Celia Rodrigues De Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 10012975520228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001297-55.2022.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Temperart Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Casa Pedroso Materiais para Construcao L - - Metal G Brasil Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Exodus Institucional - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Plasticos Premium Pack Ind. e Com. de Emb. Eireli - Ecomax Serviços Ambientais Eireli - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa Pedroso Materiais para Construção Ltda - Epp - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S/A e outro - Banco Pine S/A - - Tebracc Tecnica Brasileira de Corantes e Condimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S/A - - Valorem Fidc Multisetorial - - Metachem Industrial e Comercial S.A - Telefônica Brasil S.A. - - Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Lt - - Itaú Unibanco S/A. - - Caixa Econômica Federal - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Xpcecrédito Middle - - Banco Luso Brasileiro S A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Sofisa S/A - - BANCO BOCOM BBM S.A. - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Alessandro Rodrigues Sorocaba - Epp - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Proteico Ingredientes Alimentícios Ltda - - Jtc Distribuidora Eireli - - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S/A - - Synthite Brasil Industria e Comercio Ltda - - Comercial Lp Importacao e Exportacao Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Juliana Cassia dos Santos Urias Me - - Hexis Cientifica S/A - - Maxsoy Alimentos Ltda. - - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Cerealista Cobrança Mercantil Ltda. - - Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo e outro - Fls. 5207/5445 e 5942/7466: Ciência ao administrador judicial sobre a realização das pesquisas - ADV: JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 93680/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SOLANGE NARESSI (OAB 72256/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 181232/RJ), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 219091/RJ), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701SC/), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ANA CAROLINA DE PEDROSO E SOARES (OAB 452237/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), PÂMELLA PEREIRA DIAS (OAB 428207/SP), AMANDA NALIO DE CARVALHO (OAB 380753/SP), JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB 373649/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB 131642/SP), WERNER BANNWART LEITE (OAB 128856/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), HENRIQUE TORRES MARINO RATH (OAB 221649/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP)
3. Processo 15022525420238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502252-54.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Fls. 260/276: ciência às partes acerca do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2235873-09.2024.8.26.0000. Fls. 277/326: manifeste-se, em 15 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP)
4. Processo 10012975520228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001297-55.2022.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Temperart Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Casa Pedroso Materiais para Construcao L - - Metal G Brasil Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Exodus Institucional - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Plasticos Premium Pack Ind. e Com. de Emb. Eireli - Ecomax Serviços Ambientais Eireli - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa Pedroso Materiais para Construção Ltda - Epp - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S/A e outro - Banco Pine S/A - - Tebracc Tecnica Brasileira de Corantes e Condimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S/A - - Valorem Fidc Multisetorial - - Metachem Industrial e Comercial S.A - Telefônica Brasil S.A. - - Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Lt - - Itaú Unibanco S/A. - - Caixa Econômica Federal - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Xpcecrédito Middle - - Banco Luso Brasileiro S A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Sofisa S/A - - BANCO BOCOM BBM S.A. - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Alessandro Rodrigues Sorocaba - Epp - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Proteico Ingredientes Alimentícios Ltda - - Jtc Distribuidora Eireli - - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S/A - - Synthite Brasil Industria e Comercio Ltda - - Comercial Lp Importacao e Exportacao Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Juliana Cassia dos Santos Urias Me - - Hexis Cientifica S/A - - Maxsoy Alimentos Ltda. - - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Cerealista Cobrança Mercantil Ltda. - - Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo e outro - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 5447/5465. - ADV: PAULO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 93680/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SOLANGE NARESSI (OAB 72256/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PÂMELLA PEREIRA DIAS (OAB 428207/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 181232/RJ), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 219091/RJ), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701SC/), JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB 373649/SP), ANA CAROLINA DE PEDROSO E SOARES (OAB 452237/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), AMANDA NALIO DE CARVALHO (OAB 380753/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP), ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB 131642/SP), WERNER BANNWART LEITE (OAB 128856/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), HENRIQUE TORRES MARINO RATH (OAB 221649/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
5. Processo 00032285320088160075
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Santos Dumont, 903 - Setor 02 - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-330 - Fone: (43) 3572 9303 - E-mail: cp-4vj-s@tjpr.jus.br DECISÃO Processo:   0003228-53.2008.8.16.0075 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dissolução Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   MARLI CUSTÓDIO DIAS FERREIRA Executado(s):   ESPÓLIO DE JUAREZ FERREIRA representado(a) por Cesar Augusto de Souza Ferreira Vistos. 1. Trata-se de ação de separação judicial, na fase de cumprimento de sentença, ajuizada por MARLI CUSTÓDIO DIAS FERREIRA em face do espólio de JUAREZ FERREIRA. A sentença de mov. 43.1 definiu a forma de divisão do patrimônio comum do casal, tendo transitada em julgado em 09/12/2013. Instaurada fase de liquidação de sentença, foram homologadas as avaliações/laudos de mov. 189.1; 257.1; 437.10-437.15 e 452.2 (mov. 469.1). Iniciada a fase de cumprimento de sentença (mov. 533.1), determinando que a parte exequente promovesse a alienação particular, seguindo os valores mínimos arbitrados pelas avaliações judiciais devidamente homologadas nos cálculos de mov. 189.1, 257.1, 380.1, 437.10/437.15; 452.2 do imóvel: 1. Remanescente do lote 17 do loteamento Água Fria, 6ª etapa, com área de 484 hectares, situada no município de Guaraí-TO, denominada Fazenda Tocaia, com benfeitorias; e 2. Área de terra urbana com 240 m², constituído pelo lote 113- A da Quadra 12, com benfeitorias, situada neste município de Cornélio Procópio-PR, na Rua Pará, 71 – Centro. A parte exequente requereu a fixação de multa em face das negativas de vistorias e/ou de apresentação do imóvel perpetradas pelo executado, impedindo a alienação do imóvel distrito no item 1 (mov. 590.1). Notificado o falecimento do executado JUAREZ FERREIRA (mov. 649.2), procedeu-se à habilitação do espólio no polo passivo da demanda, representado pelo inventariante CESAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (mov. 654, 655 e 656). Deferido o arbitramento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a incidir sobre cada uma das negativas de vistorias ou de apresentação do imóvel, em face das imobiliárias ou corretores de imóveis contratados e credenciados pela parte exequente (mov. 680.1). Comunicada a venda do imóvel denominado Fazenda Tocaia, objeto da matrícula M3.036, do Cartório de Registro de Imóvel de Guaraí – TO (item 1 supracitado), instruído com o respectivo Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Rurais (mov. 716.1/2), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Determinada a intimação pessoal do inventariante a fim de que desocupasse voluntariamente o imóvel (Fazenda Tocaia) (mov. 738.1), o qual foi devidamente intimado (mov. 775.2). A parte exequente apresentou nos autos distrato de compra e venda do imóvel em face das atitudes do inventariante (mov. 781.1/2, 853.1/4). Comunicada nova venda do imóvel denominado Fazenda Tocaia, objeto da matrícula M3.036, do Cartório de Registro de Imóvel de Guaraí – TO ( item 1 supracitado), instruído com o respectivo Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Rurais (mov. 876.2/4), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA, na qualidade de adquirente da Fazenda Tocaia, requereu a habilitação nos autos (mov. 885.1). Depositado os valores da compra e venda do imóvel de item 1, conforme pactuado em contrato (mov. 883, 926, 928 e 930). Formalizado acordo parcial entre as partes (mov. 901.1), o que foi homologado pelo Juízo (mov. 916.1), determinando o prosseguimento do feito em relação ao imóvel descrito no item 2 supracitado. Determinada a intimação pessoal do executado para que promovesse a assinatura da escritura pública de compra e venda, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de 20 dias-multa (mov. 1023.1). Escritura pública perfectibilizada referente à Fazenda Tocaia (mov. 1029.2). No mov. 1032.1 foi determinada a transferência dos valores depositados nos autos referentes à taxa de corretagem oriunda da compra e venda da Fazenda Tocaia para os autos nº 0003833- 81.2023.8.27.2721, que tramitam perante a Justiça Estadual de Tocantins, em razão de penhora no rosto dos presentes autos em desfavor de Raimundo Moreira da Silva (corretor) (vide mov. 950 - débito atualizado em 07.06.2024 que alcançava R$ 266.605,46). Juntada do alvará no mov. 1041. No mov. 1058.1, determinou-se a transferência dos valores remanescentes para conta judicial vinculada aos autos de inventário nº 0001023-70.2022.8.27.2721, que tramita na 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Guaraí-TO, tendo sido expedido ofício solicitando informações acerca dos dados bancários necessários (mov. 1059). Conforme certificado no movimento 1128.1, não houve comprovação do cumprimento da determinação de transferência dos valores referentes à taxa de corretagem pela Caixa Econômica Federal. Igualmente, não houve resposta ao ofício que solicitava informações acerca da conta judicial para depósito dos valores remanescentes nos autos de inventário nº 0001023-70.2022.8.27.2721 (2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Guaraí-TO) (mov. 1128.1). Nova penhora no rosto dos autos (mov. 1101 - processo nº 0002996- 89.2024.8.27.2721/TO), referente a RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA. Comunicação do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0007420-98.2024.8.16.0000, mantendo decisão de mov. 815.1, que aplicou multa a Cesar Augusto de Souza Ferreira (inventariante do espólio de Juarez Ferreira) - mov. 1101.1/2. A parte exequente requereu o pagamento voluntário da multa decorrente do descumprimento de decisão judicial por parte do inventariante, ensejando a determinação de intimação do executado (movs. 1113.1 e 1119.1). CHRISTIAN postulou: a) "sejam instados o Espólio de Juarez, Marli Custódio, como Partes e os credores Marcia Aparecida Pessoa (hipoteca – av4 da matrícula M-13120) e o Sr. Tomé Carlos de Souza (execução - 5000016- 17.2006.8.27.2721 – averbação v-6 na matrícula), para que alcancem composição quanto ao pagamento /recebimento dos valores devidos e, por conseguinte, respectiva baixa dos gravames"; b) "seja oficiada a Caixa Econômica Federal – CEF, para dar imediato cumprimento ao alvará já expedido, para remessa do valor de R$ 200.000,00 (Id 49038800132405237) acrescido dos valores de juros e correção monetária"; c) "alternativa e sucessivamente, caso assim não se entenda, requer-se, seja expedido novo alvará para transferência dos valores, desta feita com prazo de expiração em 60 (sessenta) dias para evitar eventuais contratempos no cumprimento da ordem" (mov. 1122.1). Conforme certificado no movimento 1128.1, não houve comprovação do cumprimento da determinação de transferência dos valores referentes à taxa de corretagem pela Caixa Econômica Federal. Igualmente, não houve resposta ao ofício que solicitava informações acerca da conta judicial para depósito dos valores remanescentes nos autos de inventário nº 0001023-70.2022.8.27.2721 (2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Guaraí-TO) (mov. 1128.1). A Secretaria certificou requerendo informações acerca do valor que deverá ser transferido à 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Guaraí-TO (mov. 1113.1). Por sua vez, a Caixa Econômica Federal solicitou informações para o cumprimento da determinação judicial (mov. 1138). No mov. 1139.1 determinou-se a a imediata transferência do valor certificado (R$ 213.919,22) para conta judicial vinculada ao juízo da 1a Vara Cível de Guaraí - TO, que emitiu a ordem de penhora (autos nº 0003833- 81.2023.8.27.2721). Ademais, a referida decisão determinou, ainda, a transferência dos valores remanescentes depositados nos presentes autos à 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Guaraí-TO (autos de inventário nº 0001023-70.2022.8.27.2721). Contudo, posteriormente, a decisão de mov. 1142.1, suspendeu os efeitos das decisões de movs. 1127.1, 1131.1 e 1139.1, no que tange à transferência dos valores remanescentes da venda da Fazenda Tocaia para os autos de inventário nº 0001023-70.2022.8.27.2721, tendo em vista a decisão liminar proferida no mov. 9.1 do Agravo de