Moacir Fier

Processos do Advogado

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2. Processo 00113706820245030149
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0011370-68.2024.5.03.0149 : RAYLA SILVEIRA MARTINS : CONEY MOVEL FESTAS E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a04c1c proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... Para apuração da existência de doença profissional, nexo de causalidade com atividades desenvolvidas, culpa da empregadora, data da consolidação das lesões (se o for o caso), e extensão de danos com grau de incapacitação, determina-se a realização de perícia médica, nomeando para tanto Dr. José Luis Esteves Sborgia, o qual deverá ser intimado para apresentação do laudo em 20 dias após a realização da perícia. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. O Perito, se for o caso, deverá elucidar se há concausa entre a doença alegada e as atividades executadas. Fica designada perícia para o dia 22/08/2025 às 10h, em sala própria desta Justiça do Trabalho. As partes, caso ainda não tenham anexado ao processo os documentos a seguir enumerados e outros relacionados à doença/acidente, deverão anexá-los ao processo no prazo de 5 dias, a fim de subsidiar a conclusão a que chegar o Sr. Perito, a saber: - PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), somente em relação à função do reclamante; - PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); - Exames (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional): admissional, periódicos e demissional; - CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); - Documentos comprobatórios da entrega de EPI's; - Histórico de empregos anteriores, contendo o nome das empresas, as datas de admissão e rescisão contratual e as funções exercidas; - Afastamentos e relatórios médicos, da(s) patologia(s) na(s) qual(is) se funda(m) o(s) pedido(s) formulado(s); - Relatórios Médicos de tratamentos cirúrgicos e não cirúrgicos (conservadores); - Histórico de afastamentos previdenciários, contendo o tipo do benefício percebido e a sua duração; - Ralação de exames complementares realizados (raio X, ultra-sonografia, ressonância magnética, etc); - Análise Ergonômica da atividade do reclamante para casos de LER/DORT. A fim de agilizar o trabalho pericial e permitir um estudo prévio de todo o contexto que cerca o comprometimento da saúdo de trabalhador, deverá o(a) reclamante, no prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhar aos autos a cópia das folhas da CTPS que evidenciam todos os seus contratos de trabalho, tanto os anteriores, quanto os posteriores (se houver) ao que foi pactuado com a reclamada. Independentemente desta determinação, o(a) reclamante deverá trazer para a perícia médica a original da sua CTPS, do RG e da CNH, caso a tenha. A fim de que não fique o processo fora de pauta totalmente, mas sem prejuízo das determinações acima de que a instrução fique sine die enquanto não houver conclusão da perícia, fica designada audiência para constatação do estado do processo, sem necessidade de comparecimento das partes e procuradores para a data de 12/08/2025 17:02. Esclarece-se que a audiência de constatação é apenas para verificar o estado do processo, se já foi realizada a perícia ou realizada oitiva de testemunha por carta precatória, quando necessário, e para que o processo não fique sem movimentação, sendo dispensado o comparecimento de partes e procuradores. O parecer do Conselho Federal de medicina, nº 50/2017, em sua conclusão dispõe: i. É infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico; ii. O médico perito do juízo não está impedido de vedar a participação de advogados das partes para acompanhar a perícia, quando se sentir pressionado, constrangido ou com sua liberdade profissional ameaçada; Assim, competirá ao médico decidir sobre a presença de advogados no ato da perícia. O Perito fica autorizado a requisitar ao INSS ou qualquer outro órgão documentos relativos ao trabalho e relatórios/informações médicas referente ao periciando, servindo cópia deste despacho como ofício a ser entregue quando da solicitação. O destinatário poderá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), através do https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao    Intimem-se as partes. POCOS DE CALDAS/MG, 26 de maio de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONEY MOVEL FESTAS E EVENTOS LTDA
3. Processo 00041730420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leal e Soares Sociedade de Advogados (OAB 26175/SP) Processo 0004173-04.2023.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Regina Helena Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
4. Processo 00182107020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leal e Soares Sociedade de Advogados (OAB 26175/SP) Processo 0018210-70.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Marli Eva da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
5. Processo 00026898520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leal e Soares Sociedade de Advogados (OAB 26175/SP) Processo 0002689-85.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Cláudio dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Ribeirão Preto,22 de maio de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
6. Processo 00237137220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leal e Soares Sociedade de Advogados (OAB 26175/SP) Processo 0023713-72.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Janete Aline Marin Rampazo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
7. Processo 00089636520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leal e Soares Sociedade de Advogados (OAB 26175/SP) Processo 0008963-65.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: José Benedito Domingues de Godoy - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, devendo ser observada a preferência do crédito, por ter o requerente mais de 60 (sessenta) anos de idade. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Ribeirão Preto,15 de maio de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
8. Processo 00113706820245030149
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0011370-68.2024.5.03.0149 : RAYLA SILVEIRA MARTINS : CONEY MOVEL FESTAS E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4808481 proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos, etc. Registrado o lançamento de baixa da perícia no sistema do Pje. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, ficando cientes por meio da publicação deste despacho no DEJT.  Havendo impugnação, intime-se o(a) Perito(a) a manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de novo despacho. OBSERVE A SECRETARIA. POCOS DE CALDAS/MG, 22 de abril de 2025. RENATO DE SOUSA RESENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLA SILVEIRA MARTINS