Irene Veraszto

Processos do Advogado

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2. Processo 00004618620018160075
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 601) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00004618620018160075
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 601) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 07840527920228130000
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME; ANA DORACI MARTELLO ZUIN; Agravado(a)(s) - ALPAR LTDA, nova denominação de, ALPA IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Relator - Des(a). Antônio Bispo AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão Adv - ANA PIEROLI DIAS, CAMILA DE CASSIA BATISTA, CAMILA SANCHES DE ANDRADE, CAMILA SANCHES DE ANDRADE, CLAUDIO NOVAES ANDRADE, CLAUDIO NOVAES ANDRADE, FÁBIO ROTTER MEDA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, JOSE ROBERTO DA COSTA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, OSMAR ALVES MUNDIM, OSMAR SILVA NUNES, OTACILIO FERRAZ, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, SERGIO ANTONIO MEDA.
5. Processo 19289933720248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME; TERCILIO ORIVALDO ZUIM; Agravado(a)(s) - ALPA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo AGROPECUARIA MINAS-ACRE LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão Adv - ANA PIEROLI DIAS, CAMILA SANCHES DE ANDRADE, CLAUDIO NOVAES ANDRADE, FÁBIO ROTTER MEDA, FÁBIO ROTTER MEDA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, JOSE ROBERTO DA COSTA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MANOELA RIBEIRO GUERINO, MANOELA RIBEIRO GUERINO, OSMAR ALVES MUNDIM, OSMAR SILVA NUNES, OTACILIO FERRAZ, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, SERGIO ANTONIO MEDA, SERGIO ANTONIO MEDA.
6. Processo 10687745620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068774-56.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1093422-03.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - - Euclides Antonio Rufato - Facicredi - Companhia Securitizadora - Vistos. Fls. 628/690; 694/845. ACOLHO os embargos de declaração interpostos, tendo em vista a omissão da decisão de fl. 691, razão pela qualcorrijo-ade ofício,para deferir o desbloqueio da conta escrow mantida no Banco UY3, considerando que os bens constritos pertencem à terceira Facicredi - Companhia Securitizadora (fls. 628/632). Ressalte-se que a parte exequente manifestou anteriormente sua concordância com o desbloqueio dos valores, em razão das informações prestadas pela terceira (fls. 428/429), sendo proferida a fls. 439/440 decisão que reconheceu a impenhorabilidade de recebíveis em nome da executada perfomados e depositados pela empresa Magazine Luiza. Ademais, a manutenção do bloqueio poderá prejudicar o pagamento dos funcionários da executada (fls. 698/709). Trago à colação os seguintes arestos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que que rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão precedente de manutenção dos bloqueios realizados - Inconformismo - Alegação de que o bloqueio recaiu sobre conta do tipo "escrow account", vinculada ao "Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantias e outras Avenças" - Acolhimento - Valores bloqueados que se encontram em contas vinculadas a contratos de cessão fiduciáriaem garantia - Referidos valores depositados em contas "escrow account", que possuem destinação específica e exclusiva, não estando na esfera de disponibilidade da executada ora agravante - Inviabilidade de manutenção da penhora que recaiu sobre a referida conta vinculada - Decisão reformada para o desbloqueio dos valores - Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2298141-02.2024.8.26.0000; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2025; Data de Registro: 12/02/2025) "Agravo de instrumento. Pedido de penhora de conta Escrow. Impossibilidade. Em que pese a conta "escrow account" possuir natureza de conta de depósito em garantia, a qual não é alcançada pela impenhorabilidade do artigo 833 do CPC, de acordo com os precedentes do E. Tribunal, no caso em tela o pedido de penhora deve ser indeferido. Isto porque, a referida conta foi criada para garantia de pagamento dos créditos trabalhistas, e, portanto, privilegiados, devidos pela executada durante sua recuperação judicial. Decisão mantida. Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2197248-71.2022.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2022; Data de Registro: 30/11/2022). Tendo em vista que mesmo com o desbloqueio, os valores impenhoráveis voltarão a ser bloqueados em razão da modalidade reiterada da pesquisa Sisbajud, entendo mais adequado interromper a pesquisa, desbloqueando-se as quantias constritas junto ao Banco UY3, conta corrente 15216004, Agência 0001. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: ANA LÍGIA BORTOLOCI MARTELLI (OAB 95016/PR), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), RAQUEL GONÇALVES FABRETTI SANTOS (OAB 515636/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
7. Processo 10549888120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054988-81.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Bayer S A - Vilela & Machado Ltda - - Agropecuária Rio Verde S/s Ltda - - João Francisco Vilela de Carvalho - - Jair Machado - - Sirlene de Fatima Mendes Machado - - João Gabriel Vilela de Carvalho e outro - Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. - ADV: ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR)
8. Processo 00563284820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056328-48.2017.8.26.0100 (processo principal 0193701-97.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Pura Mania Confecções Ltda - - Chebli Mitre Abou Nabhan Filho - Vistos. Fl. 1715: defiro dilação de prazo processual, em 15 (quinze) dias, para juntada das custas finais. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP), FÁBIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR)