Clei Amauri Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00059125320098260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005912-53.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0031207-15.1997.8.26.0554) (554.01.2009.005912) - Embargos à Execução - Henrique Pereira Bastos - Vistos. Fls. 311: Diante do esclarecimento, cumpra-se fls. 270/272 (a expedição de oficio ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), para reserva de honorários cujo valor arbitro em 58 UFESPs), em observância à Resolução nº 910/2023 deste Tribunal. Após a reserva da quota, intime-se o Sr. Perito aos trabalhos, no prazo de 90 dias (artigo 465, "caput", CPC). Do valor fixado, tendo em vista o rateio, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá depositar a metade que lhe cabe. Após a reserva da quota relativa à parte beneficiária da gratuidade e depósito da quota relativa à ré, intime-se o Sr. Perito aos trabalhos, no prazo de 90 dias (artigo 465, "caput", CPC). Intime-se. - ADV: CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/SP), MAURILIO PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP)
3. Processo 00008334820188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000833-48.2018.8.26.0564 (processo principal 0042914-27.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco Jose Gonçalves - Vistos, Ante o depósito efetuado, a fim de possibilitar a expedição do(s) mandado(s) de levantamento, deve o procurador proceder o preenchimento do(s) formulário(s), conforme disponibilizado no endereço eletrônico http: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, conforme Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 2047/2018, e do Comunicado CG 12/2024, cuidando para preencher todos os campos, sem alteração do modelo. Prazo: cinco (5) dias. Saliento desde já: 1) o(s) formulário(s) deve(m) mencionar o valor do capital depositado, e não o valor atualizado disponível no momento da impressão do extrato; 2) para eventual levantamento em nome de sociedade de advogados, deve ser regularizada a representação processual, caso a procuração tenha sido outorgada às pessoas físicas, e não à sociedade (NCPC, art. 105 § 3º); observando-se que a procuração deve ser outorgada pela parte beneficiária, e com poderes para receber e dar quitação; 3) para eventual levantamento de honorários contratuais, a serem deduzidos do valor cabente à parte credora, deve ser juntado o contrato respectivo (art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /94). Após, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) MLE('s). Publicada a informação de efetivação do levantamento, deverá a parte credora, independentemente de nova intimação, manifestar-se, no prazo de dez (10) dias, acerca da quitação do crédito, salientando que o silêncio será interpretado como satisfeito e a execução será julgada extinta (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/SP), MAURILIO PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP), CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP)
4. Processo 00269821420008260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026982-14.2000.8.26.0564 (564.01.2000.026982) - Procedimento Sumário - Obrigações - Jose Andrade de Matos - Inss - Nota de Cartório: procedo a INTIMAÇÃO da parte interessada, na pessoa de seu advogado, acerca do desarquivamento do processo supra para vista em cartório, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão de imediato ao arquivo. (Art. 186, parágrafo único das NSCGJ); Quanto o caso de Reprodução de Peças do Processo/ Extração de Cópias reprográficas, necessário indicação das peças e recolhimento da Taxa pertinente, em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0, a cargo da parte interessada. Demais Informações estão disponíveis no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso Clique no link e acesse o formulário da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp/ - ADV: CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP), NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP), CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/SP)
5. Processo 00117898020058260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011789-80.2005.8.26.0564 (564.01.2005.011789) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio Aparecido de Matos - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o extrato do depósito. - ADV: CAMILA DA SILVA MARTINS (OAB 258066/SP), CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/SP), MAURILIO PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP)
6. Processo 00182747220188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018274-72.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1000843-13.2015.8.26.0554) (processo principal 1000843-13.2015.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Rodrigo Hernandez - Vistos. Fls. 323/326. Não conheço dos embargos de declaração, ante a ausência de vício interno. A insurgência da parte embargante deverá ser manejada por meio de recurso próprio. Ademais, só há incidência de honorários em caso de acolhimento da impugnação. O STJ possui a Súmula 519, que estabelece que não são devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação. Fls. 328/336. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo INSS. Observada a intimação da autarquia através do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 (Processo CPA nº 2009/109613). Intime-se. - ADV: CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/SP), MAURILIO PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP), NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP)
7. Processo 22132909320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213290-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 8ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0018274-72.2018.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: José Guilherme Mendonça de Oliveira (OAB: 61486/PE); Agravado: Rodrigo Hernandez; Advogado: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP); Advogado: Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP); Advogado: Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP); Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP)
8. Processo 22132909320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213290-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro de Santo André; 8ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0018274-72.2018.8.26.0554; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: José Guilherme Mendonça de Oliveira (OAB: 61486/PE); Agravado: Rodrigo Hernandez; Advogado: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP); Advogado: Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP); Advogado: Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP); Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.