Paulo Roberto Pinto Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00001189019878260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000118-90.1987.8.26.0564 (564.01.1987.000118) - Desapropriação - Desapropriação - Omar Achoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Município de São Bernardo do Campo - "Intime-se a parte autora para providenciar a instauração de novo incidente de precatório, nos termos da r. Decisão do DEPRE (fls. 24 - 0000118-90.1987.8.26.0564/03)." (reiteração) - ADV: ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO PINTO E SILVA (OAB 23707/SP), WLADIMIR CABRAL LUSTOZA (OAB 54891/SP), PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO (OAB 20670/SP)
3. Processo 50035661520214036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5003566-15.2021.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ELIZEU SILVEIRA BARROS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA - SP321752-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pela Ministra MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.288 – PR, que determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre a "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação” , resultando na fixação do TEMA 1039 do E. STJ: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036/CPC) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, para delimitação da seguinte tese controvertida: "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Votaram com a Sra. Ministra Relatora os Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. STJ. ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.288 - PR (2019/0058255-8). Decisão 03/12/2019. RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI. DJ 09/12/2019. E considerando que a questão é prejudicial ao julgamento do mérito, baixem os presentes autos ao arquivo sobrestados, com anotação Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039 (11975), até decisão final ou provocação das partes. Intimem-se e cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
4. Processo 20284126720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2028412-67.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Orlando Genicolo Filho - Agravado: Anna Mayone Lima Santos - Agravado: Pousada Lua Cheia Mar Ltda. - Agravado: Leilão Judicial Eletrônico - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Sávio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Thais Manzione Monteiro (OAB: 168096/SP) - Paulo Roberto Pinto Monteiro (OAB: 20670/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ianco José de Oliveira Cordeiro (OAB: 11383/PB) - João de Oliveira Macedo Filho (OAB: 25504/PB) - Evandro Moura de Siqueira (OAB: 266707/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 08419121120148060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________   NÚMERO DO PROCESSO: 0841912-11.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ONETE ARAGAO GOMES, CARLOS ALBERTO CHAVES NUNES, JOSE ALCINDO DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DO CARMO, WELKSON DE CASTRO NUNES, MARIA ALBIRENE PENHA, LUIZ CARLOS BERNARDINO DE OLIVEIRA, RENATA MIKAELLE DE OLIVEIRA NEVES VASCONCELOS, MARIA IVONETE DE CASTRO NUNES, ANA LUCIA ANTUNES DA SILVA SOUZA REU: FEDERAL DE SEGUROS S A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO   Considerando a petição apresentada e os documentos acostados, verifica-se que a parte ré, FEDERAL SEGUROS, informou a decretação de sua falência, ocorrida por meio de sentença transitada em julgado em 09/09/2019, proferida nos autos da ação de autofalência nº 0165989-89.2019.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ressalte-se que a sentença declaratória de falência foi devidamente juntada aos autos sob o documento de ID 118339720, conferindo regularidade à alegação. Diante disso, reconheço o estado falimentar da parte ré e determino que todas as futuras intimações sejam direcionadas exclusivamente ao Administrador Judicial da Massa Falida, Dr. Mauro de Paula, OAB/SP nº 142.000, com endereço profissional na Avenida São João, 2375, sala 1312, Jardim das Colinas, São José dos Campos/SP, CEP 12242-000, e e-mails:   mauro.depaula@opportunotempore.com.br   federaldeseguros.processos@depaulaalves.adv.br Proceda-se às devidas anotações no sistema quanto ao estado falimentar da parte ré e à representação processual por seu administrador judicial. Cumpra-se.                         Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.   Maurício Fernandes Gomes  JUIZ DE DIREITO
6. Processo 00054661320138170990
   Tribunal: TJPE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005466-13.2013.8.17.0990 AUTOR(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO BEZERRA DE AGUIAR, EVALDO DORNELAS DA SILVA, SILVIO HILARIO DOS SANTOS, LEIDEJANE FELIX LINS, ADRIANA DOS SANTOS MENDES, JOAO JOSE DAS NEVES, JOCELIA RODRIGUES RIBEIRO, NORMA SELLIO BARBOSA DA SILVA, RICHARDS SANTOS CRUZ, ALBERICO JOSE DE SANTANA, MARIA ELINA GOMES, IRACEMA NUNES DA SILVA, JOSÉ LUIZ DIAS DE ARAÚJO, ALEXANDRE HENRIQUE REIS DA SILVA, SANDRA MARIA LEAL, W. S. D. A., ALEXSANDRA BARROS DA SILVA RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Vistos, etc. O processo em epígrafe foi remetido à Justiça Federal em maio de 2025, mediante o OF. 016/2025 (ID 207426519). Intime-se a patrona Dra. Ana Tejeda (OAB/PE 50.320) para tomar ciência da remessa, para onde deverá direcionar eventuais pedidos atinentes a este processo. Após, sem necessidade de decurso de prazo, arquivem-se os autos. RECIFE, 17 de julho de 2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE 01
7. Processo 00016334320148260491
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001633-43.2014.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Pereira Lima - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/a - tema 1011 - ADV: CLAUDIA VÍRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP)
8. Processo 50071078220154047001
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2987958/PR (2025/0257391-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NEUSA GERALDA LUDOVICO AGRAVANTE : CLEUSA DE FATIMA LUDOVICO AGRAVANTE : MADALENA APARECIDA LUDOVICO AGRAVANTE : MARIA APARECIDA LUDOVICO FERREIRA AGRAVANTE : NEUSA LUDOVICO BARBOZA AGRAVANTE : PAULO ROBERTO LUDOVICO AGRAVANTE : TEREZINHA DE JESUS LUDOVICO ADVOGADOS : GUILHERME VIEIRA SCRIPES - PR051791 PAULO HENRIQUE GARDEMANN - SP311554 VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST - PR077072 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : ALICE SCHWAMBACH - RS030224 AGRAVADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE020670 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.