Maria Helena De Souza Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 00174380220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017438-02.2024.8.26.0001 (processo principal 1045196-70.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Shirley Lima dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 19/108. A atual patrona do executado foi cadastrado no sistema SAJ, para fins de recebimento de publicações. Tendo em vista a petição de fls. 111/113, do(a) exequente, concordando com o valor depositado pelo executado às fls. 109/110 e requerendo seu levantamento, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Shirley Lima dos Santos em face de Banco do Brasil S/A. Não há necessidade do pagamento de taxa judiciária, considerando que houve a satisfação do débito no prazo para pagamento voluntário do débito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. No prazo de 05 dias, apresente a parte exequente, através de petição, os formulários MLE devidamente preenchidos. Após, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico nas proporções indicadas na petição de fls. 111/113 (R$8.050,13 em favor da exequente e R$4.727,85 em favor de seu patrono). Deverá a Serventia atentar-se por ocasião do levantamento, para dedução da taxa judiciária e despesas processuais (R$390,40), conforme constou na planilha de cálculo de fls. 08, pois, após o levantamento dos valores pela parte exequente, deverá ser expedido MLE utilizando-se a finalidade "Pagamento de Guia", para emissão de DARE e FEDTJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 357/2025 (D.J.E. de 15/05/2025). P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO ALIPIO DA SILVA (OAB 20915/PB), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
2. Processo 00335827520138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033582-75.2013.8.26.0053 (processo principal 0411493-52.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Nicéia Camargo Pitta Nascimento - - ROBERTA CAMARGO PITTA DO NASCIMENTO - - Victor Camargo Pitta do Nascimento - - Wagner Batista Ramos - Vistos. Primeiro, intimem-se os herdeiros do falecido coexecutado Wagner para que no prazo de quinze dias informem sobre a eventual abertura de inventário dos seus bens e também indiquem bens à penhora. Segundo, em relação ao coexecutado Celso, há inventário em andamento. Assim, o Município, como credor do falecido, deverá habilitar seu crédito no inventário. A penhora de crédito no rosto dos autos de inventário é apenas de dívida do herdeiro, o que não é o caso. Contudo, isso não impede a intimação do inventariante do Espólio de Celso, em cooperação processual, para informar sobre o andamento do inventário e indicar eventuais bens penhoráveis, no prazo de quinze dias. Servirá a presente como mandado. Intime-se. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), HELOISA DE BARROS PENTEADO (OAB 138353/SP), MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS (OAB 20915/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP)
3. Processo 00086548320228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 146) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 00086548320228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 146) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.