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Roberto Mortari Cardillo

Roberto Mortari Cardillo

Número da OAB: OAB/SP 021400

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: ROBERTO MORTARI CARDILLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001582-16.2016.8.26.0080 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mipal Indústria de Evaporadores Ltda. - - Aplam Participações Ltda - Elektro Redes S.A - Banco Industrial do Brasil SA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Mms Multiaços Metais Serviços Ltda. e outros - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Banco do Brasil S/A - - Companhia Distribuidora de Alumínio S/A - - Multimodal Rodoviário Brasil Transportes Ltda - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Js Anaya Indústria e Comércio Ltda - - Tiago Mendes - - Delphos Serviços de Vigilância e Segurança Eirelli - - Armazem 1001 Comercio de Cestas Basicas e de Natal Ltda - - Caixa Economica Federal - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - PARANAPANEMA S.A. - - Telefonica Brasil S.A. - - Ebm-papst Motores Ventiladores Ltda. - - Styrotech Industria e Comercio de Eps Ltda - Epp - - Aço Inoxidavel Artex Ltda. - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Mart Madeiras Materiais de Construção Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Kelpen Oil Brasil Ltda - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Rodolfo Antunes Miossi - - Maria Leila Palma Pellegrinelli - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Kss Brasil Industria e Comércio Elétrica e Eletroeletrônica Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Bollhof Service Center Ltda. - - Umicore Brasil Ltda. - - Novelis do Brasil Ltda - - Sedes Elbac Indústria de Resistências Ltda - - Wago Eletroeletronicos Ltda - - Global Metas Exportação Ltda - - Alinutri Refeições Industriais Ltda. - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda - - Unimed Jundiai - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Lodec Metall-handel Gmbh - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros e outros - Vistos. Diga o senhor administrador, em cinco dias. Int. - ADV: SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CARLA DE CARVALHO SUDRE HENRIQUES (OAB 239591/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MARCELO PAIVA CHAVES (OAB 130598/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), CLAUDIO ROBERTO VERÍSSIMO (OAB 165970/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), ANDREAS SANDEN (OAB 176116/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), MILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 65796/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), RUI EDUARDO VIDAL FALCÃO (OAB 18377/RS), DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB 343265/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), FLAVIA D' ANDRETTA IGLEZIAS (OAB 370176/SP), CAROLINE RIBEIRO PAVARINI (OAB 365397/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010122-06.1999.8.26.0100 (583.00.1999.010122) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - João Leopoldo Bracco de Lima - - Cantareira Distribuidora de Veículos Ltda - - Arno da Silva - Banco Cidade S/A - - Eliane Soares da Silva - - Stamp Postagens Ltda - - Banco Itaú S/A - - Banco Agf Braseg S/A - - Banco Bradesco S/A - - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Giovana da Silva - - Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda - - Alexandre Rodrigues de Lima - - Empresa Limpadora Xavier Ltda. - - Vivian Castro - - Marineide Preti - - Peralta Investimentos e Participações S/c Ltda - - Banco Real S/A - - Jurandir Alves da Silva - - Vidrasil Com. Colocação de Vidros e Empreit. de Constr. Civil Ltda - - Banco Nacional S/A - - João Apolinário & Cia. Ltda - - Pneus Auto Lins Ltda - - Tirreno Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - - M.d.v. Medicina e Engenharia do Trabalho S/c Ltda - - Ford Brasil Ltda. - - Comercial Eletro Trust Ltda - - Pedro Tomiuc Junior - - Saga Comércio Importação e Exportação S/A - - Franklin Santiago de Araujo - - Fábio Góes Rosa - - Sonia Cristina Ramos dos Santos - - José Carlos de Lima - - Banco Mercantil de São Paulo S/A - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Banco Hsbc Bamerindus S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Ford S/A - - Banco Santander Noroeste S/A - - Banco de Crédito Nacional S/A - - Banco Fibra S/A - - Municipio de São Paulo - - Star Six Consultoria e Serviços Ltda - - Irineu Segre Ferreira - - Panavel Comércio de Veículos Ltda - - Mercantil São Caetano Ltda - - Banco Société Générale Brasil S/A - - Urbe Locação Industria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Agf Trading S.a. - - Evail Aparecido de Moraes - - Dall´anese Comércio de Parafusos Ltda - - Companhia Real de Arrendamento Mercantil S/A - - Alphavel Alphaville Veículos Ltda - - Carlos Roberto Alves Mira - - Brasilwagen Comercio de Veiculos S.a e outros - Gilmar Assis Santos - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e outros - Vidrasil Com. e Colocação de Vidros e Empreiteira e Civil Ltda. - - Raquel Aguida Vieira de Souza - - Banco Ford S/A. - - Adilson Francisco dos Santos - - Espólio de Antonio Marques de Siqueira - - Arlindo Francisco dos Santos - - Chandra Millet de Melo - - Elaine Cristina Barros - - Fernando Primo Miranda - - João Guedes Filho - - Lauro Selingrin - - Lucila Aparecida Lourenço Teubner - - Osvaldo Pereira da Silva - - Regina Márcia Alves da Silva - - Sergio Pomelli - - Elenice Izabel Ocon - - Michele Cirino Vargas - Edilson ALves Bessa - - Banco Sistema S.A. - - Brasil de Imóveis e Participações Ltda e outros - Silvia Donizetti Buchud - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Rosenilda Queiroz de Lima - - Adilson Lisboa Mendes - - Josue dos Santos Borges Junior - - Maria Luiza Alves de Oliveira - - Paulo Candido da Silva - - Soriane Sivieri de Oliveira e outros - Maria Helena Gomes - Elainen Gomes e outros - Simone Nunes de Matos - Lr Negocios, Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Valmir da Silva Pereira de Souza - Lr Negocios, Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros - Vistos. 1- Fls. 8453: Ofício do Banco Itaú informando que não foram localizadas ações em nome da falida. Informam, contudo, que foram localizados valores referentes a juros e dividendos. Assim, conforme solicitação do Síndico (fls. 8459), expeça-se ofício ao Banco Itaú determinando a transferência destes valores mediante depósito judicial vinculado a estes autos. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2- Apesar do informado, constam nos autos ofícios do próprio Banco Itaú às fls. 7682 e fls. 8008 informando a existência de ações de titularidade da falida, bem como a informação de que elas não estão bloqueadas. Assim, conforme solicitado pelo Síndico (fls. 8459), defiro a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para esclarecimento, com cópias das folhas relacionadas. Caso localizadas, que já promovam a venda das ações, depositando-se os valores nos autos. Decisão-ofício a ser encaminhada pelo Síndico na forma acima. 3- Fls. 8489: Habilite-se o interessado Antônio Rubens Gomes e a patrona constituída. 4- Fls. 8499: A União informa o valor do seu crédito, conforme havia sido solicitado pelo Síndico. Ciência ao Síndico. 5- Fls. 8514/8518: Maria Dorothea da Costa alega ser a única herdeira do falecido credor trabalhista Fernando Augusto da Costa e Santos, pretendendo sua habilitação. Ciência ao Síndico. Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), KAREN CRISTINA RUIVO (OAB 199660/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), NELLO ANDREOTTI NETO (OAB 31541/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES (OAB 30585/SP), ANGELA MARIA MANSUR REGO (OAB 26535/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JULIO CESAR MARTINS CASARIN (OAB 107573/SP), LUIS CARLOS FERREIRA (OAB 123971/SP), LUIS CARLOS FERREIRA (OAB 123971/SP), LISIANE MARQUES DA FONSECA (OAB 137965/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), MARIA JOSE RODRIGUES (OAB 136662/SP), FABIO AUGUSTO MORITA (OAB 149069/SP), MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS LOPES (OAB 143672/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JORGE MANOEL DOS SANTOS (OAB 149272/SP), JAILSON ALVES DA SILVA BONFIM (OAB 133465/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RENATO GOMES STERMAN (OAB 113817/SP), ADRIANA APARECIDA CODINHOTTO (OAB 163498/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO (OAB 163091/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), CRISTHIANE CAMARGO ROCHA (OAB 151565/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP), ANDRÉIA DANTAS CARONI (OAB 160272/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDREA SALLES GIANELLINI (OAB 152719/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB 52369/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR (OAB 105902/SP), BEATRIZ CASTRO NUNES DE SOUSA (OAB 157368/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), OTTO STEINER JÚNIOR (OAB 45316 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JULIA RAQUEL DE QUIROZ DINAMARCO (OAB 103499/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI (OAB 112727/SP), JANETE MARIA PATRIARCHA (OAB 107219/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004099-33.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.V.S.X. - - M.R.X. - - C.A.S.X. - - Y.S.X. - S.B.S.C. - - S.A.S.S.S. - Vistos. Fls. 9425/9426: ciente da manifestação do MP. Dê-se ciência ao autor. Fls. 9427/9428: ciente. Após, tornem os autos conclusos para designação da audiência. Intime-se. - ADV: ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0063122-61.2012.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Imobiliária Ibitirama - Apelada: Maria de Lourdes Silva e outro - Apelado: Maria Virginia Matarazzo Ippolito (espolio) (Por curador) e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CUSTAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO EM QUE HOUVE CONTESTAÇÃO APENAS PELA RECORRENTE E PELO CURADOR ESPECIAL, ESTA ÚLTIMA POR NEGAÇÃO GERAL. RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA QUE É SOLIDÁRIA. EVIDENTE INVIABILIDADE DE SE CONDENAR O CURADOR ESPECIAL E OUTROS RÉUS NÃO CONTESTANTES NAS REFERIDAS VERBAS, COM O QUE É IRRELEVANTE O FATO DE A RECORRENTE TER SIDO A ÚNICA A SER CONDENADA A ESSE TÍTULO. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE QUE DEVERIA TER CONDUZIDO A MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NO FEITO. APRESENTAÇÃO DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO EXORDIAL, NO ENTANTO, QUE CONSTITUIU FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Mortari Cardillo (OAB: 21400/SP) - Rodrigo Ribeiro de Araujo (OAB: 358825/SP) - Pompeu do Prado Rossi (OAB: 67827/SP) - Maria Jose Zanetti (OAB: 129759/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Valeria Carbonero Pedreira (OAB: 420009/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000436-48.1995.8.26.0320 (320.01.1995.000436) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ragazzo Sa Comercial e Agricola - Credores - Alexandre Luis Gil de Oliveira - - BRK Ambiental- Limeira/SP - - Dadupack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA - - Julio Cesar de Assumpção - - Marcia Regina dos Santos Lima - - Edgar Alberto da Silva - - Álvaro Zimiani - - Benedito Donizeti Joia - - Carlos Sergio da Silva - - Cezar Augusto de Souza - - Cleide Aparecida Pacheco - - Cristina Aparecida Ferreira - - Edna Aparecida da Silva - - Gilvan Ferreira de Carvalho - - Jessilando Silva Santana - - João Gomes de Souza - - Joel da Silva - - Joilson Souza Santos - - José Aparecido Alves Junior - - Luiz Roberto Pereira - - Manoel de Almeida - - Maria Lucia Arlindo - - Maria Nélia Matos de Oliveira de Orbilem - - Maria Rios Nepomuceno - - Natalina Maria Alves Souza - - Noevandro Souza de Oliveira - - Ricardo Gomes de Souza - - Sebastião Carlos Petruchelli - - Tereza Vilma Fernandes - - Valdiney Donizeti dos Santos - - Valdir dos Santos - - Valdirene Paula da Silva - - Waldir Brito de Almeida - - Roberto Tadeu Nogueira Gonçalves Fraga - - Alverto Alves de Meneses - - Wagner Gomes dos Santos e outros - Marilene Ragazzo D'aloia e outro - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - BANCO DO BRASIL S/A - - Espólio de Aristides de Souza - - MV1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Rosana Aparecida Martins, rep. Espólio João Martins - - Luciana Cristina Martin, rep. Espólio João Martins - - Ronaldo Benedito Marin, rep. Espólio João Martins - - Eva Aparecida do Nascimento de Oliveira - - Vladimir Aparecido Godoi - - Espólio de Adércio Antonio dos Santos - - Antonio Carlos Cassemiro - - Jacyro Roque Desajacomo - - Joel da Silva - - José Ernesto - - José Paulo Gatti - - Leonice Aparecida B. Migloria - - Maria Aparecida dos Santos Mello - - Maria Jandira de Almeida - - Mario Morangoni - - Natalino Rosa - - Paulo Caixa - - Roberto Dinizete Carlos da Silva - - Sebastião Francisco de Paulo e outros - Vistos. Fls. 13.652/13.653 - Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ERNESTO ZALOCHI NETO (OAB 114919/SP), LEA SILVIA MANZANO DE SOUZA ALVES (OAB 116851/SP), JULIO LUIS BRANDAO TEIXEIRA (OAB 117041/SP), FABIO PADOVANI TAVOLARO (OAB 118429/SP), PAULO SERGIO LAERA (OAB 118441/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), MAURICIO RIGO VILLAR (OAB 121124/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), EDILENI JERONYMO GERATO (OAB 124969/SP), BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA (OAB 125516/SP), ALDO FERNANDES RIBEIRO (OAB 102953/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), 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(OAB 17672/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), GRAZIELA BARRETO LUCHETTI (OAB 171313/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020266-06.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrido: Eduardo Cesar Kliot - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES QUE CONFIGURAM INOVAÇÃO RECURSAL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA AUTORIZADA. NEGATIVA POSTERIOR DE COBERTURA DE EXAMES E INSUMOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO. ROL DA ANS COM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. COBRANÇA REPASSADA INDEVIDAMENTE AO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Roberto Mortari Cardillo (OAB: 21400/SP) - Rodrigo Ribeiro de Araujo (OAB: 358825/SP) - Sala 2100
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011191-14.2014.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ebm Past Motores Ventiladores Ltda - Certifico que expedi MLE conforme deferido em fl 263, 270. - ADV: POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000436-48.1995.8.26.0320 (320.01.1995.000436) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ragazzo Sa Comercial e Agricola - Credores - Alexandre Luis Gil de Oliveira - - BRK Ambiental- Limeira/SP - - Dadupack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA - - Julio Cesar de Assumpção - - Marcia Regina dos Santos Lima - - Edgar Alberto da Silva - - Álvaro Zimiani - - Benedito Donizeti Joia - - Carlos Sergio da Silva - - Cezar Augusto de Souza - - Cleide Aparecida Pacheco - - Cristina Aparecida Ferreira - - Edna Aparecida da Silva - - Gilvan Ferreira de Carvalho - - Jessilando Silva Santana - - João Gomes de Souza - - Joel da Silva - - Joilson Souza Santos - - José Aparecido Alves Junior - - Luiz Roberto Pereira - - Manoel de Almeida - - Maria Lucia Arlindo - - Maria Nélia Matos de Oliveira de Orbilem - - Maria Rios Nepomuceno - - Natalina Maria Alves Souza - - Noevandro Souza de Oliveira - - Ricardo Gomes de Souza - - Sebastião Carlos Petruchelli - - Tereza Vilma Fernandes - - Valdiney Donizeti dos Santos - - Valdir dos Santos - - Valdirene Paula da Silva - - Waldir Brito de Almeida - - Roberto Tadeu Nogueira Gonçalves Fraga - - Alverto Alves de Meneses - - Wagner Gomes dos Santos e outros - Marilene Ragazzo D'aloia e outro - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - BANCO DO BRASIL S/A - - Espólio de Aristides de Souza - - MV1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Rosana Aparecida Martins, rep. Espólio João Martins - - Luciana Cristina Martin, rep. Espólio João Martins - - Ronaldo Benedito Marin, rep. Espólio João Martins - - Eva Aparecida do Nascimento de Oliveira - - Vladimir Aparecido Godoi - - Espólio de Adércio Antonio dos Santos - - Antonio Carlos Cassemiro - - Jacyro Roque Desajacomo - - Joel da Silva - - José Ernesto - - José Paulo Gatti - - Leonice Aparecida B. Migloria - - Maria Aparecida dos Santos Mello - - Maria Jandira de Almeida - - Mario Morangoni - - Natalino Rosa - - Paulo Caixa - - Roberto Dinizete Carlos da Silva - - Sebastião Francisco de Paulo e outros - Vistos. Fls. 13.524, 13,544, 13545 e 13546 - Ciência ao administrador judicial. Fls. 13.528/13.531 e 13.534/13535 - Expeça-se mandado de intimação a George Raymond Zouein para que no prazo de 15 (quinze) dias informe nos autos se está em posse de algum documento ou informação relativo à autorização conferida pelo sócio da Falida, Sr Dácio Egisto Ragazzo, para transferência dos jazigos aos credores da Massa Falida Ragazzo S.A. Comercial e Agrícola. Fls. 13.547/13.622 - Manifeste-se o administrador judicial acerca do ofício recebido do Banco do Brasil. Intime-se. - ADV: MARIZA APARECIDA MARQUES DE SOUSA (OAB 35302/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP), ALBERTO QUARESMA JUNIOR (OAB 72480/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), SUSANA DE CARVALHO CALDAS (OAB 131570/SP), ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE (OAB 34885/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), OSMAR SANCHES BRACCIALLI (OAB 34426/SP), CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRA (OAB 33953/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE TOLEDO (OAB 126356/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB 335380/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), NARCISA MANZANO STRABELLI AMBROZIO (OAB 129380/SP), ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), WLADIMIR OTERO (OAB 13075/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), FABRICIA