Instrumento nº 0124037- 44.2024.8.16.0000, que deferiu o efeito suspensivo ao recurso interposto pela exequente, impedindo a transferência dos valores depositados até que seja analisada a prestação de contas relativa à venda do imóvel. O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí/TO, requereu a imediata transferência do valor à conta judicial desta execução (mov. 1149.1/7). CHRISTIAN postulou: a) a concordância com a remessa dos valores para conta judicial vinculada aos autos da execução proposta pelo Sr. Tomé Carlos de Souza – processo n. 5000016-17.2006.8.27.2721/TO; b) a expedição de ofício para o Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí/TO determinando que se promova a baixa do respectivo gravame – penhora – averbada sob número av-6 na matrícula em nome do Exequente Tomé Carlos de Souza e c) a remessa dos valores (mov. 1152.1). A parte exequente, por sua vez, requereu a remessa dos valores depositados a título de taxa de corretagem, manifestando, ao final, a concordância quanto a transferência dos valores destinados ao Espólio executado para os autos de Cumprimento de Sentença nº 5000016- 17.2006.827.2721 (mov. 1155.1). Extratos das contas judiciais vinculadas a estes autos acostados nos movs. 1157.3/5. No mov. 1160.1, o ESPÓLIO DE JUAREZ FERREIRA manifesta concordância "com a transferência dos valores depositados, até o limite do valor da penhora realizada nos autos de Cumprimento de Sentença nº 5000016-17.2006.827.2721, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí – TO, correspondentes à sua parte no contrato de venda da Fazenda Tocaia". É o breve relato.  2. À vista do efeito suspensivo deferido no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0124037- 44.2024.8.16.0000, aguarde-se o julgamento de tal recurso. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, datado e assinado digitalmente. Stephanye Mazzari Pires Juíza Substituta
6. Processo 01577366820068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0157736-68.2006.8.26.0100 (583.00.2006.157736) - Ação Civil Pública - Seguro - Durval Gomes Pinto - - Lucy Martins e outros - Sonia Maria Braga Rocha Vieira - - Alberto Wild Vieira e outros - Airton Marin Stella - - Carmo Domingos Jatene e outros - Sidney Sylvio Giovanini e outros - Luiz Celio Bottura e outros - Walter Manna Albertoni e outros - Sergio M Moniz Freire e outros - Affonso Chamon - - Amadeu Gennari Filho - - Atilio Sansevero - - Romulo Fedeli de Tulio - - Silvio Tadeu de Araujo - - Edileusa Lourdes dos Santos - - Maria Ruth Catharina Penna Moreira - - José Augusto Novaes Coccapieller - - Cleide Millan Peinador - - Carlos de Vasconcelos Paes Barreto - - Michel Salim Sallouti - - Vartan Manuel Gureghian Moumdjian - - Arlete Fernandes Morais - - Ana Maria Cunha Reis - - Leny Stapelfeldt Brito Franco - - Maria Therezinha Cezaretti Diniz - - Rosa Rosenberg Krausz - - José Carlos Rocha Vieira - - Enicéa Freitas de Almeida - - Joakim Manoel de Vasconcelos Paes Barreto - - Arthur de Vasconcelos Paes Barreto - - Marcio de Vasconcelos Paes Barreto - - Rafael Santamaria Sarmento - - Solange Aparecida Raia Galera - - Lucas Raia Galera - - Hamparjun Moumdjian Teufenkdjian - - Meline Gureghian Moumdjian - - Maria Aparecida Guilhen - - Ademir Benato - - Rosi Mary Lozano Alvarez - - Ana Maria Vasques Prado Simões - - Mozart Vasques Prado Simões de Oliveira - - Fernanda Raia Galera - - Ana Lucia de Lima - - Arlindo Horta Filho - - Aureo de Souza Rodrigues - - Celia Regina Martins Biffi - - Enilda Tavares Ribeiro Porto - - Jose Henrique de Lima Rodrigues - - Rose Anne Tanaka - - Marcelo Barbosa - - José Carlos Cassoli - - Vera Lucia Martins - - Waldir Gomes da Fonseca - - Leila Spaco da Fonseca - - Lourival João Truzzi Arbix - - Myrna Agenes Osorio Valerim - - Deise Marcondes Cyrineu - - Maria Cristina Valerim dos Santos - - Darcy Braga Pascoli - - Neusa Castanha Broglio - - Dulce Maria de Piratininga Figueiredo - - João Abeid - - Camila Salles de Abreu Sampaio - - Pedro Henrique Runge - - Ana Cristina Tanaka - - Marlise de Castro Bravo dos Santos - - Tereza Luiza dos Santos - - Tereza Luiza dos Santos - - Eliana Pimenta Silva - - Regina Helena Fonseca de Lima Quirino - - Alexandre José de Freitas - - Alice Aparecida Faria Pinezi - - Marilena Tonanni Kehl - - Rosi Mary Lozano Alvarez - - Mariana Vasques Prado Simões de Oliveira - - Roseli Tosini Penteado - - Osvaldo Tosini Filho - - Minako Hattori Tanaka - - Luiz Celso de Piratininga Figueiredo Júnior - - Patricia Maria de Piratininga Figueiredo Mauger - - Carlos Eduardo de Piratininga Figueiredo - - Paulo Eduardo Valerim - - Mauro de Paula Nogueira - - Vera Lucia Prestes Prado - - Claudio José Rubira - - Therezinha Barbosa Ferreira - - Juceli Cristina Bruno - - Giovana Cristina