Manoel Ferraz Whitaker Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 00800226620058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080022-66.2005.8.26.0100 (000.05.080022-1) - Inventário - Inventário e Partilha - ANA MARIA SOARES JUNQUEIRA ROSA - - BEATRIZ SINGER VERMES - - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO TACCACI DA CRUZ - - FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - - PATRICIA APARECIDA SOARES JUNQUEIRA - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - - NAIR SOARES JUNQUEIRA e outros - LUIZ PÉRISSÉ DUARTE JUNIOR - LÁZARO OZORIO REIS DE RESENDE - - ROMILDA MENDES DA SILVA - - MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO e outros - HELIO ROBERTO SABINO JACOB - - LIA REGINA SABINO JACOB e outros - HILDA ADÉLIA JACOB - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Guilherme Chaves Sant' Anna - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor, para correção da Classe/Assunto do presente processo, tratando-se de Herança Jacente. Fls. 1639 - Manifeste-se o curador dativo. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON SOARES (OAB 24917/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), OSORIO FARIA VIEIRA (OAB 4491/SP), OSORIO FARIA VIEIRA (OAB 4491/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), WILSON SOARES (OAB 24917/SP), WILSON SOARES (OAB 24917/SP), FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (OAB 74098/SP), WILSON SOARES (OAB 24917/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), JOSE GREIBER (OAB 23797/SP), ANTONIO CARLOS TAVARES (OAB 23182/SP), ISABEL CRISTINA MUTON (OAB 130354/SP), LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE (OAB 221673/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE (OAB 72082/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), GIZELE IVALE MACHIA (OAB 204796/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), ROBERTO OPICE (OAB 4522/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), ROSALIA BISPO DOS SANTOS (OAB 252579/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP)
3. Processo 00006252520258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000625-25.2025.8.26.0045 (processo principal 1002621-22.2017.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rudiney Luiz de Souza Filho - Sylvio Jose Rago - - Samira Saad Rago - Manifeste-se o Exequente, em 05 dias, sobre a petição do Executado. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP)
4. Processo 10000613920248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000061-39.2024.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Banco Bv S/A - Apelada: Marina Paraizo Ferreira Castro - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.TRANSFERÊNCIA DE POSSE DO VEÍCULO A TERCEIRO COM NOVO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO EM NOME DA ARRENDATÁRIA ORIGINAL POR MAIS DE DEZ ANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROPRIETÁRIA DO BEM, PELA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO. APLICAÇÃO DO CDC (SÚMULA 297/STJ). OMISSÃO QUE GEROU MULTAS E DÉBITOS FISCAIS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DA PERSISTÊNCIA DOS TRANSTORNOS. INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 MANTIDA POR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ASTREINTES FIXADAS DE FORMA PROPORCIONAL (R$ 250,00/DIA, LIMITADA A R$ 20.000,00). EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB: 21134/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thiago Porceban (OAB: 367033/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10350697220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035069-72.2020.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Massa Falida do Banco Hexabanco S.a - Banco Hexabanco S/A - - Massa Falida de Prime Empreendimentos Comerciais Ltda. e outros - Fema5 Administração de Bens Próprios S.a. - - BCI Empreendimentos Imobiliários LTDA - - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA - - Condominio Edificio Grande Sao Paulo e outros - Carlos Ayrton Biasetto - - Aretusa Polianna Araújo - - Walmir Rodrigues Ramos - - Rose Mari Barbosa - Hsbc Holdings Bv - - Nicolas Augustin Lanas Lagomarsino - - Trish Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros - FREITAS LEILÕES OFICIAIS - SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS, LEILOEIRO OFICIAL, JUCESP 316 - Claudio Vecchi - - DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A e outros - Danielle Rodrigues Matos Barreto - Luiz Canton Júnior e outros - Paulo Sérgio Barros Barbanti - Fls. 3909/3952: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IARA VIEIRA DA SILVA (OAB 133251/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB 114655/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), MONICA PICCIARELLI E SOUSA (OAB 129002/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), BRUNA CAMILA RODRIGUES LOPES (OAB 289281/SP), FERNANDA NICOLELLA LEMES (OAB 289730/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), JULIO ELITO (OAB 6285/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), FABIANA SIANO BOGGIO FARAH (OAB 149569/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), RAFAEL MARADEI (OAB 183202/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), NORMA MOSIC (OAB 164874/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), RAFAEL MARADEI (OAB 183202/SP), ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 161807/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), AURÉLIO PIRES (OAB 1785/BA), AURÉLIO PIRES (OAB 1785/BA), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), FILIPE MIGUEL ARANTES (OAB 305581/SP), VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB 364785/SP), NATHALIA CRISTINA MELLO VARGAS (OAB 368001/SP), PAULA PEREIRA PIRES (OAB 8448/BA), RODRIGO DOS SANTOS AMORIM (OAB 394138/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO (OAB 10163ES/), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP)
6. Processo 00495014620028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049501-46.2002.8.26.0100 (583.00.2002.049501) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Prime Empreendimentos Comerciais Ltda. - Prime Empreendimentos Comerciais Ltda - José Carlos Vieira Costa - - BCI Empreendimentos Imobiliários e Hoteleiros LTDA e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), FABIANA SIANO BOGGIO FARAH (OAB 149569/SP), FABIANA SIANO BOGGIO FARAH (OAB 149569/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), BRUNA CAMILA RODRIGUES LOPES (OAB 289281/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), AURÉLIO PIRES (OAB 1785/BA), AURÉLIO PIRES (OAB 1785/BA), JOSY MACIEL SILVA BARRETO (OAB 474792/SP)
7. Processo 10006019220198260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000601-92.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Benedito Rafael da Silva - - Marilisa Ferrari Rafael da Silva - Associação Dr Celso Charuri e outro - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP), ANA CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI (OAB 390090/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP)
8. Processo 10019811920178260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001981-19.2017.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Sylvio Jose Rago - - Samira Saad Rago - Cicero Duarte Ferreira - - Maria Aparecida Lopes Ferreira e outro - 1) Diante da certidão de objeto e pé de fls. 227/238, cadastre-se o espólio de Cicero Duarte Ferreira representado pelo inventariante Marcus Vinicius Lopes Ferreira. 2) Recolha a parte exequente, no prazo de 15 dias, a taxa para intimação do espólio. 3) Após, intime-se o espólio na pessoa do inventariante para se habilitar nos presentes autos. Intimem-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), ROBERTO LEAL DIOGO (OAB 90848/SP), ROBERTO LEAL DIOGO (OAB 90848/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)