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George Nacaguma

George Nacaguma

Número da OAB: OAB/SP 019260

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP, TRF1, TJCE, TJES
Nome: GEORGE NACAGUMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034381-59.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191 e SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, ALESSANDRA DIAS GALASSI - SP162546, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - MG124150, JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - DF19260 e ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - RJ180808 Destinatários: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF09191) SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF37651) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - (OAB: RJ180808) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ALESSANDRA DIAS GALASSI - (OAB: SP162546) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB: MG124150) JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB: DF19260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034381-59.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191 e SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, ALESSANDRA DIAS GALASSI - SP162546, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - MG124150, JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - DF19260 e ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - RJ180808 Destinatários: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF09191) SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF37651) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - (OAB: RJ180808) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ALESSANDRA DIAS GALASSI - (OAB: SP162546) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB: MG124150) JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB: DF19260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034381-59.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191 e SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, ALESSANDRA DIAS GALASSI - SP162546, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - MG124150, JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - DF19260 e ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - RJ180808 Destinatários: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF09191) SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF37651) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - (OAB: RJ180808) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ALESSANDRA DIAS GALASSI - (OAB: SP162546) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB: MG124150) JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB: DF19260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Ciência as partes sobre certidão de matricula juntada. - ADV: TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP), RODRIGO TREPICCIO (OAB 228188/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FREDERICO AUGUSTO VEIGA (OAB 211774/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), LUIZA HELENA 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  5. Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638131-16.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Amil - Assistência Médica Internacional S/A - Embargado: COOPNEURO- Cooperativa dos Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará Ltda - Embargado: Paulo Wagner Linhares Lima Filho - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA EXPRESSA EM INDICAR A DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO DE 01 (UM) ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO A SER LIQUIDADA. LIDE QUE NÃO VERSA SOBRE EXIGIBILIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 410/STJ. PEDIDO CONTRARRECURSAL DE CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER QUE NÃO DEVE SER INTERPRETADO EM DESFAVOR DA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I. CASO SOB EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CINGE-SE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO ATACADO PADECE DO VÍCIO DE OMISSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DA NORMA PROCESSUAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM HIPÓTESES DE CABIMENTO VINCULADAS, PRESTANDO-SE TÃO SOMENTE A COMPLEMENTAR OU ACLARAR AS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO ESTAS SE REVELAREM OMISSAS, OBSCURAS OU CONTRADITÓRIAS, OU, AINDA, PARA SANAR ERRO MATERIAL. NÃO CONSTITUEM, PORTANTO, INSTRUMENTO ADEQUADO PARA O REEXAME DE QUESTÕES JÁ APRECIADAS.4. A OMISSÃO QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA CARACTERIZADA PELAS SITUAÇÕES EM QUE O JULGADOR DEIXA DE SE MANIFESTAR SOBRE MATÉRIA INDISPENSÁVEL À CORRETA SOLUÇÃO DA LIDE (ART. 1.022, INCISO II, DO CPC).5. NO CASO EM EXAME, O ACÓRDÃO FOI MANIFESTO AO APONTAR QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EMBARGANTE ERA DESNECESSÁRIA, POIS NÃO HAVIA DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A 01 (UM) ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA A SER LIQUIDADA. ADEMAIS, TAMBÉM INDICOU QUE A SÚMULA Nº 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ERA APLICÁVEL AO CASO EM EXAME, POIS A LIDE NÃO VERSAVA SOBRE A COBRANÇA DE MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, CONFORME DISCIPLINADO NO ENTENDIMENTO SUMULADO, MAS DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO FORMULADO PELOS EMBARGADOS EM DECORRÊNCIA DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS EFEITOS DE LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DA EMBARGANTE E POSTERIORMENTE REVOGADA. 6. DESSE MODO, NÃO HÁ VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO COMBATIDO, MAS APENAS O MERO INTENTO DO EMBARGANTE DE VER REAPRECIADA A MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, O QUE SE REVELA INCABÍVEL, NOS TERMOS DISPOSTOS PELA SÚMULA Nº 18 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL: “SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA”. 7. NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU NA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC, POIS NÃO SE VERIFICA O INTUITO DELIBERADO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS OU DE OPOR RECURSO COM INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. O MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER NÃO DEVE SER INTERPRETADO DE MANEIRA DESFAVORÁVEL À PARTE. IV. DISPOSITIVO8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.______________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO RESP: 1778048 MT 2018/0282031-5, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 09/02/2021; TJCE - EDCL: 0174737-15.2015.8.06.0001, REL. DES.ª MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 22/01/2025; TJCE - EDCL: 0200649-45.2024.8.06.0115, REL. DES. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 18/12/2024; TJCE - EDCL: 0154896-34.2015.8.06.0001, REL. DES. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 18/12/2024; TJCE - AC: 02005490620228060101, REL. DES. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 07/08/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE) - Giovanni Paulo de Vasconcelos Silva (OAB: 8579/CE) - Karla Vanessa M. M. de Araújo (OAB: 15087/DF) - José Henrique Nunes Paz (OAB: 19260/DF)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2167755-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Industria Emanoel Rocco Sa - Interessado: Jose Antonio Doimo - Interessado: Darcy Destefani - Interessado: Municipio de Limeira - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Dovi Máquinas Ltda. - Interessado: Marcelo Francisco Nogueira-c.p.f.131.619.618-62 - Interessado: Adriática S.a. - Interessado: Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica - Interessado: Mineração Jundu Ltda. Incorporadora de Sibelco Mineração Ltda. - Interessado: Robe Estruturas Metálicas Ltda. - Interessado: Unitec Embreagens e Freios Industriais Ltda. - Interessado: Tannert & Stella Ltda. - Interessado: Imi Norgren Ltda. - Interessado: Fundição Carmense Ltda. - Interessado: Ederson Arnaldo Gabriel - Interessado: Alessandro Lourenço da Silva - Interessado: Banco de Crédito Nacional S/a. - Interessado: Joel Batista Soares - Interessado: Agnaldo Aparecido Venâncio - Interessado: Ritec Comercial e Importadora Ltda. - Interessado: Claro S/A - Interessado: Elektro Redes S/a.-cnpj.nº.02.328.280/0001-97 - Interessado: Brasil Comércio de Balancas Eletrônicas - Interessado: Procuradoria Seccional da União - Fazenda Pública Nacional - Interessado: Transportadora Americana Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviço S/A - Interessado: Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Interessado: José Antonio Levy Rocco - Interessado: Banco Bradesco S.a. - Interessado: Claro S/a. Filial Limeira - Interessado: José Antonio Levy Rocco - Interessado: Associação Limeirense de Educação e Cultura - Aslec (Falculdade/escola Einsten) - Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Interessado: Caixa Econômica Federal - Interessado: Herzog Imobiliaria Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - Interessado: Banco Bandeirantes S/A - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Em Campinas - Interessado: Darcy Destefani - Interessado: R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Interessado: Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - Interessado: Claudio José Garcia - Interessado: Ronor Industria de Maquinas Ltda - Interessado: Glebas de Terra Na Cidade de João Pinheiro-mg - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Clodoaldo Hergert - Interessado: Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - Interessado: Édison Guarda - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento com o efeito suspensivo pretendido, pois vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Comunique-se ao MM. Juízo "a quo", com urgência, instruindo-se com o traslado desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Observo, quanto a agravante, a prerrogativa da contagem do prazo em dobro e a intimação de todos os atos processuais na forma prescrita nos artigos 5º (§§1º a 6º) e 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 183, §1º, do CPC, na pessoa do (a) Procurador (a) da Fazenda Nacional que oficia junto a esse egrégio TJSP, sob pena de nulidade. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Tatiane Miranda (OAB: 230574/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Edson Antonio Demo (OAB: 117098/SP) - Eduardo Cabral Ribeiro (OAB: 206777/SP) - Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP) - Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - Luciana Maria Soares (OAB: 143140/SP) - Daniela Rigatto da Fonseca (OAB: 193130/SP) - Maressa Cremasco Pereira Nunes (OAB: 185316/SP) - Walter Salib Zalaf (OAB: 15531/SP) - Marcel Geraldo Serpellone (OAB: 124666/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Paulo Fernando Bianchi (OAB: 81038/SP) - Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB: 262090/SP) - Bruna Silva Santos (OAB: 282982/SP) - Roberto Carlos Sottile Filho (OAB: 140820/SP) - Tania Maria Ferraz Silveira (OAB: 92771/SP) - Heitor Marcos Valerio (OAB: 106041/SP) - Orivaldo Costa de Oliveira (OAB: 110154/SP) - Osvaldo Stevanelli (OAB: 107091/SP) - Pedro Geraldo Zanarelli (OAB: 115552/SP) - Eduardo Vieira Rosendo (OAB: 118037/SP) - Antonio Claudio Fischer (OAB: 123554/SP) - Anderson Zimmermann (OAB: 124627/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - Olinto Bertin Filho (OAB: 124585/SP) - Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP) - Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP) - Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB: 63594/SP) - Luiza Helena Guerra E Sarti (OAB: 28971/SP) - Francisco Gullo Junior (OAB: 36838/SP) - Vitor Gonçalves (OAB: 178738/SP) - Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - Fernanda Grotta Jacon (OAB: 153091/SP) - Marta Cristina Nogueira (OAB: 215652/SP) - Pedro Vicente Botta Salvador (OAB: 133069/SP) - Marcio Tadeu de Marchi (OAB: 116636/SP) - Jose Martins de Lara (OAB: 52967/SP) - Roberto Fernandes Guimarães (OAB: 154427/SP) - Daniella Ramos Martins (OAB: 265995/SP) - Ester Alves de Oliveira Lovisotto (OAB: 131361/SP) - Edmundo Vicente de Oliveira (OAB: 100303/SP) - André Luís Rocha (OAB: 190151/SP) - Annie Curi Gois Zinsly (OAB: 192864/SP) - Jose Odecio de Camargo Junior (OAB: 100172/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB: 126787/SP) - Carlos Gou Nakaguma (OAB: 73409/SP) - Jose Aparecido Pereira (OAB: 90824/SP) - Fabiano D´andrea (OAB: 186545/SP) - Maria Salete Bezerra Braz (OAB: 139403/SP) - Patrícia Lopes Ferraz Fonseca (OAB: 161038/SP) - Nilton Nacaguma (OAB: 154505/SP) - Claudio Lourenco Franco (OAB: 145208/SP) - Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Isidoro Augusto Rossetti (OAB: 47153/SP) - Karina Silva Brito (OAB: 242489/SP) - Flavio Bueno (OAB: 131528/SP) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Iolanda Cunha (OAB: 131702/SP) - Clodomiro Benedito dos Santos (OAB: 116948/SP) - Maristela Milanez (OAB: 54240/SP) - George Nacaguma (OAB: 19260/SP) - William de Faria Machado (OAB: 81763/RJ) - Maria Aparecida Figueiredo Silva (OAB: 104640/SP) - Monica Aparecida Jamaitz Bicudo (OAB: 115390/SP) - Maria Salete Bezerra Braz (OAB: 139403/SP) - Michelli Daniela de Farias Souza (OAB: 253392/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Orivelti Rosa Garcia (OAB: 124130/SP) - Elisa Modenez Peixoto (OAB: 274040/SP) - Jose Leite Castrillon (OAB: 80485/SP) - Graziella de Munno Nunes (OAB: 185243/SP) - Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP) - Carlos Roberto Rocha (OAB: 114471/SP) - Daisy Radeschi Cavinattto (OAB: 158536/SP) - Flávia Cristina Cunha Ponte (OAB: 158012/SP) - Frederico Augusto Veiga (OAB: 211774/SP) - Rosângela Frasnelli Gianotto (OAB: 184488/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Antonio Luiz Mascarin (OAB: 68028/SP) - Antonio Muniz Filho (OAB: 156108/SP) - Renata Patricio B Mesquita (OAB: 100340/SP) - Edson Alves dos Santos (OAB: 158873/SP) - Tânia Margareth Braz (OAB: 298456/SP) - Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Karina Silva Brito (OAB: 242489/SP) - Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB: 103079/SP) - Necilda Helena Pedro Bom (OAB: 151022/SP) - Claudia Akiko Ferreira (OAB: 135034/SP) - Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB: 228776/SP) - Merilisa Esteves de Oliveira Tedesco (OAB: 186278/SP) - Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Ricardo Carriel Amary (OAB: 234110/SP) - Edvar Feres Junior (OAB: 119690/SP) - Thais Canto Fonseca (OAB: 62392/SP) - Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB: 139898/SP) - Henrique Ceneviva (OAB: 190221/SP) - Américo Camargo Fagundes (OAB: 109460/SP) - Antonio Gilberto Favero (OAB: 36837/SP) - Carlos Alberto de Andrade (OAB: 69593/SP) - Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP) - Sérgio Espaziani (OAB: 102564/SP) - Karen Jacoia Quesada Aliaga (OAB: 129171/SP) - Ana Maria Rodrigues Brandl (OAB: 115714/SP) - Carla Regina Rocha (OAB: 157744/SP) - Bension Coslovsky (OAB: 14965/SP) - Pablo Dotto (OAB: 147434/SP) - Francisco Wellington Fernandes Junior (OAB: 155935/SP) - Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP) - Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB: 127376/SP) - Lucia Pereira de Souza Resende (OAB: 137012/SP) - Jair Calsa (OAB: 68791/SP) - Silvia Helena de Toledo (OAB: 105797/SP) - Rodrigo Toledo de Oliveira (OAB: 165584/SP) - Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP) - Alexandre Tadeu Nogueira (OAB: 266696/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Sara Perel Steinberg (OAB: 24310/SP) - Elisabeth Aparecida da Silva (OAB: 96821/SP) - Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB: 96179/SP) - Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Sebastiao de Paula Rodrigues (OAB: 54459/SP) - Roberto Perrone (OAB: 90636/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) - Claudinei Fischer (OAB: 199704/SP) - Sergio Constante Baptistella (OAB: 26018/SP) - Sergio Constante Baptistella Filho (OAB: 142922/SP) - Alexandre