Jose Pereira Da Costa Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00048553920108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-39.2010.8.26.0562 (562.01.2010.004855) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Pereira da Costa Filho - Espólio de Lilian Atik Kodja na pessoa da invte. Viviane Atik Kodja Barbosa - M K N Participações e Representações Ltda e outros - Vistos. Fls. 1994: Diante da manifestação apresentada pela credora, esclareço que, conforme documento de fls. 2001/2002, a penhora foi efetivada junto ao sistema ARISP, em desfavor da empresa inscrita no CNPJ nº 14.796.606/0001-90. Anoto, assim, que a medida constritiva requerida já foi regularmente cumprida, inexistindo, por ora, necessidade de nova providência nesse sentido. No tocante ao prazo requerido pela perita às fls. 1976, verifico que transcorreu o período solicitado sem qualquer manifestação nos autos. Assim, intime-se a perita judicial, por meio de e-mail institucional, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FABIANA BITTAR (OAB 168032/SP), CAIO FEIJO FERREIRA (OAB 185172/SP), JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 24551/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP)
3. Processo 21525039820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152503-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Espolio de Antonio Alves da Silva - Agravado: Jota G Transportes Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FORMULADO NA CONTRAMINUTA, POIS, EMBORA SE TRATE DE MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO, DEVERÁ, INICIALMENTE, SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO MM. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA MENOR. INAPLICABILIDADE. AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O RECORRENTE, NÃO SE ESTÁ DIANTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE RESPONSABILIDADE POR ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, HIPÓTESE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS E EXIGE A OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA LEI GERAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE, TAMPOUCO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. NAS RELAÇÕES CIVIS, A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, ADMITINDO-SE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS APENAS NOS CASOS EM QUE RESTAR COMPROVADA FINALIDADE FRAUDULENTA. NO CASO, A CREDORA SEQUER DESCREVEU SITUAÇÃO QUE, EM TESE, CARACTERIZARIA DESVIO DA PERSONALIDADE. PEDIDO FUNDADO EXCLUSIVAMENTE NO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
4. Processo 00048553920108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-39.2010.8.26.0562 (562.01.2010.004855) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Pereira da Costa Filho - Espólio de Lilian Atik Kodja na pessoa da invte. Viviane Atik Kodja Barbosa - M K N Participações e Representações Ltda e outros - ciência acerca do pedido de averbação de penhora efetuado. - ADV: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 24551/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP), FABIANA BITTAR (OAB 168032/SP), CAIO FEIJO FERREIRA (OAB 185172/SP)
5. Processo 00056464119998260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005646-41.1999.8.26.0223 (223.01.1999.005646) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Iolanda Fernandes de Carvalho - Companhia Viacao Guaruja Ltda - - Prefeitura Municipal de Guaruja e outro - Maria Joaquina Siqueira - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Diligencie o Cartório o resultado do agravo, em 30 dias, certificando-se e trasladando cópias das V. Decisões. Ausente a comprovação de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão impugnada no prazo nela estabelecido, sem qualquer prorrogação ou alteração por esta decisão. Intime-se. - ADV: MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 24551/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), MANOEL PEDRO DOS SANTOS (OAB 114920/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), JUVENAL DOS SANTOS BORGES (OAB 482155/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), WAGNER RAFAEL DOS SANTOS PINTO (OAB 492814/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP)
6. Processo 00021133420238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002113-34.2023.8.26.0223 (processo principal 0001419-44.1998.8.26.0093) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ADRIANO PEREIRA NUNES - Viacao Guaruja - - Translitoral Transportes Turismo e Participações Ltda - Vistos. Ante a gratuidade do exequente defiro a pesquisa completa pelo sistema Renajud, expeça-se a serventia. Int. - ADV: ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO PERINO (OAB 197579/SP), SILVIO FRANCISCO CASELI ARENAS (OAB 103665/SP), ADILSON JOSE CAMPOY (OAB 105186/SP), AYRTON PIMENTEL (OAB 17510/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 24551/SP), ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA (OAB 261568/SP), CIRENE PINTO RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 286062/SP)
7. Processo 00088064920138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008806-49.2013.8.26.0590 (059.02.0130.008806) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Pereira da Costa Filho - Fls. 305/307; 308/328: Ciência das pesquisas realizadas Sisbajud, Renajud e Infojud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 24551/SP)
8. Processo 00056464119998260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005646-41.1999.8.26.0223 (223.01.1999.005646) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Iolanda Fernandes de Carvalho - Companhia Viacao Guaruja Ltda - - Prefeitura Municipal de Guaruja e outro - Maria Joaquina Siqueira - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão anterior. Intime-se. - ADV: CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 24551/SP), JUVENAL DOS SANTOS BORGES (OAB 482155/SP), WAGNER RAFAEL DOS SANTOS PINTO (OAB 492814/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), MANOEL PEDRO DOS SANTOS (OAB 114920/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP)