Djalma Pereira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10032088920198260363
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003208-89.2019.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Gasparini - Zulmira Pereira Lima - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros - Vistos. Fls.286/288: Ciente da manifestação do autor. Observo, todavia, embora publicado o ato ordinatório de fls.285, dele não constou as intimações do Procurador da requerida e nem do Município de Mogi Mirim (fls.82 e 97). Regularize pois a serventia, republicando-se a determinação de fls.284, bem como a intimação do Município através do portal eletrônico. Dil. Intimem-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP), DJALMA PEREIRA LIMA (OAB 21675/SP), MARÍLIA BERNARDI ALVES BEZERRA SCARDUA (OAB 288824/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP)
3. Processo 10018157120158260363
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001815-71.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Zulmira Pereira Lima - Almir Manoel de Macedo - *Alvará disponível para impressão. - ADV: JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP), DJALMA PEREIRA LIMA (OAB 21675/SP), GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 376644/SP), RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP)
4. Processo 00114020920225150085
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS RORSum 0011402-09.2022.5.15.0085 RECORRENTE: JAMILLE DE JESUS SANTOS RECORRIDO: SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c9dbec proferida nos autos. RORSum 0011402-09.2022.5.15.0085 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS (DF21675) DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO (DF25362) Recorrido:   Advogado(s):   JAMILLE DE JESUS SANTOS ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (SP199293)   RECURSO DE: SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 26/07/2024 - Id 7eeee8b; recurso apresentado em 07/08/2024 - Id 66bfcdd). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL RITO SUMARÍSSIMO O v. acórdão entende que o valor atribuído ao pedido é meramente estimativo, não limitando quantitativamente o alcance da condenação. O Eg. TST tem firmado o entendimento de que, tratando-se de rito sumaríssimo, no qual a exigência de se indicar na petição inicial o valor do pedido decorre dos termos do art. 852-B, I, da CLT, dispositivo não alterado pela Lei n.º 13.467/2017 e não abarcado pela IN 41/2018 do Eg. TST, OS VALORES CONSTANTES NOS PEDIDOS devem ser considerados como TETO DA CONDENAÇÃO, porque ele define não apenas a expectativa do trabalhador, mas, com igual relevo, ele assegura ao trabalhador o direito a um rito especial, sabidamente simplificado. Nesse sentido, há recentes precedentes no Eg. TST: RR-152-85.2022.5.14.0091, Orgão Judicante: 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 11/12/2023, RRAg-626-15.2019.5.09.0022, Orgão Judicante: 4ª Turma, Relatora: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 06/10/2023, RR-471-19.2019.5.12.0025, Orgão Judicante: 5ª Turma, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 06/10/2023, RR-10202-25.2020.5.15.0056, Orgão Judicante: 6ª Turma, Relator: Fabio Tulio Correia Ribeiro, DEJT 10/11/2023, RR-1001234-17.2022.5.02.0432, 6ª Turma, Relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/12/2023. Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
5. Processo 00114020920225150085
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS RORSum 0011402-09.2022.5.15.0085 RECORRENTE: JAMILLE DE JESUS SANTOS RECORRIDO: SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c9dbec proferida nos autos. RORSum 0011402-09.2022.5.15.0085 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS (DF21675) DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO (DF25362) Recorrido:   Advogado(s):   JAMILLE DE JESUS SANTOS ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (SP199293)   RECURSO DE: SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 26/07/2024 - Id 7eeee8b; recurso apresentado em 07/08/2024 - Id 66bfcdd). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL RITO SUMARÍSSIMO O v. acórdão entende que o valor atribuído ao pedido é meramente estimativo, não limitando quantitativamente o alcance da condenação. O Eg. TST tem firmado o entendimento de que, tratando-se de rito sumaríssimo, no qual a exigência de se indicar na petição inicial o valor do pedido decorre dos termos do art. 852-B, I, da CLT, dispositivo não alterado pela Lei n.º 13.467/2017 e não abarcado pela IN 41/2018 do Eg. TST, OS VALORES CONSTANTES NOS PEDIDOS devem ser considerados como TETO DA CONDENAÇÃO, porque ele define não apenas a expectativa do trabalhador, mas, com igual relevo, ele assegura ao trabalhador o direito a um rito especial, sabidamente simplificado. Nesse sentido, há recentes precedentes no Eg. TST: RR-152-85.2022.5.14.0091, Orgão Judicante: 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 11/12/2023, RRAg-626-15.2019.5.09.0022, Orgão Judicante: 4ª Turma, Relatora: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 06/10/2023, RR-471-19.2019.5.12.0025, Orgão Judicante: 5ª Turma, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 06/10/2023, RR-10202-25.2020.5.15.0056, Orgão Judicante: 6ª Turma, Relator: Fabio Tulio Correia Ribeiro, DEJT 10/11/2023, RR-1001234-17.2022.5.02.0432, 6ª Turma, Relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/12/2023. Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - JAMILLE DE JESUS SANTOS
6. Processo 10000946920248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000094-69.2024.8.26.0363 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renivaldo de Morais Guimaraes - - Viviane Oliveira Guimaraes - VISTOS. 1. Defiro a gratuidade do feito. Anote-se. 2. Citem-se o titular do domínio, os confrontantes indicados e, por edital, inclusive os requeridos e confrontantes não localizados, com o prazo de 30 dias os eventuais interessados, diligenciando os autores o necessário, com os benefícios do Código de Processo Civil, art. 212, se necessário. Precatória, se o caso, com 30 dias. 3. Intimem-se os representantes da Fazenda Pública para que manifestem, se for o caso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, ao Oficial do CRI , a fim de que se manifeste sobre a viabilidade de eventual registro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DJALMA PEREIRA LIMA (OAB 21675/SP), DJALMA PEREIRA LIMA (OAB 21675/SP)
7. Processo 08517895520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08092175520228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação