Eder José Guedes Da Cunha - Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. Processo 08029874820248120026
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802987-48.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Aparecida Pereira da Silva Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB: 21832/MS) Apelante: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Apelada: Maria Aparecida Pereira da Silva Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB: 21832/MS) Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Ainda, considerando que é do advogado o ônus de comprovar a efetiva notificação da mandante, determino a intimação da causídica da requerida para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos a prova da ciência inequívoca de sua cliente a respeito da renúncia ao mandato noticiada, sob pena de considera-la ineficaz.
2. Processo 50057228320248080035
   Tribunal: TJES | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5005722-83.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOZA - RJ165671, JONATHAN CARVALHO DA SILVA - ES21832 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO NEGRAO - SP138723 Despacho. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, ratificarem os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022217154886900000036758058 03. CADASTRO NACIONAL PESSOA JURIDICA - DEFINITIVO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24022217154912900000036758070 02. 10ª ADITIVO CONTRATUAL SEMEAR DISTRIBUIDORA - DEFINITIVO Documento de comprovação 24022217154939600000036758071 01. PROCURACAO SEMEAR Documento de comprovação 24022217154976000000036758072 05. lis semear Documento de comprovação 24022217155031200000036758096 CUSTAS INICIAIS SEMEAR Documento de comprovação 24022217155052300000036758099 Petição Inicial Petição Inicial 24022217173490900000036759061 04. CONTRATO ITAU LIMITE DE CREDITO - SEMEAR DISTRIBUIDORA Documento de comprovação 24022217173501800000036759065 Petição (outras) Petição (outras) 24022217325869400000036759850 Comprovante SEMEAR DIST. Documento de comprovação 24022217325887700000036760884 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24022314332408000000036802191 Decisão - Carta Decisão - Carta 24030717553396000000037381176 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24030717553396000000037381176 Contestação Contestação 24052918382484900000041937424 01 Contrato Social Documento de representação 24052918382523800000041937434 03 Substabelecimento - Assinado Digitalmente - 08.2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052918382569500000041937450 04 Subsídios - 2024.05.24 - 2016.10.07 - CONTRATO (3) - PAC 640600202066 - and34 Documento de Identificação 24052918382604900000041937451 05 Subsídios - 2024.05.24 - 2021.05.11 - CONTRATO (1) - Cx Reserva 680600338605 - and34 Documento de Identificação 24052918382634700000041937452 06 Subsídios - 2024.05.24 - 2021.07.30 - CONTRATO (2) - Cx Reserva 640600350790 - and34 Documento de Identificação 24052918382657500000041937453 07 Subsídios - 2024.05.24 - 2022.05.05 - CONTRATO (4) - Cap. Giro 207736499 - and34 Documento de Identificação 24052918382688300000041937454 08 Subsídios - 2024.05.24 - EXTRATO (1) - and34 Documento de Identificação 24052918382726400000041937455 09 Subsídios - 2024.05.24 - EXTRATO (2) - and40 Documento de Identificação 24052918382753600000041938306 10 Subsídios - 2024.05.24 - EXTRATO (3) - and40 Documento de Identificação 24052918382773900000041938307 02 Procuração - Jan.2024 - Itaú Unibanco S.A. e Itaú Seguros S.A. e Outras Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052918382791700000041938308 Petição (outras) Petição (outras) 24060613160840100000042222608 Subsídios - 2024.05.24 - CONTRATO (1) - Refin 884834886373 - and49 Documento de comprovação 24060613160860600000042223169 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24061814344468100000042877567 ITAU 2283 Aviso de Recebimento (AR) 24061814344486800000042877571 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24061814381624600000042877927 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061814391159400000042877938 Réplica Réplica 24071921492681400000044783385
3. Processo 07228525219928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0722852-52.1992.8.26.0100 (000.92.722852-9) - Inventário - Inventário e Partilha - FLÁVIO AUGUSTO SERAPHIM - LINDA SERAPHIM - Ciência aos interessados acerca do documento juntado aos autos. - ADV: PAULO LEME FERRARI (OAB 45924/SP), EDUARDO TELLES PEREIRA (OAB 21832/SP), FERNANDA BLASIO PEREZ (OAB 141399/SP)
4. Processo 08013111520228100148
   Tribunal: TJMA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº. 0801311-15.2022.8.10.0148 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ RECORRENTE: RAMYRIA SANTIAGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSE WALTERBY NUNES SILVA, OAB/MA 15506-A ADVOGADA: PAULA LUCIANA DE MENEZES, OAB/SP 207468 RECORRIDO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADA: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA, OAB/MA 20810-A ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA, OAB/MA 10063-A ADVOGADA: MARIA ISMENIA GOMES MONTEIRO, OAB/PI 21832 D E S P A C H O 1. Conforme o art. 341 do RITJ-MA determino a inclusão do recurso inominado em sessão de julgamento híbrida a ser realizada no dia 07 de julho de 2025, com início às 08h30, cujo acesso à sala da plataforma digital por videoconferência, no Google Meet, ocorrerá através do link: meet.google.com/msc-xfau-kpr, devendo os advogados/partes especificarem nome de usuário, aguardar a autorização do moderador. 2. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse em fazer sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para início da sessão, conforme art. 3º, §1º da PORTARIA-GP - 11222016, identificando o nome completo e nº da OAB do(a) advogado(a) devidamente habilitado nos autos que fará a defesa oral. 3. Destaca-se que a oportunidade para exposição oral dependerá da ordem de inscrição. 4. Diligencie a Secretaria Judicial. 5. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura. Juiz WELITON SOUSA CARVALHO Relator
5. Processo 00935507520228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o v. Acórdão. /r/r/n/nEm nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso.
6. Processo 00166523120018260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Leme Ferrari (OAB 45924/SP), Luiz Claudio Figueiredo do Amaral (OAB 93195/SP), EDUARDO TELLES PEREIRA (OAB 21832/SP), MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES (OAB 22239/SP), PAULO LEME FERRARI (OAB 45924/SP) Processo 0016652-31.2001.8.26.0011 - Inventário - Reqte: FERNANDO CARVALHO DO VAL - Invtardo: JOÃO LANARI DO VAL, MARIA LUCIA CARVALHO DO VAL - Vistos. Fl.2285. Diante da petição acostada, concedo o prazo de 30(trinta) dias, conforme pleiteado. Após, decorrido o prazo, deverá o interessado se manifestar independente de nova intimação Intime-se.
7. Processo 01013115020245010063
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 493c8d2 proferido nos autos. Vistos etc. I. Suspensão do processo Verifico que a suspensão nacional dos processos determinada no Tema 1389 da repercussão geral do STF abrange processos que discutem especificamente a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, assim como o ônus da prova na alegação de fraude nesses contratos. No presente caso, tanto a petição inicial quanto a defesa não abordam questão relacionada à licitude de contratação de autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, tampouco se discute fraude em contratos dessa natureza. Ao contrário, o reclamante alega a existência de vínculo de emprego diretamente com a reclamada no período anterior ao registrado, qual seja de 27/03/2023 a 31/05/2023, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, diferenças de horas extras, adicional de insalubridade, dentre outros direitos trabalhistas típicos da relação empregatícia. Por sua vez, a ré não argumenta que o reclamante tenha sido contratado como autônomo ou como pessoa jurídica para a prestação de serviços, mas tão somente que o autor laborava para outra empresa no período em que alega ter trabalhado para a reclamada, afastando, assim, a prestação de serviços em seu favor no período em discussão. Dessa forma, entendo que o objeto do processo não guarda pertinência com o Tema 1389, pois não se discute a contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo nem eventual fraude nessa forma de contratação. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo. II. Confissão Verifico que o autor não compareceu à audiência, conforme registrado nos autos, e apresentou justificativa de ausência por alegado mal-estar. Contudo, não trouxe qualquer comprovação documental, como atestado ou laudo médico, que demonstre de forma idônea a impossibilidade de locomoção no dia designado. Nos termos do art. 844, § 2º, da CLT, a mera alegação de mal-estar, desacompanhada de comprovação robusta, não é suficiente para justificar a ausência. Assim, indefiro a justificativa apresentada e aplico ao autor a pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT e de acordo com o entendimento contido na Súmula 74 do TST. III. Produção de provas Considerando o indeferimento da justificativa de ausência apresentada pelo autor e a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT, intimem-se as partes desta decisão e a reclamada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre eventual interesse na produção de prova testemunhal, tendo em vista o ônus que cabia ao autor em razão das alegações feitas na petição inicial. Transcorrido o prazo sem manifestação ou em caso de expressa renúncia à produção de outras provas, remetam-se os autos à conclusão para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REALLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
8. Processo 01013115020245010063
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 493c8d2 proferido nos autos. Vistos etc. I. Suspensão do processo Verifico que a suspensão nacional dos processos determinada no Tema 1389 da repercussão geral do STF abrange processos que discutem especificamente a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, assim como o ônus da prova na alegação de fraude nesses contratos. No presente caso, tanto a petição inicial quanto a defesa não abordam questão relacionada à licitude de contratação de autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, tampouco se discute fraude em contratos dessa natureza. Ao contrário, o reclamante alega a existência de vínculo de emprego diretamente com a reclamada no período anterior ao registrado, qual seja de 27/03/2023 a 31/05/2023, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, diferenças de horas extras, adicional de insalubridade, dentre outros direitos trabalhistas típicos da relação empregatícia. Por sua vez, a ré não argumenta que o reclamante tenha sido contratado como autônomo ou como pessoa jurídica para a prestação de serviços, mas tão somente que o autor laborava para outra empresa no período em que alega ter trabalhado para a reclamada, afastando, assim, a prestação de serviços em seu favor no período em discussão. Dessa forma, entendo que o objeto do processo não guarda pertinência com o Tema 1389, pois não se discute a contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo nem eventual fraude nessa forma de contratação. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo. II. Confissão Verifico que o autor não compareceu à audiência, conforme registrado nos autos, e apresentou justificativa de ausência por alegado mal-estar. Contudo, não trouxe qualquer comprovação documental, como atestado ou laudo médico, que demonstre de forma idônea a impossibilidade de locomoção no dia designado. Nos termos do art. 844, § 2º, da CLT, a mera alegação de mal-estar, desacompanhada de comprovação robusta, não é suficiente para justificar a ausência. Assim, indefiro a justificativa apresentada e aplico ao autor a pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT e de acordo com o entendimento contido na Súmula 74 do TST. III. Produção de provas Considerando o indeferimento da justificativa de ausência apresentada pelo autor e a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT, intimem-se as partes desta decisão e a reclamada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre eventual interesse na produção de prova testemunhal, tendo em vista o ônus que cabia ao autor em razão das alegações feitas na petição inicial. Transcorrido o prazo sem manifestação ou em caso de expressa renúncia à produção de outras provas, remetam-se os autos à conclusão para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ROSAS LIMA