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Jose Reinaldo Nogueira De Oliveira

Jose Reinaldo Nogueira De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 020829

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TRF3, TJSP, TJBA, TJPA
Nome: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804411-46.2020.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE SCHAFF PLACIDO - PA24217, MAURO PINTO BARBALHO - PA20829, LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - SP298928-A, MARCELO PEREIRA DA SILVA - PA9739-A Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Advogado(s) do reclamante: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA, MARCELO PEREIRA DA SILVA, MAURO PINTO BARBALHO, CAROLINE SCHAFF PLACIDO Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812, CAIO LUKAS AZEVEDO MAGALHAES - PA32325 Nome: EMPREENDIMENTO PROJETO JARDINS EIRELI - ME Endereço: Avenida Pedro Porpino da Silva, 1609, Projeto Jardins, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-301 Advogado(s) do reclamado: CAIO LUKAS AZEVEDO MAGALHAES, ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, estando as partes devidamente qualificadas na presente ação. Sobreveio manifestação da parte autora pela desistência do processo uma vez que houve o reconhecimento em âmbito administrativo da prescrição o dos exercícios de 2013 a 2015 e o erro da composição da base de cálculo do imposto, alterando o valor devido pelo contribuinte, perdendo a presente ação o seu objeto. O Município de Castanhal se manifestou pela extinção. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Considerando a parte autora pugnou pelo não prosseguimento do feito em razão da perda do objeto da demanda (id. 134130720), não é razoável postergar o feito quando a parte autora demonstra desinteresse no prosseguimento. Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade arcará a parte autora com as despesas processuais, contudo, desnecessária a remessa à UNAJ em vista da quitação já indicada no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007606-13.1999.8.26.0100 (583.00.1999.007606) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unilivros Paulista Livraria Ltda.. - Unilivros Paulista Livraria Ltda. - Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda - - Planalto Indústria de Artefatos de Papel Ltda - - Alphaway Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Metalurgica Central Ltda - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Editora Rideel Ltda. - - Editora Scipione Ltda - - Pia Sociedade de São Paulo. - - Editora Ática Ltda. - - Editora Atlas S.a - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - - Banco Bandeirantes S/a.(atual Denominação: Banco Unibanco) - - João Francisco dos Santos. - - Banco Itaú S.a. - União Federal - Banco Indusval S/A - - Cartona Cartão Photo Nacional Ltda. - - Unicard Banco Múltiplo S.a. - Círculo do Livro Ltda - Unibanco - União de Bancos S.a. - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Pilot Pen do Brasil S.a. Indústria e Comércio - Texprint Industrias Químicas e Texteis Ltda - - Pia Sociedade de São Paulo - Nelson José Zovico - - Neivaldo Augusto Zovico - - Massa Falida do Banco Santos S/a. - Milton Ribeiro do Nascimento - Banco Indusval S.A. - João Francisco dos Santos - - Plast Park Industria e Comercio Ltda. - - Gnomos e Duendes Comércio LTDA - - IBEP - Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. - (Rec. Judicial) - Alessandra Uberreich Fraga Vega - Marcelo Severino da Silva - - PPA Plásticos, Papéis e Arte LTDA - - Banco Santos S/a - Sociedade Falida - - Paloni Comércio e Indústria de Embalagens LTDA - - Aldan Bossas Industria e Comércio Prestação de Serviços Ltda -me - - Banco Voiter S/A. - Ante o certificado, manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP), ALESSANDRA CALABRESE (OAB 84447/SP), ALESSANDRA CALABRESE (OAB 84447/SP), JUSCELINO BRANCO MOREIRA (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008389-42.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vcrp Brasil Empresa de Comunicação Ltda - Multiplicar Baas S.a - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser efeito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). Tendo em vista o certificado pela DD. Serventia, o recurso é inadmissível. Observe-se que é inviável a concessão de prazo para a complementação das custas, conforme o Enunciado 168 do FONAJE "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1007 do CPC 2015 (XL Encontro - Brasília-DF)". Por fim, não há que se falar em condenação em custas e honorários sucumbenciais. A correta interpretação do Enunciado 122 do FONAJE é a de que só é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado em segundo grau. O art. 54 da Lei 9.099/95 é expresso quanto ao fato de que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". Neste sentido, confira-se a jurisprudência: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau de jurisdição que julga deserto o recurso inominado. Não cabimento que condenação do recorrente em custas e honorários advocatícios. Inteligência do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 122 do Fonaje. Deserção cassada em agravo de instrumento da parte contrária. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 0105026-61.2023.8.26.9061; Relator (a): Henrique Nader - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". Intimem-se. - ADV: THIAGO DIAS ARAUJO (OAB 378362/SP), GUILHERMO AITA (OAB 21276/PA), MAURO PINTO BARBALHO (OAB 20829/PA)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0711494-42.1989.8.26.0053 (053.89.711494-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - VISTOS. Fls. 475 - Haja vista a certidão de fls. 475, manifeste-se a parte interessa em relação aos valores retidos nos autos para fins de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 20829/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), HELENA PIVA (OAB 76763/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0744652-63.1997.8.26.0100 (583.00.1997.744652) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Plásticos Vonil Ltda - Ameroplast Indústria de Plásticos Ltda (massa falida) - Hellermanntyton Ltda - Ret Produtos Alimenticios Ltda - Solimar Bezerra dos Reis - - Sqsp - Sindicato dos Químicos de São Paulo - Francal Feiras e Empreendimentos Ltda - Em cumprimento à decisão de fl. 2865, item 3, juntei à fl. 2878 o extrato da conta judicial. Eventual cálculo deverá ser elaborado com base no saldo