Henrique Costa De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00009184020245060173
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000918-40.2024.5.06.0173 RECLAMANTE: EVERALDO JOSE DE SANTANA RECLAMADO: OMIRP-CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E SERV GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 579048c proferido nos autos. DESPACHO   Reporto-me ao petitório sob ID f32dad0. O patrono da executada, Dr. RODRIGO CARNEIRO LEAO DE MOURA, OAB/PE 15139, requer a nulidade de todos os atos processuais, a partir da publicação da sentença sob ID 7df041f, sob o argumento de que não foi observado o pedido de notificação exclusiva, nos termos da Súmula 427 do TST. Requer, ainda, que seja efetuado o desbloqueio, via SISBAJUD, em conta de titularidade da executada. Pois bem. Diz a Súmula 427 do TST: INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. Res. 174/2011 – DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017). O patrono da executada requereu, através da peça de resistência sob ID 1951ad3, o pedido de notificação exclusiva. A contestação foi protocolada pelo advogado, Dr. SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO OAB/PE n.º 20.117 e todas as demais petições da ré, OMIRP-CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E SERV GERAIS LTDA - EPP (IDs 4677df3, 0a83d06, 213359e). A Resolução CSJT n.º 185 de 24/3/2017, que dispõe, dentre outros temas, sobre a a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, diz em seu artigo 5º, 10, in verbis: § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital". Grifei. Conforme já pontuado, todas as petições em nome da executada foram protocoladas aos autos eletrônicos pelo advogado Dr. SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO OAB/PE n.º 20.117. O advogado,  Dr. RODRIGO CARNEIRO LEAO DE MOURA, OAB/PE 15139, apenas peticionou nos autos em 17/7/2025 (ID f32dad0) requerendo a devolução do prazo para recurso e desbloqueio de valores, via SISBAJUD, em conta de titularidade da executada. Nesse sentido, o advogado que requer, com fundamento na Súmula 427 do TST, o pedido de notificação exclusiva, DEVE requerer a sua habilitação automática e também peticionar nos autos, com o seu respectivo certificado digital. O que não aconteceu, em nenhum momento, nos presentes autos. Por essa razão, INDEFIRO o requerimento formulado sob ID f32dad0. Deve a Secretaria do Juízo transferir para conta judicial eventual valor bloqueado em conta de titularidade da executada e, em seguida, intima-la, para, querendo, oferecer Embargos à Execução, nos moldes do artigo 884 da CLT. Intime-se. Cumpra-se.   CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 22 de julho de 2025. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OMIRP-CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E SERV GERAIS LTDA - EPP - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
3. Processo 00009184020245060173
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000918-40.2024.5.06.0173 RECLAMANTE: EVERALDO JOSE DE SANTANA RECLAMADO: OMIRP-CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E SERV GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 579048c proferido nos autos. DESPACHO   Reporto-me ao petitório sob ID f32dad0. O patrono da executada, Dr. RODRIGO CARNEIRO LEAO DE MOURA, OAB/PE 15139, requer a nulidade de todos os atos processuais, a partir da publicação da sentença sob ID 7df041f, sob o argumento de que não foi observado o pedido de notificação exclusiva, nos termos da Súmula 427 do TST. Requer, ainda, que seja efetuado o desbloqueio, via SISBAJUD, em conta de titularidade da executada. Pois bem. Diz a Súmula 427 do TST: INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. Res. 174/2011 – DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017). O patrono da executada requereu, através da peça de resistência sob ID 1951ad3, o pedido de notificação exclusiva. A contestação foi protocolada pelo advogado, Dr. SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO OAB/PE n.º 20.117 e todas as demais petições da ré, OMIRP-CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E SERV GERAIS LTDA - EPP (IDs 4677df3, 0a83d06, 213359e). A Resolução CSJT n.º 185 de 24/3/2017, que dispõe, dentre outros temas, sobre a a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, diz em seu artigo 5º, 10, in verbis: § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital". Grifei. Conforme já pontuado, todas as petições em nome da executada foram protocoladas aos autos eletrônicos pelo advogado Dr. SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO OAB/PE n.º 20.117. O advogado,  Dr. RODRIGO CARNEIRO LEAO DE MOURA, OAB/PE 15139, apenas peticionou nos autos em 17/7/2025 (ID f32dad0) requerendo a devolução do prazo para recurso e desbloqueio de valores, via SISBAJUD, em conta de titularidade da executada. Nesse sentido, o advogado que requer, com fundamento na Súmula 427 do TST, o pedido de notificação exclusiva, DEVE requerer a sua habilitação automática e também peticionar nos autos, com o seu respectivo certificado digital. O que não aconteceu, em nenhum momento, nos presentes autos. Por essa razão, INDEFIRO o requerimento formulado sob ID f32dad0. Deve a Secretaria do Juízo transferir para conta judicial eventual valor bloqueado em conta de titularidade da executada e, em seguida, intima-la, para, querendo, oferecer Embargos à Execução, nos moldes do artigo 884 da CLT. Intime-se. Cumpra-se.   CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 22 de julho de 2025. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO JOSE DE SANTANA
4. Processo 00003328420225060201
   Tribunal: TRT6 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0000332-84.2022.5.06.0201 RECLAMANTE: DAVI ALEXANDRE DA SILVA RECLAMADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51818e3 proferido nos autos. DESPACHO As partes foram notificadas para apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos do do § 1o-B do art. 879 da CLT. Ficam as partes notificadas para que, querendo, apresentem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de oito dias, a teor do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 8 dias. Apresentadas impugnações, dê-se vistas ao adverso, em idêntico prazo; Após, à Contadoria (ou Perito Contábil) para informações, e, em seguida, venham os autos conclusos para Sentença de Impugnação aos Cálculos. Decorrido o prazo sem impugnações, venham os autos conclusos para Decisão de Homologação. VITORIA DE SANTO ANTAO/PE, 21 de julho de 2025. VANESSA ZACCHE DE SA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
5. Processo 00003328420225060201
   Tribunal: TRT6 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0000332-84.2022.5.06.0201 RECLAMANTE: DAVI ALEXANDRE DA SILVA RECLAMADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51818e3 proferido nos autos. DESPACHO As partes foram notificadas para apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos do do § 1o-B do art. 879 da CLT. Ficam as partes notificadas para que, querendo, apresentem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de oito dias, a teor do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 8 dias. Apresentadas impugnações, dê-se vistas ao adverso, em idêntico prazo; Após, à Contadoria (ou Perito Contábil) para informações, e, em seguida, venham os autos conclusos para Sentença de Impugnação aos Cálculos. Decorrido o prazo sem impugnações, venham os autos conclusos para Decisão de Homologação. VITORIA DE SANTO ANTAO/PE, 21 de julho de 2025. VANESSA ZACCHE DE SA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVI ALEXANDRE DA SILVA
6. Processo 00016263520175060012
   Tribunal: TRT6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001626-35.2017.5.06.0012 RECLAMANTE: TACISIO RODRIGUES TAVARES DOS REIS RECLAMADO: TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 12ª Vara do Trabalho do Recife-PE, fica intimado(a) o(a) Sr(a). TACISIO RODRIGUES TAVARES DOS REIS, através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a),  PARA RECEBER SUA CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO), COMPARECENDO A SEDE DO TRT6, NO CAIS DO APOLO, 739 (AO LADO DA PREFEITURA DO RECIFE) - SALA DE APOIO AS VARAS DO TRABALHO NO HORÁRIO DAS 08:00 AS 14:00 HORAS, sob pena de entrega do referido documento à Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MTb), no prazo de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 19/07/2025. Documento emitido por ANDRE PESSOA DE CARVALHO, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 19 de julho de 2025. ANDRE PESSOA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TACISIO RODRIGUES TAVARES DOS REIS
7. Processo 00008611820235060121
   Tribunal: TRT6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000861-18.2023.5.06.0121 RECLAMANTE: RAFAELA DA SILVA SARAIVA CAVALCANTI RECLAMADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica o beneficiário (RAFAELA DA SILVA SARAIVA CAVALCANTI) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. PAULISTA/PE, 19 de julho de 2025. JOSE ALBERTO ALVES VIANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DA SILVA SARAIVA CAVALCANTI
8. Processo 00008611820235060121
   Tribunal: TRT6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000861-18.2023.5.06.0121 RECLAMANTE: RAFAELA DA SILVA SARAIVA CAVALCANTI RECLAMADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica o beneficiário (SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. PAULISTA/PE, 19 de julho de 2025. JOSE ALBERTO ALVES VIANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DA SILVA SARAIVA CAVALCANTI