Liem & Robbio Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 10024421820258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002442-18.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Thatiane Fernandes Balieiro - - Bernardete Balieiro - Vistos. 1. Pp. 131/134: Indefiro. Nos termos do art. 239 do CPC, a citação é indispensável para a validade do processo. Trata-se de ato formal através do qual o réu é cientificado da demanda que foi proposta em seu desfavor, ficando-lhe assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa. Os A.Rs para citação de Emanuel, Cinthia e Isaac foram recebidos por terceiro, pouco importando tratar-se de pessoa que possui parentesco com os corréus. Confira-se julgados do E. TJSP: Processual. Ação de cobrança fundada em alegado contrato verbal de mútuo. Réu revel. Julgamento antecipado da lide. Sentença improcedência, porquanto o autor não teria se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (ainda que tenha protestado por provas orais). Reconhecimento, de ofício, da nulidade da citação do réu, pessoa natural, uma vez que a respectiva carta foi recebida por terceira pessoa. Ato que não observou o disposto no art. 248, § 1º, e não atingiu a finalidade prevista no art. 238, ambos do novo CPC. E se nula ou inexistente não fosse a citação, caso seria de reconhecer a ocorrência de cerceamento de prova. ANULA-SE DE OFÍCIO O PROCESSO, A PARTIR DA INEXISTENTE CITAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; Apelação 1013117-06.2016.8.26.0576; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2017; Data de Registro: 15/03/2017) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR CARTA DE PESSOA NATURAL RECEBIDA POR CÔNJUGE. A carta de citação de pessoa natural, remetida por meio postal, deve ser entregue pessoalmente à parte requerida, não sendo aplicada a teoria da aparência e nem a presunção de ciência, ainda que o terceiro que tenha recebido a carta seja seu cônjuge ou apresente grau de parentesco com a demandada. R. decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2278392-04.2021.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2021; Data de Registro: 06/12/2021) Deste modo, providencie a Serventia a expedição de mandado para citação dos corréus Bruna, Issac e Emanuel. 2. Pp. 136/168: Prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Deste modo, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte requerida juntar aos autos, em 15 dias: cópia da última declaração de bens e direitos apresentada para a Receita Federal; e comprovante de rendimentos. Int. - ADV: MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP)
3. Processo 00077894620208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007789-46.2020.8.26.0003 (processo principal 1001365-05.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chen Cheng Hsing - Espólio de Fuad Aidar - - Inez Rios Aidar - - Sandra Tereza Dugaich Giocoia e outros - Vistos. Fls. 833 e fls.838/840 : Vista/Ciência à Defensoria Pública do Estado. Intime-se. - ADV: HÉLIO SOARES (OAB 166542/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), ELIZABETI APARECIDA PICHITELLI DE ROBBIO (OAB 260849/SP), ERIC RODRIGUES TAVOLASSI (OAB 240254/SP), TATIANA FONTANELLI (OAB 221499/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), HÉLIO SOARES (OAB 166542/SP)
4. Processo 00499390720164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049939-07.2016.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:RICARDO DE FREITAS MELLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032, JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF55743, LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532, RICARDO MARTINI MOESCH - RS30539, DESIREE GONCALVES DE SOUSA - DF51483, JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166, ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652, FERNANDO NABAIS DA FURRIELA - SP80433 e MANUEL NABAIS DA FURRIELA - SP140980 DECISÃO Em resposta à decisão de Id 2192309793, as partes manifestam o interesse na realização da audiência de forma virtual (id's 2193602583, 2193807792, 2194563336 e 2195089125). Desse modo, DEFIRO o pedido e determino a realização do ato, agendado para o dia 31.07.2025 (quinta-feira) às 15h, na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Teams da Microsoft. Acerca da Audiência, as partes deverão adotar as seguintes providências: Informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails que pretendem receber o link para acesso à audiência, inclusive da(s) testemunha(s); Instalar previamente o aplicativo Teams em seu smartfone ou computador; Acessar no dia e horário marcado para a realização da audiência, no dispositivo em que instalou o aplicativo Teams, através do link que será encaminhado pelo e-mail informado; O link será enviado na véspera da audiência. Acaso encaminhado mais de um link, deverá prevalecer o que por último for recebido; Intimem-se. Cumpra-se. Brasília-DF, julho de 2025 Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara-SJDF
5. Processo 00077894620208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007789-46.2020.8.26.0003 (processo principal 1001365-05.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chen Cheng Hsing - Espólio de Fuad Aidar - - Inez Rios Aidar - - Sandra Tereza Dugaich Giocoia e outros - Ratifique o exequente o formulário e os cálculos, se necessário for , conforme r.Decisão de fl. 833. - ADV: HÉLIO SOARES (OAB 166542/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), ELIZABETI APARECIDA PICHITELLI DE ROBBIO (OAB 260849/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), HÉLIO SOARES (OAB 166542/SP), TATIANA FONTANELLI (OAB 221499/SP), ERIC RODRIGUES TAVOLASSI (OAB 240254/SP)
6. Processo 10659209220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065920-92.2023.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sérgio Luiz Juncal Xavier - - Telma Ligia Juncal Xavier Spoth - Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud (fls. 133/134), que restou parcialmente frutífera mediante bloqueio do valor de R$14.430,42, bem como da solicitação de transferência da quantia bloqueada para conta judicial. - ADV: ELIZABETI APARECIDA PICHITELLI DE ROBBIO (OAB 260849/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP)
7. Processo 10078240720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007824-07.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Thatiane Fernandes Balieiro - - Bernardete Balieiro - Cinthia da Silvia Balieiro - - Jorvais Balieiro Junior e outros - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA (OAB 375769/SP), PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA (OAB 375769/SP), ANA CAROLINE FERREIRA BITTAR (OAB 375913/SP), PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA (OAB 375769/SP), ANA CAROLINE FERREIRA BITTAR (OAB 375913/SP), ANA CAROLINE FERREIRA BITTAR (OAB 375913/SP), PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA (OAB 375769/SP), ANA CAROLINE FERREIRA BITTAR (OAB 375913/SP)
8. Processo 11093471020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109347-10.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice Barbosa Santana - Espólio de Everton Avelino de Lima - - Espólio de Elton Avelino de Lima - juarez avelinio de lima e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), LIEM & ROBBIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26032/SP), MARIA CRISTINA LIEM BAZAN (OAB 319642/SP), ELIZABETI APARECIDA PICHITELLI DE ROBBIO (OAB 260849/SP), ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB 84952/RJ)