Ronaldo Leandro Dos Santos Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00275601520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027560-15.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Genilson Oliveira Silva - Vistos. 1 - Considerando a manifestação do INSS nos autos do cumprimento de sentença, e tendo em vista tratar-se de RPV, cujo pagamento deve ocorrer em conta previamente indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024. A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 990/MS), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21805/SP)
3. Processo 00275601520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027560-15.2024.8.26.0053 (processo principal 1046217-56.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Genilson Oliveira Silva - Vistos. Ciente da petição retro. Determino o prosseguimento no incidente de RPV. Int. - ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 478903/SP), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21805/SP)
4. Processo 00010326120175080013
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0001032-61.2017.5.08.0013 RECLAMANTE: RODRIGO ELDER CORREA CARDOSO RECLAMADO: BERTILLON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 053d9e4 proferido nos autos. DESPACHO 1) Ao cálculo, para atualização da conta, observando-se o decidido no Acórdão Id d1eba1d.  2) Considerando-se o trânsito em julgado e eis que, de acordo com o Art. 878 da CLT, a execução trabalhista não se promove mais de ofício, fica, com a publicação do presente no DEJT, intimado(s) o exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito e início da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. BELEM/PA, 15 de julho de 2025. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ELDER CORREA CARDOSO
5. Processo 00010326120175080013
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0001032-61.2017.5.08.0013 RECLAMANTE: RODRIGO ELDER CORREA CARDOSO RECLAMADO: BERTILLON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 053d9e4 proferido nos autos. DESPACHO 1) Ao cálculo, para atualização da conta, observando-se o decidido no Acórdão Id d1eba1d.  2) Considerando-se o trânsito em julgado e eis que, de acordo com o Art. 878 da CLT, a execução trabalhista não se promove mais de ofício, fica, com a publicação do presente no DEJT, intimado(s) o exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito e início da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. BELEM/PA, 15 de julho de 2025. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BERTILLON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
6. Processo 00090044720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009004-47.2025.8.26.0564 (processo principal 1037012-85.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.P.O. - - C.S.A. - I.F.C.B. - Vistos. Trata-se de execução de honorários de sucumbência. Intime-se o(a) executado(a) pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que pague a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada, cujo valor importa em R$ 62.289,98 (atualizado para junho/2025), acrescido das custas processuais (R$ 1.245,80), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP), CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP), FERNANDA NARCISO GUIMARÃES (OAB 21805/ES), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 359807/SP), BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 359807/SP)
7. Processo 00314782720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031478-27.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, nos termos da manifestação do réu a fl. 66, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 52. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 71 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21805/SP), BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 990/MS)
8. Processo 00314782720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031478-27.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, nos termos da manifestação do réu a fl. 66, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 52. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 71 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21805/SP), BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 990/MS)