Benedicto Siqueira De Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 50504739120248080024
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5050473-91.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO TIBURTINO DELAZARI Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883 REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., BANCO C6 S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº 67435481. O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
3. Processo 08022778720218100026
   Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802277-87.2021.8.10.0026 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA MENDES Réu: BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA MENDES em face de BANCO PAN S.A, objetivando a satisfação de crédito oriundo de título executivo judicial. O executado peticionou informando o pagamento da quantia devida. Ciente o exequente, não impugnou. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO. EXPEÇA-SE o ALVARÁ para levantamento da quantia depositada. INTIMEM-SE. Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE. Balsas, MA.
4. Processo 07004528620228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700452-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
5. Processo 08018991720248100127
   Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801899-17.2024.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CREUSENILDE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR - SP 441633 REU: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE 21714 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para manifesta-se da proposta de honorarios periciais (ID nº 151989623), no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
6. Processo 07835655820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0783565-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA RECLAMADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, NEOENERGIA S.A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estabelece o art. 104-A, §2º, do CDC: "§ 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória". Em decisão precedente (ID 231057965), como já ressaltado, o MM. Juiz condutor das conciliações no CEJUSC-SUPER-PRE aplicara a consequência da suspensão da exigibilidade do débito e suspensão dos encargos da mora em relação ao FIDC NPL II, BANCO MERCANTIL, CAESB e NEOENERGIA (ID 220688447). No presente feito, não há o que se deferir quanto ao pedido de "condenação da CAESB ao ressarcimento integral do valor de R$ 897,66 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos)", pois a presente demanda não é condenatória, devendo a parte requerer, em demanda própria, tal ressarcimento. O próximo passo, em relação à presente demanda, será a nomeação de perito para elaboração do plano de pagamento compulsório. Contudo, como sublinhado acima, os credores não participantes da audiência de conciliação se sujeitarão ao plano de pagamento da dívida (que será pago posteriormente ao pagamento dos credores que compareceram à audiência) se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor. Assim, intimo o credor esclarecer, juntando planilha atualizada, qual o valor do débito junto à FIDC NPL II, BANCO MERCANTIL, CAESB e NEOENERGIA. Quanto à CAESB e NEOENERGIA, o autor pode obter tais valores pelo atendimento ao usuário. Após, retornem conclusos para nomeação do perito e determinação para elaboração do plano de pagamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
7. Processo 07366855320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A despeito das alegações articuladas pelo recorrente, não há no presente caso qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos. Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3. Embargos conhecidos e desprovidos.
8. Processo 10130656320228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013065-63.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apdo/Apte: José Castro Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento ao recurso do réu e deram por prejudicado o recurso adesivo do autor, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL FRAUDE BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES.1. CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ALEGANDO ACREDITAR QUE ESTAVA CONTRATANDO UM CARTÃO DE CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CONTATO POR MEIO DE CANAL OFICIAL. CONDUTA INCAUTA DO DEMANDANTE. SOB A ORIENTAÇÃO DE UM FRAUDADOR OU TERCEIRA EMPRESA EM UMA SUPOSTA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE, CONTRATOU OS EMPRÉSTIMOS DE FORMA VÁLIDA E REGULAR. NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO COMO PREPOSTOS OU CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DO RÉU - CONTRATAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PELO AUTOR. GEOLOCALIZAÇÃO CONSTANTE DOS DOSSIÊS DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA QUE INDICAM TEREM OS CONTRATOS SIDO FIRMADOS PELO PRÓPRIO AUTOR, EM SUA RESIDÊNCIA - QUANTIAS MUTUADAS, ADEMAIS, QUE FORAM CREDITADAS EM SEU FAVOR. REPASSE DO NUMERÁRIO A TERCEIRO POR MERA LIBERALIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO RÉU NÃO EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS A EVIDENCIAR QUE NADA PODERIA TER FEITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA EVITAR O ÊXITO DA CONDUTA DELITUOSA. 2. DESCABIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO PELOS DANOS SUPORTADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO RÉU PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Erick Apolinario Roque (OAB: 460807/SP) - 3º andar