Geison Monteiro De Oliveira Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 10084081420238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008408-14.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.I.F.I.E.D.C.A.I.F. e outro - T.A.T.S.E. e outro - Vistos. Fls.637 e 641/645: DEFIRO pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da parte executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual. Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens ou valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. P.Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS KASTEN BAUER (OAB 38814/SC), LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB 24811/SC), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
3. Processo 10084081420238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008408-14.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.I.F.I.E.D.C.A.I.F. e outro - T.A.T.S.E. e outro - Vistos. Fls.637 e 641/645: DEFIRO pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da parte executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual. Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens ou valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. P.Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS KASTEN BAUER (OAB 38814/SC), LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB 24811/SC), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
4. Processo 07089708619938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0708970-86.1993.8.26.0100 (583.00.1993.708970) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mn Metalurgica Nacional Ltda - Mn Metalurgica Nacional Ltda - Flavio Benendito Cadegiani - Municipalidade de Diadema -são Paulo - Massa Falida de Mn Metalurgica Ltda - Soluções Em Aço Usiminas S/A - BANCO BRADESCO S/A - Companhia Siderúrgica Nacional - Airton Salvador de Sousa - Soluções Em Aço Usiminas S.a. e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condominio Edificio Rio Tocantins - - Associação Residencial Ecológica Patrimônio do Carmo e outros - Pedro Luiz Moreira - Vistos. Para controle: Trata-se da falência de MN Metalúrgica Nacional Ltda. O processo se encontra em fase de avaliação e alienação de bens, bem como de pagamento a credores. 1 - Proposta de aquisição de imóvel (formulada nos itens 10 a 12 de fls. 6311/14). À última decisão foi aberto prazo para manifestação de credores e demais interessados. Impugnação de credora (fl. 6471). Ressalta ser incabível a venda do imóvel por valor inferior ao da avaliação. Defende, inclusive, que deveria ser realizada nova avaliação do bem. O síndico, à fl. 6485, recorda que os proponentes se comprometeram a quitar todas os débitos incidentes sobre o imóvel - inclusive os tributários. Além disso, recordou que o laudo de avaliação estaria livre de vícios e que fora apresentada à fl. 6267 e diante da ausência de impugnações, fora homologado por decisão já transitada em julgado. Impugnação do MP (fl. 6489/6490). Defendeu que a alienação deveria se dar por hasta pública. Ciente. Com razão o MP. Intime-se o síndico para esclarecer por qual razão achou que seria mais vantajoso vender o imóvel nos termos apresentados por ele às fls. 6311/14 ao invés de levá-lo à hasta pública, já que a proposta apresentada se refere a quase 1/4 do valor de avaliação. De todo modo, caso não haja óbice à tentativa de venda por meio de leilão eletrônico, a fim de analisar a viabilidade da hasta pública, como diligências prévias, e de forma a evitar quaisquer nulidades ulteriores, providencie o Sr. Síndico a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados 2 - Por decisão de fl. 6441 a União Federal foi intimada para que informasse e comprovasse documentalmente, se as execuções fiscais mencionadas compenhoras no rosto dos autos, se encontram ativas. Ato para intimação da União Federal (fl. 6443). A União Federal informa a extinção das execuções fiscais (fl. 6472). Ciência do síndico (fl. 6485). Ciente. Nada a deliberar. 3 - Por decisão de fl. 6441 foi determinada a expedição de ofício ao BB para unificação das contas judiciais. Resposta do BB (fl. 6462). Ciência do síndico (fl. 6484). Ciente. Nada a deliberar. 4 - Crédito da Prefeitura de São Paulo O ente fazendário, à fl. 6454, informou que teria havido o cancelamento da dívida integrante da CDA 184.482/00 e requereu a exclusão de tal crédito do QGC. Ciência do síndico (fl. 6546). Ciente. Nada a deliberar. Intimem-se. - ADV: MAURICIO VILLAÇA LEITE DE BARROS (OAB 61398/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), OROCILDO MAZI (OAB 57616/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LAZARO AFONSO PEREIRA (OAB 71619/SP), MARIA DE LA CRUZ DIONIS RAURELL (OAB 82044/SP), CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/SP), JUAREZ DE CARVALHO MELO (OAB 34063/SP), DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO (OAB 28254/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), VICTOR DE SOUZA RIBEIRO (OAB 49839/SP), AGOSTINHO AMERICO DOS SANTOS (OAB 37083/SP), SALVADOR FERNANDES (OAB 43336/SP), MAURO SICKMAN (OAB 43655/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), MARIO FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 422059/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB 165758/RJ), DANIEL AUGUSTO SILVA ALVES (OAB 380607/SP), RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/MG), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), WILMA DA COSTA CÔRTES (OAB 038864/RJ), MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO (OAB 64624/RJ), TARCISIO CORREIA DE AMORIM (OAB 94501/SP), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JAIRO BRAZ DE SOUZA (OAB 71767/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), TALITA BETIN NEGRI (OAB 257755/SP), TALITA BETIN NEGRI (OAB 257755/SP), LELIO ANTONIO DE GOES (OAB 25668/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR (OAB 155935/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), RAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO (OAB 127815/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), ADELMO DOS SANTOS FREIRE (OAB 102016/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), DERMEVAL DOS SANTOS (OAB 24811/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), LUIS HENRIQUE ANTONIO (OAB 183147/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP)
5. Processo 10084081420238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008408-14.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.I.F.I.E.D.C.A.I.F. e outro - T.A.T.S.E. e outro - Vistos. Fls.637 e 641/645: DEFIRO pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da parte executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual. Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens ou valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. P.Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS KASTEN BAUER (OAB 38814/SC), LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB 24811/SC), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
6. Processo 08086647920218120021
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 20842141620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084214-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Twc Condomínios e Serviços Ltda - Me e outro - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - PEDIDO FORMULADO EM 2ª INSTÂNCIA - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO I - CABÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA DE FORMA EFICAZ A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF E ARTS. 98 E 99, §3º, DO NCPC II - HIPÓTESE EM QUE A AGRAVANTE É SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA COM CAPITAL SOCIAL DE R$15.000,00 DECLARAÇÃO EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL, INDICANDO A AUSÊNCIA DE CRÉDITOS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS, RELATIVA A JANEIRO DE 2024 - SITUAÇÃO CERTAMENTE DEFASADA DA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE DEMONSTRATIVO MENSAL DE FATURAMENTO INDICANDO FATURAMENTO ZERADO DE JANEIRO DE 2024 A FEVEREIRO DE 2025 DECLARAÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO CONTA COM NENHUM ASSINATURA NÃO APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS RELATIVOS À SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE - TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, A INSOLVÊNCIA (INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS), NÃO SE PRESUME, MAS DEPENDE DE EFICAZ COMPROVAÇÃO, POR MEIO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS - AUSENTE A COMPROVAÇÃO, A PESSOA JURÍDICA, PORTANTO, NÃO FAZ JUS À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POSSIBILIDADE DA DECISÃO SER REVISTA ACASO NOVOS DOCUMENTOS SEJAM APRESENTADOS - BENEFÍCIO INDEFERIDO - NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE CONCESSÃO DE PRAZO À PARTE AGRAVANTE PARA REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 560, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973, ATUAL ART. 938, §1º, DO NCPC, SOB PENA DE DESERÇÃO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Kasten Bauer (OAB: 38814/SC) - Laercio Haroldo Bauer (OAB: 24811/SC) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - 3º andar
8. Processo 00228166920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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