Aurea Lucia Tiziano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00037932020148260595
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003793-20.2014.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Wladimir Valler - - Aurea Lucia Tiziano - Elias Antonio Jorge Nunes - ESPÓLIO - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Fl. 350: providencie a exequente comprovação do crédito do precatório sob nº 0015750-50.1981.8.26.0053. Defiro. Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos do inventário 1000002-11.2023.8.26.0509. Encaminhe-se cópia do termo de penhora para averbação. Intime-se o executado na pessoa de inventariante quanto à penhora. Intime-se. - ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP), AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP)
3. Processo 00000122519938260595
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-25.1993.8.26.0595 (595.01.1993.000012) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elizabete Mendes de Toledo Bulk - Cassia Regina Mendes Pimentel Saadi - - José Roberto Mendes Pimentel - - Luciana Mendes Pimentel - BANCO DO BRASIL S/A - - Marcia Aparecida Pimentel Bergamaschi - - Banco do Estado de São Paulo Sa (BCO SANTANDER S/A) - - Maria da Penha Alves - - Virgilio Cesar Braz - - Rosa Maria Silva Braz - Vistos. Fls. 1913/1914: Providencie a Serventia as informações solicitadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Araxá. Fls. 1915: Cumpra a inventariante a determinação contida na decisão de fls. 1909, em 15 dias, sob pena de destituição. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP), AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP), AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP), AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE MARTINS FERNANDES (OAB 228782/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), NÁDIA CRISTINA INÁCIO (OAB 386716/SP), ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP), ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP)
4. Processo 00030985720008260595
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003098-57.2000.8.26.0595 (595.01.2000.003098) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - S.P.S.F.M.S.N.S. e outro - A.S.F. - - T.R.S.F.A. - S.M.P.S.S.N.S. - Vistos. Fls. 2168: ciente. Intime-se os executados, advogados regularmente inscritos junto à OAB/SP, através de publicação junto ao DJEN, a fim de que no prazo de até 10 (dez) dias se manifestem quanto a proposta ofertada pela autarquia previdenciária às fls. 2148, observando-se o valor atualizado do débito, informado às fls. 2159/2160. Int. - ADV: AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP), ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP), ALESSANDRO SANTIAGO FERRARESSO (OAB 242908/SP), PAULO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 224458/SP), PAULO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 224458/SP), TANIA REGINA DE SOUZA FROES ANGHINONI (OAB 122301/SP), TANIA REGINA DE SOUZA FROES ANGHINONI (OAB 122301/SP), WLADIMIR VALLER (OAB 12503/SP)
5. Processo 22585384520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ANDRE BARBOSA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ MAGRINI BASSO, DANIEL MIRANDA BARROS MOREIRA, DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, EDUARDO SOUSA MACIEL, FLAVIA ELIAZAR REZENDE, JEAN HENRIQUE FERNANDES, WEDERSON OSMAR MOREIRA.
6. Processo 22585384520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ANDRE BARBOSA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos distribuídos e conclusos ao Des. HABIB FELIPPE JABOUR em 03/07/2025 Adv - ANDRÉ MAGRINI BASSO, DANIEL MIRANDA BARROS MOREIRA, DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, EDUARDO SOUSA MACIEL, FLAVIA ELIAZAR REZENDE, JEAN HENRIQUE FERNANDES, WEDERSON OSMAR MOREIRA.
