Odeney Klefens

Processos do Advogado

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2. Processo 00059201920178260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005920-19.2017.8.26.0079 (processo principal 0009640-87.2000.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Diretor Regional do Servico Social da Industria Sesi - Irmaos Campos Me - Ante as certidões de fls. 294/295 reconheço a validade da intimação da empresa executada para indicação de bens passíveis de penhora. Certifique a z. Serventia eventual decurso do prazo para indicação. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), SELMA MOURA (OAB 316937/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), MARCELO FREDERICO KLEFENS (OAB 148366/SP)
3. Processo 00040932420134036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004093-24.2013.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ANA AGAPITO DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: ODENEY KLEFENS - SP21350 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O embargante opôs embargos de declaração alegando, “Verifica-se a ocorrência de omissão quanto a possibilidade de cobrar nos próprios autos e até contradição ao TEMA 692 do STJ ao vedar o seguimento da execução no caso em que a parte executada não possui benefício ativo para o fim de que seja dado prosseguimento à cobrança administrativa com desconto em folha de pagamento..” Considerando o disposto no artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 1.º da Lei n.º 10.259/2001, recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. A sentença embargada não padece de qualquer vício que autorize a presente insurgência. Ainda que o tema 692 do STJ tenha permitido a cobrança de valores nos próprios autos, tal orientação não se amolda ao procedimento, princípios e natureza dos Juizados. Essa interpretação de modo algum ceifaria a autarquia federal de perseguir os valores devidos, ou seja, não iria proporcionar qualquer desamparo legal, porquanto o próprio STJ reservou como primeira possibilidade o desconto na via administrativa para a hipótese de existir benefício ativo em favor daquele que tem o dever de devolver valores. Caso a parte não tenha benefício ativo no INSS, o caminho para o recebimento desses valores está preconizado em lei própria e restou delineado com o advento da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019. Nesse contexto, o art. 115, II, da Lei 8.213/91 é cristalino ao mencionar sobre a devolução de valores recebidos a título de antecipação de tutela: Art. 115, II. Podem ser descontados dos benefícios: II - pagamento administrativo ou judicial de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido, inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da sua importância, nos termos do regulamento. Embargos de declaração não se prestam a corrigir supostos erros de julgamento (error in judicando) e apenas a contradição da sentença com seus próprios termos (error in procedendo) justifica sua oposição, não admitida quando eventual contradição se der entre a decisão embargada e legislação, jurisprudência, doutrina ou alguma prova produzida. Seu acolhimento pode implicar "a modificação da decisão embargada" (art. 1.023, § 2.º, Código de Processo Civil) somente se do esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material resultar incompatibilidade lógica com a decisão original, o que não é o caso concreto. Rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
4. Processo 00054273920134036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005427-39.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE: PEDRO RUIZ HONORATO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Manifestação do INSS sob Id. Num. 362057157 e documentos anexos: Recebo a impugnação à execução ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte exequente/impugnada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, venham os autos conclusos para decisão. No caso de discordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para parecer quanto ao valor correto da execução. Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 13 de junho de 2025.
5. Processo 50015892720184036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001589-27.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: JOSE DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA APARECIDA MACHADO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ODENEY KLEFENS - SP21350 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BOTUCATU/SP, 27 de junho de 2025.
6. Processo 50003031420184036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000303-14.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE: DIONISIA DOMINGUES VENANCIO DE CARA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PARTE EXENTENTE/SUCESSORES EVENTUALMENTE NÃO IDENTIFICADOS (TERCEIROS INTERESSADOS) D E C I S Ã O Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que tanto a exequente quanto o seu patrono vieram à óbito. Houve a tentativa de intimação pessoal dos herdeiros da exequente para proceder a habilitação e a constituição de novo patrono, o que foi infrutífera (id. 270796251). Houve a intimação via edital (id. 328317147) para que os herdeiros da exequente promovessem a habilitação, o qual transcorreu o prazo sem a habilitação, nos termos do despacho sob o id. 343241277 Vieram a comunicação da decisão em agravo de instrumento, nos termos do voto do relator sob o id. 358718350. Ante todo o exposto, é o caso de remessa dos autos ao arquivo sobrestado até ulterior andamento processual pela parte interessada, bem como para a incidência do prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 14 de maio de 2025.
