Luiz Antonio Martins Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00027486520028160017
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 586) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00192054120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019205-41.2024.8.26.0562 (processo principal 1005731-83.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilsom Cardozo Bilha Filho - BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de homologar o cálculo de fl. 80, estabelecendo o valor devido em R$ 14.093,67. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, na quantia de R$ 14.093,67, com relação ao depósito de fl. 73, restituindo-se o excedente à executada. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta. Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto. AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
4. Processo 00046556520188160130
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: b080@tjpr.jus.br DECISÃO   Processo:   0004655-65.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Exequente(s):   KLEBER VINICIUS MORAES ROGÉRIO DAL PRÁ Executado(s):   Banco do Brasil S/A Vistos etc... 1. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 669), eis que tempestiva. 2. O artigo 525, §6º, do CPC estabelece que “a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. Assim, para deferimento do pedido de suspensão do cumprimento de sentença, mister que estejam presentes os seguintes requisitos: a) garantia do juízo; b) fundamentos relevantes; c) prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar dano grave ao executado de difícil ou incerta reparação. O impugnante alega a existência de excesso de execução, aduzindo que o exequente pretende a cobrança de valores já recebidos. Em que pese a alegação do executado, observa-se que não há garantia do juízo, por meio de penhora, caução ou depósito suficientes. Sendo assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, pois ausentes os requisitos legais. 3. Manifeste-se o exequente sobre impugnação de mov. 669, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, conclusos para decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema. Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito
5. Processo 21502304920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150230-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joilson Pereira da Fonseca - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Inicie-se o julgamento do presente recurso, no modo virtual. Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB: 24494/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
6. Processo 10011228720238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001122-87.2023.8.26.0337 - Usucapião - Reivindicação - Jose Waldir Martin - Expeça-se edital de citação do espólio de Hélio Pecorari, bem como nos termos da decisão de fls. 154, com o prazo de trinta dias, com as advertências legais. Intime-se a parte autora para retirar o edital e providenciar as publicações. Para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, publique-se o valor e o respectivo código. Com o depósito, envie-se o edital para publicação. Deverá a parte autora providenciar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação (uma vez). Decorrido o prazo, oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado para intervir em prol do(s) réu(s) fictamente citado, como Curador Especial. Com a resposta, intime-se-o da nomeação, o qual terá vista dos autos pelo prazo de resposta. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP)
7. Processo 10204800220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020480-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Tomazi Filho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Fls. 259: Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso, com certidão de trânsito em julgado às fls. 278. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP)
8. Processo 00164004620258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL     Recurso:   0016400-46.2025.8.16.0017 ED Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Embargante(s):   MOACIR CHIQUETTI C H M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Embargado(s):   Banco do Brasil S/a Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. Curitiba, 01 de julho de 2025 . Jucimar Novochadlo Relator