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Odeir Reis Sociedade Individual De Advocacia

Odeir Reis Sociedade Individual De Advocacia

Número da OAB: OAB/SP 024985

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJPA, TJBA, TJPR
Nome: ODEIR REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: CAS-16VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0027671-45.2022.8.16.0021 Processo:   0027671-45.2022.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$4.319,64 Requerente(s):   DELMIR BERTUOL ELAINE BERTUOL Requerido(s):   BANCO BMG S.A DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Diante da minha opção para exercer novas funções perante a 4ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca de Cascavel, conforme veiculado no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 319/2025-SM, devolvo este feito sem manifestação. 2. Esclareço que durante o interregno de aproximadamente seis anos exercendo as funções de Juiz de Direito Substituto perante os Juizados Especiais da Comarca de Cascavel, proferi 41.286 sentenças, 61.332 decisões, 34.752 despachos e presidi 2.068 audiências. 3. Foram anos de árduo trabalho, mas de muita gratidão. 4. Agradeço às equipes das secretarias, aos advogados, procuradores e ao Ministério Público que, cada um em sua competência, contribuíram para que os jurisdicionados fossem atendidos da melhor forma possível. 5. Assim, à secretaria para que promova a conclusão deste feito à nova Juíza de Direito Substituta com a maior brevidade possível. Demais diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010295-67.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Gabriel Mendes dos Santos Silva - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Observado o formulário apresentado pela parte defiro o levantamento do valor depositado. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE a extinção do RPV e desta execução, por meio da comunicação automática, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 10.299/2023 de 16.10.2023, da E. da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente arquivem-se em definitivo. P.I. - ADV: ODEIR REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24985/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010295-67.2024.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Odeir Aparecido de Moraes Reis - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Observado o formulário apresentado pela parte defiro o levantamento do valor depositado. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE a extinção do RPV e desta execução, por meio da comunicação automática, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 10.299/2023 de 16.10.2023, da E. da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente arquivem-se em definitivo. P.I. - ADV: ODEIR REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24985/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010295-67.2024.8.26.0451/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Victoria do Nascimento Silva - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Observado o formulário apresentado pela parte defiro o levantamento do valor depositado. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE a extinção do RPV e desta execução, por meio da comunicação automática, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 10.299/2023 de 16.10.2023, da E. da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente arquivem-se em definitivo. P.I. - ADV: ODEIR REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24985/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010295-67.2024.8.26.0451/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Giovanna do Nascimento Silva - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Observado o formulário apresentado pela parte defiro o levantamento do valor depositado. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE a extinção do RPV e desta execução, por meio da comunicação automática, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 10.299/2023 de 16.10.2023, da E. da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente arquivem-se em definitivo. P.I. - ADV: ODEIR REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24985/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-17.2003.8.26.0100 (583.00.2003.020724) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Martinelli Seguradora. - Martinelli Seguradora e outro - Multifianças Administradora e Consultora de Seguros e Fianças S/A Ltda - - Maria da Luz Borges - - Horácio Ives Freyre - - Multifianças Administradora e Consultora de Seguros de Fianças S/c Ltda - - Giampaolo Marcelo Falco - - João Francisco Gonçalves. - - Maria Aeda Nogueira - - Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda - - Gafisa S.a - - Maria de Lourdes Egydio Villela - - Prado Chaves Arquivos e Sistemas Ltda - - Lydiberto dos Santos Vilar - - Jose Hildo Roberto Cuffia - - Gregório Paes de Almeida Filho - - Clayde Guisard Barbosa de Oliveira - - Gla Comercial, Agrícola e de Serviços Ltda - - Ascol Asessoria de Cobranças Ltda e outros - Supermercado Precito Ltda - Mauro José Cavalcanti Makluf - - Ana Maria Morelli Ferraz - - Camila Morelli Ferraz - - Carlos Souza Queiroz Ferraz - - Heloisa Quartim Barbosa Ferraz - - Madalena Ferraz Junqueira - - João Francisco Gonçalves - - Espólio de Waldineia Cristina da Silva Masson Pedroso - ROBERTO CARVALHO DE MORAIS - - Hamilton Chaves Dias do Canto - - Maria Lucia Piraja de Vitto - - Richard Lizidatti e outros - Lerosa S/A Corretores de Valores - Alper Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - - Azael Macruz Zimmaro - - Rosa David Brilha - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Valdenei Figueiredo Orfao - - Oliveira Novaes Roseli e Romano Advogados - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Maria do Carmo Giaccaglini Morato - - Dayane Ideriha de Aguiar Vieira - - Hs Serviços Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Humberto Pedro Jacobucci - - Diogo Sonoda - - João Batista Vaz - - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outros - Rodrigo José de Paula Marenco - - Monetae Securitizadora S/A - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), AZAEL MACRUZ ZIMMARO (OAB 35410/SP), VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP), ROSA DAVID BRILHA (OAB 41573/SP), MELHEM EL HAGE (OAB 37188/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME 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  7. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Autos n. 0001954-12.2014.8.16.0021 Vistos A medida requerida possui cunho excepcional e, portanto, deve ser adotada quando frustradas as demais tentativas de localização de bens. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. LUCRO SOCIETÁRIO. DILIGÊNCIAS. Não cabe a penhora sobre a participação em lucro societário se não forem esgotadas as tentativas de localização de bens livres e desembaraçados do executado. (TRF-4 - AG: 50600635820174040000 RS, Relator.: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 10/04/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: 10/04/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE PARTE DOS LUCROS QUE CABEM AO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS FRUSTADAS. 1 - É incabível a penhora sobre o faturamento de pessoa jurídica que não integra a relação processual. É necessário observar os limites subjetivos da relação processual. 2 - Penhora de parte dos lucros que cabem ao executado/devedor. Possibilidade. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a 2FÓRUM DE CASCAVEL Telefone: (45) 3392-5000 Avenida Tancredo Neves, 2320 Alto Alegre – CEP 85805-036 execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Art. 1.026 do CC. 3 -Diligências para localizar bens penhoráveis frustradas. Frustradas as diligências para localizar bens penhoráveis, cabível a penhora dos lucros da empresa que cabem ao executado, como forma de satisfazer a execução. 4 - Agravo de instrumento conhecido e provido, em parte. (TJ-DF 0731856-66 .2023.8.07.0000 1784148, Relator.: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 09/11/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/11/2023) A certidão de mov. 288, evidencia que existem diligências que sequer foram tentadas pela credora. Nestes termos, indefiro, por ora, o pedido de mov. A certidão de mov. 269 evidencia que existem diligências que sequer foram tentadas pela credora Nestes termos, indefiro, por ora, o pedido de mov. 269. Int. e Dil. necessárias. Cascavel(PR), datado e assinado digitalmente [c]. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito
  8. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8087539-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: VALMIR DE JESUS SANTOS Advogado(s):HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS, RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS   ACORDÃO   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL. EXCLUSÃO UNILATERAL DE MOTORISTA PARCEIRO. ABUSO DE DIREITO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e lucros cessantes, decorrentes da exclusão unilateral de motorista parceiro da plataforma. II. Questão em discussão2. Há três questões em discussão:(i) saber se houve exercício abusivo do direito de resilição unilateral do contrato de intermediação digital;(ii) saber se é devida a indenização por lucros cessantes e como deve ser apurada;(iii) saber se a indenização por danos morais deve ser mantida ou reduzida. III. Razões de decidir3. Ainda que o contrato permita a resilição unilateral, tal prerrogativa deve observar os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.4. Restou caracterizado o abuso do direito de resilição, por ausência de motivação plausível, inexistência de comunicação prévia e ausência de comprovação da conduta atribuída ao autor.5. A relação jurídica não configura relação de consumo, submetendo-se ao Código Civil, sem prejuízo à parte recorrida.6. A reativação da conta é medida necessária à reparação da lesão sofrida, por se tratar de exclusão imotivada e arbitrária.7. Os lucros cessantes são devidos, devendo a apuração ocorrer em liquidação de sentença, com base na média dos rendimentos dos três meses anteriores ao bloqueio, descontadas as despesas operacionais.8. A condenação por danos morais é cabível, mas o valor arbitrado deve ser reduzido para R$ 5.000,00, considerando as peculiaridades do caso. IV. Dispositivo e tese9. Recurso parcialmente provido.  Tese de julgamento: "1. A exclusão imotivada de motorista parceiro da plataforma digital, sem prévia notificação e sem comprovação da conduta alegada, configura exercício abusivo do direito de resilição contratual. 2. São devidos lucros cessantes quando demonstrado prejuízo patrimonial decorrente da exclusão indevida, com apuração em liquidação. 3. A indenização por danos morais é devida, sendo razoável sua fixação em R$5.000,00 diante do contexto fático." Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 421, 422, 473.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no RMS 39066/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe 28/04/2021; TJ-SE, Apelação Cível nº 0043453-74.2020.8.25.0001; TJ-RJ, AI nº 0087931-70.2022.8.19.0000.   Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8087539-15.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e como apelada VALMIR DE JESUS SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.      Salvador/BA, data certificada em sistema Des. NIVALDO DOS SANTOS AQUINO RELATOR
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052412-61.1984.8.26.0100 (583.00.1984.052412) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Francisco Sciamarella - - Leonilde Quesada Sciamarella - - Mit Sukaru Aoki - - Lindamil de Matos Aoki - - Solange de Freitas Aita - - João Ricardo Aita - Copacabana Emprendimentos Imobiliários S/C Ltda. e outro - Vistos. Reitere-se a intimação da perita, inclusive por telefone. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63381 /AC), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), LUIZ GASTAO GIACCAGLINI MORATO (OAB 24985/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), RICARDO LUIS DE CARVALHO RUBIAO SILVA (OAB 100674/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006851-45.2023.8.26.0127 - Usucapião - Petição intermediária - Luciene de Oliveira Gomes - Walter Bonfim Pontes - - Dulce Cardoso Pontes e outros - A(o) carta de sentença / mandado de registro / formal de partilha foi expedido(a) com senha, devendo o interessado providenciar o encaminhamento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, por via eletrônica (pela plataforma digital https://registradores.onr.org.br/ ou diretamente no balcão do cartório competente), nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. - ADV: LUIZ GASTAO GIACCAGLINI MORATO (OAB 24985/SP), LUIZ GASTAO GIACCAGLINI MORATO (OAB 24985/SP), WAGNER RAMOS XAVIER (OAB 438248/SP)
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