Jose Osorio Lourencao

Processos do Advogado

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2. Processo 08177632219938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0817763-22.1993.8.26.0100 (583.00.1993.817763) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Abono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.. - Abono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Banco Central do Brasil. - - Antonio Valentim Monteiro e outro - Em cumprimento à decisão de fls. 1821/1822, item 6, informo que todas as transferências de valores para varas federais são realizadas por ofício em razão da incompatibilidade de sistemas. Assim, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a determinação de transferência de valores, informe o síndico o valor a ser transferido para cada processo, bem como informe a prioridade de transferência. - ADV: ORLINDA LUCIA SCHMIDT (OAB 44804/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), FABIO OZI (OAB 89643/SP), JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO (OAB 80972/SP), ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT (OAB 63148/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO (OAB 48714/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), JOSE REINALDO DE LIMA LOPES (OAB 41793/SP), HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA (OAB 32410/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO (OAB 162521/RJ)
3. Processo 07129215419948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0712921-54.1994.8.26.0100 (583.00.1994.712921) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Credicon Administração de Consórcios S/c Ltda - Credicon Administração de Consórcios S/c. Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Osmar Bocci e outros - Valdir Lola de Almeida - - Warrington Wacked Junior - - Nivaldo Bueno da Silva - - Espólio de Manoli Efeiche e outros - Aderci Sebastião dos Santos Marques - - Ginez Galvez Flores - - Jair Pupim e outros - Vistos. 1. Fls. 8860/8863: último pronunciamento judicial, que (i) homologou o Quadro Geral de Credores constante às fls. 8845/8859; (ii) determinou ao Cartório a unificação das contas judiciais identificadas pelo síndico; (iii) fixou honorários do síndico em 4% dos valores arrecadados, do perito contador Vanderlei Masson dos Santos em 35% dos honorários do síndico, e do perito avaliador Alfredo Soares em R$ 6.000,00; (iv) determinou ao síndico a apresentação da conta de rateio parcial no prazo de 15 dias após unificação das contas; e (v) estabeleceu prazo de 10 dias para eventuais impugnações dos credores. 2. Conta de liquidação e impugnações 2.1. Em atendimento ao comando da última decisão para posterior elaboração de rateio, os seguintes credores apresentaram seus dados bancários e/ou regularizaram a representação processual: Valdir Lola de Almeida (fl. 8864); Nivaldo Bueno da Silva (fls. 8870/8871); Jair Pupim (fls. 8874/8875 e 8913); Claudinei Bolletta (fl. 8910); Aparecida Cazarin Braga, que também solicitou a retificação de seu nome no QGC de "Aparecida Gazabarin Braga" para "Aparecida Cazarin Braga" (fl. 8897/8898). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250407121326054088 para unificação das contas/depósitos judiciais identificadas pelo síndico (fl. 8873). Por ato ordinatório, foi informado que o síndico deveria providenciar conta de liquidação com base no saldo atual de capital de R$ 1.104.223,44, com acréscimos legais a partir de 10/04/2025 (fl. 8877). O síndico informou que enviou os autos ao perito contador para elaboração da conta de liquidação, tendo este requerido prazo de 10 dias para elaboração (fl. 8881). Por ato ordinatório, foi concedido o prazo de 10 dias ao perito contador para elaboração da conta de liquidação (fl. 8882). O síndico apresentou conta de liquidação elaborada pelo perito contador e requereu a intimação dos credores, falida e MP para manifestação no prazo legal, bem como, após a homologação da conta, a abertura de prazo de 15 dias para apresentação de dados bancários pelos credores (fl. 8883). Por ato ordinatório, foi dada ciência aos interessados da conta de liquidação às fls. 8884/8896, estabelecendo prazo de 10 dias para manifestação, após o que seria oportunizada vista ao MP (fl. 8902). Ato para intimação da União Federal acerca do ato ordinatório de fl. 8902 (fl. 8903). José Milton Santos de Santana impugnou a conta de liquidação de fls. 8884/8896, alegando que ela não incluiu seu crédito, apesar de já constar do quadro geral de credores, requerendo retificação da planilha pelo síndico (fl. 8908). A União manifestou ciência da conta de liquidação (fl. 8914). Nivaldo Bueno da Silva apresentou impugnação à conta de liquidação, argumentando que não foram indicados os créditos trabalhistas, violando o inciso I do artigo 83 da Lei 11.101/2005 com a redação da Lei 14.112/2020, que determina preferência aos créditos trabalhistas no rateio inicial, requerendo retificação da conta (fls. 8915/8917). Foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca da conta de liquidação (fls. 8918). O MP requereu intimação do síndico para manifestação acerca das impugnações apresentadas pelos referidos credores (fls. 8921/8924). 2.2. Primeiramente, ao síndico para que anote o nome correto indicado pela credora Aparecida Cazarin Braga às fls. 8897/8898. 2.3. Ato contínuo, indefiro as impugnações dos credores trabalhistas, apresentadas às fls. 8908 e 8915/8917, uma vez que os pagamentos seguem o rito falimentar, sendo certo que os créditos referentes às restituições devem ser quitados antes dos créditos trabalhistas. Somente caso haja saldo após a quitação integral das restituições será efetuado novo rateio alcançando as próximas classes de credores. 2.4. No mais, e à míngua de outras impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico dativo às fls. 8886/8896, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. 3. Andamento processual de Ações da Massa Falida 3.1. O síndico apresentou relatório da Ação Civil Pública nº 0070644-95.2019.8.26.0100 e requereu que seja declarado o pedimento dos veículos que não foram localizados. Ademais, reiterou que as pendências da presente falência são: arbitramento dos honorários do síndico, resolução do cumprimento de sentença nº 0070644-95.2019/0100 (busca de ativos dos sócios administradores), e elaboração da conta de liquidação (fls. 8733/8734). Sobreveio decisão que determinou o reconhecimento do perdimento dos veículos, uma vez que não encontrados para arrecadação e suspendeu o feito pelo prazo de 3 (três) meses, ressaltando que, findo o período, o síndico deverá apresentar relatório sobre o atual andamento do Cumprimento de Sentença nº 0070644-95.2019.8.26.0100 (única expectativa de crédito) (fls. 8733/8734). O síndico requereu a juntada de relatório, pertinente ao Cumprimento de Sentença, para conhecimento das partes (fls. 8764). O Juízo determinou a suspensão da falência por mais 6 meses, ressaltando que a única expectativa de ativo é fruto do Cumprimento de Sentença n° 0070644-95.2019.8.26.0100 (fls. 8772/8773). No tocante à Ação Civil Pública, processo nº 0709084-88.1994.8.26.0100, o síndico comunicou que o Recurso Especial nº 1987579/SP encontra-se atualmente concluso para decisão do Ministro Dr. Carlos Cini Marchionatti desde 10/12/2024, permanecendo, portanto, pendente de julgamento definitivo. Relativamente ao Cumprimento de Sentença, processo nº 0070644-95.2019.8.26.0100, informou que, até o presente momento, não se verificou qualquer modificação no cenário descrito no parecer acostado às fls. 8765/8766 (fl. 8838). Os credores e demais interessados foram intimados para ciência (fls. 8860/8863). 3.2. Ao síndico para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente nos autos atualização sobre o andamento das referidas ações. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP), WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA (OAB 31554/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), LUIZ ANTONIO ALONSO (OAB 264976/SP), RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI (OAB 97611/SP), JOSE TANGO (OAB 15088/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JORGE MERCHED MUSSI (OAB 34694/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), CELIA MARGARETE PEREIRA (OAB 95961/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ARNALDO DE BARROS NETO (OAB 75329/SP), FABIO OLIVEIRA FILHO (OAB 75918/SP), NEUSA HADDAD REHEN (OAB 83276/SP), PAULO ROBERTO VAZ DE ALMEIDA (OAB 84754/SP), LUIS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 97123/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 90236/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), RITA DE CASSIA DUENHAS VALENZUELA (OAB 94198/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), LUIS CARLOS MERICI (OAB 69500/SP), HELENA ELGSBÃO (OAB 63962/RJ), LUISA RODRIGUES (OAB 36288/RS), FRANCISCO JURACI BONATTO (OAB 16831/PR), GIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 4652A/MS), CLÁUDIA TERESA FRANKLIN (OAB 7184/PR), ANDERSON PINTO TRINDADE (OAB 34482/RS), ERASMO MARIO DE JESUS MARTINEZ (OAB 90320/SP), JUELCI DE ALMEIDA (OAB 24037/RS), RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 2676/CE), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530 /AC), ROBERT ALVARES (OAB 113160 /AC), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), VIVIANE EFEICHE DE SOUSA (OAB 61177/PR), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB 107206/SP), WIVALDO ROBERTO MALHEIROS (OAB 30625/SP), LECTICIA MARIA ZACHARIAS DE BARROS (OAB 106920/SP), PAULO ROBERTO TAGLIANETTI (OAB 34431/SP), WILSON BONILHA 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155425/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), ELIAS CARDOSO (OAB 102219/SP), CLAUDIO GANDA DE SOUZA (OAB 103655/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ARLINDO DOS SANTOS ROQUE (OAB 104256/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), ANDREA CRISTINA FERRARI (OAB 106137/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), GUILHERME ZACHARIAS NETO (OAB 109307/SP), GUILHERME ZACHARIAS NETO (OAB 109307/SP), JOAO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 109678/SP), JOSE ROBERTO SCORZAFAVE CAMARGO RIBEIRO (OAB 110854/SP), PAULO APARECIDO TRINDADE (OAB 113442/SP), RICARDO LUIS GARCIA BUENO (OAB 113695/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), DALVA APARECIDA BARBOSA (OAB 66232/SP), ADENILSON ANTONIO MAZZI (OAB 53822/SP), REGINA CELIA FIGUEIREDO LEITE GONCALVES (OAB 35481/SP), MARIA IZABEL ESPANGA (OAB 40562/SP), LIDIO JOAQUIM GOMES (OAB 41602/SP), TANIA VERLANGIERI CID PEREZ VERNDL (OAB 43508/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), JORGE MIYASHIRO (OAB 17313/SP), FRANCISCO BISERRA LEITE (OAB 46197/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), AGOSTINHO TUPINAMBA DO REGO BARROS (OAB 57934/SP), RITUKO YAMAZAKI (OAB 58180/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), IVO DEL NERI (OAB 59558/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA REGINA DANTAS DE ALCANTARA (OAB 65489/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), FRANCISCO FERREIRA DE C FILHO (OAB 63492/SP), ROSA MARIA EIRAS (OAB 221772/SP), JOSE TERRA NOVA (OAB 29100/SP), MARIA ALIPIA DE SALLES GUIMARAES (OAB 24428/SP), FRANCISCO LUIZ TAGLIANETTI (OAB 31308/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI (OAB 32982/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), SERGIO REGIS RONCHETTI VIANA (OAB 23039/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), LUIZ MASSATO AKAISHI (OAB 20928/SP), LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO (OAB 20720/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), DARCIO MENDES (OAB 17514/SP)
4. Processo 07368585919958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0736858-59.1995.8.26.0100 (583.00.1995.736858) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Alberto Veiga de Alencar - Núcleo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Fazenda Nacional - - Banco Central do Brasil - Bacen - - Dimas Sacoman - - Fazenda Estadual de São Paulo - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Fazenda Municipal - - Nivaldo dos Santos Fuzetto - Marcos Mauricio da Silva. - Marcos Mauricio da Silva - Fica a parte interessada intimada a providenciar o encaminhamento da decisão de fls. 1.934/1.935, nos termos ali determinados. - ADV: MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB 212620/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), EDUARDO SCALON (OAB 184072/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), JOAQUIM AUGUSTO DE ARAUJO GUIMARAES (OAB 138185/SP), ANTONIO CARLOS BRUCK CHAVES (OAB 129664/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), KASSIA KRISTINA CARVALHO MARIZ (OAB 376112/SP), DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA (OAB 325821/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP)
5. Processo 07368585919958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0736858-59.1995.8.26.0100 (583.00.1995.736858) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Alberto Veiga de Alencar - Núcleo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Fazenda Nacional - - Banco Central do Brasil - Bacen - - Dimas Sacoman - - Fazenda Estadual de São Paulo - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Fazenda Municipal - - Nivaldo dos Santos Fuzetto - Marcos Mauricio da Silva. - Marcos Mauricio da Silva - Vistos. Trata-se processo falimentar encerrado desde 2014. Peticionou Marcos Maurício da Silva às fls. 1895/1899 informando que teria recebido doação de seus genitores da parte ideal dos imóveis de matrículas n. 3027 e n. 3029 do CRI de Pereira Barreto/SP, sobre os quais ainda recairia ordem de indisponibilidade proveniente destes autos, requerendo o cancelamento. Sobre o pedido manifestaram-se o Ministério Público (fls. 1927/1928) e o