Joao Divino Breves Consentino

Processos do Advogado

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2. Processo 00001060720255130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000106-07.2025.5.13.0031 AUTOR: SUELY DA SILVA RODRIGUES RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Fica o Reclamante/Reclamado devidamente notificado para, querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte adversa.  JOAO PESSOA/PB, 17 de julho de 2025. SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SUELY DA SILVA RODRIGUES
3. Processo 00001060720255130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000106-07.2025.5.13.0031 AUTOR: SUELY DA SILVA RODRIGUES RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Fica o Reclamante/Reclamado devidamente notificado para, querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte adversa.  JOAO PESSOA/PB, 17 de julho de 2025. SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
4. Processo 00048236820048260457
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004823-68.2004.8.26.0457 (457.01.2004.004823) - Execução Fiscal - Impostos - Colegio C D A Sc Ltda Me - - Julio Batel Junior e outro - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), JOAO DIVINO BREVES CONSENTINO (OAB 24062/SP)
5. Processo 00161218520245160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016121-85.2024.5.16.0004 AUTOR: RONALD DUARTE PINHEIRO RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - A/B ALTERNATIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5e0242 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes a partir da petição de Id 31e968a, esclarecendo que o valor relativo às custas processuais permanecerá o valor apurado no cálculo de Id 2105c41, conforme art. 832, §6º, da CLT, bem como é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado, respeitada a proporcionalidade, nos termos da OJ 376 da SBDI-I do TST, devendo ambos estes créditos serem recolhidos juntamente com o pagamento da última parcela do acordo, em guias próprias Em caso de inadimplemento do acordo a execução será retomada pelo valor original, abatendo-se as quantias eventualmente pagas. Providencie a Secretaria a anotação na CTPS conforme Id 8421e49. Intimem-se as partes.   SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - A/B ALTERNATIVA LTDA
6. Processo 00161218520245160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016121-85.2024.5.16.0004 AUTOR: RONALD DUARTE PINHEIRO RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - A/B ALTERNATIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5e0242 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes a partir da petição de Id 31e968a, esclarecendo que o valor relativo às custas processuais permanecerá o valor apurado no cálculo de Id 2105c41, conforme art. 832, §6º, da CLT, bem como é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado, respeitada a proporcionalidade, nos termos da OJ 376 da SBDI-I do TST, devendo ambos estes créditos serem recolhidos juntamente com o pagamento da última parcela do acordo, em guias próprias Em caso de inadimplemento do acordo a execução será retomada pelo valor original, abatendo-se as quantias eventualmente pagas. Providencie a Secretaria a anotação na CTPS conforme Id 8421e49. Intimem-se as partes.   SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALD DUARTE PINHEIRO
7. Processo 00003235020255130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000323-50.2025.5.13.0031 AUTOR: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação. JOAO PESSOA/PB, 14 de julho de 2025. MARICELMA APOLINARIA DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA FERREIRA DOS SANTOS
8. Processo 00003235020255130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000323-50.2025.5.13.0031 AUTOR: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação. JOAO PESSOA/PB, 14 de julho de 2025. MARICELMA APOLINARIA DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.