7. Processo 00117442720158260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011744-27.2015.8.26.0079 (processo principal 0009195-06.1999.8.26.0079) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida Caio Companhia Americana de Onibus - Folhas 46.141 e 46.142 :- Defiro os Alvarás requerido nos autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS, referente a FALÊNCIA - Companhia Americana Industrial de Ônibus, para o fim de autorizar a Massa Falida, representada pelo síndico Dr. Orlando Geraldo Pampado, brasileiro, advogado, OAB/SP 33683, RG 4790087, residente na Rua Comendador José Manuel Pupo, nº 275, São Manuel - SP, com escritório na Rua Magnólia, nº 190, Botucatu -SP, a proceder ao resgate e posterior transferência entre contas, no valor de R$ 540.000,00 ( quinhentos e quarenta mil reais), da conta 003.10.602-3 Cia. Americana Industrial de Ônibus/Arrecadação, junto à agência 0292 - Caixa Econômica Federal, para a conta 03.010.605-8 - Cia. Americana Industrial de Ônibus/Movimento da mesma agência e banco. Cumpra-se, servindo a presente de alvará, observando-se que o valor de R$ 540.000,00 destina-se ao pagamento de tributos, administrativo e honorários advocatícios. No mais, homologo a prestação de contas apresentadas as folhas 45.916 a 46.010, 46.015 a 46.140 e 46.143 a 46.294, referente aos meses de março, abril e maio de 2.025. Dê-se ciência aos falidos, M.P., e eventuais interessados. - ADV: HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), MARCELO NASSIF MOLINA (OAB 234297/SP), PRISCILA CRISTINA FRADE MARQUES (OAB 241865/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), DALVA AGOSTINO (OAB 44474/SP), DANIEL CLAYTON MORETI (OAB 233288/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), RODRIGO VIVAN SALIBA (OAB 225091/SP), ANA LUCIA PENON GONÇALVES LADEIRA (OAB 192951/SP), SONIA COCHRANE RAO (OAB 80843/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ISIS MIRANDA PEREZ (OAB 287511/SP), JULIANA ALVES COTA CAPELUPPI (OAB 267679/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), VANDA VERA PEREIRA (OAB 98800/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), JOSE ROBERTO FADON VICENTE (OAB 48769/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB 93140/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), FABIANA KLAJNER LESCHZINER (OAB 130666/SP), VERA MARCIA PEREZ PRADO (OAB 119408/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), THIAGO MENDES LADEIRA (OAB 154633/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), ELIAS GARCIA DE ALBUQUERQUE (OAB 117140/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (OAB 114050/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN (OAB 166566/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO (OAB 138681/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), FRANCISCO APARECIDO PIRES (OAB 122025/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), LEANDRO ORSI BRANDI (OAB 143163/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP), SUELY PUERTAS MAGRI (OAB 206843/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), HIROSCHI SCHEFFER HANAWA (OAB 198771/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), AUGUSTO KENJI TOSI TAKUSHI (OAB 221338/SP), ELAINE CRISTINA ZANÃO LAPETINA (OAB 221361/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP), DANILO CASSETARI MARTINS (OAB 222726/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), ERIK TADAO THEMER (OAB 172145/SP), HUMBERTO BRUNI (OAB 172208/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP), MAXIMILIAN KÖBERLE (OAB 178635/SP), PRISCILA CARNEIRO (OAB 169153/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), CARMEN ARRIADO ROSA (OAB 106907/SP), MARIA FLAVIA MAIELLO FERREIRA PEREIRA (OAB 193440/SP), VICTOR BASSAN DE ALMEIDA (OAB 197991/SP)
8. Processo 50003522120194036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000352-21.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: LAZARA MARIA INNOCENTE DE SOUZA SUCESSOR: SORAIA FATIMA DE SOUZA, SIMONE APARECIDA DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847 Advogados do(a) SUCEDIDO: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Defiro o requerido pelas exequentes/sucessoras na manifestação de id. nº 356257230. Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor das sucessoras habilitadas para pagamento do valor complementar homologado pela decisão de id. nº 20359369, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor homologado para cada sucessora. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 12 de maio de 2025.