atual de capital de R$ 323.853,43, com acréscimos legais a partir de 06/02/2023. - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), REGINALDO MODESTO BARABBA (OAB 181187/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JURANDIR BERNARDINI (OAB 83776/SP), LUCAS MARINHO DA SILVA (OAB 419561/SP), NELSON TAVOLIERI FERREIRA (OAB 85620/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), FLÁVIO RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275684/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 20829/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), JOSÉ TAVARES DA SILVA (OAB 354364/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012039-19.1995.4.03.6100 EXEQUENTE: MARIO TADAOSHI USHIMARU Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024, JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP20829, JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL D E S P A C H O Diante das informações prestadas pelos Bancos depositários, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. IMV
  7. Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000061-74.2006.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: ADEMAR NOVAES FROTA Advogado(s): AFONSO TEIXEIRA DIAS (OAB:SP187016), JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER registrado(a) civilmente como JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (OAB:BA20874), ANDREIA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA54390) REU: JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): EDILSON PEREIRA ALMEIDA (OAB:BA20829), MARLON PEREIRA ALVES (OAB:DF41628)   DESPACHO Por meio de Despacho de ID. 435491705, foi nomeada a Dra. Andreia Alves dos Santos para representar os interesses da parte autora como defensora dativa. Ocorre que a advogada supracitada atravessou petição (ID. 440112804) nos autos recusando a nomeação por existir uma relação pessoal e de proximidade com a parte ré. Portanto, dispenso a atuação da defensora outrora nomeada. Intime-se para ciência. Na oportunidade, nomeio a Dra. Katia de Queiroz Santos - OAB/BA 31518, para representar, por ora, os interesses da parte autora, requerendo o que entender direito. Deverá, ainda, juntar aos autos declaração de hipossuficiência do autor e comprovação de necessidade financeira, a fim de justificar a manutenção da advocacia dativa no presente processo. Como já consignado nos autos, os honorários advocatícios serão arbitrados quando do término da representação.  Intime-se a advogada para informar o aceite do encargo e para cumprir o quanto determinado.   P.R.I.   Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007656-82.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Aquida Shirley Alves Maciel - Cassia Camila Alves Maciel da Costa - - Joao Antonio Campos Maciel e outros - Ante o exposto, Jugo procedentes os pedidos iniciais formulados por Aquida Shirley Almves Maciel na presente Ação de extinção de condomínio com arbitramento e cobrança de aluguel em face de Cássia Camilla Alves Maciel, Maria Aparecida Campos Maciel, João Antonio Campos Maciel e Maria Eduarda Campos Maciel, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a extinção do condomínio entre as partes, determinando a realização de hasta pública para alienação do imóvel, dividindo-se o produto da alienação na proporção do respectivo quinhão de cada condômino, após a dedução das despesas e a compensação de eventuais débitos ou créditos gerados pelo bem imóvel, até a sua efetiva alienação, e observância do valor apurado na avaliação a ser realizada na fase de cumprimento de sentença. Condeno, outrossim, os réus a pagarem à autora aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel desde a citação, na razão de 0,8% do valor de avaliação, a ser apurado em posterior liquidação por arbitramento, sendo devido o pagamento do correspondente a 12,5 % do valor do locativo. Os aluguéis serão corrigidos monetariamente (Tabela do TJ) e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até 29/08/2024. A partir de então, a correção será pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros moratórios pela Taxa SELIC, diminuindo-se desta o valor do IPCA/IBGE (art. 406, § 1º, do CC), desconsiderando-se eventuais juros negativos (art. 406, § 3º, do CC). Julgo improcedente a reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré Cássia Camila Alves Maciel. Anote-se. Eventuais créditos das partes por pagamentos integrais de impostos incidentes sobre o imóvel serão objeto de compensação quando da divisão do produto alcançado com a venda do imóvel, ou de eventual exercício do direito de preferência, quando da adjudicação. Condeno os réus a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP), VALDEREDO CARVALHO MACIEL (OAB 322589/SP), GEANNYNE BEZERRA DE FREITAS (OAB 20829/AL), EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO (OAB 448532/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402605-31.1996.8.26.0053 (053.96.402605-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eliana Maria Torino e outros - Paulo Anselmo Buratto e outros (sucessores de Sonia Carvalho Buratto) - - Paulo Roberto Oliveira Amaral (Herdeiro de Maria Vieira Amaral) - - Antonio Carlos Pinto de Souza - - Vera Luci Pinto de Souza - - EDINEI COSTA - - Elson Costa - - Edemir Costa e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/015027 Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 20829/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI (OAB 138666/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), BRUNO SILVA BORGES (OAB 160564/SP), GRAZIELLA BATISTA FELICONIO (OAB 419934/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402605-31.1996.8.26.0053 (053.96.402605-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eliana Maria Torino e outros - Paulo Anselmo Buratto e outros (sucessores de Sonia Carvalho Buratto) - - Paulo Roberto Oliveira Amaral (Herdeiro de Maria Vieira Amaral) - - Antonio Carlos Pinto de Souza - - Vera Luci Pinto de Souza - - EDINEI COSTA - - Elson Costa - - Edemir Costa e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/015027 Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 20829/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI (OAB 138666/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), BRUNO SILVA BORGES (OAB 160564/SP), GRAZIELLA BATISTA FELICONIO (OAB 419934/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
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