Celso Rolim Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 04205424919998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0420542-49.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Auriluci Miguel Scozzafave - - Hilda Algodoal de Mello - - Diva Therezinha Rosa Pereira - - Maria Jose Moreira Cambiaghi - - Tilda Boccio Girard - - Maria Vera Cunha Zuppani - - Neyde Alves de Oliveira - - Delma Toffoli de Oliveira - - Helenyr Donega Aidar - - Maria Eugenia Toffoli de Oliveira - - Dalila Brisotto Mendonca Furtado - Eduarda Cunha Zuppani - - Ricardo Cunha Zuppani - - Aguinaldo Cunha Zuppani - GERALDO ANTÔNIO ESTANISLAU SCOZZAFAVE - - FRANCISCO VERISSIMO DE MELLO FILHO - - Rodolfo Veríssimo de Mello - - Fernando Veríssimo de Mello - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Airton Alves da Nobrega (herdeiro) - - Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Eireli - - Pjb3 Reus Transportes e Logística Ltda - - Dlog Serviços de Logística Ltda - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Banco Paulista S.A. - - João de Castro Mendonça Furtado - - Thalita de Lima e Silva Mendonça Furtado - - Marina Mendonça Furtado Martion - - Antonio de Castro Mendonça Furtado Neto - CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - para fins de intimação - Vistos. I - Fls. 1103/1114: Ciente. Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. II - Fls. 1134/1139: Tendo em vista a juntada da Escritura de Sobrepartilha e Adjudicação de fls. 1136/1139, HOMOLOGO a habilitação do herdeiro de AURILUCE MIGUEL SCOZZAFAVE: - GERALDO ANTONIO ESTANISLAU SCOZZAFAVE (fls. 788 - RG 61.641.88 e CPF 310.031.846-34) - parentesco: filho - quinhão: 100% Anoto que o herdeiros está representado pelo patrono Dr. Geraldo da Nobrega Fernandes, OAB/SP 382038, e outra, conforme procuração de fls. 786. Anote-se e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. No mais, diante da homologação da habilitação do herdeiro, passo a apreciar o pedido de homologação da cessão de fls. 908/915. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo herdeiro da coautora AURILUCE MIGUEL SCOZZAFAVE com o cessionário CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) AURILUCE MIGUEL SCOZZAFAVE, firmada entre o herdeiro GERALDO ANTONIO ESTANISLAU SCOZZAFAVE (CPF: 310.031.846-34), em favor da cessionária CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 46.231.978/0001-65), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 908/915, datado de 27/10/2023. EP 0198456-21.2018.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 797, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Sem prejuízo, tendo em vista que o instrumento de mandato de fls. 793/794 está vencido, concedo prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual do fundo cessionário. III - Fls. 1141: Tendo em vista o silêncio do executado em relação ao item IV da decisão de fls. 1075/1084, manifeste-se o credor originário e o patrono originário sobre o pedido formulado pelo cessionário dos direitos creditórios de MARIA JOSÉ MOREIRA CAMBIAGHI às fls. 966. Prazo: 10 (dez) dias. IV - Fls. 1142/1154: Anote-se o nome da nova procuradora dos herdeiros de MARIA VERA CUNHA ZUPPANI, Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho, OAB/SP 133551, indicada às fls. 1142, conforme procurações de fls. 1143/1148, 1149 e 1150/1154. Concedo prazo de 10 (dez) dias para que os herdeiros comprovem a revogação da procuração anterior, uma vez que o documento citado às fls. 1142 (DOC. N.01) não acompanhou a manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se o patrono originário acerca da existência de eventuais honorários contratuais a serem reservados, apresentado o respectivo contrato, se o caso. V - Int. - ADV: IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB 189792/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP)
3. Processo 04145934919968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414593-49.1996.8.26.0053 (053.96.414593-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ivo Meirelles - - Chrispim Pereira de Camargo - - Judite Kondo - - Jose Larios ( cedente) - - Antonio Marcelino - - Jose Hidalgo Netto - - Joaquim Rodrigues Mendonca ( falecido) - - Nereida Christine de Camargo Rigueti (cedente Chrispim Pereira de Camargo) - - Megaligas Comercio Exportacao Importacao Ltda - - Megaligas Com., Exp. e Imp. Ltda. (cessionária) cedente Jose Hidalgo - - B.S.Factoring Fomento Coml Ltda. cedente: ERJ Adm e Restaurantes de empresas Ltda ced.ori. Alexandre Gomes - - Savon, Indústria, Comercio, Importação e Exportação Ltda. (cedente: econ distribuição s.a) - - ERJ ADM. E RESTAURANTES DE EMPRESAS (cedente: savon indústria comércio, importação e exportação ldta) - - B S Factoring Fomento Comercial Ltda (cedente: ERJ administração e restaurantes de empresa ltda) e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outros - Refrata Cerâmica Refratária Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. e outros - Savon, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - cessionária Refrata Cerâmica Refratária Ltda. - (cedente) Antonio Marcelino - - cessionária Refrata Cerâmica Refratária Ltda. (cedente) José Vicente Bonzanini - - cessionária Savon, Indústria, Comercio, Importação e Exportação Ltda., (decente) Econ Distribuição S/A - - cessionária Nereida Christine de Camargo Rigueti (cedente) Chrispiim Pereira de Camargo - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outros - VISTOS. Fls. 2.147: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 2.140/2.141, item 2, devendo a cessionária manifestar-se para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB 189792/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), MAIARA CRISTINA ROZALEM (OAB 345067/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), ANA PAULA MORO DE SOUZA (OAB 273460/SP), NEREIDA CHRISTINE DE CAMARGO (OAB 274702/SP), NEREIDA CHRISTINE DE CAMARGO (OAB 274702/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP)
