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Processos do Advogado

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2. Processo 10767921320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076792-13.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.P.N. - M.S.G. - - M.S.G.F. - Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da consulta de ativos financeiros de fls. 1858/1863, tendo em vista o valor total localizado (R$ 520,48, sendo: MARIO DE SOUZA GONZAGA FILHO, CPF 047.950.194-79 R$ 520,48 e MÁRIO DE SOUZA GONZAGA, CPF 211.293.554-20 R$ 0,00), bem como acerca das pesquisas de bens de fls. 1864/1885. - ADV: INGRID PASSOS MAXIMO (OAB 461015/SP), MARIANA AGUIEIRAS CUOZZO (OAB 504941/SP), ORLANDO MOTA RIBEIRO (OAB 43042/BA), ORLANDO MOTA RIBEIRO (OAB 43042/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP), FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO (OAB 172601/SP)
3. Processo 00071502420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007150-24.2025.8.26.0562 (processo principal 0007828-73.2024.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Indenização por Dano Material - Cristiane Martins da Fonseca - - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E GESTÃO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE - - MUSIC OFFICE PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI (V.Z. MARKET) - - ANDRESSA COSTA RODRIGUES - - ANTONIO MARCOS RODRIGUES - - Gutemberg Silva dos Santos - - Alysson Silva dos Santos - Vistos. P. 107/108. Reporto-me aos termos da decisão proferida a fl. 922, nos autos principais da Ação Civil Pública, onde determinou a remessa à 2ª Vara Cível da Comarca de Recife - PE. Intime-se. - ADV: ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), PAULO ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA (OAB 497064/SP), ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 476963/SP), JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA (OAB 213221/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP), LUIZ CARLOS GUTIERREZ (OAB 146853/SP), DIEGO CARVALHO PEREIRA (OAB 22722/ES)
4. Processo 00130314820248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
5. Processo 50019586220248210121
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001958-62.2024.8.21.0121/RS AUTOR : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : BIANCA SCONZA PORTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do noticiamento do parcelamento do débito, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no evento 14, PET1 e determino a SUSPENSÃO do feito até 20/12/2027, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil 1 . Agendada intimação das partes. Decorrido o prazo, renove-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, em caso de silêncio, ocorrerá extinção do feito pelo pagamento. 1. Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
6. Processo 05004125120168050080
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: fsantana7vfrccomerc@tjba.jus.br  AUTOS Nº 0500412-51.2016.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MARISETE DA SILVA SANTOS RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e outros     ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vistas às partes para tomarem conhecimento que a Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei  nº  14.806/2024, com vigência a partir de 27/03/2025, determina que a expedição de  alvará judicial  está sujeita ao recolhimento das custas processuais, que deverão ser pagas conforme os valores estabelecidos na Tabela  I 2025 - Atos dos Cartórios Judiciais. Ainda com referência ao recolhimento das custas para expedição de alvará, segundo  notas explicativas da mencionada tabela,  as taxas deverão ser pagas antecipadamente à prática do ato, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita. (I-10), atentando-se ao fato que após o trânsito em Julgado, é necessária a revalidação expressa do benefício.  Estão sujeitas às taxas a expedição de alvará de qualquer natureza, inclusive para levantamento de precatório e de requisição de pequeno valor.(I-28)   Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema.  [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a)
7. Processo 80326852320248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA4ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8032685-23.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde] AUTOR: OSVALDO OTTAN SOARES DE SOUZA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para comparecerem, acompanhadas de seus advogados, à AUDIÊNCIA abaixo discriminada:   Audiência: Conciliação  Dia/hora: 20/08/2025 10:00h   Local: Sala nº 03 do CEJUSC, Fórum Des. Filinto Bastos, Térreo, Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana/BA.Modalidade: Virtual ou híbridaLink da Sala nº 03 = https://call.lifesizecloud.com/21319284     Feira de Santana, data registrada no sistema PJe.   VASCO NOGUEIRA Técnico Judiciário
8. Processo 00048632820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004863-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga - Magistrado(a) Silvia Sterman - Julgaram procedente o conflito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMENDA À INICIAL PARA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. REDISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO FORO CENTRAL.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZES DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL E DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL X IPIRANGA, AMBOS DA COMARCA DE SÃO PAULO, QUE RECUSAM A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUBSTITUTIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS PELOS SUPOSTOS DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES EM RAZÃO DE ESQUEMA DE FRAUDE FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DEFINIR A COMPETÊNCIA DO FORO EM FUNÇÃO DO VALOR DA CAUSA ALTERADO POR EMENDA À INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMENDA DA INICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO SUSCITADO PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO-O AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 292, §3º, DO CPC.4. NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, POR EMENDA À INICIAL, QUE EXCEDE O LIMITE DE 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A COMPETÊNCIA DOS FOROS REGIONAIS NA CAPITAL.5. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA DOS FOROS REGIONAIS INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA CAUSA. 6. COMPETÊNCIA DO FORO CENTRAL.IV. DISPOSITIVO7. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SUSCITANTE)._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CPC, ARTS. 66, II, E 293; RESOLUÇÃO TJSP Nº 2/1976, ART. 54, I E II; LEI ESTADUAL Nº 17.692/2023, ART. 4º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0024687-17.2018.8.26.0000, REL. ISSA AHMED, CÂMARA ESPECIAL, J. 26.11.2018; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0025647-07.2017.8.26.0000, REL. RENATO GENZANI FILHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 06.11.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayra Vieira Dias (OAB: 163462/SP) - Jorge Alexandre Calazans Bahia (OAB: 213221/SP) - Diego Carvalho Pereira (OAB: 22722/ES) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309