Ana Maria Voss Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 00246148320255240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024614-83.2025.5.24.0007 AUTOR: JESSICA COSTA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90b9c80 proferida nos autos. DECISÃO CITAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE PENHORA Vistos Id 711ae57. Diversamente do que ventila a autora, ainda que beneficiária da gratuidade, por não ter oferecido justificativa a tempo e modo, ela responde pelas custas, independentemente de renovar ou não a ação, sem suspensão da exigência (exegese da CLT, art. 844, §2º e §3º e ADI 5766 do STF). Em função disso, serve o presente para CITAÇÃO da autora, na pessoa de seu patrono (Tema 3 - TRT24 - 0024194-75.2020.5.24.0000 e CPC, 925, V), para pagamento das custas (R$2.189,58), sob pena de prosseguimento com diligências para penhora de bens. Prazo de 10 dias (CLT, 775, §2º).  Pago o valor, arquivem-se; inadimplido, sigam com as diligências. Ciência à autora e aos demais. CAMPO GRANDE/MS, 11 de julho de 2025. IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA COSTA DE OLIVEIRA
3. Processo 10012002320028260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-23.2002.8.26.0562 (562.01.2002.001297) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lewasa Comercial Lt - Vistos. Revejo a sentença de fls. 117/119 uma vez que houve penhora nos autos o que elide a aplicação do Tema n° 1184. No mais, a execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ciência à Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), ILIUCHA VOSS CAVALCANTE VELOSO (OAB 183866/SP), ANA MARIA VOSS CAVALCANTE (OAB 25144/SP)
4. Processo 00000208719928260093
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-87.1992.8.26.0093 (223.02.1992.000020) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Prefeitura Municipal de Guarujá e outro - Associação Beneficente dos Empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Orlando Pinto de Oliveira - Dê-se vista à PMG. - ADV: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), ANA MARIA VOSS CAVALCANTE (OAB 25144/SP), ADEMIR CORREA (OAB 52911/SP), LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP)
5. Processo 00158693520018260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015869-35.2001.8.26.0562 (apensado ao processo 1007574-60.1999.8.26.0562) (562.01.2001.015869) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.R.M. - Vistos. I - Considerando a aparente integral e correta digitalização das peças dos autos físicos deste processo, com fundamento no item 6.1 do Comunicado CG n.º 466/2020, ratifico a conversão do feito em processo digital. Nos termos previstos no item 08 do mencionado Comunicado, anote-se na capa do processo físico a conclusão do processo de digitalização e arquivem-se o mesmo em local específico no Ofício Judicial, até regulamentação específica. II - No mais, diante do teor da certidão retro, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de estilo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ILIUCHA VOSS CAVALCANTE VELOSO (OAB 183866/SP), ANA MARIA VOSS CAVALCANTE (OAB 25144/SP)
6. Processo 00000208719928260093
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-87.1992.8.26.0093 (223.02.1992.000020) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Prefeitura Municipal de Guarujá e outro - Associação Beneficente dos Empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Orlando Pinto de Oliveira - Vistos. 1. Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2. Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3. Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito, em até 30 dias. 4. Expeça-se à serventia a carta de sentença, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP), GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), ANA MARIA VOSS CAVALCANTE (OAB 25144/SP), ADEMIR CORREA (OAB 52911/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP)
7. Processo 00255995820245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ITINERANTE RIBAS DO RIO PARDO E COOPERAÇÃO 0025599-58.2024.5.24.0081 : DELVISSON SANTOS FERNANDES : SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Considerando a retirada da pauta de audiência do dia 26/05/2025 e conforme portaria TRT/GP Nº 20/2025, a qual dispõe sobre o funcionamento do 2º Núcleo de Justiça 4.0, devolvo os presentes autos para a Vara do Trabalho de origem para prosseguimento. RIBAS DO RIO PARDO/MS, 23 de abril de 2025. TANIA GOMES DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DELVISSON SANTOS FERNANDES
8. Processo 00255995820245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ITINERANTE RIBAS DO RIO PARDO E COOPERAÇÃO 0025599-58.2024.5.24.0081 : DELVISSON SANTOS FERNANDES : SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Considerando a retirada da pauta de audiência do dia 26/05/2025 e conforme portaria TRT/GP Nº 20/2025, a qual dispõe sobre o funcionamento do 2º Núcleo de Justiça 4.0, devolvo os presentes autos para a Vara do Trabalho de origem para prosseguimento. RIBAS DO RIO PARDO/MS, 23 de abril de 2025. TANIA GOMES DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP