Francisco Jose Witzel

Processos do Advogado

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2. Processo 00073015120018260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007301-51.2001.8.26.0361 (361.01.2001.007301) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jacob Cardoso Lopes - - Afrodizio Witzel - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP)
3. Processo 00165092520028260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016509-25.2002.8.26.0361 (361.01.2002.016509) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Benedicto Ferreira Lopes - Espolio - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/SP)
4. Processo 01279689420258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0127968-94.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Francisco Jose Witzel - Processo de Origem: 0004810-02.2023.8.26.0361/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0004810-02.2023.8.26.0361/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0004810-02.2023.8.26.0361/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
5. Processo 00009494820245210042
   Tribunal: TRT21 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000949-48.2024.5.21.0042 distribuído para Segunda Turma de Julgamento - Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300383700000012116627?instancia=2
6. Processo 00011410520048260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001141-05.2004.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Orlando Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE ÁREA PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM MOGI DAS CRUZES, ALEGANDO POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 20 ANOS. A MUNICIPALIDADE INICIALMENTE SE OPÔS AO PEDIDO, MAS POSTERIORMENTE NÃO SE OPÔS APÓS NOVO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. CONTUDO, A PERÍCIA CONSTATOU INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE ÁREA PÚBLICA, CONFORME CONSTATADO EM PERÍCIA QUE IDENTIFICOU INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO MURO DO IMÓVEL DOS AUTORES. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. OS BENS PÚBLICOS NÃO ESTÃO SUJEITOS À USUCAPIÃO, CONFORME ARTS. 183, § 3º, E 191, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL. 4. A POSSE EXERCIDA EM ÁREA PÚBLICA É PRECÁRIA, NÃO PERMITINDO AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PELA USUCAPIÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. BENS PÚBLICOS SÃO IMPRESCRITÍVEIS E NÃO SUJEITOS À USUCAPIÃO. 2. POSSE EM ÁREA PÚBLICA É PRECÁRIA E NÃO GERA DIREITOS DE USUCAPIÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ARTS. 183, § 3º, E 191, PARÁGRAFO ÚNICO; CC, ART. 102. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.671.209/DF, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 21.09.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB: 458074/SP) - Francisco Jose Witzel (OAB: 20199/SP) - Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP) - Alexandre Galeote Ruiz (OAB: 108011/SP) (Procurador) - Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador) - Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador) - Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador) - Catia Helena Yamaguti (OAB: 195703/SP) - Isabel Caroline Barbosa Nogueira (OAB: 317884/SP) - Leonardo Jose Rafful (OAB: 306851/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Cleyber de Almeida Muniz (OAB: 293006/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
7. Processo 05320732820158050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br         Processo nº :   0532073-28.2015.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]  Requerente : INTERESSADO: MILEANE CRISTIAN OLIVEIRA MACIEL, VALDIVIO DE JESUS DOS REIS   Requerido :  INTERESSADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, DANTON VEICULOS LTDA Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte embargada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, sob pena de preclusão. Expirado o prazo legal, os autos retornarão conclusos para decisão.   Salvador, 4 de julho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)                                                                                                   .
8. Processo 10050508620148260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005050-86.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elizabeth Pereira dos Santos - Maria Tereza Zavanela Crespo e outros - Rafael Crespo Nicolau e outros - Camila Crespo Nicolau - - Renato Crespo Nicolau e outros - Vistos. À serventia para conferência do preparo e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)