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Antonio Angelo Faragone

Antonio Angelo Faragone

Número da OAB: OAB/SP 020112

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJSP, TJMA, TRF3
Nome: ANTONIO ANGELO FARAGONE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0057593-79.1992.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PROAROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ANGELO FARAGONE - SP20112, NELSON NOGUEIRA DA CUNHA - SP77803 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 371075322: CEF junta o extrato da conta judicial nº 1181.005.13195462-7. Oficie-se para transferência do saldo total da conta acima para os autos da Execução Fiscal nº 5005666-33.2018.403.6114, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, junto à agência 4027 da CEF, São Bernardo do Campo, considerando a penhora no rosto dos autos anotada (despacho id 344470486). No mais, aguarde-se a devolução dos valores determinada pelo mesmo Juízo da 2ª Vara de São Bernardo do Campo, referente à Execução Fiscal nº 0008399-96.2014.403.6114 (despacho id 359626997) para este processo a fim de que possa haver nova transferência para a execução fiscal nº 5005666-33.2018.403.6114, uma vez que o valor penhorado é superior ao montante a ser transferido existente na conta judicial indicada no primeiro parágrafo acima. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006601-89.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Joao Batista Nogueira - Pedro Basile e outros - Aviso do cartório: Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) e as Normas da Corregedoria (art. 196, XXVIII) diante do(s) recurso(s) de apelação, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias úteis. Havendo recurso adesivo, também deve(rão) ser intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para oferecer(em) contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38024: contrarrazões de apelação). - ADV: DANIEL CARDOSO DA SILVA NAKAGUCHI (OAB 421677/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA (OAB 462477/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149896-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mauro Caramico Advogados - Agravado: Banco Voiter S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS REQUERIDO PELOS ANTIGOS CAUSÍDICOS DO EXEQUENTE - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ANTIGOS PATRONOS DO EXEQUENTE QUE SUBSTABELECERAM SEM RESERVA DE PODERES VERBA HONORÁRIA QUE SÓ PODE SER DISCUTIDA POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB: 218209/SP) - Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB: 272698/SP) - Fernando Jorge Damha Filho (OAB: 109618/SP) - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003533-29.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - JOELMA CAMARGO MUXAGATA JÁCOMO e outros - Vistos. Fls.651/655: Sobre o pedido de levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor da oferta e, considerando os termos da certidão retro, manifeste-se a expropriante, em cinco dias. No mais, intime-se o sr. Perito quanto à impugnação ofertada relativamente à estimativa de seus honorários, para resposta no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003696-09.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1003696-09.2016.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador); Apelado: Ligia Delma Pelassa; Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Apelada: Maria Luiza Horta Mangeon; Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Apelado: Cláudio Mangeon; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: Ana Maria Marinho Horta Warchavchik; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Mauris Ilia Klabin Warchavchik; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: Maria Helena de Gouvea Horta; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: JOELMA CAMARGO MUXAGATA JÁCOMO; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Manuel Joaquim Muxagata Junior; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: MARIANGELA APARECIDA PELASSA MUXAGATA; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: ANA PAULA PELASSA MUXAGATA SANT'ANA; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: ANA CÂNDIDA LEMOS DE VASCONCELOS; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 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ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP), SILVIA COLI NOGUEIRA (OAB 142266/SP), NANCI MARCIANO VICENTE DO NASCIMENTO (OAB 141922/SP), ADRIANA WACHTEN (OAB 141546/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VILACY TORINO (OAB 144229/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARCELO ROSSI NOBRE (OAB 138971/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), ALINE MELO MATEUS (OAB 155854/SP), SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB 149454/SP), JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP), THATIANA GHENIS VIANA (OAB 147079/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP), CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO (OAB 145932/SP), ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS (OAB 163774/SP), EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS (OAB 92723/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (OAB 93257/SP), ERNESTINA VAHAMONDE RODRIGUEZ (OAB 94903/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), LEONEL VICENTE PERRONI (OAB 14003/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ALBERTO SUGAI (OAB 9978/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), ANDREIA ROCHA FEITOSA (OAB 258427/SP), DEBORA APARECIDA GRANDE VERIANO RAQUEL (OAB 122315/SP), CLAUDIO NUNES PATROCINIO (OAB 63197/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), ANTONIO ZWICKER (OAB 23330/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), DARIO MIRANDA CARNEIRO (OAB 290959/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO (OAB 26532/SP), JOAO BATISTA VIEIRA (OAB 95563/SP), ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (OAB 94133/SP), ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (OAB 94133/SP), ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (OAB 94133/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), ADHEMAR RAMOS (OAB 46160/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ÁLVARO DE SOUZA MELLO (OAB 1799/AC), LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI (OAB 316496/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (OAB 134777/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009275-69.2023.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: Noelia Silva de Santana e outro - Embargdo: Pedro Basile (Espólio) e outros - Embargdo: Celio Araujo Borges - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, REFORMANDO SENTENÇA QUE HAVIA RECONHECIDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE: (I) HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL; E (II) SE EXISTE OBSCURIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INEXISTENTES OS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. 4. O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE QUE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ATINGE APENAS A PRETENSÃO PROCESSUAL, NÃO O DÉBITO MATERIAL, PERMITINDO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PRESCRITA PARA FINS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 5. A FUNDAMENTAÇÃO É CLARA AO DISTINGUIR OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO SOBRE A PRETENSÃO DE COBRANÇA E SOBRE O DIREITO MATERIAL SUBJACENTE, CONFORME PRECEDENTES DO PRÓPRIO TRIBUNAL E DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 7. TESE: "1. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PRESCRITA PARA FINS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 2. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO DISTINGUE ADEQUADAMENTE OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO SOBRE A PRETENSÃO PROCESSUAL E SOBRE O DIREITO MATERIAL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 489, §1º, 1.022 E 1.025; CC, ART. 206, §5º, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel (OAB: 402316/SP) - Adriano Antonio Carvalho Miguel (OAB: 174828/SP) - Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018569-12.2001.8.26.0003 (003.01.018569-3) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Retour Ativos Financeiros S/A Em Liquidação - Total Service Tecnologia Termoambiental Ltda - - Ademir Barchetta - - José Fernando Penazzo - - Air Conditioning Total Service Eirelli - Expresso Benfica Ltda. e outro - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Ademir Barchetta; José Fernando Penazzo; Air Conditioning Total Service Eirelli ; Valor atualizado: R$ 11.060.187,48 (fls. 1960). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, empreguem-se RENAJUD e INFOJUD.Int. - ADV: ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI (OAB 154368/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018569-12.2001.8.26.0003 (003.01.018569-3) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Retour Ativos Financeiros S/A Em Liquidação - Total Service Tecnologia Termoambiental Ltda - - Ademir Barchetta - - José Fernando Penazzo - - Air Conditioning Total Service Eirelli - Expresso Benfica Ltda. e outro - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Ademir Barchetta; José Fernando Penazzo; Air Conditioning Total Service Eirelli ; Valor atualizado: R$ 11.060.187,48 (fls. 1960). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, empreguem-se RENAJUD e INFOJUD.Int. - ADV: ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI (OAB 154368/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0940928-96.1999.8.26.0100 (583.00.1999.940928) - Execução de Título Extrajudicial - Legal - Banco Voiter S/A. - Carlos Orlando da Silva - - Henipack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Antonio Carlos Alves Miani e outros - Gustavo Cristiano Samuel dos Reis (Leiloeiro Oficial) - Salete Inês Loschiavo da Silva - - Ana Lucia Teixeira de Mendonça Silva - Michel Fernando Machado - MAURO CARAMICO ADVOGADOS e outro - Vistos, Fl. 141: Diante da comprovação, por meio do extrato bancário juntado às fls. 1931/1932, de que já houve a perfeita transferência de valores para os autos n.º 0940927-14.1999.8.26.0100, que tramita perante a 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, torna-se desnecessária diligências nesse mesmo sentido. Fls. 1944/1946: No prazo de dez dias, manifeste-se a exequente. De resto, aguarde-se o cumprimento da mandado de busca e apreensão de documentos de fls. 1935/1936. Intime-se. - ADV: ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), ÉRICO AJACE THEODOROVITZ (OAB 181302/SP), FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI (OAB 123950/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), RICARDO NICOLAU (OAB 63872/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ALINE YURI YUKOYAMA (OAB 420166/SP), FERNANDO SABBAG NICOLAU (OAB 376458/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP)
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