4. Processo 03269032020198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Órgão Especial  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0326903-20.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: ANTONIO SOARES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL, LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS, MARISTELA ABREU, ANDRE ARAGAO PIROPO, MARIO DE OLIVEIRA FILHO, JHONATAN MORAIS BARBOSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO     AGRAVOS INTERNOS. IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES QUE NEGAM SEGUIMENTO A RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. DECISÕES EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.   Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0326903-20.2019.8.05.0001, em que são agravantes ANTÔNIO SOARES DA SILVA e JOÃO BATISTA SANTOS DE SOUZA e em que é agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça
5. Processo 00042623220248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0004262-32.2024.8.16.0001 Vistos, ... 1. Passo a sanear o feito por meio deste decisório, na forma do art. 357 do CPC, máxime que as partes não lograram êxito em conciliar, bem como as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de composição entre os litigantes. ISTO POSTO. 2. Consigno, inicialmente, que a aplicabilidade do CDC, bem como a inversão do ônus probatório já foram definidas na decisão de mov. 50, desmerecendo as questões reexame. 3. Inexistindo outras preliminares a serem analisadas no feito, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento. 4. Os pontos controvertidos nos autos são: (não) contratação do empréstimo consignado (refinanciamento/portabilidade) perante a instituição financeira ré; ocorrência (ou não) de fraude no contrato; (in) existência da relação jurídica e do débito; (in) validade/falsidade da contratação e assinaturas digitais; falha na prestação de serviços; repetição do indébito; existência e extensão dos danos morais alegados. 5. Não vislumbro necessidade de se oficiar a CEF para prestar informações sobre a disponibilização dos valores provenientes da contratação ora discutidas em conta bancária de titularidade do requerente, haja vista que o comprovante de pagamento de mov. 32.3 (fl. 13) é hábil a demonstrar a transferênciada quantia e o pertencimento da conta ao autor, sobretudo porque se tratam dos mesmos dados bancários fornecidos pelo demandante ao INSS (extrato colacionado na inicial mov. 1.6). 6. Admito a produção de prova documental e pericial para que se avalie a autenticidade das assinaturas digitais e a integridade da referida chave certificadora utilizada para contratação do empréstimo consignado/refinanciamento sub examine (mov. 32.2 e mov. 32.3). 7. Para tanto, nomeio o Perito Judicial, o Sr. ALESSANDRO MIRANDA PIMENTA (cadastrado junto ao CAJU do TJ/PR - CPF n. 02101968908), analista de tecnologia da informação, sob a fé de seu grau, desde já fixando o prazo de 60 (sessenta) dias, para a entrega do laudo respectivo. 8. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, observem o disposto no art. 465, § 1º, do CPC, quanto à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. 9. Decorrido o lapso supra, intime-se o Sr. Expert, pessoalmente, para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (§2º, do art. 465, do CPC), os quais deverão ser rateados entre o autor e o réu na proporção idêntica de 50% para cada, nos termos do art. 95, caput, parte final do CPC, observando-se, todavia, ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita (art. 95, §3º, do CPC), razão pela qual a remuneração deverá ser adiantada somente pelo requerido no montante que lhe cabe. 10. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito
6. Processo 00039846820238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: ctba-23vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003984-68.2023.8.16.0194 Indefiro o pedido de mov. 93.1, uma vez que o valor dos honorários periciais fixados em decisão de mov. 87.1 encontram-se em consonância com o atual entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Assim, tendo em vista a discordância do sr.  Perito, nomeio em substituição o sr. Pedro Henrique Dias Cachoeira devidamente cadastrado no Sistema CAJU, disponibilizado pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Prossiga-se nos termos da decisão de mov. 84.1, em relação à intimação do Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, diante dos honorários periciais já fixados.   Após, digam as partes. Intime-se. Diligências Necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca e Barcelos Costa Juíza de Direito
7. Processo 00045332020198160194
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel3@tjpr.jus.br Autos nº. 0004533-20.2019.8.16.0194   Recurso:   0004533-20.2019.8.16.0194 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   JAIR FERMINO DOS SANTOS Autopista Régis Bittencourt S.A Apelado(s):   JAIR FERMINO DOS SANTOS Autopista Régis Bittencourt S.A À douta Procuradoria-geral de Justiça. Curitiba, 23 de maio de 2025.   Des. Marcos S. Galliano Daros Relator
8. Processo 00000749220205090029
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000074-92.2020.5.09.0029 RECLAMANTE: MAIKON SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANTONIO VALKIU 47933275915 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67dcdb5 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.  1. Homologo o acordo formalizado pelas partes nos termos da petição de Id 5d58e89, na forma do artigo 831 §único da CLT e artigo 487, III do CPC. 2. Desnecessária a manifestação do órgão previdenciário, tendo em vista o limite estabelecido na Portaria PGF/AGU n.º 47/2023, de 07/07/2023. 3. Libere-se o depósito de Id 652a35d em favor do exequente, conforme item 3 inciso b e dados bancários conforme item 4. 4. Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação da parte autora até 10 dias após o vencimento da última parcela. 5. A parte ré sai ciente de que, havendo notícia de descumprimento do acordo, a execução será direta, mediante bloqueio de valores ou bens pelos convênios firmados pelo TRT, com simples atualização do valor e acréscimo da multa devidos.  6. Levantem-se as restrições judiciais existentes (CNIB, Renajud, Sisbajud). 7. Cumpridas as formalidades legais, quitado o valor do acordo, arquivem-se, desde que zeradas as contas judiciais e inexistentes pendências nos autos. 8.  Intimem-se. CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. CARLOS MARTINS KAMINSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALKIU 47933275915 - ANTONIO VALKIU