Gabriel Mingrone Sociedade Individual De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00015851520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001585-15.2022.8.26.0100 (processo principal 1059942-73.2019.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Marca - Gêmeos Pesca Esportiva Ltda - Epp - Nairton Evangelista - - Fozvans Turismo – Eireli - Vistos. Para análise do pleito de gratuidade, em virtude da necessidade de pagamento do perito judicial nomeado, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte. É importante salientar que com certa frequência este magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenhamcondições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedirdocumentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que a parte requerida, esclareça, no prazo de 15 dias, de que forma garante sua subsistência atualmente, informando sua renda média mensal, que deverá ser comprovada por meio de comprovante de rendimentos, a ultima declaração de imposto de renda encaminhada à Receita Federal e os 3 ultimos extratos de conta corrente, de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como faturas de cartão de crédito. Intimem-se. - ADV: JAVERT RIBEIRO DA FONSECA NETO (OAB 26050/PR), THIAGO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 48248PR/), LUCAS SARETTA FERRARI (OAB 496317/SP), JAVERT RIBEIRO DA FONSECA NETO (OAB 26050/PR), THIAGO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 48248PR/)
3. Processo 00488609120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048860-91.2021.8.26.0100 (processo principal 1059942-73.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Gêmeos Pesca Esportiva Ltda - Epp - Nairton Evangelista - - Fozvans Turismo – Eireli - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do presente cumprimento de sentença até o desfecho do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0018417-21.2025.8.26.0100, em trâmite perante este juízo. Intime-se a parte exequente para que informe nos autos, tão logo haja decisão definitiva no referido incidente, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: JAVERT RIBEIRO DA FONSECA NETO (OAB 26050/PR), LUCAS SARETTA FERRARI (OAB 496317/SP), THIAGO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 48248PR/), JAVERT RIBEIRO DA FONSECA NETO (OAB 26050/PR), THIAGO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 48248PR/)
4. Processo 00104699620145010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a39ec18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do NCPC  c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique-se a existência de saldo vinculado aos autos. Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
5. Processo 00104699620145010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a39ec18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do NCPC  c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique-se a existência de saldo vinculado aos autos. Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MAIA BAPTISTA
6. Processo 00006502320105050102
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000650-23.2010.5.05.0102 RECLAMANTE: VALDENIZE FERNANDES SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (4) PROCESSO: 0000650-23.2010.5.05.0102   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor da certidão de id - 6a31fcd : Certifico que, apesar de constar o nome do leiloeiro ARTHUR FERREIRA NUNES como beneficário no recibo de id. dcc21f2, o crédito correspondente ao alvará de id. 61b378f foi levantado pela advogada da exequente Dra. Margaret Deering Gomes , OAB/BA 27793. Certifico, ainda, que o acordo firmado entre a executada e o LEILOEIRO (id. 8ebb5a3) já foi quitado, restando pendente de cumprimento integral o acordo de id. 6110228, firmado entre a EXEQUENTE e a executada, com última data para pagamento em 05/05/2026. e para tomar ciência do teor do despacho de id - a9e2b1a : Diante do teor da certidão de id. 6a31fcd, torno sem efeito a notificação de id. c62263f e indefiro o requerimento formulado pelo leiloeiro na petição de id. 40f1eb6. Intime-se o leiloeiro para tomar ciência deste despacho de da certidão de id. 6a31fcd. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.  SIMOES FILHO/BA, 21 de julho de 2025. EDSON CARLOS DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR FERREIRA NUNES
7. Processo 00534602420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053460-24.2022.8.26.0100 (processo principal 1068885-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Outlet Mundial Comercio e Assessoria Ltda - Epp - Fls. : ciência à parte exequente sobre o resultado negativo da pesquisa realizada pelo sistema sisbajud. Manifeste-se em termos de prosseguimento, inclusive no sentido de proceder com a intimação do terceiro para restituição dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de cinco dias. Na inércia, a execução será arquivada. - ADV: GABRIEL MINGRONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 26050/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)
8. Processo 00534602420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053460-24.2022.8.26.0100 (processo principal 1068885-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Outlet Mundial Comercio e Assessoria Ltda - Epp - Vistos. 1. Fls. 86/87: Anote-se o CNPJ correto da executada, a saber : 29.877.162/0001-94. 2. No mais, proceda a serventia o necessário para desbloqueio e/ou devolução da quantia indisponibilizada às fls. 65/67. 3. Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a MOBILETRIK COMERCIAL - EIRELI, CNPJ nº 29.877.162/0001-94, pelo sistema SISBAJUD no valor de R$ R$ 4.277,97 . Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. 4. Cumpra-se com presteza. 5. Intime-se. - ADV: GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), GABRIEL MINGRONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 26050/SP)