Dante Soares Catuzzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004930220245170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0000493-02.2024.5.17.0013 RECORRENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RECORRIDO: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01560ff proferida nos autos. DECISÃO  AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Mantenho a decisão agravada. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas homenagens de estilo. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO
3. Processo 00428002020095170005
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ACum 0042800-20.2009.5.17.0005 RECLAMANTE: EDUARDO DUELLIS CARLOS E OUTROS (1) RECLAMADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eefdfe0 proferido nos autos. DESPACHO   O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA tem por finalidade o recebimento e processamento de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro/bancário. Possibilita a coleta, processamento e análise de forma padronizada e segura, uma vez que a comunicação de dados ocorre diretamente entre o judiciário, bancos e instituição financeira, garantindo a confidencialidade dos dados. A adoção do convênio deve ser precedida da quebra de sigilo fiscal do investigado, como disposto no § 4º do art. 1º da lei 105/2001, e para isso, há que se comprovar a existência  de indícios de prática de ato ilícito, o que não restou configurado. Ressalto que a utilização da ferramenta SIMBA é medida excepcional e que o inadimplemento, por si só, não caracteriza indício de prática de ilícito apto a deferir o levantamento do sigilo bancário dos réus. Do exposto, com fulcro nos artigos 765 e 769, da CLT, e 370, parágrafo único, do CPC,  indefiro o pedido. Fica o autor intimado para indicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DUELLIS CARLOS
4. Processo 00004836420245170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000483-64.2024.5.17.0010 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO EXECUTADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecd0a2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decisão:     Conheço dos embargos de declaração do Sindicato autor porque regularmente interpostos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.  MARCIA FRAINER MIURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DADALTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
5. Processo 00004836420245170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000483-64.2024.5.17.0010 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO EXECUTADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecd0a2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decisão:     Conheço dos embargos de declaração do Sindicato autor porque regularmente interpostos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.  MARCIA FRAINER MIURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO
6. Processo 00002609620245170015
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALERIO SOARES HERINGER AP 0000260-96.2024.5.17.0015 AGRAVANTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO AGRAVADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ac635 proferida nos autos. DECISÃO  AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Mantenho a decisão agravada. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas homenagens de estilo. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO
7. Processo 00004453720245170015
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALERIO SOARES HERINGER AP 0000445-37.2024.5.17.0015 AGRAVANTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (1) AGRAVADO: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b51e962 proferida nos autos. DECISÃO  AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Mantenho a decisão agravada. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas homenagens de estilo. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - DACASA CONVOLATA S.A. EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
8. Processo 00006378820245170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0000637-88.2024.5.17.0008 REQUERENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7345e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Em virtude da divergência entre os valores apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil, nomeando, para tanto, a Sr(a). AMANDA DE SOUZA FARDIN, que, caso aceite o encargo, deverá entregar os cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. Os honorários periciais, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da demanda, serão arbitrados por ocasião da homologação da conta. Dê-se ciência às partes e à contadora nomeada. Apresentados os cálculos, intimem-se os polos ativo e passivo para manifestação, em oito dias. Ressalte-se, desde já, que as impugnações deverão ser fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive quanto às contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º), caso em que o(a) expert será notificado(a) para respondê-las, no prazo de cinco dias. Prestados os esclarecimentos periciais, se integralmente corroborado o trabalho técnico, retornem os autos conclusos para homologação da conta, uma vez que outros inconformismos somente serão apreciados em sede de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, desde que garantido integralmente o Juízo (CLT, art. 884). VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME