Augusto Luccas

Processos do Advogado

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2. Processo 00202744520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020274-45.2023.8.26.0562 (processo principal 1027338-31.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte de Coisas - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO - Fresam Trading Ltda. - Vistos. P. 140. O devedor, devidamente intimado, alegou não possuir bens penhoráveis para a satisfação da execução. Não havendo evidência de ocultação dolosa de bens, acolho a justificativa apresentada e INDEFIRO o pedido para a aplicação da sanção prevista nos art. 774, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o exequente, em termos produtivos, no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB 25508/ES), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JULIANA BAQUE BERTON (OAB 16431/ES), VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB 17790/ES), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP)
3. Processo 00066413520218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006641-35.2021.8.26.0562 (processo principal 1008063-96.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Ranur Logistics Ltda - Axiom Comércio, Importação e Exportação Ltda - Ciência ao interessado a respeito da pesquisa junto ao CENSEC juntada aos autos. - ADV: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB 25508/ES), CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB 25557/ES), BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/SP), JULIANA BAQUE BERTON (OAB 434152/SP)
4. Processo 10286924820178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028692-48.2017.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Quanta Brasil Importacao e Exportacao Ltda. - Banco Santander S/A e outros - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Itau Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Viracopos Aeroporto Brasil - - Aeroportos Brasil - Viracopos S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - Agora Digital Infromática Importação e Exportação Ltda e outros - João Carlos Baldo e outros - Auzion Gestão Empresarial Eireli - - Renato Tadeu Goldoni e outro - Habro Comércio Importação e Exportação de Instrumentos Musicais Ltda e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho ( Lance Judicial) - Chamo o feito a ordem. 1. Não obstante a determinação contida no item 2 da decisão de fls. 2021/2023, observa-se que a terceira interessada, TELMA GUIMARÃES COELHO, não foi habilitada nos autos, não tendo ciência acerca da determinação do juízo, de modo a ter analisada a sua proposta de acordo apresentada às fls. 1975/1981, que conta com manifestação do Administrador Judicial (às fls. 1994/1998-2003/2009) e do Ministério Público (fls. 2002). 2. Portanto, habilite-se a terceira interessada (fls. 1975/1981). 3. Após, intime-se a devedora para que cumpra a determinação do juízo (item 2 da decisão de fls. 2021/2023), no prazo de 10 (dez) dias. 4. Havendo concordância com a contraproposta apresentada, tornem os autos conclusos para homologação. 5. No mais, ciente o juízo sobre a petição de fls. 2128/2129. 6. Aguarde-se a realização da hasta pública (fls. 2107). Int. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), AGEU APARECIDO GAMBARO (OAB 104597/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), DANIEL BARCELOS COELHO (OAB 73794/MG), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARINO DI TELLA FERREIRA (OAB 107087/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB 163292/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB 163292/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP), LUCIMAR MORAIS MARTIN (OAB 171964/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), RENATO TADEU GOLDONI (OAB 261786/SP), PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), KLEBER SALOTTI DE ALMEIDA (OAB 272798/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
5. Processo 00010271020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001027-10.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1005384-55.2021.8.26.0562) (processo principal 1005384-55.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - Apto Trading Ltda - Ciência ao executado - bloqueio SISBAJUD. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias. - ADV: STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (OAB 200516/SP), OSVALDO SAMMARCO (OAB 23067/SP), JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB 25508/ES), CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB 25557/ES)
6. Processo 10209712020228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020971-20.2022.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Luiz Perugini - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo de 15 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP)
7. Processo 01181681720078260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118168-17.2007.8.26.0001 (001.07.118168-3) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ernesto César Gaion - Valdemir Santos Rodrigues - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 1508/1509: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos e por não estar convencida de seu desacerto. Considerando o parcial efeito suspensivo atribuído ao recurso, apenas para obstar a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, providencie a serventia, com celeridade a expedição de novo ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme determinado no último parágrafo da decisão agravada. Intime-se. - ADV: VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), BRUNO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 258435/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP)
8. Processo 00037881920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003788-19.2022.8.26.0562 (processo principal 1018026-31.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Chenda Cargo Logística Brasil Ltda - Market Importação e Exportação Eireli - *Ciência bloqueio parcial Sisbajud - ADV: JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB 471041/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JULIANA BAQUE BERTON (OAB 434152/SP), JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB 25508/ES)