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Mario Roberto Moraes

Mario Roberto Moraes

Número da OAB: OAB/SP 022905

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TJDFT
Nome: MARIO ROBERTO MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Fls.92/93: Não comprovado o caráter alimentar dos valores alcançados pelo executado, via penhora sisbajud, a fim de justificar sua impenhorabilidade, tampouco que consistem em valores efetivamente poupados pelo devedor, de maneira equiparada à conta-poupança, mantenho o bloqueio de fls.81/88. Outrossim, depreende-se movimentações bancárias recorrentes pelo executado, conforme fls.104/112, na ordem de R$20.000,00. A Lei, ao proteger a poupança, visa garantir um valor mínimo essencial de reserva financeira destinada à subsistência das partes. Entretanto, este caráter de reserva financeira para uso futuro e/ou emergencial não se verifica na conta bloqueada. O escopo da Lei é proteção deste tipo de aplicação, e não o de qualquer outra, ainda que sob a rubrica de "poupança". Neste sentido, inclusive, já se posicionou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA, INCLUSIVE OS RELATIVOS À POUPANÇA INTEGRADA. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR. POSSIBILIDADE.Impenhorabilidade. Não caracterização na hipótese dos autos, tendo em vista que não comprovada a necessidade dos valores bloqueados para tratamento de saúde, e porque os valores constantes na denominada "poupança integrada", não estão protegidos pela regra do inciso X do artigo 649 do CPC. Precedentes. Liberação dos valores bloqueados em favor do credor. Possibilidade em face da improcedência dos embargos e trânsito em julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059296616, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 22/05/2014). Isto posto, rejeito o pedido de desbloqueio, mantendo-se a constrição. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI), JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0631930-28.1993.8.26.0100 (583.00.1993.631930) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Brevet Maquinas de Precisao Ltda - Brevet Máquinas de Precisao Ltda - Marco Elias - - Ermeto Equipamentos Industriais Ltda - - Mac Industria Metalurgica Ltda. - - Festo Automação Ltda. - - Banco Boavista Interatlântico S/A - - Banco Banorte S/A - - Wilson Ferreira dos Santos - - Siemens Aktiengesellschaft - - Cda - Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - - T.r.a. Eletromecânica Ltda. - - J.b. Gonçalves Neto-me - - Diadur Indústria e Comércio Ltda - - Kerps - Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. - - Banco Noroeste S/A. - - Banco do Estado do Paraná S.a. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - - Municipalidade de São Paulo - - Celso Antonio da Silva - - Vorax Eletromecânica Ltda. - - Famc S.a. - - Fercorte - Ferramentas de Corte Especiais Ltda. - - Sibra Comércio e Serviços de Computadores Ltda. - - Imf Metalúrgica Ltda Me - - Banco Comercial Bancesa S/a. - - Ozeas Soares de Oliveira - - Atenção Transporte Rodoviário Ltda - - Vorax Comércio e Representações Ltda. - - Crespo Indústria de Ferramentas Ltda. - - Itaú Turismo Ltda-grupo Itausa - - João Carlos dos Santos - - Comercial e Industrial de Metais Auricchio Ltda - - Tl Publicações Industriais Ltda. - - Tl Publicações Industriais Ltda - - Banco Noroeste S/A - - Marchê Carpetes Ltda - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Banco do Estado do Paraná S/A - - Bruno Muller Kolm - - Alberto Muller Kolm - - Sanches Blanes S/A Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Bcr Projetos de Máquinas e Dispositivos S/c Ltda. - - Brasiterm Tratamento Térmico de Metais Ltda. - - José Maria da Costa Pinto Júnior - - Cozinha Industrial Via Vita Ltda. - - Maria Lindalva Roque dos Santos - - Usiwal Usinagem Tecnica de Precisão - - Elemar Indústria Metalúrgica Ltda - - Silverio Benjamim da Silva - - Temperaço - Tratamentos Térmicos Ltda. - - Rockfer Fabricação de Ferramentas Industriais Ltda. - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional. - - Weishaupt do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Empresa de Águas Embú Ltda. - - Stepan Indústria de Máquinas e Motores Ltda. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.a - - Datasul S. A. - - Quimica Industrial Paulista S/a. - - Equitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações - - Tratcamp Industria e Comércio Ltda. - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Maxitec S/A - - Xerox do Brasil Ltda - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Marco Antonio - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Banco Santander Banespa S/A - - José Maria de Carvalho - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Carlos Henrique Garcia - - Basílio Carlos da Costa - - Paulo Orlando Bragaglia e outros - Manuel Antonio Angulo Lopes - Basf S/a. - - Importadora de Ferramentas Rocha Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Parfix Comercial de Parafusos Ltda. - - Casa de Tintas Cidade Dutra Ltda. - - Rudick Comercial de Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Weg Acionamentos Ltda - - Jb Gonçalves Neto - - José Carlos Palmeira - - Município de Valinhos - - Elastobor Com. de Art. Borr. e Plásticos Ltda. - - Aparecida Apolinária da Silva - - Correia Transportes Remoções e Serviços Ltda. - - Sindicato dos Trab. Nas Indústrias Metalúrgicas,mecânicas e de Mat.l Elétrico de Campinas - - Edson Luiz Rodrigues da Silva - - Fercorte Ferramentas de Cortes Especiais Ltda. - - Iratel Instalação e Comércio de Sistemas Telefônicos Ltda. - - Lorimaq Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Larsen Eletroequipamentos Industriais Ltda - - Rigoberto da Silva Ribeiro - - Ebro Indústria e Comércio Ltda - - Dinaflon Indústria e Comércio Ltda. - - Tra Eletromecânica Ltda. - - Hda Acessórios e Equipamentos Ltda. - - Arnaldo Emiliano Izaias - - Luiz Bezerra de Souza - - Andréa Tassi - - Joaquim Isquerdo Ribas - - Cristóvão Oliveira Mesquita - - Vagner Eduardo Sadauskas - - União (fazenda Nacional).. - - União (fazenda Nacional) - - Wilians Cavalcante Pinotti - - Imetex Ind. Metalúrgica e Textil Ltda e Outros - - Nutri-ali Comércio e Representações Ltda - - Comercial Aliserv Ltda. e outros - Reinaldo Pereira Maia - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 e outros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Luiz Carlos Coracin - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial LTDA - - Parfix Industria e Comercio de Parafusos ltda - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO e outros - Vistos. Sentença de encerramento da falência (fls. 7114). 1 - Credores apresentam dados bancários (fl. 7605, 7606). O síndico (fl. 7612) recordou que o ativo só foi o suficiente para pagamento aos credores por restituição e aos encargos da massa. Ciência aos requerentes. 2 - Fl. 7613: o síndico informa que já houve expedição de ofício (fls. 7560) para a transferência do valor devido à União em razão de custas e emolumentos da Justiça do Trabalho , conforme comprovante às fls. 7582/83. Depois, à fl. 7621, requereu a intimação da União para apresentar a guia. Intime-se a União Federal para apresentar a guia requerida pelo síndico à fl. 7621. 3 - Fl. 7613: o síndico requer a expedição de edital para chamamento de credores contemplados pelas contas de liquidação (fl. 2482) que ainda não teriam se manifestado. Defiro. À semelhança do procedido em outras falências em trâmite nessa Vara, publique-se edital pelo prazo de 60 dias para chamamento dos credores listados pelo síndico à fl. 7613, item 5, para que apresentem dados bancários e procurações atualizadas e assim possam levantar eu crédito, conforme rateio de fl. 2482, sob pena de perderem o direito ao rateio em curto em prol dos credores da próxima classe. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, intime-se o síndico para apresentar conta de liquidação complementar para rateio desses valores. 4 - Fl. 7614: ante o encerramento da falência (fl. 7114), o síndico requereu o pagamento do remanescente de seus honorários (40%). Certificada a expedição de MLE para o seu pagamento (fl. 7616). Ciente. 6 - Cota do MP(fl. 7636) Ciente. 7 - Manifeste-se o síndico sobre a extinção das obrigações do falido. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044440-09.2022.8.26.0100 (processo principal 1064630-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Construtora Ribeiro Caram Ltda - J Casagranda Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistos. Providencie o interessado, solicitante do desarquivamento o recolhimento e/ou complemento da taxa de desarquivamento, em 15 dias, através da Guia de Fundo Especial de Despesa do TJ, no valor de - 1,212 UFESP (R$ 44,87) - Desarquivamento de processos na empresa Terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Decorridos, se inertes, a petição de desarquivamento será eliminada. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), SABRINA ALVES ARCANJO (OAB 22905/DF)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Compulsando os documentos de fls.102/118, depreende-se que o valor de R$5.524,30 alcançados da conta do NU PAGAMENTOS, através da penhora sisbajud, consiste em saldo existente em conta-corrente, após o recebimento dos créditos em conta a partir de 15/05/2025 (fls.105/114), e não ao montante depositado em "Caixinha Turbo" pelo executado (fls.115/118). Desta forma, ante a impenhorabilidade suscitada, comprove o executado que os valores alcançados, consistem em valores efetivamente poupados pelo devedor em conta-corrente, de maneira equiparada à conta-poupança. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI)
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Estagiário Cartório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713649-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAMYRES RANYELLE ALVES ARAUJO REQUERIDO: BIT LIFE BENEFICIOS LTDA, UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A CERTIDÃO Aguarde-se o término do prazo recursal. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 12:44:35. Diretora de Secretaria
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0062421-80.2005.8.26.0477 (477.01.2005.062421) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Helena Abrão Cury Malouf - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Fls.92/99: Junte o executado cópia do extrato bancário completo do mês de maio/2025 do NUBANK, assim como do histórico da aplicação a qual a penhora sisbajud teria alcançado. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI), GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outro - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni - - Alcides José Pratta - - Ana Elisa Grasson - - Rosalina da Conceição Leite - - Domingos Luiz Schincariol - - Alcebiades Rodrigues de Matos - - Tecelagem Guelfi Ltda e outro - Vistos. 1. Histórico processual A última decisão de fls. 20519/20521 homologou a conta de liquidação, autorizou o início dos pagamentos e demais atos necessários para encerramento da falência. 2. Regularização da procuração para levantamentos. Fls. 20535/20536: Ciência acerca dos erros materiais nos nomes dos credores constantes na conta de liquidação (fls. 20445/20458). Síndico manifesta ciência às fls. 20549/20550. Fls. 20549/20550: (a) Ante as informações dos credores ARMANDO TONETTI, BENEDITO APARECIDO PIPULI, CECILIA ANTUNES DE OLIVEIRA TOSETTO, MÁRIO MONDO E WILSON PORFIRIO PATROCINADOS POR MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (fls. 20468), regularizem-se os interessados as representações processuais. as procurações. Após, nova vista ao Síndico e MP. (b) Ciência dos dados bancários dos auxiliares para recebimento de seus honorários. Providencie a Z. Serventia o respectivo pagamento. Fls. 20558/20559: Regularização da procuração dos credores ALCIDES JOSÉ PRATTA; CLARISSE CEZÁRIO, MARIA DE FÁTIMA BATISTA SILVA E VERA DE OLIVEIRA BENEDET, bem como informando dados bancários. Fls. 20568/20569: O credor DOMINGOS LUIZ SCHINCARIOL peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20571/20572: O credor DJAIR FIORANTE peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20571/20572: O credor DJAIR SIMÕES DO AMARAL DE AGUIAR peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20596/20597: O credor TECELAGEM GUELFI LTDA peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Vista ao Síndico. Após MP. 3. Requerendo de inclusão no QGC para rateio. Fls. 20537: SEGISMUNDO CERQUEIRA aguarda inclusão de seu crédito no QGC. Fls. 20557: As credoras Rosalina da Conceição Leite e Maria Ivonete do Amaral requereram a inclusão em nova conta de rateio, considerando que receberam apenas uma parte do crédito. Vista ao Síndico. Após MP. 4. Habilitações supervenientes: Fls. 20538: habilitação dos herdeiros da credora MARIA ELENI PIOVESANA GRASSON. Sem oposição do Síndico (fls. 20550). DEFIRO a habilitação dos herdeiros, anotem-se. Fls. 20551/20554: habilitação do Credor SELMO LUIZ DOS SANTOS PRIOR, informando estar de acordo com os cálculos apresentados e informando dados bancários para levantamento. Fls. 20555/20556: habilitação dos herdeiros da CECÍLIA VILA DE CASTRO, informando os dados bancários para pagamento. Fls. 20582/20582: habilitação dos herdeiros da ALCEBIADES RODRIGUES DE MATOS, informando os dados bancários para pagamento. Abra-se vista ao Síndico. Após ao MP. 5. Certidões de levantamento. Fls. 20574: Ciência acerca da expedição de MLE ao Síndico e auxiliares do Juízo. 6. Retificação da conta de liquidação. O Síndico apresentou manifestação às fls. 20613/20614 informando que o Perito Contador constatou a ocorrência de equívoco na conta de liquidação apresentada anteriormente, considerando a existência de pagamentos realizados pelo Banco Nossa Caixa SA, que deveriam ser retirados da planilha anteriormente apresentada. Pretende assim a juntada de nova conta de liquidação, excluindo os credores que já receberam o crédito. Informa ainda que em razão dos fatos o Credor IVAN CESAR SPADONI recebeu valores indevidos, requerendo assim sua intimação na pessoa de sua advogada (Dra. Iris Gabriela Spadoni) para devolução dos valores. Requereu ainda a intimação das partes acerca da nova conta de liquidação apresentada. Manifestação do Ministério Público não se opondo aos requerimentos do Síndico. Ante as informações prestadas pelo Síndico, revogo a homologação de fls. 20519/20521. Abra-se vista aos credores e interessados acerca da a nova conta de liquidação e relação dos credores. Prazo para impugnação de 10 dias. Apresentada impugnações ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Síndico. Após, ao MP. Por fim, tornem os autos conclusos para análise acerca da homologação. Ainda, intime-se o credor IVAN CESAR SPADONI, na pessoa de sua advogada (Dra. Iris Gabriela Spadoni), acerca dos valores indevidos recebidos, devendo efetuar a devolução mediante depósito judicial nos autos. Ainda, nos termos requerido pelo síndico, intime-se o espólio de MARIA ELENI PIOVESA para regularização acerca da sucessão, representação processual e informações dos dados bancários. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), JOEL GIAROLA (OAB 22812/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), JANDOVY RODRIGUES PEREIRA (OAB 23246/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), MAURO ROCHA (OAB 23956/SP), EDUARDO DO PRADO GODOY (OAB 244271/SP), AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), MUNIR MANSUR HADDAD (OAB 24867/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), DAISY BUAZAR (OAB 28398/SP), ANTONIO PATRIANI (OAB 29673/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), PAULO RODRIGUES ADOLPHO (OAB 30207/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), DÉBORA MARTINS FUZARO SAEZ RAMIREZ (OAB 186167/SP), ULISSES NUTTI MOREIRA (OAB 21803/SP), MARCELA CRISTIANE PUPIN (OAB 189379/SP), NATAL DE MARCHI (OAB 19042/SP), MARIO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Fls.67/77: Ante a impenhorabilidade suscitada, comprove o executado que os valores alcançados, via sisbajud, no montante de R$5.524,30, consistem em valores efetivamente poupados pelo devedor em conta-corrente, de maneira equiparada à conta-poupança. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI)
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