Perete (OAB: 265205/SP) - Eliete Brambila Machado (OAB: 88095/SP) - Peterson Santilli (OAB: 170692/SP) - João Marcio Barboza Lima (OAB: 278290/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Vinicius Beretta Calvo (OAB: 306996/SP) - Maria Helena Pescarini (OAB: 173790/SP) - Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/SP) - Julie Cristine Delinski (OAB: 193219/SP) - Fabiana de Almeida Chagas (OAB: 169510/SP) - Rodrigo Trepiccio (OAB: 228188/SP) - Marco Antonio Cardoso Sgavioli (OAB: 262421/SP) - Karina Helena Zaros (OAB: 297792/SP) - Maryane Destefani Scarinci (OAB: 305066/SP) - Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP) - Edenilton Jorge Salvador (OAB: 283017/SP) - Darcy Destefani (OAB: 35808/SP) - Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP) - Thiago Santos Rosa (OAB: 317255/SP) - Abner Estevan Fernandes (OAB: 296347/SP) - Larissa Cristina Ferreira Messias (OAB: 289357/SP) - Clicia do Nascimento Vecchini (OAB: 304688/SP) - Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP) - Jose Guilherme Silveira Paschoal (OAB: 280305/SP) - Denise Leonardi dos Reis (OAB: 266766/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados (OAB: 2423/SP) - Daniel Gullo de Castro Mello (OAB: 169555/SP) - Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP) - Gustavo Aydar de Brito (OAB: 33984/PR) - Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP) - Antonio Alvaro Mascaro de Tella (OAB: 14824/SP) - Paulo Estevao Betti Menezes (OAB: 240222/SP) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Valdemir Sousa Cordeiro (OAB: 86727/MG) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Edson Feliciano da Silva (OAB: 134422/SP) - Alvaro Luiz Palacios Torres (OAB: 209722/SP) - Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP) - Monica Hildebrand de Mori (OAB: 126957/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Jorge Luiz Caetano da Silva (OAB: 160465/SP) - Jefferson Luiz Medeiros (OAB: 134564/SP) - Carina Dirce Grotta Benedetti (OAB: 188688/SP) - Rachel Tavares Campos (OAB: 340350/SP) - Mario Sergio Tognolo (OAB: 119411/SP) - Ítalo Sérgio Pinto (OAB: 184538/SP) - Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - Djanira Tereza Lopes Siqueira (OAB: 166164/SP) - Homero Sarti (OAB: 26992/SP) - Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP) - Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) - Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Rodrigo Barreiros Moretti (OAB: 368925/SP) - Thaís Takahashi Sugimati (OAB: 291587/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP) - André Luiz França de Narde (OAB: 25060/PR) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 7946/7947: Diga a administradora e, após ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 7902 e do mandado expedido. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 7985/7994 - ciente da r. Decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Cumpra-se; anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a administradora para as providências necessárias quanto ao efeito suspensivo deferido. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 7949. Intime-se. - ADV: RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), SARA PEREL STEINBERG (OAB 24310/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP), RODRIGO TREPICCIO (OAB 228188/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), FRANCISCO 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  9. Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 0001800-14.2013.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001800-14.2013.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465-A, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - BA27879-A, TAIRONE FERRAZ PORTO - BA29161-A, PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO - BA14932-A, ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA - BA22980-A, JESSICA BAHIA CAMPOS MIRANDA - SP428922-A, MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS - BA19260-A, THIAGO DEL SARTO AZEVEDO - BA21158-A, FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA - BA17656-A, ELIZEU MAIA MATTOS - BA3524-A, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A e CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES - BA24596-A POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS SANTANA NEVES - BA18029-A FINALIDADE: Intimar os advogados das partes NELSON PIRES DE CERQUEIRA, STELA DOS SANTOS SOUZA, IVAN CORREIA DA SILVA, ELIZEU MAIA MATTOS, MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA e LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL para contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ID 435546524. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado eletronicamente)
  10. Tribunal: TJES | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0012268-84.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS VINICIUS LOUREIRO REQUERIDO: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - ES9787, LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - ES19260 Advogados do(a) REQUERIDO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263, IGOR GOES LOBATO - SP307482, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (DEZ) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. SERRA, 3 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
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