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Celso Botelho De Moraes

Celso Botelho De Moraes

Número da OAB: OAB/SP 022207

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 92
Tribunais: TRF1, TRF6, STJ, TJCE, TJSP, TJMT, TRF3, TJMS, TJES
Nome: CELSO BOTELHO DE MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 92 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2186703-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Calvo Comercial Importação e Exportação LTDA, por meio do qual pretende seja reformada a decisão do juízo a quo que estabeleceu honorários (1453) em razão da homologação de desistência da ação pelo autor por adesão ao Acordo Paulista (fls. 1446/1447). Não houve pedido liminar. Comunique-se, dispensadas as informações do Juízo a quo. À parte contrária para contraminuta. Observo que este agravo de instrumento apresenta conexão com o agravo de instrumento de nº 3007165-76.2025.8.26.0000, interposto pela Fazenda Pública perante a mesma decisão. Assim, reúnam-se as ações para decisão conjunta, nos termos do art. 55, §1º, CPC. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Celso Botelho de Moraes (OAB: 22207/SP) - Fernanda de Moraes Carpinelli (OAB: 183085/SP) - Lais Pontes Oliveira (OAB: 97477/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055622-82.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - M T Mundial Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - Higilimp Limpeza Ambiental Ltda - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 5011/5012. 2 - Fls. 4903/4904 (credora Izabbel Cristina da Silva): notícia de falecimento da credora e pedido de concessão de prazo para habilitação dos herdeiros. Intimado, o administrador judicial não se opôs ao pedido de suspensão, desde que observado o prazo já fixado de 60 dias no edital previsto no artigo 149, §2º, da LREF, que contou com a anuência do órgão ministerial às fls. 5153. Decido. Considerado o lapso temporal entre a apresentação da petição e da prolação da presente decisão, intime-se o espólio de Izabbel Cristina da Silva para que proceda com a indicação do inventariante ou a habilitação dos herdeiros da falecida, no derradeiro prazo de 15 dias. 3 - Fls. 5016/5017: As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4 - Fls. 5033/5034; 5038; 5039; 5040; 5045; 5051/5052; 5059; 5062/5063; 5065; 5067; 5070/5071; 5075/5076; 5080; 5084; 5087; 5092; 5094/5095; 5144/5145; 5213 e 5219: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 5046/5048 (administrador judicial): ciência aos interessados do parecer ofertado. 6 - Fls. 5054/5057: ciente da expedição do edital bem como de sua remessa ao DJE (fls. 5058). 7 - Fls. 5069 (Alessandra Rodrigues dos Santos): não conheço da impugnação ao edital publicado. Trata-se referido documento de edital de convocação de credores para que apresentem dados bancários e procuração atualizada, não se tratando de publicação de QGC consolidado. Nada obstante, intime-se o administrador judicial para que indique se a credora se encontra listada, informando valor do crédito e respectiva classe. 8 - Fls. 5114 (administrador judicial): ciente da apresentação de procuração atualizada. 9 - Fls. 5116/5119: do pedido de habilitação de herdeiro, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 10 - Fls. 5152/5153 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 11 - Fls. 5155/5158 (administrador judicial): ciência aos credores e demais interessados do parecer ofertado. Nada obstante, defiro os pedidos formulados: 11.1 - Expeça-se MLE em favor do administrador judicial, correspondente a 60% da remuneração arbitrada. 11.2 - Aguarde-se o decurso do prazo do edital publicado e, após, nova vista ao auxiliar do juízo. 11.3 - Nos termos do artigo 1.112, §3º, das NSCGJ, deve o pagamento ocorrer por meio de ofício direcionado ao Banco do Brasil contendo os nomes dos credores habilitados, os respectivos números de CPF ou CNPJ, o valor e a classificação do crédito de cada um e os dados da conta bancária previamente indicada pelo credor para o pagamento. Assim, pelo princípio da cooperação judicial, deve o administrador judicial providenciar a juntada de minuta de ofício contendo as informações acima indicadas. 12. Fls. 5215 (Miriam Alves Mendes): anote-se o advogado constituído pela credora no cadastro de partes. Intime-se. - ADV: FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), JOSÉ DE ARRUDA (OAB 316484/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), GISELE RIBEIRO DA SILVA (OAB 315582/SP), SIDNEY MANOEL DO CARMO (OAB 312289/SP), FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE (OAB 308144/SP), LÉIA ADRIANA DELMILIO NASCIMENTO (OAB 306849/SP), ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 329942/SP), BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), THOMAZ ALBINO SCHMIDT (OAB 328821/SP), GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037920-02.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Prensas Schuler S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003836-61.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: PRENSAS SCHULER S A Advogado do(a) AUTOR: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da decisão do agravo de instrumento. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo, nos termos do despacho de ID 44374031. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data registrada no sistema.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de junho de 2025 Processo n° 0002983-16.2015.4.03.6114 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 30-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  7. Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000010-15.2011.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00000101520114013809/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB SP022207) ADVOGADO(A) : ANGELA BORDIM MARTINELLI (OAB DF011045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 27/07/2023 - Recurso Especial não admitido Evento 56 - 13/07/2023 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Evento 55 - 13/07/2023 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 54 - 13/07/2023 - Recurso Extraordinário não admitido
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037920-02.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Prensas Schuler S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
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