Jose Aparecido Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 10023107920198260168
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-79.2019.8.26.0168 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - SDS Jeans Confecções Eireli ME - Opp Ind Textil Ltda - - Industria de Confecções K-du Eireli - - Industria de Confecções K-du Eireli e outros - Artur Bonini do Prado - Vistos. 1. Fls. 944:Verifico que o administrador judicial (fls. 934/935) e o Ministério Público (fls. 938) manifestaram concordância com os valores arrecadados no leilão. Porém, em que pese as alegações do arrematante, necessário aguardar-se o decurso de prazo para impugnação acerca da arrematação pelos credores, nos termos da decisão de fls. 932, sob pena de incorrer em futura nulidade. Importante ressaltar que a decisão de fls. 932 foi disponibilizada no DJEN aos 05.06.2025, considerando-se publicado no dia 06.06, e consequentemente o prazo em 10.06.2025. Isto posto, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação pelos credores habilitados nos autos. 2. Não havendo impugnação até a data supra consignada, situação que será certificada nos autos pela Seventia, fica desde já deferida a entrega dos bens descritos às fls. 925 ao arrematante, devendo tal entrega ser realizada diretamente pelo administrador judicial, mediante recibo a ser juntado no autos. 3. Após, considerando que o valor arrecadado é nitidamente insuficiente para quitação dos débitos, antes de apreciar o pedido de levantamento dos honorários, manifeste-se o administrador judicial acerca da existência de outros bens e extinção da ação. Intime-se. - ADV: CIBELI REGINA DE CARVALHO (OAB 96764/PR), RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP), JOSE DORIVAL BANDEIRA (OAB 22874/PR), JEAN CARLOS NERI (OAB 27064PR/), ARTUR BONINI DO PRADO (OAB 303468/SP)
3. Processo 08632131020248205001
   Tribunal: TJRN | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, intimo as defesas para tomarem ciência da decisão do ID 152316973, cuja parte dispositiva transcrevo a seguir: " ... ANTE O EXPOSTO, este Colegiado decide: a) deferir parcialmente o pedido de id. 151327021, autorizando desbloqueio de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) da conta de VALDENEIDE FERNANDES DE ARAÚJO, mantendo-se as restrições dos veículos; e b) deferir o pedido de id. 151067367, e revogar a indisponibilidade/sequestro/bloqueio do veículo marca/modelo ECOSPORT SE AT 1. 6B, ano 2016/2017, placa PYH2A80, Renavam 01096722361, de propriedade de MARINHO MENEZES ARAÚJO. Oficie-se o Banco Bradesco, Agência 2134-2, com cópia desta decisão e da decisão que autorizou o desbloqueio (id. 138796517), para que providencie o desbloqueio da quantia de R$ 65.665,56 (sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) na conta do requerente JOÃO MARIA DE LIMA. Quanto à apelação interposta por F. A. D. S. A. (id. id. 145474414), determinamos que a Secretaria extraia cópia do referido recurso, da decisão de recebimento (id. 148891486), das razões de apelação (id. 150660643), das contrarrazões (id. 152174047) e da decisão recorrida (id. 144747083) para formação de translado que deverá ser remetido ao TJRN em grau de recurso. Decisão deliberada em Colegiado". Natal, 27 de maio de 2025 ISAAC DA SILVA ARAUJO Auxiliar de Secretaria Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
4. Processo 00014566420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Leme Bueno de Camargo (OAB 216927/SP), Jose Aparecido Castilho (OAB 22874/SP), Diego Hernandes Moreira (OAB 317086/SP) Processo 0001456-64.2025.8.26.0533 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: ARISTIDES DA SILVA - Vistos. Cuida-se de pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, em peça única (nova petição inicial), a fim de adequá-la aos requisitos do art. 319 do CPC (qualificação completa das partes, fatos, fundamentos, provas e pedidos), uma vez que, tratando-se de processo-incidente, é com base nela que a parte ré a ser citada exercerá o seu constitucional direito ao contraditório, devendo a parte autora, portanto, vincular o(s) pedido(s) à causa de pedir para cada parte que pretende a desconsideração da personalidade jurídica.
5. Processo 04607764919928260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Isabella Lívero (OAB 171859/SP), Marcelo Hanasi Youssef (OAB 174439/SP), Pricilla Gottsfritz (OAB 188165/SP), Jose Aparecido Castilho (OAB 22874/SP), Jose Gottsfritz (OAB 29490/SP), Moises Francisco Sanches (OAB 58246/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP) Processo 0460776-49.1992.8.26.0011 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Hanna Incorporações e Vendas Ltda. - Reqdo: Jaime Novak, Helebra Administração e Participações Ltda - Vistos. Fls. 2453/2458: conforme requerido, oficie-se à 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo-SP solicitando que seja anotada a penhora no rosto dos autos do processo nº 1089193-05.2020.8.26.0100, devendo recair sobre eventuais créditos que os ora executados Jaime Novak e Helebra Administração e Participações Ltda, acima qualificados, tenham a receber na ação, até o limite do débito no valor de R$ 9.763.861,13 (maio/2025). Conforme Parecer nº 606/2016-J (Processo nº 2016/00180539 da Corregedoria do TJSP (DJE de 12.12.2016), a penhora no rosto dos autos deve ser providenciada por meio eletrônico (art. 113 das NSCGJ) entre os Juízos envolvidos. Serve o presente como ofício. Providencie o cartório o encaminhamento deste ofício à 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo-SP por meio dos e-mails institucionais (sp44cv2@tjsp.jus.br e upj41a45@tjsp.jus.br). Após, certifique-se a anotação da penhora solicitada. Int.