Marcial Barreto Casabona

Processos do Advogado

1. Processo 02072779420118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0207277-94.2011.8.26.0100 (583.00.2011.207277) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Puma Sports Ltda - Vistos. Indefiro a constrição sobre salário ou aposentadoria pedida, pois reputo absolutamente impenhoráveis tais valores, ressalvadas prestações alimentícias ou renda superior a 50 salários mínimos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
2. Processo 10051037520228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005103-75.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - S.C.E. - - F.G.V. - A.A.G. - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 531, expedi MLE em favor de Strong Consultoria Educacional Ltda. e outro, referente ao(s) depósito(s) de fls. 539, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. - ADV: BRUNO PEDRO DE ALMEIDA GOMES (OAB 422290/SP), ANNA CAROLINA ARAÚJO SOUZA (OAB 370362/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
3. Processo 00114566820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011456-68.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0011456-68.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00489382 RECTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANO OSCAR DE CARVALHO OAB/SP-246320 ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP-029443 ADVOGADO: DR(a). MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP-026364 RECORRIDO: T CARVALHO LEONARDES PAPELARIA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS OAB/RJ-159675 ADVOGADO: DANIEL BAR OAB/RJ-100702 DECISÃO: Recurso Especial - Cível n° 0011456-68.2025.8.19.0000 Recorrente: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. Recorrido: T Carvalho Leonardes Papelaria DECISÃO Trata-se de recurso especial no id. 40, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ''a'' e ''c'', da Constituição Federal, interposto de acórdão deste Tribunal de Justiça. É o relatório. Passo a decidir. Conforme certificado no id. 88, a parte recorrente intimada para regularizar sua representação processual no id. 55, não o fez na forma correta, eis que a procuração apresentada foi outorgada em data posterior à da interposição do recurso, o que vai de encontro à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como veremos a seguir: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADEIA DE PROCURAÇÕES. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. "A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/2/2020, DJe de 19/2/2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 3/8/2021, DJe de 6/8/2021.)" (AgInt no AREsp n. 2.426.293/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024). 3. Esse entendimento foi inclusive confirmado pela Primeira Turma no julgamento do AgInt no AREsp 2.509.244/AL, ocorrido em 10/12/2024, oportunidade em que ressalvei o meu ponto de vista. 4. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp n. 2.815.454/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 25/4/2025.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. TEMA 1.199/STF. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INAPLICABILIDADE DA LEI 14.230/2021. SÚMULA 115/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso na data da sua interposição ou em data anterior. Incidência da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. Sob o regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, relativamente ao Tema 1.199, pronunciou a aplicabilidade da Lei 14.230/2021 aos processos inaugurados antes de sua vigência e ainda sem trânsito em julgado. Caso concreto em que a ação está em fase de cumprimento de sentença. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp n. 2.466.182/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 10/4/2025.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO CPC/15. PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. VIABILIDADE. DESCUMPRIMENTO. PROCURAÇÃO COM DATA POSTERIOR À DO PROTOCOLO DO RECURSO. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DESIGNADOS PARA ATUAR NA CAUSA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. 2. Nos termos do art. 76, §2º, I, do CPC/15, não se conhece do recurso quando a parte, após intimada para regularizar sua representação processual (art. 932, parágrafo único, do CPC/15), não promove o saneamento do vício no prazo concedido. 3. Para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso. Precedentes. 4. A outorga de poderes por meio da procuração se faz por ato personalíssimo, entre o cliente e o seu constituinte, sendo imprescindível a individualização dos profissionais designados para atuar na causa. Ademais, incumbe ao escritório que patrocina a causa informar ao juízo, tempestivamente, acerca da composição da banca de advocacia, sendo certo que não está o magistrado obrigado ter conhecimento da composição dos quadros internos de escritório particular. Precedentes. 5. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido." (AgInt no AREsp n. 2.768.251/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 10/4/2025.) À vista do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso especial, na forma do art. 76, § 2º, inciso I do CPC. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
4. Processo 00512627420088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051262-74.2008.8.26.0562 (562.01.2008.051262) - Procedimento Comum Cível - Wagner Pinto Rodrigues - Banco Itau Sa - Vistos. Fls. 353: defiro o pedido de prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte autora. Após, decorrido o prazo, cumpra-se o ato expedido às fls. 350. Intime-se. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), WAGNER PINTO RODRIGUES (OAB 187260/SP)
5. Processo 00085971520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008597-15.2024.8.26.0002 (processo principal 1043589-71.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Cilmara Cancian Utuari - Fls. 561/571: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP)
6. Processo 00199735820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019973-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1047299-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Chubb Seguros Brasil S/A - Ipetron Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda - Vistos. Defiro a instrução do cumprimento provisório de sentença, com ressalva, nos termos dos arts. 520 a 522, do Novo Código de Processo Civil, pendendo para o trânsito em julgado o julgamento de recurso superior contra o v. acórdão. O art. 520, do Novo Código de Processo Civil estabelece: O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.. Assim, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado, por seu patrono, mediante publicação na imprensa oficial, para se manifestar nos autos e, querendo, proceder ao pagamento espontâneo dos valores apurados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa a que alude o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como de prosseguimento da execução. Ressalte-se que a multa a que alude o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil , estará condicionada ao resultado dos recursos interpostos, de modo que, não ocorrendo qualquer alteração no montante devido, haverá sua incidência conforme ora determinado. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, presumido o desinteresse no cumprimento provisório, independentemente de nova conclusão, aguarde-se o julgamento da pendência recursal e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)
7. Processo 00048847420208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004884-74.2020.8.26.0001 (processo principal 1030283-30.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Madras Editora Ltda. - Vistos. Fls. 361/362 - Proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. Promova-se a juntada do resultado obtido com a consulta realizada no sistema INFOJUD. Considerando que as declarações de imposto de renda são acobertados por sigilo fiscal, determino que as peças sejam disponibilizadas como documentos sigilosos. (Prov. CG 13/2023). Após, dê-se ciência à parte autora para manifestação quanto aos resultados obtidos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
8. Processo 10125953520198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012595-35.2019.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.S.T.E.E. - - F.G.V. - D.B.M. e outro - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: LESLIE APARECIDO MAGRO (OAB 130460/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
9. Processo 10224592020168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022459-20.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Madras Editora Ltda. - Vistos. Ciente. Aguarde-se por sessenta dias a devolução da deprecata. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
10. Processo 00229038520048190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    1 - À serventia para retificar os patronos da parte autora/exequente, devendo constar, apenas, os constantes na procuração de index: 950. 2 - INDEX: 960. (PET. ALEXANDRE BRITO DA SILVA): Recolhidas as custas, volte para realização do ato.