Jose Roberto Torero Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 08317735220208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34832801 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
3. Processo 00491965320108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049196-53.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 0036241-63.2005.8.26.0562) (processo principal 0036241-63.2005.8.26.0562) (562.01.2005.036241/1) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Jose Roberto Gonçalves - Tendo em vista que os autos foram distribuídos em 2010 e desde 2013 nenhum advogado peticiona nos autos, excepcionalmente intime-se para recolher as custas por ar digital, prazo de 30 dias, no valor de 5 ufesps, Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se a dívida e arquive-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP)
4. Processo 00038241919998260093
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003824-19.1999.8.26.0093 (223.02.1999.003824) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Andrea Cristina Oliveira Santos de Andrade - - Lucas de Oliveira Santos de Andrade - Antonio de Souza Gomes Me Guaruja - - Construtora Saad Ltda - HORACIO DE OLIVEIRA LOPEZ e outro - Osvaldo Baggio - Vistos. 1 - No que se refere ao pleito de penhora do faturamento, diante da comprovação da premissa do artigo 851 do CPC, notadamente a insuficiência de valores e de bens para satisfação do débito, aliada à ordem legal de penhora, DEFIRO o pleito de penhora de faturamento da requerida, no valor de 20% (vinte) por cento do seu faturamento bruto. E, portanto, amparada no artigo 866 do mesmo Estatuto Processual Civil, fixo as balizas da presente decisão: A) porcentagem do faturamento: 20 % (vinte por cento) dos rendimentos brutos; B) nomeio o devedor administrador-depositário, que deverá submeter à apreciação judicial sua forma de atuação e deverá prestar contas mensalmente, entregando em Juízo as quantias recebidas, com respectivos balancetes mensais, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 774, incisos III e IV do Código de Processo Civil). C) concedo o prazo de dez dias após a devida intimação desta decisão para a apresentação do plano judicial de administração supra indicado. A falta de apresentação de um obrigação mensal implicará na imediata caracterização do ato ilícito processual supra indicado, independentemente de nova intimação judicial. Os patamares da sanção processual serão fixados após o efetivo decurso e pleito do credor (artigo 774, parágrafo único do CPC). Providencie o Cartório a intimação pessoal do representante legal da empresa requerida do teor desta decisão. Servindo a presente decisão como mandado para os fins legais. Intime-se. - ADV: LUIZ MARQUES MARTINS (OAB 94948/SP), EUGENIO CICHOWICZ FILHO (OAB 174658/SP), JOSÉ ALBINO DA SILVA (OAB 170255/SP), CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS (OAB 194973/SP), JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP), PRISCILLA SILVA SOUZA (OAB 255810/SP), VIVIANE DA SILVA MARTINS (OAB 87919/SP), NANCI FONTE DOS SANTOS (OAB 141149/SP), RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP), LUIZ MARQUES MARTINS (OAB 94948/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ARIOVALDO DIAS BRANDAO (OAB 135275/SP)
5. Processo 00368831220008260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036883-12.2000.8.26.0562 (562.01.2000.036883) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Paulo Roberto Trigo de Santana - Laer Construções e Incorporações Ltda - - Moukbel Roberto Sahade e outro - Fls. 1019/1020: digitalizei e aportei aos autos a fl. 79 dos autos físicos (fl. 1021). No mais, certifico que consultei os autos físicos e não há a certidão mencionada pelo autor (certidão de irregularidade quanto à numeração do processo físicos expedida pela empresa digitalizadora de autos). O último documento do processo físico é aquele que recebeu a numeração de folha 653. - ADV: BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP)
6. Processo 00362416320058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036241-63.2005.8.26.0562 (562.01.2005.036241) - Inventário - Inventário e Partilha - José Roberto Gonçalves - Renato Gonçalves Silveira - - Claudia Marinho Pereira Pinto - - Rivaldo Gonçalves Silveira - - Maria Alice Sanches Abe Silveira - Marcos Roberto Gonçalves e outros - Atenda, o (a) inventariante, o solicitado pela Fazenda do Estado, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP), JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP), ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), ROGERIO BASSILI JOSE (OAB 99096/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP), ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP)
7. Processo 23613902420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2361390-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Martha Masch e outros - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. CUSTAS PROCESSUAIS. OS AGRAVANTES ALEGAM QUE JÁ PAGARAM AS CUSTAS E QUE OS DEMAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO JÁ FALECERAM, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE TODOS OS HERDEIROS NO PROCESSO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER RECOLHIDAS DE FORMA PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES OU DE FORMA INTEGRAL POR CADA PARTE, CONFORME ALEGADO PELOS AGRAVANTES. AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO DESPESAS DEVIDAS PELAS PARTES AO ESTADO, CORRESPONDENDO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS E PROSSEGUIMENTO DE AÇÕES. NAS AÇÕES COM MÚLTIPLAS PARTES, CADA PARTE DEVE RECOLHER O VALOR INTEGRAL DAS CUSTAS, NÃO DE FORMA PROPORCIONAL, COMO SUSTENTADO PELOS AGRAVANTES. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.608/03, ART. 4º, §2º, INCISO II. A DECISÃO DO JUÍZO A QUO ESTÁ CORRETA E DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS EL
8. Processo 10342091920158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034209-19.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mario Florez - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Por ora, cumpra-se a decisão de fls.645/646, mediante o prévio recolhimento das custas postais, visando a intimação dos herdeiros interessados. Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), OSWALDO SALGADO JUNIOR (OAB 217668/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP)