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Odeney Klefens

Odeney Klefens

Número da OAB: OAB/SP 021350

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 26
Tribunais: TRF3, TJMS, TJSP
Nome: ODENEY KLEFENS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000665-46.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Lucila Chiarelli de Brito - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se. Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento. Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615). Int.. - ADV: CASSIANO AUGUSTO GALLERANI (OAB 186725/SP), MARCELO FREDERICO KLEFENS (OAB 148366/SP), ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000028-63.2012.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: BENEDITA MARIA RAMOS DE LIMA, LAZARO MANOEL DE LIMA SUCESSOR: ZELIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA, OLAVO MANOEL DE LIMA, ADRIANA APARECIDA DE LIMA, FATIMA APARECIDA DE LIMA, LAZARO MANOEL DE LIMA JUNIOR, ANGELA APARECIDA DE LIMA LAPOSTA, EDVANIA APARECIDA DE LIMA, ANA APARECIDA DE LIMA, ALICE APARECIDA DE LIMA ANDRADES, ANTONIO BENEDITO DE ANDRADES, OSMAR ANTONIO DE LIMA, APARECIDA ZAMONELLI PIMENTEL DE LIMA, MARISA CECILIA LIMA DA SILVA, MARCELO ALBANO DA SILVA, BRUNA LIMA AZZEM SOARES, RODRIGO LIMA AZZEM SOARES Advogado do(a) SUCEDIDO: ODENEY KLEFENS - SP21350 Advogado do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 Advogado do(a) SUCEDIDO: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente na manifestação de Id. Num. 361413040. Assim, remetam-se os autos eletrônicos à CECALC para elaboração de cálculo/parecer, nos termos da decisão do E. TRF da 3ª Região, que deu parcial provimento à apelação da parte exequente para “manter o cômputo dos juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação (estipulação inicial do valor a ser pago) e a data da efetiva expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal. VEDADA A PRÁTICA DO ANATOCISMO” e, ainda, “para estabelecer que a correção monetária das parcelas em atraso seja efetuada pelo INPC após a entrada em vigor da Lei 11.430/2006”. O trânsito em julgado se deu aos 28/10/2021 (cf. Id. Num. 186992302 - Pág. 107/118, Id. Num. 186992305, Id. Num. 186992320, Id. Num. 186992321, Id. Num. 186992326 e Id. Num. 186992331). Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Botucatu, data da assinatura.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013357-57.2004.8.26.0309 (309.01.2004.013357) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL MATERNIDADE JUNDIAI S/A - Rolff Milani de Carvalho - Médico e Cirúrgico Cajamar Ltda - Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Rubens Cruz Neves - - Donnu s Laboratório Médico S/s Ltda. - Adil Negócios e Participações S/A - - União (fazenda Nacional) - Cia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Valinpharma Comércio e Representações Ltda - DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - - Adan Abdel Kader Salem - - Fema Administração de Bens Proprios Ltda - Prosíntese Campinas - Materiais Cirúrgicos e Implantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros - Josefa de Oliveira Lopes - - Jaqueline de F. Masson - - Sandro Julião da Silva - - Joate Com Repr Prod Alim Ltda - - Cristina H Pinto - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Sind Emp Est Serv Saúde Campinas - - Selma Pessoa dos Santos Shiga - - Ivanildo Carlos Costa - - Cláudia Regina Gregório - - Mário Sérgio Caetano Pupo - - Nair Leandro Bonifácio - - Dirce de Campos Neres de Freitas - - Angelo D' O Neto - - Caio M T Ferrari - - Eliana Alves - - LUIZ R M OLIVEIRA - - Milton G Matos - - Pedro A Risso - - Valdez e Cabral - - Fatima dos Reis Silva Curcino - Espólio de GERALDO JOSÉ MARIANO DE BARROS - - Thomas Gravos e outros - Distribuidora Sao Paulo de Medicamentos - - Laboratório Sanobiol Ltda - - Francisca Pires Barbosa Pessini - - Nicolau Serafim - - Rozeli Lazara Carretel Barbosa - - Granmed Indústria e Comércio Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Magali Villanova Bonfim - - Cícero Carlos dos Santos - - MARIA CLEUSA DE SOUSA MATOS - - Solution Orthopedic Equipamentos Médicos Ltda - - Dorival Americo Rigo - - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇO - - Izilda Aparecida Lopes Marceli - - EDUARDO AUGUSTO NEME - - Erickson Bulisani - - Paulo Eduardo Casarin Comegno - - Joaquim Jacintho Floriano de Toledo - - Eng Med Comércio de Aparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. - - Cardiopulmonary Comércio de Equipamentos Ltda.-me - - Celso Del Bianco - - Ronaldo Moisés Júnior - - Prosíntese Campinas - Materiais Cirúrgicos e Implantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - - Salmo de Paula Pereira - - Hospital Monumento Ltda. - - Thomas Gavros - - SARA OLIVEIRA SOUSA - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - MARCIO COSSI - - Patrícia Aparecida Netto Bernardi - - Hospital Monumento Ltda. - - Marco Antônio de Souza - - Florisbela de Oliveira - - Izilda Aparecida Lopes Marceli - - Maria Helena de Lima - - Marcelo Alves de Jesus - - Ivanilda de Araujo - - Josefa Juliane de Oliveira Flor - - Maria Gesuina dos Santos - - Elevadores Atlas Schindler S A - - Argentina Lourenço dos Reis - - Manoel Lopes Camargos - - Madalena Ferreira Pinho - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Ivanete Gomes da Silva - - Maria das Dores Arantes Olivato - Vistos. Fls. 6407: Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, apresentando os elementos para que transformada em renda da União os valores atribuídos ao INSS, a título de restituição, e ao FGTS do valor cadastrado como devido a título de crédito fundiário. Acolho a informação de que o síndico está ciente do ofício expedido nos autos da execução fiscal 02818-00000-00001pet126.doc - Pag. 6 de nº 0010702-44.2006.8.26.0309, sendo que eventuais providências serão adotadas naqueles autos. Nos termos da manifestação do síndico e do MP (fls. 6418), indefiro o pedido de reserva de crédito de fls. 6263/6339, uma vez que já foi apresentado plano de pagamento às fls. 5617/5647, tratando-se, portanto, de habilitação retardatária, Sem prejuízo, providencie o cartório à expedição dos MLEs em favor dos credores listados no plano de pagamento de fls. 6350/6356, cujos formulários já foram apresentados. Int. - ADV: ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), VANESSA VIEIRA MARCOS (OAB 241095/SP), LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), PAULA KALAF COSSI (OAB 236461/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), DORIVAL AMERICO RIGO (OAB 54675/SP), MARLENE DO CARMO DESTEFANI (OAB 64029/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), MARCIA MARGARET CIDADE PASTRO TUBARAO (OAB 120311/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP), ANDERSON SILVA PAIVA (OAB 227960/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 107604/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VALDEIR APARECIDO DE ARRUDA (OAB 114006/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), ELENIR IMPERATO BUENO (OAB 110783/SP), ROSALINA CABRAL GAVAZZI (OAB 108726/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS (OAB 99905/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), ANA PAULA QUADROS BATISTA (OAB 260076/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), POLIANA DE FATIMA MARABESI (OAB 261772/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), THAIS DA SILVA SANTOS (OAB 282256/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (OAB 78029/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP), LUIZ GANSELLI (OAB 14762/SP), ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP), AMAURI OGUSUCU (OAB 165416/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP), GERALDO ANTONIO DE CASTRO (OAB 134560/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), ORLANDO VILLAS BOAS FILHO (OAB 141577/SP), ROBSON ALVES BILOTTA (OAB 142158/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), GILBERTO PIMENTEL DE M GOMES JUNIOR (OAB 21350/BA), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), RENE FERRARI (OAB 19307/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP), MILTON DE PAULA (OAB 20487/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), TAIS PEIXOTO (OAB 212353/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI (OAB 167117/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), GLADYS ASSUMPÇÃO (OAB 172260/SP), DÉBORA PIOVESAN ZAGO (OAB 179061/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ANSELMO EDUARDO BIANCO (OAB 128835/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005728-86.2017.8.26.0079 (processo principal 0005286-14.2003.8.26.0079) - Habilitação de Crédito - Sociedade - Banco do Brasil S/A - Edific Empresa de Edificacoes Ltda - Certidão retro: manifeste-se o autor/exequente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELO FREDERICO KLEFENS (OAB 148366/SP), ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005920-19.2017.8.26.0079 (processo principal 0009640-87.2000.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Diretor Regional do Servico Social da Industria Sesi - Irmaos Campos Me - Ante as certidões de fls. 294/295 reconheço a validade da intimação da empresa executada para indicação de bens passíveis de penhora. Certifique a z. Serventia eventual decurso do prazo para indicação. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), SELMA MOURA (OAB 316937/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), MARCELO FREDERICO KLEFENS (OAB 148366/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004093-24.2013.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ANA AGAPITO DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: ODENEY KLEFENS - SP21350 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O embargante opôs embargos de declaração alegando, “Verifica-se a ocorrência de omissão quanto a possibilidade de cobrar nos próprios autos e até contradição ao TEMA 692 do STJ ao vedar o seguimento da execução no caso em que a parte executada não possui benefício ativo para o fim de que seja dado prosseguimento à cobrança administrativa com desconto em folha de pagamento..” Considerando o disposto no artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 1.º da Lei n.º 10.259/2001, recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. A sentença embargada não padece de qualquer vício que autorize a presente insurgência. Ainda que o tema 692 do STJ tenha permitido a cobrança de valores nos próprios autos, tal orientação não se amolda ao procedimento, princípios e natureza dos Juizados. Essa interpretação de modo algum ceifaria a autarquia federal de perseguir os valores devidos, ou seja, não iria proporcionar qualquer desamparo legal, porquanto o próprio STJ reservou como primeira possibilidade o desconto na via administrativa para a hipótese de existir benefício ativo em favor daquele que tem o dever de devolver valores. Caso a parte não tenha benefício ativo no INSS, o caminho para o recebimento desses valores está preconizado em lei própria e restou delineado com o advento da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019. Nesse contexto, o art. 115, II, da Lei 8.213/91 é cristalino ao mencionar sobre a devolução de valores recebidos a título de antecipação de tutela: Art. 115, II. Podem ser descontados dos benefícios: II - pagamento administrativo ou judicial de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido, inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da sua importância, nos termos do regulamento. Embargos de declaração não se prestam a corrigir supostos erros de julgamento (error in judicando) e apenas a contradição da sentença com seus próprios termos (error in procedendo) justifica sua oposição, não admitida quando eventual contradição se der entre a decisão embargada e legislação, jurisprudência, doutrina ou alguma prova produzida. Seu acolhimento pode implicar "a modificação da decisão embargada" (art. 1.023, § 2.º, Código de Processo Civil) somente se do esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material resultar incompatibilidade lógica com a decisão original, o que não é o caso concreto. Rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005427-39.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE: PEDRO RUIZ HONORATO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Manifestação do INSS sob Id. Num. 362057157 e documentos anexos: Recebo a impugnação à execução ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte exequente/impugnada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, venham os autos conclusos para decisão. No caso de discordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para parecer quanto ao valor correto da execução. Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 13 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001589-27.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: JOSE DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA APARECIDA MACHADO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ODENEY KLEFENS - SP21350 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BOTUCATU/SP, 27 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000303-14.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE: DIONISIA DOMINGUES VENANCIO DE CARA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PARTE EXENTENTE/SUCESSORES EVENTUALMENTE NÃO IDENTIFICADOS (TERCEIROS INTERESSADOS) D E C I S Ã O Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que tanto a exequente quanto o seu patrono vieram à óbito. Houve a tentativa de intimação pessoal dos herdeiros da exequente para proceder a habilitação e a constituição de novo patrono, o que foi infrutífera (id. 270796251). Houve a intimação via edital (id. 328317147) para que os herdeiros da exequente promovessem a habilitação, o qual transcorreu o prazo sem a habilitação, nos termos do despacho sob o id. 343241277 Vieram a comunicação da decisão em agravo de instrumento, nos termos do voto do relator sob o id. 358718350. Ante todo o exposto, é o caso de remessa dos autos ao arquivo sobrestado até ulterior andamento processual pela parte interessada, bem como para a incidência do prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 14 de maio de 2025.
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