7. Processo 00487001820045060020
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0048700-18.2004.5.06.0020 AGRAVANTE: MARIA ISABEL SEHBE AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CARLOS ANDRE SANTOS PEREIRA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Petição interposto pela executada contra decisão que extinguiu sem resolução de mérito os Embargos à Execução, por vício de representação. A agravante sustenta que a irregularidade de representação constitui vício sanável e foi regularizado de forma tempestiva, antes da sentença que julgou os Embargos à Execução. Argumenta que a extinção do processo sem julgamento de mérito viola os princípios da instrumentalidade das formas, do devido processo legal e da primazia do julgamento de mérito. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a irregularidade na representação processual, caracterizada pela juntada inicial de procuração sem assinatura, configura vício insanável que justifique a extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito, considerando a posterior juntada de procuração devidamente assinada eletronicamente, com data coincidente com o protocolo da peça processual. III. Razões de decidir 3. O art. 104 do CPC dispõe que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo em situações excepcionais, como para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. 4. Contudo, tal dispositivo deve ser interpretado de forma sistemática e à luz do modelo instrumentalista do CPC de 2015, que enfatizou a prevalência do mérito da causa em detrimento das questões de ordem formal, conforme se depreende dos arts. 4º, 76, 139, IX, 317, 932, parágrafo único, e 938, §1º, do CPC. 5. No caso, a procuração inicialmente juntada pela executada (ID 3d0ff90) estava sem assinatura. Entretanto, após questionamento sobre a regularidade da representação, a executada juntou nova procuração (ID b5215df), devidamente assinada eletronicamente via sistema Gov.BR, com data coincidente com o protocolo dos embargos à execução (20/01/2025). 6. A juntada da procuração assinada eletronicamente, com data coincidente com o protocolo dos embargos, demonstra que o instrumento de mandato foi efetivamente formalizado na mesma data da apresentação da peça processual, tendo ocorrido apenas erro material no momento do upload do documento, situação perfeitamente sanável à luz do princípio da instrumentalidade das formas. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Petição provido. Tese de julgamento: "O juízo deve conceder à parte oportunidade para sanar irregularidade na representação processual antes de extinguir o processo sem resolução de mérito, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito.". ________________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 76, 104, 139, IX, 317, 485, IV, 932, parágrafo único, e 938, §1º; IN-TST nº 39/2016, arts. 3º e 10º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 383, itens I e II.   RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE SANTOS PEREIRA
8. Processo 00487001820045060020
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AP 0048700-18.2004.5.06.0020 AGRAVANTE: MARIA ISABEL SEHBE AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARIA ISABEL SEHBE [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Petição interposto pela executada contra decisão que extinguiu sem resolução de mérito os Embargos à Execução, por vício de representação. A agravante sustenta que a irregularidade de representação constitui vício sanável e foi regularizado de forma tempestiva, antes da sentença que julgou os Embargos à Execução. Argumenta que a extinção do processo sem julgamento de mérito viola os princípios da instrumentalidade das formas, do devido processo legal e da primazia do julgamento de mérito. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a irregularidade na representação processual, caracterizada pela juntada inicial de procuração sem assinatura, configura vício insanável que justifique a extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito, considerando a posterior juntada de procuração devidamente assinada eletronicamente, com data coincidente com o protocolo da peça processual. III. Razões de decidir 3. O art. 104 do CPC dispõe que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo em situações excepcionais, como para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. 4. Contudo, tal dispositivo deve ser interpretado de forma sistemática e à luz do modelo instrumentalista do CPC de 2015, que enfatizou a prevalência do mérito da causa em detrimento das questões de ordem formal, conforme se depreende dos arts. 4º, 76, 139, IX, 317, 932, parágrafo único, e 938, §1º, do CPC. 5. No caso, a procuração inicialmente juntada pela executada (ID 3d0ff90) estava sem assinatura. Entretanto, após questionamento sobre a regularidade da representação, a executada juntou nova procuração (ID b5215df), devidamente assinada eletronicamente via sistema Gov.BR, com data coincidente com o protocolo dos embargos à execução (20/01/2025). 6. A juntada da procuração assinada eletronicamente, com data coincidente com o protocolo dos embargos, demonstra que o instrumento de mandato foi efetivamente formalizado na mesma data da apresentação da peça processual, tendo ocorrido apenas erro material no momento do upload do documento, situação perfeitamente sanável à luz do princípio da instrumentalidade das formas. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Petição provido. Tese de julgamento: "O juízo deve conceder à parte oportunidade para sanar irregularidade na representação processual antes de extinguir o processo sem resolução de mérito, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito.". ________________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 76, 104, 139, IX, 317, 485, IV, 932, parágrafo único, e 938, §1º; IN-TST nº 39/2016, arts. 3º e 10º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 383, itens I e II.   RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL SEHBE