CARLA LOPES FREITAS (OAB 131020/SP), BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA (OAB 125516/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), WASHINGTON FERNANDO PIANCA FILHO (OAB 244266/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), MARINA VITALLI SCHMIDT (OAB 225307/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA 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(OAB 98202/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012948-76.2010.8.26.0566 (566.01.2010.012948) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Dynamic Technologies Automotiva do Brasil Ltda - Dra Osana Maria da Rocha Mendonça - Banco Bradesco Sa - - Figueira de Almeida Controle Patrimonial - - Hydro Aluminio Acro Sa - - Marcelo Sorigoti São Carlos Me - - Cardillo e Prado Rossi Sociedade de Advogados - - Hexagon Metrology Sistemas de Medição Ltda - - Arotubi Metais Ltda - - Metrópole Engenharia Ss - - Fertools Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda e outros - Metalurgica Schwaez Sa - Banco Itau Sa e outros - C & A Computadores Ltda - Prolind Industrial Ltda - - Javep Veículos Peças e Serviços Ltda - - Datec e outros - Automax Automação Integrada Impexpltda - - Lavanderia Lavesim Ltda Me - - Fapack Indústria e Comércio de Embltda - - Revimaq Assisttécnica Máqucomltda - Prosol Tecnologia Sistemas - - White Martis Gases Industriais Ltda - - Ip Ribeirao Sistemas de Gestão Empresarial - - Marcos Rodrigo Wiebeck Me - - Locagil Locadora de Veículos Ltda - - Eva M C Rodrigues Confecções Ltda - - Fazenda Nacional - - Banco Santander Brasil Sa - - Companhia Ultragaz Sa - - Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda - - Alcoa Alumínio Sa - - Hidrauserv Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Nelson Vivencio Me - - Oxi Maq Comercial e Industrial de Equipamentos Ltda - - Eletrotech Materiais Eletricos Ltda Me - - Amc Hidraulica e Pneumática Ltda - - Gsc Techonologies Serviços Especemprltda e outros - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANC - Sapa Aluminium Brasil S/A - - WALDIR APARECIDO ROSANTE e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico - - Elisabeth Aparecida santana - - Renato Francisco Pereira - - Ronivaldo Hosts de Oliveira - - Eduardo de Azevedo Ferreira - - Aparecida Trevizan - - MARILYN BORGES D SILVA BATISTA - - SÍLVIO CÉSAR SACCARDO e outros - Shcaira Advogados Associados e outros - Juliano Aparecido Borges - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. (Unidade Adminstrativa e Comercial) - - Pedro Carlos Barnosa de Jesus e outros - Helio Ferreira Lima - - Bruna Maria Aissa Peres - - Marcio Jose Caligiuri - - João Roberto Lancerotte - - Rosa Maria Francisca das Dores - - Bruna Maria Aissa Peres - - Marcia Nogueira dos Santos - - Paulo Cesar Gonzalez - - Luiz Antonio Matteo Junior - - Callegaro & Pereira Transportes Ltda - ME e outros - Valdineia dos Santos - - Maria Lucia de Souza - - Ester Oliveira Bento Silva - - JAVEP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA. - - José Carlos Rocha e outros - Vistos, 1) Confirme o cartório por certidão a expedição da carta de arrematação dos imóveis. 2) Fls. 9942/9945: Dê-se ciência à administradora judicial. 3) Fls. 9555/9956, itens 6º/7º: Dê-se ciência aos interessados. 4) Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando resposta em 15 dias, sob pena de crime de desobediência. 5) Sem prejuízo, informe a administradora judicial em 15 dias se obteve os extratos bancários pertinentes e necessários regular prosseguimento dos pagamentos. Intimem-se, inclusive, o M.P., as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, via Portal Eletrônico. - ADV: EVELYN CERVINI MASCI (OAB 171239/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP), PATRICIA SCIASCIA PONTES (OAB 127419/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), GLAUCIA APARECIDA DELLELO (OAB 145754/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), DAIARA FORNASIER MORONE (OAB 342814/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ESTELA FOLBERG (OAB 48960/RS), EDGARD BORGES BIM (OAB 116790/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), MARCELO VIANA (OAB 22796/PR), KARINA DOS SANTOS (OAB 50566/PR), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), CLAUDIO ROGERIO LOPES (OAB 132038/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), ANTONIO CARLOS PELEGRINA (OAB 130757/SP), GLAUCIA APARECIDA DELLELO (OAB 145754/SP), RUY MATHEUS (OAB 36711/SP), LOURIVAL MARICONDI JUNIOR (OAB 36185/SP), GIOVANNA PIRES (OAB 50570/PR), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), ANTONIO