Maria Tereza Tilé Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 08038227820238152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803822-78.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
3. Processo 08015445220238100091
   Tribunal: TJMA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº. 0801544-52.2023.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CRISLAINE POMPEU DA COSTA LIMA e outros Advogados do(a) AUTOR: CLEDSON RUI FERREIRA AZEVEDO - MA24728, DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 Requerido(a): REU: MUNICIPIO DE AXIXA - PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANÃO, MUNICIPIO DE AXIXA Advogado do(a) REU: NICEIA BASTOS PINHEIRO - MA22596 FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados do(a) AUTOR: CLEDSON RUI FERREIRA AZEVEDO - MA24728, DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667, ;Advogado do(a) REU: NICEIA BASTOS PINHEIRO - MA22596, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Em buscas ao sistema Peritus do TJMA o único médico obstetra e/ou ginecologista cadastrado é o Dr. João Marcelo Rabelo da Silva, que conforme resposta junta aos autos ao id - 154022150, não aceitou o valor dos honorários arbitrado de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), apresentando nova proposta de honorários, no valor de R$ 7.789,26 (sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), valor este superior ao permitido pela Resolução-GP nº 09/2017-TJMA. Desta feita, intimem-se as partes e o Ministério Publico para tomarem ciência da referida resposta e requererem o que entender de direito no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Icatu/MA, data da assinatura. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito da Comarca de Icatu-MA
4. Processo 00021437920228260619
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002143-79.2022.8.26.0619 (processo principal 1001813-75.2016.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria Tereza Tilé Ferreira - Alexandre de Moraes Santos - - Anaísia da Natividade de Moraes dos Santos - - Denise Moraes dos Santos Rincon - - Alessandra Moraes dos Santos Rincon - Andréa Nazario de Castro - Processo Digital - Decisão - Penhora - Quotas - Ações de Sociedades - Deferimento - Art. 861 - NOVO CPC - ADV: ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA (OAB 22596/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET (OAB 288974/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
5. Processo 00159601120158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015960-11.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ANDRE LUIZ PRESSENDO - - Tatiane Mussatto - - FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - - Cintia Dias Bromonschenkel - - Marcio Valerio Junqueira - - ELAINE CRISTINA MARQUES LUIZ - - Roberto Saias Coutinho - - MAURO LUIZ SINIBALDI - - SEBASTIÃO GONÇALVES NETO - - Jose Angelo Bolsoni - - Victor Toyoji de Nozaki - - MONICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS - - Marta Silene Zuim Colassiol - - FERNANDO APARECIDO SIMÃO - - Rafael Galiaso de Almeida - - LUCIMARA APARECIDA DE ALMEIDA - - Marlene Aparecida Galiaso - - Dimas Mauricio Ferreira - - Marco Antônio Monazzi - - KEILA APARECIDA DE ARAUJO CARATO - - RODRIGO LUIZ CARATO - - LEILA MARA SALOMÃO BORSANI - - DANIELA CRISTINA ALVES - - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS - - Gustavo Silva da Mata e outros - Vistos. Fls. 19.433: Aguarde-se o julgamento do recurso em sentido estrito (autos nº 1028179-87.2025.8.26.0506) interposto pelo Ministério Público, bem como o julgamento dos recursos pelo STJ e pelo STF, conforme fls. 19.181, item 6. Int - ADV: ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB 277152/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), JOÃO PAULO CUNHA (OAB 52369/DF), ZULAIE COBRA RIBEIRO (OAB 24127/SP), JOSÉ LUIZ PASSOS (OAB 232472/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI MOYSÉS (OAB 356335/SP), GIOVANNA GARRIDO GUIMARÃES (OAB 407943/SP), JOÃO GILBERTO CAPORUSSO (OAB 367698/SP), RODRIGO CATAN MINUCI (OAB 362420/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER (OAB 358406/SP), FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA (OAB 305684/SP), JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP), TATIANE MUSSATTO (OAB 310262/SP), LORESVAL EDUARDO ZUIM (OAB 30578/PR), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), SERGEI COBRA ARBEX (OAB 141378/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ELCIAS JOSE FERREIRA (OAB 136187/SP), FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ (OAB 229228/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), LUCIANO FERREIRA LEITE (OAB 11655/SP), RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA (OAB 22596/SP), FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ (OAB 229228/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA (OAB 22596/SP), LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 199422/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), ANA CAROLINA SOARES GANDOLPHO (OAB 219784/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), REGIS GALINO (OAB 210396/SP), RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126/SP)
6. Processo 00002130620238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000213-06.2023.8.26.0097/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wellengton Azedo Generoso - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 54/55: Razão assiste à Entidade Devedora. Intime-se o credor a proceder ao protocolo de novo RPV, cancelando-se e baixando-se este Incidente 01. Int. - ADV: JOANA ANGELICA DE SANTANA (OAB 22596/MS), ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP)
7. Processo 00073508220238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007350-82.2023.8.26.0309/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Apolinário da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 44: Re-expeça-se ofício requisitório conforme requerimento do INSS de fls. 38/39. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP), JOANA ANGELICA DE SANTANA (OAB 22596/MS)
8. Processo 10009074920198260597
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000907-49.2019.8.26.0597/02 - Precatório - Restabelecimento - Rodrigo da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Diante da decisão de fls. 240-1 do processo principal, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOANA ANGELICA DE SANTANA (OAB 22596/MS), LEANDRO ALAN SOLDERA (OAB 243516/SP)