Síndico que atuou no feito (fls. 1923/1924), ambos pelo deferimento do pedido. À última decisão se deferiu o pedido, a fim de determinar o cancelamento das indisponibilidades provenientes destes autos sobre os imóveis de matrículas n. 3027 e n. 3029 do CRI de Pereira Barreto/SP. O interessado, à fl. 1932, apresentou nota devolutiva do cartório de imóveis. Ciente. Servirá a presente decisão de ofício, juntamente com a decisão de fl. 1930, para confirmar ao cartório de imóveis que a gratuidade de justiça deferida nestes autos também abarca a gratuidade de serviços registrais perante os cartórios de imóveis. Nada sendo requerido em 10 dias, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), KASSIA KRISTINA CARVALHO MARIZ (OAB 376112/SP), DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA (OAB 325821/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB 212620/SP), EDUARDO SCALON (OAB 184072/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), JOAQUIM AUGUSTO DE ARAUJO GUIMARAES (OAB 138185/SP), ANTONIO CARLOS BRUCK CHAVES (OAB 129664/SP)
6. Processo 00182826519948260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018282-65.1994.8.26.0562 (562.01.1994.018282) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ademe Administ de Consorcios Sc Ltda Em Liquid Extrajudicial - João Carlos de Azevedo Junior e outros - Luis Antonio Veiga Mesquita - - Carlos Eduardo Veiga Mesquita - Caixa Econômica Federal - JANE MONTEIRO EFEICHE - Vistos, Fls. 2669/2670, itens 4 e 5: defiro; reiterem-se os ofícios expedidos às fls. 2624 e 2626. Sem prejuízo, esclareça o síndico a razão do pleito articulado a fls. 2669, item 3, já que, ao que consta, o imóvel cujo leilão ora se pretende, objeto da matrícula nº 96.413, situado na Rua Emilio Pedutti, nº 248, São Paulo, avaliado às fls. 2373/2387, constava pendente de venda, a seu pedido, nos autos do inventário de Manoli Efeiche (Processo nº 1016050-17.2019), em trâmite na 5ª Vara da Família e Sucessões da Capital (fls. 2429, item 3, 2468 e 2505). Int. - ADV: VALERIA RIBEIRO DE FAZIO (OAB 120456/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), ANDRE DONISETE HURTADO (OAB 106032/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NATERCIA RAUPP VEIGA (OAB 123183/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP), NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO (OAB 98305/SP), ANTONIO ALVAREZ (OAB 96146/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), MARCOS FURKIM NETTO (OAB 57056/SP), TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO (OAB 27235/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP), ADRIANA MARIA FONTES DE PAIVA MORENO (OAB 130140/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), ANDRÉ RICARDO LIMA FERREIRA (OAB 212701/SP), ANDRÉ RICARDO LIMA FERREIRA (OAB 212701/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITTO (OAB 32856/SP)
7. Processo 08177632219938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0817763-22.1993.8.26.0100 (583.00.1993.817763) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Abono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.. - Abono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Banco Central do Brasil. - - Antonio Valentim Monteiro e outro - Em cumprimento à decisão de fls. 1821/1822, item 6, informo que todas as transferências de valores para varas federais são realizadas por ofício em razão da incompatibilidade de sistemas. Assim, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a determinação de transferência de valores, informe o síndico o valor a ser transferido para cada processo, bem como informe a prioridade de transferência. - ADV: ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO (OAB 48714/SP), ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT (OAB 63148/SP), ORLINDA LUCIA SCHMIDT (OAB 44804/SP), JOSE REINALDO DE LIMA LOPES (OAB 41793/SP), JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO (OAB 80972/SP), FABIO OZI (OAB 89643/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO (OAB 162521/RJ), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA (OAB 32410/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP)
8. Processo 10220809120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1022080-91.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Monitória; 1022080-91.2024.8.26.0068; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ip Lab Medicina Diagnostica; Advogada: Gabrielle Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Apelada: Camila Rocha Cover; Advogada: Fernanda Lopes Vieira Ferreira (OAB: 24859/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.