RESENDE DO INDAIÁ (OAB 49693/MG), HENRIQUE BHERING ANDRADE (OAB 44300/MG), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), ANTONIO CASTILHO (OAB 172082/SP), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP), RICARDO NOGUEIRA LEMES (OAB 361295/SP), DAVID PIRES DA SILVA (OAB 242766/SP), DAVID PIRES DA SILVA (OAB 242766/SP), MARINA CARGNELUTTI LECHER (OAB 243985/SP), WILMAR ALVES LIMA (OAB 261836/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), GELSON DE MORAES (OAB 251034/SP), HENRIQUE BHERING ANDRADE (OAB 160266/SP), RUI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 98924/SP), MARIA DAS GRAÇAS FARIA LEMOS (OAB 59400/MG), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), IVAN RYS (OAB 154732/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), PAULA GARCIA COUTO (OAB 295936/SP), VALDETE NAVE (OAB 106961/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), FLAVIA MARIA MARINO (OAB 115640/SP), FLAVIA MARIA MARINO (OAB 115640/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), STEPHANIE HARUMI ALVES YAMAMOTO (OAB 321561/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), PÂMELA SOUZA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 372322/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), FERNANDO PADILHA GURIAN (OAB 279970/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 72295/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), CILENE POLL DE OLIVEIRA (OAB 257605/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARCIO JOSE CALIGIURI (OAB 81430/SP), MARCIO JOSE CALIGIURI (OAB 81430/SP), CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM (OAB 202910/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP), MARCELO ROBERTO PELEGRINI MAGALHÃES (OAB 43696/RS), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
  10. Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador  7ª Vara de Relações de Consumo  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.   E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br    PROCESSO Nº: 8008165-47.2021.8.05.0001  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: FREIDA KERTZMAN SZPORER, JACOB SZPORER   REU: NELSON WOLOSKER, ALEXANDRE FIORANELI, HELIO HALPERN, SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA, LUCAS LEMBRANCA PINHEIRO, CYNTHIA DE ALMEIDA MENDES, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Vistos, etc. Considerando o disposto na Petição de ID 482879744 e diante do falecimento da parte autora, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de dois meses, diligencie a habilitação do espólio de JACOB SZPORER, devidamente representado por seu inventariante. Deverá ser juntado, inclusive, o termo de inventariante ou, caso o inventário não tenha sido iniciado, os sucessores da parte falecida deverão ser habilitados, apresentando declaração de inexistência de inventário, subscrita por todos os herdeiros. Essa declaração deverá ser acompanhada de certidão de inexistência de inventário expedida pela comarca do domicílio da parte autora falecida, considerando que essa é uma atribuição processual exclusiva da parte demandante. Suspendo o curso da presente demanda pelo mesmo prazo retro delineado, com fundamento no art. 313, inciso I, § 1º, combinado com o art. 689, todos do Código de Processo Civil. Colhe-se entendimento jurisprudencial aplicável ao caso: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - MORTE DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO - DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA. - Nos termos dos art. 110 e 313 do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes no curso do processo importa a substituição do falecido pelo seu espólio ou, ainda, pelos seus sucessores, incumbindo ao autor, no caso de falecimento do réu, a realização de diligências no sentido de promover a regularização processual, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos ao seu regular andamento."(TJ-MG - AC: 10596140029841001 MG, Relator: Lailson Braga Baeta Neves, Data de Julgamento: 04/02/2020, Data de Publicação: 07/02/2020). Procedida a correta habilitação do(s) substituto(s) processual(is), o processo deverá retornar ao seu curso normal. Caso contrário, o feito será extinto. Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, indicar e requerer o que entender de direito com vistas ao prosseguimento do feito. Após, com ou sem manifestação, que deverá ser devidamente certificada, retornem os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
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