65750. Ademais, em casos semelhantes, foi aplicado o entendimento previsto no Plano de Recuperação Judicial, especificamente na Cláusula 8.2, parágrafo 2º, razão pela qual reconsidero o item 31 da decisão de fl. 65750, indeferindo o pedido dos credores Douglas Schmidt e outros formulado na petição de fl. 65205, reconhecendo-se a impossibilidade de pagamento do financiamento estudantil aos credores Douglas Oliveira Costa Schmidt, Erica Vieira Rodrigues, Fabio Loiola Maia, Fernanda Gambini dos Santos, Margarida Gonçalves de Freitas Felix, Wilson Nascimento da Silva e Yasmin Naiara de Oliveira, diante da inércia destes no cumprimento das obrigações estipulados no plano de recuperação judicial. Fica, portanto, indeferido também o pedido de fl. 67453. Oficie-se, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2191206-98.2025.8.26.0000, informando a reconsideração do item 31 da decisão de fl. 65750. 39 - Fl. 67390 - e-mail recebido da 1ª Câmara de Direito Empresarial encaminhando acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2361759-18.2024.8.26.0000 que deu parcial provimento ao recurso determinando o afastamento da desoneração dos coobrigados: cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 40 PETIÇÕES DE CREDORES solicitando reabertura do prazo para adesão ao PROGRAMA DESENROLA FIES por problemas no sistema ou dificuldades de cadastro fls. 67428 e 68765. DECIDO. Conforme reiteradamente decidido, o plano de recuperação judicial, aprovado e homologado, em sua cláusula oitava, dispõe acerca das obrigações de pagamento do fies dos alunos beneficiários do programa "uniesp paga" e que tiveram reconhecido o direito judicial à restituição. O plano traz a obrigatoriedade das Recuperandas em efetuar o pagamento dos boletos dos alunos que aderirem ao programa desenrola fies, instituído pela resolução n.º 59 de 23 de maio de 2024 pelo Comitê Gestor do FIES, sempre na melhor opção de pagamento à vista disponível. Deveria o credor ter aderido ao programa no prazo previsto, sob pena de impossibilidade do pagamento. Portanto, indefiro o pedido de restituição do prazo para adesão ao Programa Desenrola FIES. 41 Fl. 67473 e seguintes e-mails recebidos da 1ª Câmara de Direito Empresarial informando julgamento, com trânsito em julgado, dos Agravo de Instrumento nº 2057439-95.2024.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2057445-05.2024.8.26.0000 e Agravo de Instrumento nº 2368565-69.2024.8.26.0000: cumpra-se o V. Acórdão. Ciência aos interessados. 42 Fl. 67737 - malote digital recebido da 2ª Vara de João Pessoa encaminhando ata de audiência proferida no processo nº 0070800-02.1999.5.13.0002 solicitando habilitação de crédito em favor de Solange da Silva Batista no valor de R$69.000,00: oficie-se em resposta, informando que para habilitações/impugnações/retificações de crédito, deverá ser observado o quanto indicado no regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. 43 Fl. 67799 - petição das Recuperandas solicitando a exclusão da anotação de penhora no rosto dos autos com relação a credora Danielle de Oliveira Zeiner. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 68884. DECIDO. Restou demonstrado e incontroverso que o crédito perquirido no cumprimento de sentença nº 0002481-64.2021.8.26.0562 é sujeito a presente recuperação judicial, até mesmo porque a credora concorda com os valores principais apurados nos cálculos apresentados. Sendo concursal, está sujeito aos efeitos desta recuperação judicial, logo, não é possível a penhora no rosto destes autos referente a crédito concursal. Portanto, defiro a exclusão da anotação de penhora no rosto dos autos com relação a credora Danielle de Oliveira Zeiner caso tenha ocorrido. Certifique-se. Deverão as Recuperandas comunicar o teor desta DECISÃO ao DD. Juízo que determinou a penhora, servindo cópia desta DECISÃO como ofício. 44 Fl. 67807 - petição de LEONARDO OLIVEIRA SANTOS e MARIA HARUE MASSUDA juntando procuração para habilitação de seu procurador nos autos: ao DD. Advogado da parte, para informar os dados necessários ao cadastro no sistema SAJ, pois o documento de fl. 67808 está ilegível. 45 Fl. 67812 - malote Digital recebido da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais de Santa Catarina encaminhando documentos expedido no processo nº 0302271-64.2018.8.24.0023, solicitando o envio de guia de depósito para realização de transferência de valores: atenda-se. 46 - Fl. 67872 - petição do Banco do Brasil S/A solicitando o recebimento da manifestação de fls.67878 informando relação de alunos que os financiamentos se encontram liquidados com o banco, relação que foram autorizados a adesão ao programa desenrola FIES e impossibilidade de expedição de novos boletos em alguns casos: ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial e aos interessados. 47 - Fl. 68884 petição da Administradora Judicial com planilha discriminada dos recursos de agravo de instrumento apresentados nestes autos, com o andamento atualizado: ciência aos interessados. 48 - Fl. 68892 - malote digital recebido da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba encaminhando ata de audiência referente processo nº 0011172-42.2015.5.15.0010, solicitando ainda a habilitação nos autos no valor de R$193.576,37 (R$167.818,05 em favor de Orlando Bagni Junior e R$ 25.758,32 em favor de seu procurador Camila Rafacho Marques Carvalho): oficie-se em resposta, informando que para habilitações/impugnações/retificações de crédito, deverá ser observado o quanto indicado no regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. 49 - Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores e interessados quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 50 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 51 Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 52 Intimem-se. - ADV: MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), RICARDO COLOMBARI (OAB 383115/SP), CAIO HENRIQUE CAMACHO COELHO (OAB 384361/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP), RAPHAEL RIBEIRO (OAB 384507/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), ANDRE EDUARDO DETZEL (OAB 377782/SP), IVONE MARIA DOS SANTOS (OAB 380477/SP), THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO (OAB 379678/SP), JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO (OAB 379678/SP), JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO (OAB 379678/SP), JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO (OAB 379678/SP), JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO 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Processo 10436457620238260576

Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 1043645-76.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.V. - L.T.M.S. - Tendo em vista o recurso de Apelação apresentado pela autora, fica a parte contrária intimada para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC - Art. 1.010, § 1º). Observar Código de protocolamento para Contrarrazões de Apelação - cód. 38024. - ADV: LEANDRO ALVES PESSOA (OAB 272134/SP), LEANDRO PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 19055/SP), DON RODRIGO FÁBIO ARCANJO RODRIGUES (OAB 331415/SP)

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Leandro Pessoa Sociedade Individual De Advocacia

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