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Plinio Darci De Barros

Plinio Darci De Barros

Número da OAB: OAB/SP 024434

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TJPA
Nome: PLINIO DARCI DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002171-28.2024.8.26.0053 (processo principal 0020785-53.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Z.C.I. - - W.D. - - G.M.P. - - E.A.M.A.S. - - A.K. - - A.L.F.P. - - R.E.C. - - M.A.B.D. e outro - Ciência da resposta negativa do SISBAJUD (bloqueio parcial de R$ 1.474,79). Manifestação sobre o prosseguimento em 30 dias. - ADV: ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), HAROLDO GUEIROS BERNARDES (OAB 76689/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003414-42.2003.8.26.0053 (053.03.003414-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ESPOLIO DE RENATO STUDART LOPES, REPRES. POR DENISE GOMES FERRAZ STUDART LOPES e outros - B & Z Construções e Informática Ltda - - Renato Studart Lopes - - João Capezzutti Neto - - Reginaldo Passos - - Consesp - Construções Especiais Ltda - - Conduto Eng e Const Ltda - - Policorp Construções e Empreendimentos Ltda. - - Acácio Kato - - Luiz Paulo Braga Braum - - Álvaro Luz Franco Pinto - - Maria de Lourdes Malaman Campos - - Gisele Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRANCO e outros - Vistos. Fls. 3969/3972 e 3987/3993: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição. Com efeito, a sentença embargada não é omissa, contraditória ou obscura, uma vez que houve fundamentação adequada para o reconhecimento da prescrição. Outrossim, este juízo considerou como termo inicial a data de 29/09/1995, não havendo que se cogitar de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Primeiramente, o caso não trata apenas de reconhecimento ou pagamento de dívida líquida, mas de instauração de procedimento administrativo disciplinar contra servidor. Segundo, porque a prescrição é regra protetiva de direito. Assim, como já decidiu o e. STJ, em recurso repetitivo (REsp 1.819.826, Tema 1.035), As regras jurídicas acerca da prescrição devem ser interpretadas estritamente, repelindo-se a interpretação extensiva ou analógica. Daí porque afigura-se absolutamente incabível a fixação de prazo prescricional por analogia, medida que não se coaduna com os princípios gerais que regem o Direito Civil brasileiro, além de constituir verdadeiro atentado à segurança jurídica, cuja preservação se espera desta Corte Superior. O que se constata, na realidade, é a intenção nítida dos ora embargantes na reforma do teor da sentença impugnada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Confira-se o entendimento jurisprudencial: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil. (STJ, ED no Resp 437.380, rel. Menezes Direito, j. 20/04/05). Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), ELIANA RASIA (OAB 42845/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), CARLOS CURY DE ALMEIDA (OAB 43867/SP), FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 342185/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
  3. Tribunal: TJPA | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / jeconsumosantarem@tjpa.jus.br Processo nº: 0809753-85.2024.8.14.0051 RECORRENTE: GABRIEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS ISAQUE DA SILVA, OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. As partes celebraram acordo nos termos da petição acostada aos autos. Acrescento que a homologação por sentença transforma o acordo firmado pelas partes em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte que se sentir prejudicada em razão de eventual inadimplência da outra, de tal sorte que a homologação da transação e a consequente extinção do processo não acarretará prejuízo ao interesse de qualquer das partes. Considerando que as partes são legítimas e capazes bem como é lícito o objeto do acordo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém, conforme Portaria 217/2025-GP, de 17 de janeiro de 2025
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013995-87.2001.8.26.0053 (053.01.013995-0) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Renato Studart Lopes (espólio) - - Reginaldo Passos - - João Capezzutti Neto - - Construmor Engenharia e Construção Ltda - - Construdaotro Construções Ltda (sucessora de Policorp Construções e Empreendimento Ltda ) - - Acácio Kato - - Luiz Paulo Braga Braum - espólio - - Rogério Studart Lopes - - Álvaro Luz Franco Pinto - - Haroldo Ferreira - - Construtora Esteves Ltda. - - Gisele Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Lourdes Breseghello Braun - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - Ciência às partes do retorno do feito a esta Vara. Aguarde-se o julgamento do recurso em processamento na Corte Superior. Ademais, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, consoante teor da certidão de fl. XX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 361/2023, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), CLAUDIA CARDOSO (OAB 52106/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), MARIO MELLO FREIRE (OAB 2325/SP), SERGIO PEREIRA CARDIM (OAB 187922/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), LUCIANA BATISTA ESTEVES GROSS (OAB 207151/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Manifestem-se os requeridos sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso. O valor a ser ressarcido não pode ultrapassar os valores recebidos a título de herança. Todavia, se todos os bens penhorados foram recebidos na forma gratuita, não há necessidade de individualização. Intime-se. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso. O valor a ser ressarcido não pode ultrapassar os valores recebidos a título de herança. Todavia, se todos os bens penhorados foram recebidos na forma gratuita, não há necessidade de individualização. Intime-se. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2334486-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lourdes Breseghello Braun - Agravante: Paulo Augusto Breseghelo Braun - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Renato Studart Lopes (Espólio) - Interessado: Gisele Studart Lopes - Interessado: Rogério Studart Lopes - Interessado: Rodrigo Studart Lopes - Interessado: Acácio Kato - Interessado: Reginaldo Passos - Interessado: João Capezzutti Neto - Interessado: Luiz Paulo Braga Braum (Espólio) - Interessado: Alvaro Luz Franco Pinto - Interessado: Teor Engenharia Ltda. - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - Penhora - Salário - Dívida não alimentar - 50 Salários - Tema nº 1230, com a seguinte descrição: Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 85/94, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Venessa Pereira Teixeira Nascimento (OAB: 288455/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - Joao Batista Queiroz (OAB: 76200/SP) - Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Rogerio Lauria Tucci (OAB: 7458/SP) - Rogerio Lauria Marçal Tucci (OAB: 306139/SP) - Vagner Mendes Bernardo (OAB: 182225/SP) - Maira Mantchouk (OAB: 246745/SP) - Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP) - Marcia Marinho Baroni (OAB: 217047/SP) - Plinio Darci de Barros (OAB: 24434/SP) - Sergio Luiz Vilella de Toledo (OAB: 12316/SP) - Salo Kibrit (OAB: 69747/SP) - Paulo Alves Esteves (OAB: 15193/SP) - Renata Ramos Rodrigues (OAB: 124074/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso. O valor a ser ressarcido não pode ultrapassar os valores recebidos a título de herança. Todavia, se todos os bens penhorados foram recebidos na forma gratuita, não há necessidade de individualização. Intime-se. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso. O valor a ser ressarcido não pode ultrapassar os valores recebidos a título de herança. Todavia, se todos os bens penhorados foram recebidos na forma gratuita, não há necessidade de individualização. Intime-se. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
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