Chaves Bruno - - Giovanne Bruno - - Terezinha Arielo Santini - - Carlos Eduardo Cassoli - - Célida de Almeida Marra - - Maça Hayassi Ishi - - Gleide de Oliveira Vieira - - Alfredo Furtado de Jesus - - Maria Cristina Carollo Runge - - Cecy Vidal Piedade - - Aparecida de Fátima Mello Campanini Mattos - - Cláudio Spina Dragone - - Mario Cartolado - - Anna Patrícia Chagas Bogado - - Andrea Licia Menenezes e Chagas e outros - Antonio Carlos de Paula Campos e outros - Marcos Armani e outros - Soraya de Cassia G. Marchesim Medina e outros - Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.a - Sergio M Moniz Freire e outro - Espólio de José Augusto Novaes Coccapieller - Rosimeire Aparecida Cantelli Minerini - - Augusto Corrente Filho e outro - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme solicitado. Decorrido o prazo ora deferido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), VIVIAN MELISSA MENDES (OAB 185977/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), VIVIAN MELISSA MENDES (OAB 185977/SP), VIVIAN MELISSA MENDES (OAB 185977/SP), ELIEZER MARQUES ZATARIN (OAB 242200/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), IVENS RODRIGUES LOIOLA (OAB 48984/SP), ANA LIDIA ARRIGUCCI DE PAULA CAMPOS (OAB 45795/SP), ALEX MOREIRA DOS SANTOS (OAB 182101/SP), NELSON TANAKA (OAB 54209/SP), ANA MARIA CUNHA REIS (OAB 245717/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 245204/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), FRANCIS PIGNATTI DO NASCIMENTO 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7. Processo 10012975520228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001297-55.2022.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Temperart Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Casa Pedroso Materiais para Construcao L - - Metal G Brasil Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Exodus Institucional - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Plasticos Premium Pack Ind. e Com. de Emb. Eireli - Ecomax Serviços Ambientais Eireli - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa Pedroso Materiais para Construção Ltda - Epp - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S/A e outro - Banco Pine S/A - - Tebracc Tecnica Brasileira de Corantes e Condimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S/A - - Valorem Fidc Multisetorial - - Metachem Industrial e Comercial S.A - Telefônica Brasil S.A. - - Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Lt - - Itaú Unibanco S/A. - - Caixa Econômica Federal - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Xpcecrédito Middle - - Banco Luso Brasileiro S A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Sofisa S/A - - BANCO BOCOM BBM S.A. - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Alessandro Rodrigues Sorocaba - Epp - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Proteico Ingredientes Alimentícios Ltda - - Jtc Distribuidora Eireli - - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S/A - - Synthite Brasil Industria e Comercio Ltda - - Comercial Lp Importacao e Exportacao Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Juliana Cassia dos Santos Urias Me - - Hexis Cientifica S/A - - Maxsoy Alimentos Ltda. - - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Cerealista Cobrança Mercantil Ltda. - - Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo e outro - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 5182/5199. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), SOLANGE NARESSI (OAB 72256/SP), PAULO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 93680/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANA CAROLINA DE PEDROSO E SOARES (OAB 452237/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 181232/RJ), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 219091/RJ), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701SC/), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), PÂMELLA PEREIRA DIAS (OAB 428207/SP), AMANDA NALIO DE CARVALHO (OAB 380753/SP), JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB 373649/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP), ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB 131642/SP), WERNER BANNWART LEITE (OAB 128856/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), HENRIQUE TORRES MARINO RATH (OAB 221649/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
8. Processo 00081524320058260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008152-43.2005.8.26.0008 (583.08.2005.008152) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maersk do Brasil Ltda - Stela Mar Industria, Comércio e Importação de Gêneros Alimentícios Ltda - Fls. 949: Ciência as partes. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP)